ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.267.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 267

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano
7 de Novembro de 2009

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2009/C 267/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 256 de 24.10.2009

1

2009/C 267/02

Prestação de juramento dos novos membros do Tribunal de Justiça

1

2009/C 267/03

Eleição do presidente do Tribunal de Justiça

2

2009/C 267/04

Eleição dos presidentes de secções

2

2009/C 267/05

Designação do primeiro advogado-geral

2

2009/C 267/06

Afectação dos juízes às secções

2

2009/C 267/07

Listas para a determinação da composição das formações de julgamento

3

2009/C 267/08

Designação da secção encarregada dos processos referidos no artigo 104.o B do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça

5

2009/C 267/09

Prestação de juramento dos novos membros do Tribunal de Primeira Instância

5

2009/C 267/10

Prestação de juramento de um novo membro do Tribunal da Função Pública

5

Tribunal de Primeira Instância

2009/C 267/11

Eleição de um presidente de secção

6

2009/C 267/12

Afectação dos juízes às secções

6

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2009/C 267/13

Processo C-242/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 17 de Setembro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Raad van State — Países Baixos) — Minister voor Vreemdelingenzaken en Integratie/T. Sahin (Acordo de Associação CEE -Turquia — Livre circulação de trabalhadores — Introdução de taxas fiscais para efeitos de obtenção de autorização de residência no Estado-Membro de acolhimento — Violação da cláusula de «standstill» inscrita no artigo 13.o da Decisão n.o 1/80 do Conselho de Associação)

8

2009/C 267/14

Processo C-411/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 8 de Setembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia [«Recurso de anulação — Regulamento (CE) n.o 1013/2006 — Transferência de resíduos — Escolha da base jurídica — Artigos 133.o CE e 175.o, n.o 1, CE»]

8

2009/C 267/15

Processo C-42/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 8 de Setembro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto — Portugal) — Liga Portuguesa de Futebol Profissional (CA/LPFP), Bwin International Ltd, anteriormente Baw International Ltd/Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa («Pedido de decisão prejudicial — Artigo 49.o CE — Restrições à livre prestação de serviços — Exploração de jogos de fortuna ou azar na Internet»)

9

2009/C 267/16

Processo C-269/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 10 de Setembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Federal da Alemanha [«Incumprimento de Estado — Liberdade de circulação de trabalhadores — Regulamento (CEE) n.o 1612/68 — Prémios de poupança-reforma — Sujeição integral ao imposto»]

9

2009/C 267/17

Processo C-416/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de Setembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica («Incumprimento de Estado — Directivas 91/628/CEE e 93/119/CE — Regulamento n.o 1/2005 — Protecção dos animais durante o transporte e no momento do seu abate ou occisão — Violação estruturada e generalizada das regras comunitárias»)

10

2009/C 267/18

Processos apensos C-445/07 P e C-455/07 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de Setembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Ente per le Ville Vesuviane (C-445/07 P), Ente per le Ville Vesuviane/Comissão das Comunidades Europeias (C-455/07 P) [«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Valorização das infra-estruturas para fins de desenvolvimento da actividade turística na Regione Campania (Itália) — Cancelamento da contribuição financeira comunitária — Recurso de anulação — Admissibilidade — Entidade regional ou local — Actos que dizem directa e individualmente respeito a essa entidade»]

11

2009/C 267/19

Processo C-446/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 10 de Setembro de 2009 (pedido de decisão prejudicial de Tribunale civile di Modena — Itália) — Alberto Severi, agindo em nome próprio e na qualidade de representante legal da Cavazzuti e figli SpA, actualmente Grandi Salumifici Italiani SpA/Regione Emilia-Romagna [Directiva 2000/13/CE — Rotulagem dos géneros alimentícios destinados a serem fornecidos directamente ao consumidor final — Rotulagem susceptível de induzir o comprador em erro sobre a origem ou a proveniência do género alimentício — Denominações genéricas na acepção do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 — Incidência]

11

2009/C 267/20

Processo C-457/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 10 de Setembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República portuguesa («Incumprimento de Estado — Artigos 28.o CE e 30.o CE — Produtos de construção — Procedimento nacional de homologação — Não consideração de certificados de homologação emitidos noutros Estados-Membros — Acórdão do Tribunal de Justiça que declara o incumprimento — Inexecução — Artigo 228.o CE — Objecto do litígio — Determinação durante a fase pré-contenciosa — Alargamento posterior — Inadmissibilidade»)

12

2009/C 267/21

Processo C-478/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 8 de Setembro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Handelsgericht Wien — Áustria) — Budejovicky Budvar National Corporation/Rudolf Ammersin GmbH [«Tratados bilaterais entre Estados-Membros — Protecção num Estado-Membro de uma indicação de proveniência geográfica de outro Estado-Membro — Denominação “Bud” — Utilização da marca American Bud — Artigos 28.o CE e 30.o CE — Regulamento (CE) n.o 510/2006 — Regime comunitário de protecção das indicações geográficas e das denominações de origem — Adesão da República Checa — Medidas transitórias — Regulamento (CE) n.o 914/2004 — Âmbito de aplicação do regime comunitário — Carácter exaustivo»]

