ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 74E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano
20 de Março de 2008

Número de informação

Índice

Página

IV   (Informações)

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2007/2008

Sessões de 23 a 26 de Abril de 2007

Segunda-feira, 23 de Abril de 2007

2008/C 074E/01

ACTA

1

DESENROLAR DA SESSÃO

Reinício da sessão

Aprovação da acta da sessão anterior

Declarações da Presidência

Entrega de documentos

Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

Decisões sobre determinados documentos

Perguntas orais e declarações escritas (apresentação)

Declarações escritas (artigo 116o do Regimento)

Seguimento dado às resoluções do Parlamento

Composição do Parlamento

Composição das comissões e das delegações

Assinatura de actos adoptados em co-decisão

Ordem dos trabalhos

Declaração de interesses financeiros

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Serviços de pagamento no mercado interno *** I (debate)

Medicamentos de terapias avançadas *** I (debate)

Medidas penais destinadas a garantir o respeito dos direitos de propriedade intelectual *** I (debate)

Consequências dos futuros alargamentos para a eficácia da política de coesão (debate)

Estratégia Política Anual da Comissão para o processo orçamental 2008 (debate)

Contingentes pautais aplicáveis às importações, na Bulgária e na Roménia, de açúcar de cana * (debate)

Regime de contingentes para a produção de fécula de batata * (debate)

Indemnização pela violação de regras antitrust (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

16

Terça-feira, 24 de Abril de 2007

2008/C 074E/02

ACTA

18

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Decisão sobre a aplicação do processo de urgência

Quitações relativas ao exercício de 2005 (debate)

Luta contra o VIH/SIDA na União Europeia e nos países vizinhos — 2006/2009 (debate)

Votos de boas-vindas

Período de votação

Acordo CE-Malásia sobre certos aspectos dos serviços aéreos * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Vencimentos de base, abonos e subsídios dos funcionários da Europol * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Contingentes pautais aplicáveis às importações, na Bulgária e na Roménia, de açúcar de cana * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Vural Öger (artigo 131o do Regimento) (votação)

Quitação 2005: Secção IV — Tribunal de Justiça (artigo 131o do Regimento) (votação)

Quitação 2005: Secção V — Tribunal de Contas (artigo 131o do Regimento) (votação)

Quitação 2005: Secção VI — Comité Económico e Social Europeu (artigo 131o do Regimento) (votação)

Quitação 2005: Secção VIII-A — Provedor de Justiça Europeu (artigo 131o do Regimento) (votação)

Quitação 2005: Secção VIII-B — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (artigo 131o do Regimento) (votação)

Quitação 2005: 6o, 7o, 8o e 9o Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED) (artigo 131o do Regimento) (votação)

Quitação 2005: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (artigo 131o do Regimento) (votação)

Quitação 2005: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (artigo 131o do Regimento) (votação)

Quitação 2005: Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (artigo 131o do Regimento) (votação)

Quitação 2005: Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (artigo 131o do Regimento) (votação)

Quitação 2005: Agência Europeia do Ambiente (artigo 131o do Regimento) (votação)

Quitação 2005: Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (artigo 131o do Regimento) (votação)

Quitação 2005: Centro de Tradução dos Órgãos da União (artigo 131o do Regimento) (votação)

Quitação 2005: Agência Europeia de Medicamentos (artigo 131o do Regimento) (votação)

Quitação 2005: Eurojust (artigo 131o do Regimento) (votação)

Quitação 2005: Fundação Europeia para a Formação (artigo 131o do Regimento) (votação)

Quitação 2005: Agência Europeia da Segurança Marítima (artigo 131o do Regimento) (votação)

Quitação 2005: Agência Europeia da Segurança Aérea (artigo 131o do Regimento) (votação)

Quitação 2005: Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (artigo 131o do Regimento) (votação)

Quitação 2005: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (artigo 131o do Regimento) (votação)

Quitação 2005: Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (artigo 131o do Regimento) (votação)

Serviços de pagamento no mercado interno *** I (votação)

Regime de contingentes para a produção de fécula de batata * (votação)

Consequências dos futuros alargamentos para a eficácia da política de coesão (votação)