12

2009/C 267/22

Processo C-519/07 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 17 de Setembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Koninklijke FrieslandCampina NV, anteriormente Koninklijke Friesland Foods NV, anteriormente Friesland Coberco Dairy Foods Holding NV («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Auxílios de Estado — Regime fiscal de auxílios implementado pelos Países Baixos para as actividades de financiamento internacionais — Decisão n.o 2003/515/CE — Incompatibilidade com o mercado comum — Disposição transitória — Admissibilidade — Legitimidade activa — Interesse em agir — Princípio da protecção da confiança legítima — Princípio da igualdade de tratamento»)

13

2009/C 267/23

Processo C-520/07 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 17 de Setembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/MTU Friedrichshafen GmbH [«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Auxílio à reestruturação — Decisão que ordena a recuperação de um auxílio incompatível com o mercado comum — Artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 659/1999 — Responsabilidade solidária»]

14

2009/C 267/24

Processo C-573/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de Setembro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale per la Lombardia — Itália) — Sea s.r.l./Comune di Ponte Nossa (Contratos públicos — Processos de adjudicação — Contrato relativo ao serviço de recolha, transporte e eliminação de resíduos urbanos — Adjudicação sem concurso — Adjudicação a uma sociedade anónima cujo capital social é inteiramente detido por organismos públicos, mas cujos estatutos prevêem a possibilidade de participação de capital privado)

14

2009/C 267/25

Processo C-37/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de Setembro de 2009 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo VAT and Duties Tribunal, London — Reino Unido) — RCI Europe/Her Majesty's Commissioners of Revenue and Customs («Sexta Directiva IVA — Conexão fiscal — Prestações de serviços conexas com um bem imóvel — Prestações que consistem em facilitar a permuta aos titulares de direitos de utilização de um bem imóvel para férias»)

15

2009/C 267/26

Processo C-44/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 10 de Setembro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Korkein oikeus — Finlândia) — Akavan Erityisalojen Keskusliitto AEK ry e o./Fujitsu Siemens Computers Oy Processo prejudicial — Directiva 98/59/CE — Aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos despedimentos colectivos — Artigo 2.o — Protecção dos trabalhadores — Informação e consulta dos trabalhadores — Grupo de empresas — Sociedade-mãe — Filial:

15

2009/C 267/27

Processo C-76/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 10 de Setembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República de Malta («Incumprimento de Estado — Admissibilidade — Conservação das aves selvagens — Directiva 79/409/CEE — Caça de Primavera — Proibição — Derrogação ao regime de protecção — Condição relativa à inexistência de “outra solução satisfatória” — Confiança legítima»)

16

2009/C 267/28

Processo C-97/08 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de Setembro de 2009 — Akzo Nobel NV, Akzo Nobel Nederland BV, Akzo Nobel Chemicals International BV, Akzo Nobel Chemicals BV, Akzo Nobel Functional Chemicals BV/Comissão das Comunidades Europeias [«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Artigo 81.o, n.o 1, CE — Artigo 53.o, n.o 1, do Acordo EEE — Artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Grupo de empresas — Imputabilidade das infracções — Responsabilidade de uma sociedade-mãe pelas infracções às regras da concorrência cometidas pelas suas filiais — Influência determinante exercida pela sociedade-mãe — Presunção ilidível em caso de detenção de uma participação de 100 %»]

17

2009/C 267/29

Processo C-100/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de Setembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica (Incumprimento de Estado — Artigos 28.o CE e 30.o CE — Protecção de espécies da fauna e da flora selvagens — Regulamentação relativa à detenção e à comercialização de aves nascidas e criadas em cativeiro legalmente introduzidas no mercado de outros Estados-Membros)

17

2009/C 267/30

Processo C-128/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de Julho de 2009 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de première instance de Liège — Bélgica) — Jacques Damseaux/État belge («Livre circulação de capitais — Tributação de rendimentos mobiliários — Convenção para evitar a dupla tributação — Obrigação dos Estados-Membros por força do artigo 293.o CE»)

18

2009/C 267/31

Processo C-182/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 17 de Setembro de 2009 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof — Alemanha) — Glaxo Wellcome GmbH & Co./Finanzamt München II («Liberdade de estabelecimento e livre circulação de capitais — Imposto sobre as sociedades — Aquisição de participações sociais de uma sociedade de capitais — Requisitos da tomada em consideração, para a determinação da matéria colectável do adquirente, da depreciação das participações sociais devido à distribuição de dividendos»)

18

2009/C 267/32

Processo C-199/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 10 de Setembro de 2009 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof — Áustria) — Dr. Erhard Eschig/UNIQA Sachversicherung AG («Seguro de protecção jurídica — Directiva 87/344/CEE — Artigo 4.o, n.o 1 — Livre escolha de um advogado pelo segurado — Limitação contratual — Pluralidade de segurados sinistrados pela mesma ocorrência — Escolha do representante legal pelo segurador»)

19

2009/C 267/33

Processo C-201/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de Setembro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Hessisches Finanzgericht, Kassel — Alemaha) — Plantanol GmbH & Co. KG/Hauptzollamt Darmstadt (Directiva 2003/30/CE — Promoção da utilização de biocombustíveis ou de outros combustíveis renováveis nos transportes — Directiva 2003/96/CE — Quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da electricidade — Mistura de óleo vegetal, de aditivo e de combustível — Biocombustíveis — Regulamentação nacional — Isenção fiscal — Substituição da isenção pela obrigação de respeitar uma quota mínima de biocombustíveis nos combustíveis — Conformidade com as Directivas 2003/30/CE e 2003/96/CE — Princípios gerais da segurança jurídica e da protecção da confiança legítima)

19

2009/C 267/34

Processo C-206/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de Setembro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Thüringer Oberlandesgericht — Alemanha) — Wasser- und Abwasserzweckverband Gotha und Landkreisgemeinden (WAZV Gotha)/Eurawasser Aufbereitungs- und Entsorgungsgesellschaft mbH («Processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais — Serviço público de distribuição de água potável e de tratamento das águas residuais — Concessão de serviços — Conceito — Transferência para o adjudicatário do risco ligado à exploração do serviço em questão»)

20

2009/C 267/35

Processo C-277/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de Setembro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado de lo Social de Madrid — Espanha) — Francisco Vicente Pereda/Madrid Movilidad SA («Directiva 2003/88/CE — Organização do tempo de trabalho — Direito a férias anuais remuneradas — Licença por doença — Férias anuais coincidentes com uma licença por doença — Direito de beneficiar das férias anuais noutro período»)

20

2009/C 267/36

Processo C-286/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 10 de Setembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica (Incumprimento de Estado — Ambiente — Directivas 2006/12/CE e 91/689/CEE — Resíduos perigosos — Obrigação de elaborar e de adoptar um plano de gestão dos resíduos perigosos — Obrigação de estabelecer uma rede integrada e adequada de instalações de eliminação dos resíduos perigosos — Directiva 1999/31/CE — Deposição de resíduos em aterros — Eliminação de resíduos perigosos)

21

2009/C 267/37

Processo C-292/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de Setembro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — German Graphics Graphische Maschinen GmbH/Alice van der Schee, na qualidade de administradora da insolvência da Holland Binding BV (Insolvência — Aplicação da lei do Estado-Membro de abertura do processo — Reserva de propriedade — Situação do bem)

22

2009/C 267/38

Processo C-347/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 17 de Setembro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Landesgericht Feldkirch — Áustria) — Vorarlberger Gebietskrankenkasse/WGV-Schwäbische Allgemeine Versicherungs AG [«Regulamento (CE) n.o 44/2001 — Artigos 9.o, n.o 1, alínea b), e 11.o, n.o 2 — Competência em matéria de seguros — Acidente de viação — Cessão legal de direitos do lesado a um organismo de segurança social — Acção de regresso contra o segurador do alegado responsável — Objectivo de protecção da parte mais fraca»]

22

2009/C 267/39

Processo C-366/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 10 de Setembro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht München — Alemanha) — Zentrale zur Bekämpfung unlauteren Wettbewerbs eV/Adolf Darbo AG [«Harmonização das legislações — Directiva 95/2/CE — Anexo III, parte A — Directiva 2001/113/CE — Anexo I, parte II, segundo parágrafo — Compota extra com um teor de resíduo seco solúvel de 58 % e com sorbato de potássio (E 202) como conservante — Conceito de “compota com baixo teor de açúcar”»]

23

2009/C 267/40

Processo C-498/08 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 9 de Julho de 2009 — Fornaci Laterizi Danesi SpA/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Recurso de anulação — Prazo de recurso — Ponto de partida — Inadmissibilidade por extemporaneidade — Recurso manifestamente infundado)

23

2009/C 267/41

Processo C-225/08 P: Recurso interposto em 23 de Maio de 2008 por Nuova Agricast Srl do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância em 12 de Março de 2008 no processo T-443/07, Nuova Agricast Srl/Comissão

24

2009/C 267/42

Processo C-295/08 P: Recurso interposto em 3 de Julho de 2008 por Cofra srl do despacho proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção), de 15 de Abril de 2008 no processo T-478/07, Cofra srl/Comissão das Comunidades Europeias

24

2009/C 267/43

Processo C-580/08 P: Recurso interposto em 24 de Dezembro de 2008 por Devrajan Srinivasan do despacho proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) em 3 de Novembro de 2008 no processo T-196/08, Srinivasan/Provedor de Justiça Europeu

24

2009/C 267/44

Processo C-29/09 P: Recurso interposto em 21 de Janeiro de 2009 por Daniela Marinova do despacho do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) proferido em 5 de Novembro de 2008 no processo T-213/08: Marinova/Université Libre de Bruxelles e Comissão

24

2009/C 267/45

Processo C-59/09 P: Recurso interposto em 9 de Dezembro de 2008 por Hasbro, Inc. da decisão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) constante de uma carta de 22 de Setembro de 2008 no processo T-472/07, Enercon/IHMI

24

2009/C 267/46

Processo C-262/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Köln (Alemanha) em 13 de Julho de 2009 — Wienand Meilicke, Heidi Christa Weyde e Marina Stöffler/Finanzamt Bonn-Innenstadt

25

2009/C 267/47

Processo C-266/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep voor het Bedrijfsleven (Países Baixos) em 10 de Junho de 2009 — Stichting Natuur en Milieu, Vereniging Mileudefensie e Vereniging Goede Waar & Co./College voor de toelating van gewasbeschermingsmiddelen en biociden, intervenientes: Bayer CropScience BV e Nederlandse Stichting voor Fytopharmacie

26

2009/C 267/48

Processo C-270/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Court of Session (Scotland), Edinburgh (Reino Unido) em 14 de Julho de 2009 — Macdonald Resorts Limited/The Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs

26

2009/C 267/49

Processo C-273/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Haarlem (Países Baixos) em 16 de Julho de 2009 — Premis Medical BV/Inspecteur van de Belastingdienst/Douane Rotterdam, kantoor Rotterdam Laan op Zuid