Estratégia Política Anual da Comissão para o processo orçamental 2008 (votação)

Quitação 2005: Secção III — Comissão (votação)

Quitação 2005: Secção I — Parlamento Europeu (votação)

Quitação 2005: Secção II — Conselho (votação)

Quitação 2005: Secção VII — Comité das Regiões (votação)

Quitação 2005: Agência Europeia para a Reconstrução (votação)

Luta contra o VIH/SIDA na União Europeia e nos países vizinhos — 2006/2009 (votação)

Declarações de voto

Correcções e intenções de voto

Aprovação da acta da sessão anterior

Acompanhamento e informação do tráfego de navios *** I — Investigação de acidentes no sector dos transportes marítimos *** I — Responsabilidade das transportadoras de passageiros por acidente marítimo ou fluvial *** I — Inspecção de navios pelo Estado do porto *** I — Organizações de vistoria e inspecção de navios *** I (debate)

Período de perguntas (perguntas à Comissão)

Questão prévia (homofobia na Europa)

Acordo multilateral sobre a criação de um Espaço de Aviação Comum Europeu — Criação de um Espaço de Aviação Comum Europeu (EACE) * (debate)

Galileo (debate)

Segurança da aviação civil *** II (debate)

Avaliação e gestão dos riscos de inundação *** II (debate)

Uso sustentável dos recursos naturais (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

43

ANEXO I

45

ANEXO II

59

TEXTOS APROVADOS

157

P6_TA(2007)0103
Acordo CE-Malásia sobre certos aspectos dos serviços aéreos *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Malásia sobre certos aspectos dos serviços aéreos (COM(2006)0619 — C6-0004/2007 — 2006/0202(CNS))

157

P6_TA(2007)0104
Vencimentos de base, abonos e subsídios dos funcionários da Europol *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre uma iniciativa da República da Finlândia tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol (16333/2006 — C6-0047/2007 — 2007/0801(CNS))

157

P6_TA(2007)0105
Contingentes pautais aplicáveis às importações, na Bulgária e na Roménia, de açúcar de cana *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à abertura de contingentes pautais aplicáveis às importações, na Bulgária e na Roménia, de açúcar de cana em bruto para abastecimento das refinarias nas campanhas de comercialização de 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009 (COM(2006)0798 — C6-0003/2007 — 2006/0261(CNS))

158

P6_TA(2007)0106
Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Vural Öger
Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre o pedido de levantamento da imunidade de Vural Öger (2006/2198(IMM))

159

P6_TA(2007)0107
Quitação 2005: Secção IV — Tribunal de Justiça

160

160

161

P6_TA(2007)0108
Quitação 2005: Secção V — Tribunal de Contas

163

163

164

P6_TA(2007)0109
Quitação 2005: Secção VI — Comité Económico e Social Europeu

166

166

167

P6_TA(2007)0110
Quitação 2005: Secção VIII-A — Provedor de Justiça Europeu

169

169

170

P6_TA(2007)0111
Quitação 2005: Secção VIII-B — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

172

172

173

P6_TA(2007)0112
Quitação 2005: 6 o , 7 o , 8 o e 9 o Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED)

174

174

176

177

P6_TA(2007)0113
Quitação 2005: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

183

183

184

186

P6_TA(2007)0114
Quitação 2005: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

190

190

191

193

P6_TA(2007)0115
Quitação 2005: Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia

196

196

197

199

P6_TA(2007)0116
Quitação 2005: Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

202

202

203

205

P6_TA(2007)0117
Quitação 2005: Agência Europeia do Ambiente

208

208

209

211

P6_TA(2007)0118
Quitação 2005: Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

214

214

215

218

P6_TA(2007)0119
Quitação 2005: Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

221

221

222

224

P6_TA(2007)0120
Quitação 2005: Agência Europeia de Medicamentos

227

227

228

229

P6_TA(2007)0121
Quitação 2005: Eurojust

233

233

234

235

P6_TA(2007)0122
Quitação 2005: Fundação Europeia para a Formação

238

238

239

241

P6_TA(2007)0123
Quitação 2005: Agência Europeia de Segurança Marítima

244

244

245

247

P6_TA(2007)0124
Quitação 2005: Agência Europeia para a Segurança da Aviação

250

250

251

253

P6_TA(2007)0125
Quitação 2005: Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