27

2009/C 267/50

Processo C-274/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht München (Alemanha) em 20 de Julho de 2009 — Privater Rettungsdienst und Krankentransport Stadler/Zweckverband für Rettungsdienst und Feuerwehralarmierung Nassau — Intervenientes: Malteser Hilfsdienst e.V. e Bayerisches Rotes Kreuz

28

2009/C 267/51

Processo C-275/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Bélgica) em 21 de Julho de 2009 — Região Bruxelas-Capital e o./Região da Flandres. Interveniente: Brussels International Airport Company NV, actual The Brussels Airport Company NV

28

2009/C 267/52

Processo C-276/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (Chancery Division) (England and Wales) em 20 de Julho de 2009 — T-Mobile (UK) Ltd/The Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs

29

2009/C 267/53

Processo C-277/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Session (Scotland), Edinburgh (Reino Unido) em 21 de Julho de 2009 — The Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs/RBS Deutschland Holdings GmbH

30

2009/C 267/54

Processo C-279/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Kammergericht Berlin (Alemanha) em 22 de Julho de 2009 — DEB Deutsche Energiehandels- und Beratungsgesellschaft mbH/República Federal da Alemanha

31

2009/C 267/55

Processo C-285/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshofs (Alemanha) em 24 de Julho de 2009 — processo penal contra R

31

2009/C 267/56

Processo C-291/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank van Koophandel te Brussel (Bélgica) em 27 de Julho de 2009 — Francesco Guarnieri & Cie/Vandevelde Eddy VOF

31

2009/C 267/57

Processo C-296/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie van België em 29 de Julho de 2009 — Vlaamse Gemeenschap/M. Baesen

31

2009/C 267/58

Processo C-298/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővarósi Bíróság Gazdasági Kollégiuma (República da Hungria) em 29 de Julho de 2009 — RANI Slovakia s.r.o./Hankook Tire Magyarország Kft

32

2009/C 267/59

Processo C-299/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší správní soud (República Checa) em 30 de Julho de 2009 — DAR Duale Abfallwirtschaft und Verwertung Ruhrgebiet GmbH/Ministerstvo životního prostředí

32

2009/C 267/60

Processo C-300/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos) em 30 de Julho de 2009 — Staatssecretaris van Justitie/F. Toprak

33

2009/C 267/61

Processo C-301/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos) em 30 de Julho de 2009 — Staatssecretaris van Justitie/I. Oguz

33

2009/C 267/62

Processo C-307/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos) em 3 de Agosto de 2009 — Vicoplus SC PUH/Minister van Sociale Zaken en Werkgelegenheid

34

2009/C 267/63

Processo C-308/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos) em 3 de Agosto de 2009 — B.A.M. Vermeer Contracting Sp. z.o.o./Minister van Sociale Zaken en Werkgelegenheid

34

2009/C 267/64

Processo C-309/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos) em 3 de Agosto de 2009 — Olbek Industrial Services Sp. z.o.o./Minister van Sociale Zaken en Werkgelegenheid

34

2009/C 267/65

Processo C-314/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 7 de Agosto de 2009 — Cidade de Graz/Strabag AG, Teerag-Asdag AG, Bauunternehmung Granit GesmbH

35

2009/C 267/66

Processo C-316/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 10 de Agosto de 2009 — MSD Sharp & Dohme GmbH/Merckle GmbH

35

2009/C 267/67

Processo C-317/09: Recurso interposto em 10 de Agosto de 2009 por ArchiMEDES do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) em 10 de Junho de 2009 nos processos apensos T-396/05 e T-397/05, ArchiMEDES/Comissão

36

2009/C 267/68

Processo C-318/09 P: Recurso interposto em 11 de Agosto de 2009 por A2A SpA, anteriormente ASM Brescia SpA do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção Alargada) em 11 de Junho de 2009, no processo T-189/03, ASM Brescia SpA/Comissão das Comunidades Europeias

37

2009/C 267/69

Processo C-319/09 P: Recurso interposto em 11 de Agosto de 2009 por ACEA SpA do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção Alargada) em 11 de Junho de 2009, no processo T-297/02, ACEA SpA/Comissão das Comunidades Europeias

38

2009/C 267/70

Processo C-320/09 P: Recurso interposto em 11 de Agosto de 2009 por A2A SpA, anteriormente ASM Brescia SpA do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção Alargada) em 11 de Junho de 2009, no processo T-301/02, AEM/Comissão

39

2009/C 267/71

Processo C-324/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England and Wales), Chancery Division em 12 de Agosto de 2009 — L'Oréal SA, Lancôme parfums et beauté & Cie SNC, Laboratoire Garnier & Cie, L'Oréal (UK) Limited/eBay International AG, eBay Europe SARL, eBay (UK) Limited, Stephan P Potts, Tracy Ratchford, Marie Ormsby, James Clarke, Joanna Clarke, Glen Fox, Rukhsana Bi

40

2009/C 267/72

Processo C-329/09 P: Recurso interposto em 17 de Agosto de 2009 por Iride SpA, anteriormente AMGA SpA, do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção Alargada) em 11 de Junho de 2009 no processo T-300/02, AMGA/Comissão

41

2009/C 267/73

Processo C-334/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Meiningen (Alemanha) em 24 de Agosto de 2009 — Frank Scheffler/Landkreis Wartburgkreis

42

2009/C 267/74

Processo C-341/09 P: Recurso interposto em 21 de Agosto de 2009 por Acegas-APS SpA, anteriormente Acqua, Elettricità, Gas e servizi SpA (Acegas), do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção Alargada) em 11 de Junho de 2009 no processo T-309/02, Acegas/Comissão

42

2009/C 267/75

Processo C-342/09 P: Recurso interposto em 26 de Agosto de 2009 por Victor Guedes — Indústria e Comércio, SA do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) em 11 de Junho de 2009 no processo T-151/08, Guedes — Indústria e Comércio/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Consorci de l’Espai Rural de Gallecs

43

2009/C 267/76

Processo C-343/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Administrative Court) em 26 de Agosto de 2009 — Afton Chemical Limited/Secretary of State for Transport

44

2009/C 267/77

Processo C-351/09: Acção intentada em 28 de Agosto de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República de Malta

45

2009/C 267/78

Processo C-353/09 P: Recurso interposto em 2 de Setembro de 2009 por Perfetti Van Melle SpA do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) proferido em 1 de Julho de 2009 no processo T-16/08: Perfetti Van Melle SpA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), Cloetta Fazer AB

45

2009/C 267/79

Processo C-357/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Sofia-grad (Bulgária) em 7 de Setembro de 2009 — Said Shamilovich Kadzoev/Ministerstvo na vatreshnite raboti

46

2009/C 267/80

Processo C-363/09: Acção intentada em 11 de Setembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha

48

2009/C 267/81

Processo C-364/09 P: Recurso interposto em 14 de Setembro de 2009 por Mineralbrunnen Rhön-Sprudel Egon Schindel GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância em 8 de Julho de 2009 no processo T-226/08, Mineralbrunnem Rhön-Sprudel Egon Schindel GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos); outra parte no processo, Schwarzbräu GmbH

48

2009/C 267/82

Processo C-365/09 P: Recurso interposto em 14 de Setembro de 2009 por Mineralbrunnen Rhön-Sprudel Egon Schindel GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) em 8 de Julho de 2009 no processo T-225/08, Mineralbrunnen Rhön-Sprudel Egon Schindel GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos); outra parte no processo, Schwarzbräu GmbH

49

2009/C 267/83

Processo C-370/09: Acção intentada em 15 de Setembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

50

2009/C 267/84

Processo C-371/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England and Wales), Chancery Division, em 14 de Setembro de 2009 – Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs/Isaac International Limited

50

2009/C 267/85

Processo C-376/09: Acção intentada em 22 de Setembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República de Malta

51

2009/C 267/86

Processo C-547/07: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 29 de Junho de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Polónia

52

2009/C 267/87

Processo C-72/08: Despacho do Presidente da Oitava Secção do Tribunal de Justiça de 1 de Julho de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Polónia

52

2009/C 267/88

Processo C-129/08: Despacho do Presidente da Sétima Secção do Tribunal de Justiça de 4 de Junho de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank van eerste aanleg te Brugge — Bélgica) — Carlos Cloet, Jacqueline Cloet/Westvlaamse Intercommunale voor Economische Expansie, Huisvestingsbeleid en Technische Bijstand CVBA (WVI)

52

Tribunal de Primeira Instância

2009/C 267/89

Processo T-341/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2009 — Espanha/Comissão («Agricultura — Organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos — Supressão das restituições à exportação para a totalidade dos produtos lácteos com destino a Ceuta e a Melilla — Condições — Princípio da não discriminação — Proporcionalidade»)

53

2009/C 267/90

Processo T-385/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2009 — Transnáutica/Comissão [«União aduaneira — Operações de trânsito comunitário externo — Carregamentos de tabaco e de álcool etílico destinados a países terceiros — Fraude — Pedido de isenção de direitos de importação — Artigo 239.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 — Artigo 905.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 — Clausula de equidade — Situação especial — Garantia global»]

53

2009/C 267/91

Processo T-99/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2009 — Phildar/IHMI — Comercial Jacinto Parera (FILDOR) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido da marca comunitária nominativa FILDOR — Marca nacional semi-figurativa anterior PHILDAR — Marca nacional nominativa anterior FILDOR — Marcas internacionais nominativa e semi-figurativa anteriores PHILDAR — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), artigos 62.o e 73.o do Regulamento (CE) n.o 40/04 (actuais artigo 8.o, n.o 1, alínea b), artigos 62.o e 73.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009)»]

54

2009/C 267/92

Processo T-221/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Setembro de 2009 — Hipp & Co/IHMI — Laboratorios Ordesa (Bebimil) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa Bebimil — Marcas comunitária e nacional nominativas anteriores BLEMIL — Marca nacional nominativa anterior BLEMIL 1 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Risco de confusão»]

54

2009/C 267/93

Processo T-296/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2009 — Dongguan Nanzha Leco Stationery/Conselho [«Dumping — Importações de mecanismos de alavanca em forma de arco originários da China — Determinação da margem de dumping — Estatuto de empresa que evolui em economia de mercado — Comparação entre o valor normal e o preço de exportação — Aplicação de um método diferente do utilizado no inquérito inicial — Artigo 2.o, n.o 7, alínea a), e n.o 10, do Regulamento (CE) n.o 384/96»]

55

2009/C 267/94

Processo T-391/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2009 — Arcandor/IHMI dem drogerie markt (S-HE) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária S-HE — Marcas nominativa nacional anterior SHE, figurativa nacional anterior She e figurativa internacional anterior She — Motivo relativo de recusa — Ausência de risco de confusão — Ausência de semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