256

256

257

258

P6_TA(2007)0126
Quitação 2005: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças

261

261

262

264

P6_TA(2007)0127
Quitação 2005: Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação

267

267

268

270

P6_TA(2007)0128
Serviços de pagamento no mercado interno *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços de pagamento no mercado interno e que altera as Directivas 97/7/CE, 2000/12/CE e 2002/65/CE (COM(2005)0603 — C6-0411/2005 — 2005/0245(COD))

272

P6_TC1-COD(2005)0245
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de Abril de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Directivas 97/7/CE, 2002/65/CE, 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a Directiva 97/5/CE

273

P6_TA(2007)0129
Regime de contingentes para a produção de fécula de batata *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1868/94 que institui um regime de contingentes para a produção de fécula de batata (COM(2006)0827 — C6-0046/2007 — 2006/0268(CNS))

273

P6_TA(2007)0130
Consequências dos futuros alargamentos
Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre as consequências dos futuros alargamentos para a eficácia da política de coesão (2006/2107(INI))

275

P6_TA(2007)0131
Estratégia Política Anual da Comissão para o processo orçamental 2008
Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre a Estratégia Política Anual da Comissão para o processo orçamental 2008 (2007/2017(BUD))

280

ANEXO I
TRÍLOGO DE 7 DE MARÇO DE 2007

287

ANEXO II
DECLARAÇÕES NA SEQUÊNCIA DO TRÍLOGO DE 18 DE ABRIL DE 2007

287

P6_TA(2007)0132
Quitação 2005: Secção III — Comissão

288

288

290

292

P6_TA(2007)0133
Quitação 2005: Secção I — Parlamento Europeu

320

320

321

P6_TA(2007)0134
Quitação 2005: Secção II — Conselho

337

337

338

P6_TA(2007)0135
Quitação 2005: Secção VII, Comité das Regiões

339

339

340

P6_TA(2007)0136
Quitação 2005: Agência Europeia para a Reconstrução

342

342

343

345

P6_TA(2007)0137
Luta contra o VIH/SIDA
Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre a luta contra o VIH/SIDA na União Europeia e nos países vizinhos, 2006/2009 (2006/2232(INI))

348

Quarta-feira, 25 de Abril de 2007

2008/C 074E/03

ACTA

357

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Relações transatlânticas (debate)

Relatório de acompanhamento de 2006 relativo à Croácia (debate)

Mandato de um deputado

Período de votação

Transmissão de dados das contas nacionais *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Criação de um Espaço de Aviação Comum Europeu (EACE) * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Mandato de um deputado (continuação)

Período de votação (continuação)

Adaptação das disposições do Título IV do Tratado CE relativas às competências do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Acordo-Quadro sobre um programa nuclear e ambiental multilateral na Federação da Rússia e do respectivo Protocolo relativo a queixas, acções judiciais e indemnizações * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Segurança da aviação civil *** II (votação)

Votos de boas-vindas

Período de votação (continuação)

Avaliação e gestão dos riscos de inundação *** II (votação)

Sessão solene — Índia

Período de votação (continuação)

Medicamentos de terapias avançadas *** I (votação)

Medidas penais destinadas a garantir o respeito dos direitos de propriedade intelectual *** I (votação)

Acompanhamento e informação do tráfego de navios *** I (votação)

Investigação de acidentes no sector dos transportes marítimos *** I (votação)

Responsabilidade das transportadoras de passageiros por acidente marítimo ou fluvial *** I (votação)

Inspecção de navios pelo Estado do porto *** I (votação)

Organizações de vistoria e inspecção de navios *** I (votação)

Normas contabilísticas internacionais de informação financeira (votação)

Comissão temporária sobre as alterações climáticas (votação)

Acções de indemnização devido à violação das regras comunitárias no domínio antitrust (Livro Verde) (votação)

Acordo multilateral sobre a criação de um Espaço de Aviação Comum Europeu (votação)

Uso sustentável dos recursos naturais (votação)

Relações transatlânticas (votação)