55

2009/C 267/95

Processo T-400/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Setembro de 2009 — Zero Industry/IHMI — zero Germany (zerorh+) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária zerorh+ — Marcas figurativas e nominativas nacionais anteriores zero — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Semelhança dos produtos — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2007]»]

56

2009/C 267/96

Processo T-80/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Setembro de 2009 — JanSport Apparel/IHMI (BUILT TO RESIST) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária BUILT TO RESIST — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

56

2009/C 267/97

Processo T-103/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2009 — Fratex Indústria e Comércio/IHMI — USA Track & Field (TRACK & FIELD USA) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária TRACK & FIELD USA — Marca figurativa nacional anterior TRACK & FIELD — Motivo relativo de recusa — Ausência de risco de confusão — Ausência de semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

56

2009/C 267/98

Processo T-162/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Setembro de 2009 — Pigasos Alieftiki Naftiki Etaireia/Conselho e Comissão (Responsabilidade extracontratual — União aduaneira — Prova do carácter comunitário dos produtos da pesca marítima — Impossibilidade de apresentar determinados documentos como meio de prova — Violação suficientemente caracterizada de uma regra jurídica que atribui direitos aos particulares — Responsabilidade da Comunidade na ausência de comportamento ilícito dos seus órgãos)

57

2009/C 267/99

Processo T-180/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Setembro de 2009 — Promodmadrid/IHMI (MADRIDEXPORTA) [«Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária MADRIDEXPORTAS — Motivos absolutos de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), doRregulamento (CE) n.o 207/2009]»]

57

2009/C 267/00

Processo T-183/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2009 — Polónia/Comissão («Ambiente — Directiva 2003/87/CE — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Plano nacional de atribuição de licenças de emissão para a Polónia relativo ao período de 2008 a 2012 — Prazo de três meses — Competências respectivas dos Estados-Membros e da Comissão — Igualdade de tratamento — Dever de fundamentação — Artigo 9.o, n.os 1 e 3, e artigo 11.o, n.o 2, da Directiva 2003/87/CE»)

58

2009/C 267/01

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Setembro de 2009 — Thomson Sales Europe/Comissão (Processos Apensos T-225/07 e T-364/07) («União aduaneira — Importações de aparelhos receptores de televisão a cores fabricados na Tailândia — Dispensa dos direitos de importação — Negligência manifesta — Não cobrança a posteriori de direitos de importação — Recurso de anulação — Acto causador de prejuízo — Inadmissibilidade»)

58

2009/C 267/02

Processo T-263/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2009 — Estónia/Comissão («Ambiente — Directiva 2003/87/CE — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Plano nacional de atribuição de licenças de emissão para a Estónia para o período de 2008 a 2012 — Competências respectivas dos Estados-Membros e da Comissão — Igualdade de tratamento — Artigo 9.o, n.os 1 e 3, e artigo 11.o, n.o 2, da Directiva 2003/87»)

59

2009/C 267/03

Processo T-291/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2009 — Viñedos y Bodegas Príncipe Alfonso de Hohenlohe/IHMI — Byass (ALFONSO) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ALFONSO — Marcas nominativas anteriores comunitária e nacional PRINCIPE ALFONSO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Âmbito do exame que deve ser efectuado pela Câmara de Recurso — Obrigação de decidir sobre a totalidade do recurso — Artigo 62.o, n.o 1, do Regulamento n.o 40/94 [actual artigo 62.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

59

2009/C 267/04

Processos apensos T-305/07 e T-306/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Setembro de 2009 — Offshore Legends/IHMI–Acteon (OFFSHORE LEGENDS em preto e branco e OFFSHORE LEGENDS em azul, preto e verde) [Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de duas marcas figurativas comunitárias OFFSHORE LEGENDS, uma em preto e branco, a outra em azul, preto e verde — Anterior marca figurativa nacional OFFSHORE 1 — Motivo absoluto de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos produtos e dos sinais — Falta de pedido da prova do uso sério da marca anterior — Artigo 8.o, n.o1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Artigo 43.o, n.o 2 e 3, do Regulamento n.o40/94, interpretado em conjugação com o artigo 15.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento n.o40/94 [actual artigo 42.o, n.o2 e 3, e artigo 15.o, n.o1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento n.o207/2009]]

60

2009/C 267/05

Processo T-391/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Setembro de 2009 — Alber/IHMI (Pega) [«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Pega — Motivo absoluto de recusa — Falta de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (actual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009) — Dever de fundamentação — Artigo 73.o do Regulamento n.o 40/94 (actual artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009) — Princípio do exame oficioso dos factos — Artigo 74.o, n.o 1, do Regulamento n.o 40/94 (actual artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009)»]

60

2009/C 267/06

Processo T-396/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2009 — France Télécom/IHMI (UNIQUE) [«Marca comunitária — Pedido da marca comunitária nominativa UNIQUE — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (actual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)»]

60

2009/C 267/07

Processo T-409/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2009 — Cohausz/IHMI — Izquierdo Faces (acopat) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca comunitária figurativa acopat — Marcas nacionais nominativas anteriores COPAT — Motivo relativo de recusa — Ausência de utilização séria das marcas anteriores — Artigo 56.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 (actual artigo 57.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 297/2009]»]

61

2009/C 267/08

Processo T-458/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Setembro de 2009 — Dominio de la Vega/IHMI — Ambrosio Velasco (DOMINIO DE LA VEGA) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária DOMINIO DE LA VEGA — Marca figurativa comunitária anterior PALACIO DE LA VEGA — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)»]

61

2009/C 267/09

Processos T-493/07, T-26/08 e T-27/08: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2009 — GlaxoSmithkline e o./IHMI — Serono Genetics Institute (FAMOXIN) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária FAMOXIN — Marcas nominativas nacionais anteriores LANOXIN — Motivo de recusa relativo — Ausência de risco de confusão — Artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actuais artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Prova do uso — Artigo 56.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 40/94 [actual artigo 57.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009]»]

62

2009/C 267/10

Processos apensos T-20/08 e T-21/08: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2009 — Evets/IHMI [«Marca comunitária — Marcas comunitárias nominativa DANELECTRO e figurativa QWIK TUNE — Inobservância do prazo para a apresentação do pedido de renovação das marcas — Requerimento de restitutio in integrum — Reformatio in pejus — Direitos de defesa — Direito de ser ouvido — Artigo 61.o, n.o 2, artigo 73.o, segundo período, e artigo 78.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actuais artigo 63.o, n.o 2, artigo 75.o, segundo período, e artigo 81.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

62

2009/C 267/11

Processo T-130/08: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Setembro de 2009 — Gres La Sagra/IHMI Ceramicalcora (VENATTO MARBLE STONE) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária VENATTO MARBLE STONE — Marcas figurativas nacionais anteriores VENETO CERÁMICAS — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

62

2009/C 267/12

Processo T-139/08: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Setembro de 2009 — The Smiley Company/IHMI (Representação de metade de um sorriso de smiley) [«Marca comunitária — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca figurativa que representa metade de um sorriso de smiley — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de carácter distintivo — Artigo 146.o, n.o 1, e artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actuais artigo 151.o, n.o 1, e artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

63

2009/C 267/13

Processo T-271/08 P: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Setembro de 2009 — Boudova e o./Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Antigos agentes auxiliares — Nomeação — Classificação em grau — Concursos publicados antes da entrada em vigor do novo estatuto — Reclassificação dos seus funcionários por outra instituição — Recusa de reclassificação — Princípio da igualdade de tratamento — Recurso de anulação — Acto irrecorrível — Acto confirmativo — Inexistência de factos novos e substanciais — Inexistência de erro desculpável — Inadmissibilidade»)

63

2009/C 267/14

Processo T-57/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 2 de Setembro de 2009 — E.ON Ruhrgas e E.ON Földgáz Trade/Comissão (Recurso de anulação — Concorrência — Concentração — Decisão que declara a concentração compatível com o mercado comum — Compromissos — Ofícios da Comissão relacionados com os compromissos — Actos irrecorríveis — Inadmissibilidade)

64

2009/C 267/15

Processo T-139/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Setembro de 2009 — Pioneer Hi-Bred International/Comissão («Aproximação das legislações — Libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados — Procedimento de autorização de introdução no mercado — Omissão da Comissão consistente em não submeter ao comité de regulamentação um projecto de medidas — Acção por omissão — Desaparecimento do objecto do litígio — Não conhecimento do mérito»)

64

2009/C 267/16

Processo T-186/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Setembro de 2009 — LPN/Comissão [«Recurso de anulação e acção de indemnização — Ambiente — Directiva 92/43/CEE — Arquivamento de uma denúncia — Não instauração de uma acção por incumprimento — Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Inadmissibilidade manifesta — Não conhecimento do mérito»]

64

2009/C 267/17

Processo T-375/08 P: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Setembro de 2009 — Nijs/Tribunal de Contas («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Decisão do Tribunal de Contas de renovar o mandato do seu secretário-geral — Decisão de não promover o recorrente a título do exercício de 2004 — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»)

65

2009/C 267/18

Processo T-309/09: Recurso interposto em 4 de Agosto de 2009 — Sanyō Denki/IHMI — Telefónica O2 Germany (eneloop)

65

2009/C 267/19

Processo T-315/09: Recurso interposto em 10 de Agosto de 2009 — Hoelzer/IHMI (SAFELOAD)

66

2009/C 267/20

Processo T-317/09: Recurso interposto em 14 de Agosto de 2009 — Concord Power Nordal/Comissão

66

2009/C 267/21

Processo T-318/09: Recurso interposto em 14 de Agosto de 2009 — Audi e Volkswagen/IHMI (TDI)

67

2009/C 267/22

Processo T-320/09: Recurso interposto em 14 de Agosto de 2009 — Planet/Comissão

67

2009/C 267/23

Processo T-321/09: Recurso interposto em 14 de Agosto de 2009 — skytron energy/IHMI (arraybox)

68

2009/C 267/24

Processo T-327/09: Recurso interposto em 18 de Agosto de 2009 — Connefroy e o./Comissão

68

2009/C 267/25

Processo T-328/09: Recurso interposto em 19 de Agosto de 2009 — Producteurs de Légumes de France/Comissão

69

2009/C 267/26

Processo T-329/09: Recurso interposto em 24 de Agosto de 2009 — Fédération Internationale des Logis/IHMI (Quadrado convexo de cor castanha)

69

2009/C 267/27

Processo T-330/09: Recurso interposto em 19 de Agosto de 2009 — RapidEye/Comissão

69

2009/C 267/28

Processo T-331/09: Recurso interposto em 25 de Agosto de 2009 — Novartis/IHMI—Sanochemia Pharmazeutika (TOLPOSAN)

70

2009/C 267/29

Processo T-332/09: Recurso interposto em 20 de Agosto de 2009 — Electrabel/Comissão