Relatório de acompanhamento de 2006 relativo à Croácia (votação)

Declarações de voto

Correcções e intenções de voto

Aprovação da acta da sessão anterior

Direitos do Homem no mundo em 2006 — política da União Europeia — Moratória sobre a pena de morte (debate)

Ucrânia (debate)

Homofobia na Europa (debate)

Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

Equipas de intervenção rápida nas fronteiras (debate)

Finanças públicas na UEM em 2006 (debate)

Reforçar a legislação europeia no domínio da informação e consulta dos trabalhadores (debate)

Simplificação e racionalização dos relatórios relativos à aplicação prática das directivas referentes à protecção da saúde e da segurança no trabalho *** I (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

373

ANEXO I

375

ANEXO II

393

TEXTOS APROVADOS

505

P6_TA(2007)0138
Transmissão de dados das contas nacionais ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Abril de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 2223/96 do Conselho no que se refere à transmissão de dados das contas nacionais (COM(2005)0653 — C6-0438/2005 — 2005/0253(COD))

505

P6_TC1-COD(2005)0253
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de Abril de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2007 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 2223/96 do Conselho no que se refere à transmissão de dados das contas nacionais

505

P6_TA(2007)0139
Criação de um Espaço de Aviação Comum Europeu (EACE) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Abril de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo Multilateral entre a República da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a Comunidade Europeia, a República da Islândia, a antiga República Jugoslava da Macedónia, o Reino da Noruega, a Sérvia e Montenegro, a Roménia e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas para o Kosovo sobre o estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu (EACE) (COM(2006)0113 — C6-0218/2006 — 2006/0036(CNS))

506

P6_TA(2007)0140
Adaptação das disposições do Título IV do Tratado CE relativas às competências do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Abril de 2007, sobre um projecto de decisão do Conselho que adapta as disposições relativas ao Tribunal de Justiça nos domínios abrangidos pelo Título IV da Parte III do Tratado que institui a Comunidade Europeia (COM(2006)0346 — C6-0304/2006 — 2006/0808(CNS))

506

P6_TA(2007)0141
Acordo-Quadro sobre um programa nuclear e ambiental multilateral na Federação da Rússia e respectivo Protocolo relativo a queixas, acções judiciais e indemnizações *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Abril de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, de um Acordo-Quadro sobre um programa nuclear e ambiental multilateral na Federação da Rússia e do protocolo relativo a queixas, acções judiciais e indemnizações do Acordo-Quadro sobre um programa nuclear e ambiental multilateral na Federação da Rússia (COM(2006)0665 — C6-0475/2006 — 2006/0227(CNS))

507

P6_TA(2007)0142
Segurança da aviação civil ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Abril de 2007, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil e que revoga o Regulamento (CE) n o 2320/2002 (14039/1/2006 — C6-0041/2007 — 2005/0191(COD))

508

P6_TC2-COD(2005)0191
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 25 de Abril de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil que revoga o Regulamento (CE) n o 2320/2002

508

ANEXO
NORMAS DE BASE COMUNS DE PROTECÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL CONTRA ACTOS DE INTERFERÊNCIA ILÍCITA (ARTIGO 4 o )

520

P6_TA(2007)0143
Avaliação e gestão das inundações ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Abril de 2007, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à avaliação e gestão das inundações (12131/6/2006 — C6-0038/2007 — 2006/0005(COD))

525

P6_TC2-COD(2006)0005
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 25 de Abril de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações

525

P6_TA(2007)0144
Medicamentos de terapias avançadas ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Abril de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medicamentos de terapias avançadas e que altera a Directiva 2001/83/CE e o Regulamento (CE) n o 726/2004 (COM(2005)0567 — C6-0401/2005 — 2005/0227(COD))

525

P6_TC1-COD(2005)0227
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de Abril de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medicamentos de terapias avançadas e que altera a Directiva 2001/83/CE e o Regulamento (CE) n o 726/2004

526

P6_TA(2007)0145
Medidas penais destinadas a garantir o respeito dos direitos de propriedade intelectual ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Abril de 2007, sobre uma proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às medidas penais destinadas a assegurar o respeito pelos direitos de propriedade intelectual (COM(2006)0168 — C6-0233/2005 — 2005/0127(COD))