71

2009/C 267/30

Processo T-333/09: Recurso interposto em 20 de Agosto de 2009 — Polónia/Comissão

71

2009/C 267/31

Processo T-335/09: Recurso interposto em 24 de Agosto de 2009 — Groupement Adriano, Jaime Ribeiro, Conduril — Construção/Comissão

72

2009/C 267/32

Processo T-338/09: Recurso interposto em 27 de Agosto de 2009 — Müller-Boré & Partner/IHMI — Popp e o. (MBP)

73

2009/C 267/33

Processo T-340/09: Recurso interposto em 19 de Augusto de 2009 — Evropaïki Dynamiki/Serviço de Publicações Oficiais da União Europeia

73

2009/C 267/34

Processo T-343/09: Recurso interposto em 1 de Setembro de 2009 — Amecke Fruchtsaft/IHMI — Beate Uhse (69 Sex up)

75

2009/C 267/35

Processo T-347/09: Recurso interposto em 31 de Agosto de 2009 — Alemanha/Comissão

75

2009/C 267/36

Processo T-349/09: Recurso interposto em 3 de Setembro de 2009 — PAGO International GmbH/IHMI — Tirol Milch (Pago)

76

2009/C 267/37

Processo T-350/09: Recurso interposto em 4 de Setembro de 2009 — ICO Satellite/Comissão

76

2009/C 267/38

Processo T-352/09: Recurso interposto em 14 de Setembro de 2009 — Novácke chemicjé závody/Comissão

77

2009/C 267/39

Processo T-356/09: Acção intentada em 16 de Setembro de 2009 — Comissão/Association Fédération Club B2A

78

2009/C 267/40

Processo T-357/09: Recurso interposto em 15 de Setembro de 2009 — Pucci International/IHMI — El Corte Inglés (Emidio Tucci)

78

2009/C 267/41

Processo T-358/09: Recurso interposto em 16 de Setembro de 2009 — Sociedad Agricola Requingua/IHMI — Consejo Regulador de la Denominación de Origen Toro (TORO DE PIEDRA)

79

2009/C 267/42

Processo T-359/09: Recurso interposto em 14 de Setembro de 2009 — Jurašinović/Conselho

80

2009/C 267/43

Processo T-363/09: Recurso interposto em 17 de Setembro de 2009 — Longevity Health Products/IHMI — Gruppo Lepetit (RESVEROL)

80

2009/C 267/44

Processo T-365/09: Recurso interposto em 17 de Setembro de 2009 — Michalakopoulou Ktimatiki Touristiki/IHMI — Free (FREE)

81

2009/C 267/45

Processo T-367/09: Recurso interposto em 18 de Setembro de 2009 — Tecnoprocess/Comissão e Delegação da Comissão Europeia na República da Nigéria

82

2009/C 267/46

Processo T-113/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Setembro de 2009 — Fjord Seafood Norway e o./Conselho

82

2009/C 267/47

Processo T-404/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 21 de Setembro de 2009 — Ryanair/Comissão

82

Tribunal da Função Pública

2009/C 267/48

Processo F-37/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 24 de Setembro de 2009 — Brown/Comissão (Função pública — Concurso interno à instituição — Condições de admissão — Agentes auxiliares — Recusa de uma candidatura)

83

2009/C 267/49

Processo F-139/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 10 de Setembro de 2009 — Van Arum/Parlamento (Função pública — Funcionários — Classificação — Relatório de classificação — Âmbito da reclamação prevista no artigo 90.o do Estatuto)

83

2009/C 267/50

Processo F-9/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 10 de Setembro de 2009 — Rosenbaum/Comissão (Função pública — Funcionários — Nomeação — Classificação em grau — Pedido de reclassificação — Âmbito de aplicação do artigo 13.o do anexo XIII do Estatuto — Consideração da experiência profissional — Recrutamento no grau do concurso — Artigo 31.o do Estatuto — Princípio da não discriminação — Livre circulação de trabalhadores)

83

2009/C 267/51

Processo F-36/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 24 de Setembro de 2009 — Schell/Comissão (Função pública — Funcionários — Promoção — Atribuição de pontos de prioridade pelos directores-gerais — Exercício de promoção de 2007)

84

2009/C 267/52

Processo F-141/06: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 15 de Setembro de 2009 — Hartwig/Comissão (Nomeação — Agentes temporários nomeados funcionários — Candidatos inscritos numa lista de reserva de um concurso público antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Classificação no grau nos termos das novas regras menos favoráveis — Medidas transitórias do anexo XIII do Estatuto)

84

2009/C 267/53

Processo F-73/09: Recurso interposto em 10 de Setembro de 2009 — Sukup/Comissão

84

2009/C 267/54

Processo F-74/09: Recurso interposto em 10 de Setembro de 2009 — Gowitzke/Europol

85

2009/C 267/55

Processo F-75/09: Recurso interposto em 11 de Setembro de 2009 — Wenig/Comissão

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2009/C 267/56

Processo F-32/05: Despacho do Tribunal da Função Pública de 15 de Setembro de 2009 — Perez Santander/Conselho

85

2009/C 267/57

Processo F-38/07: Despacho do Tribunal da Função Pública de 25 de Setembro de 2009 — Caleprico/Comissão

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2009/C 267/58

Processo F-58/08: Despacho do Tribunal da Função Pública de 25 de Setembro de 2009 — Avogadri e o./Comissão

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PT