526

P6_TC1-COD(2005)0127
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de Abril de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às medidas penais destinadas a assegurar o respeito pelos direitos de propriedade intelectual

527

P6_TA(2007)0146
Sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Abril de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/59/CE relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios (COM(2005)0589 — C6-0004/2006 — 2005/0239(COD))

533

P6_TC1-COD(2005)0239
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de Abril de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/59/CE relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios

533

P6_TA(2007)0147
Investigação de acidentes ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Abril de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no sector do transporte marítimo e altera as Directivas 1999/35/CE e 2002/59/CE (COM(2005)0590 — C6-0056/2006 — 2005/0240(COD))

546

P6_TC1-COD(2005)0240
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de Abril de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no sector do transporte marítimo e altera as Directivas 1999/35/CE e 2002/59/CE

547

ANEXO I
FORMA E CONTEÚDO DO RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO

558

ANEXO II
DADOS A INCLUIR NA NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTES OU INCIDENTES MARÍTIMOS

561

P6_TA(2007)0148
Responsabilidade das transportadoras de passageiros ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Abril de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar e por vias navegáveis interiores em caso de acidente (COM(2005)0592 — C6-0057/2006 — 2005/0241(COD))

562

P6_TC1-COD(2005)0241
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de Abril de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar em caso de acidente

563

ANEXO I
CONVENÇÃO DE ATENAS DE 2002 RELATIVA AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E BAGAGENS POR MAR

567

ANEXO II
RESERVA IMO 2006

584

P6_TA(2007)0149
Inspecção de navios pelo Estado do porto (reformulação) ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Abril de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à inspecção de navios pelo Estado do porto (reformulação) (COM(2005)0588 — C6-0028/2006 — 2005/0238(COD))

584

P6_TC1-COD(2005)0238
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de Abril de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à inspecção de navios pelo Estado do porto (reformulação)

584

ANEXO I
ELEMENTOS DO REGIME COMUNITÁRIO DE INSPECÇÃO PELO ESTADO DO PORTO

605

ANEXO II
DETERMINAÇÃO DO PERFIL DE RISCO DO NAVIO

609

ANEXO III
COMUNICAÇÃO

610

ANEXO IV
LISTA DE CERTIFICADOS E DOCUMENTOS

610

ANEXO V
EXEMPLOS DE «MOTIVOS INEQUÍVOCOS» PARA INSPECÇÃO APROFUNDADA

612

ANEXO VI
PROCEDIMENTOS PARA A INSPECÇÃO DOS NAVIOS

613

ANEXO VII
PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLO DOS NAVIOS EM ASPECTOS LIGADOS À PROTECÇÃO DO TRANSPORTE MARÍTIMO

613

ANEXO VIII
PROCEDIMENTOS PARA A INSPECÇÃO ALARGADA DE NAVIOS

616

ANEXO IX
DISPOSIÇÕES RELATIVAS À PROIBIÇÃO DE ACESSO AOS PORTOS COMUNITÁRIOS

618

ANEXO X
RELATÓRIO DE INSPECÇÃO

620

ANEXO XI
CRITÉRIOS DE IMOBILIZAÇÃO DE UM NAVIO

621

ANEXO XII
CRITÉRIOS MÍNIMOS PARA OS INSPECTORES

625

ANEXO XIII
PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS INSPECÇÕES, IMOBILIZAÇÕES E PROIBIÇÕES DE ACESSO NOS PORTOS DOS ESTADOS-MEMBROS

626

ANEXO XIV
DADOS A FORNECER NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO DA MONITORIZAÇÃO

627

ANEXO XV

628

ANEXO XVI
TABELA DE CORRELAÇÃO

629

P6_TA(2007)0150
Organizações de vistoria e inspecção dos navios ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Abril de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas (reformulação) (COM(2005)0587 — C6-0038/2006 — 2005/0237(COD))

632

P6_TC1-COD(2005)0237
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de Abril de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas (reformulação)

633

ANEXO I
CRITÉRIOS MÍNIMOS PARA AS ORGANIZAÇÕES RECONHECIDAS REFERIDAS NO ARTIGO 3 o

648

ANEXO II

650

ANEXO III
TABELA DE CORRESPONDÊNCIA

651

P6_TA(2007)0151
Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas
Decisão do Parlamento Europeu, de 25 de Abril de 2007, referente à constituição, competências, composição e duração do mandato da Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas

652

P6_TA(2007)0152
Indemnização por violação das regras comunitárias no domínio antitrust
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Abril de 2007, sobre o Livro Verde «Acções de indemnização devido à violação das regras comunitárias no domínio antitrust» (2006/2207(INI))

653

P6_TA(2007)0153
Acordo Multilateral sobre o estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Abril de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo Multilateral entre a República da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a Comunidade Europeia, a República da Islândia, a antiga República Jugoslava da Macedónia, o Reino da Noruega, a Sérvia e Montenegro, a Roménia e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas para o Kosovo sobre o estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu (EACE)

658

P6_TA(2007)0154
Uso sustentável dos recursos naturais
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Abril de 2007, sobre a Estratégia Temática para o Uso Sustentável dos Recursos Naturais (2006/2210(INI))

660

P6_TA(2007)0155
Relações transatlânticas
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Abril de 2007, sobre as relações transatlânticas

670

P6_TA(2007)0156
Relatório de acompanhamento de 2006 relativo à Croácia
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Abril de 2007, sobre o relatório de 2006 sobre os progressos alcançados pela Croácia com vista à adesão (2006/2288(INI))

675

Quinta-feira, 26 de Abril de 2007

2008/C 074E/04

ACTA

680

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Entrega de documentos

Transferências de dotações

Relações entre a União Europeia e a Suíça (debate)

Situação das mulheres deficientes na União Europeia (debate)

Comunicação de posições comuns do Conselho

Comunicação da Presidência

Período de votação

Simplificação e racionalização dos relatórios relativos à aplicação prática das directivas referentes à protecção da saúde e da segurança no trabalho *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Produtos da pesca dos Açores, da Madeira, das ilhas Canárias, da Guiana e da Reunião (2007/2013) * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Conselhos consultivos regionais no âmbito da política comum das pescas * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Situação das mulheres deficientes na União Europeia (artigo 131o do Regimento) (votação)

Paridades de Poder de Compra *** I (votação)

Equipas de intervenção rápida nas fronteiras *** I (votação)

Conservação e exploração sustentável dos recursos haliêuticos * (votação)

Galileo (votação)

Direitos do Homem no mundo em 2006 — política da União Europeia (votação)

Moratória sobre a pena de morte (votação)

Homofobia na Europa (votação)

Finanças públicas na UEM em 2006 (votação)

Declarações de voto

Correcções e intenções de voto

Aprovação da acta da sessão anterior

Ordem do dia

Zimbabué (debate)

Debate de casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (debate)

Recente repressão de manifestações na Rússia

Sequestro do jornalista Alan Johnston em Gaza

Situação dos Direitos do Homem nas Filipinas

Período de votação

Recente repressão de manifestações na Rússia (votação)

Sequestro do jornalista Alan Johnston em Gaza (votação)

Situação dos Direitos do Homem nas Filipinas (votação)

Zimbabué (votação)

Correcções e intenções de voto

Declarações de voto

Composição do Parlamento

Composição das comissões e das delegações

Verificação de poderes

Decisões sobre determinados documentos

Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116o do Regimento)

Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Calendário das próximas sessões

Interrupção da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

699

ANEXO I

701

ANEXO II

711

TEXTOS APROVADOS

734

P6_TA(2007)0157
Simplificação e racionalização dos relatórios relativos à aplicação prática das directivas referentes à protecção da saúde e da segurança no trabalho *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de Abril de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 89/391/CEE do Conselho, as suas directivas especiais e as Directivas do Conselho 83/477/CEE, 91/383/CEE, 92/29/CEE e 94/33/CE, tendo em vista a simplificação e a racionalização dos relatórios relativos à aplicação prática (COM(2006)0390 — C6-0242/2006 — 2006/0127(COD))

734

P6_TC1-COD(2006)0127
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 26 de Abril de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 89/391/CEE do Conselho, as suas directivas especiais e as Directivas 83/477/CEE, 91/383/CEE, 92/29/CEE e 94/33/CE do Conselho, tendo em vista a simplificação e a racionalização dos relatórios relativos à aplicação prática

734

P6_TA(2007)0158
Regime de compensação dos custos suplementares ligados ao escoamento de determinados produtos da pesca dos Açores, da Madeira, das ilhas Canárias e dos departamentos franceses da Guiana e da Reunião *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de Abril de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que institui, para o período de 2007 a 2013, um regime de compensação dos custos suplementares ligados ao escoamento de determinados produtos da pesca dos Açores, da Madeira, das ilhas Canárias e dos departamentos franceses da Guiana e da Reunião (COM(2006)0740 — C6-0505/2006 — 2006/0247(CNS))

735

P6_TA(2007)0159
Conselhos Consultivos Regionais no âmbito da política comum das pescas *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de Abril de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2004/585/CE que institui conselhos consultivos regionais no âmbito da política comum das pescas (COM(2006)0732 — C6-0051/2007 — 2006/0240(CNS))

742

P6_TA(2007)0160
Mulheres com deficiência na União Europeia
Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de Abril de 2007, sobre a situação das mulheres com deficiência na União Europeia (2006/2277(INI))

742

P6_TA(2007)0161
Paridades de Poder de Compra *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de Abril de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o fornecimento de informação de base sobre Paridades de Poder de Compra e para o respectivo cálculo e divulgação (COM(2006)0135 — C6-0100/2006 — 2006/0042(COD))

748

P6_TC1-COD(2006)0042
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 26 de Abril de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2007 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o fornecimento de informação de base sobre Paridades de Poder de Compra e para o respectivo cálculo e divulgação

748

P6_TA(2007)0162
Equipas de intervenção rápida nas fronteiras *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de Abril de 2007, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um mecanismo para a criação de equipas de intervenção rápida nas fronteiras e que altera o Regulamento (CE) n o 2007/2004 do Conselho no que se refere a este mecanismo (COM(2006)0401 — C6-0253/2006 — 2006/0140(COD))

749

P6_TC1-COD(2006)0140
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 26 de Abril de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2007 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um mecanismo para a criação de equipas de intervenção rápida nas fronteiras, que altera o Regulamento (CE) n o 2007/2004 do Conselho no que se refere a este mecanismo e que regulamenta as competências e tarefas dos agentes convidados

749

ANEXO
DECLARAÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO E DA COMISSÃO

750

P6_TA(2007)0163
Conservação e exploração sustentável dos recursos haliêuticos *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de Abril de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 2371/2002 relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (COM(2006)0587 — C6-0402/2006 — 2006/0190(CNS))

750

P6_TA(2007)0164
Galileo
Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de Abril de 2007, sobre as negociações do contrato de concessão Galileo

752

P6_TA(2007)0165
Direitos do Homem no mundo em 2006 — política da União Europeia
Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de Abril de 2007, sobre o Relatório anual do Parlamento Europeu relativo aos direitos humanos no mundo em 2006 e à política da União Europeia nesta matéria (2007/2020(INI))

753

P6_TA(2007)0166
Moratória universal à pena de morte
Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de Abril de 2007, sobre a iniciativa a favor de uma moratória universal à pena de morte

775

P6_TA(2007)0167
Homofobia na Europa
Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de Abril de 2007, sobre a homofobia na Europa

776

P6_TA(2007)0168
Finanças públicas na UEM em 2006
Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de Abril de 2007, sobre as finanças públicas na UEM em 2006 (2007/2004(INI))

780

P6_TA(2007)0169
Rússia
Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de Abril de 2007, sobre a Rússia

784

P6_TA(2007)0170
Rapto do jornalista Alan Johnston em Gaza
Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de Abril de 2007, sobre o rapto do jornalista Alan Johnston em Gaza

786

P6_TA(2007)0171
Filipinas
Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de Abril de 2007, sobre as Filipinas

788

P6_TA(2007)0172
Zimbabué
Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de Abril de 2007, sobre o Zimbabué

791

PT