a)

Pessoas suspeitas ou arguidas nos processos penais da Procuradoria Europeia;

b)

Pessoas condenadas na sequência dos processos penais da Procuradoria Europeia;

c)

Pessoas singulares que denunciam ou são vítimas de infrações que sejam do âmbito de competência da Procuradoria Europeia;

d)

Contactos ou associados de uma das pessoas referidas nas alíneas a) e b).

a)

Apelido, apelido de solteira, nomes próprios e eventuais alcunhas ou pseudónimos;

b)

Data e local de nascimento;

c)

Nacionalidade;

d)

Sexo;

e)

Local de residência, profissão e paradeiro da pessoa em causa;

f)

Números de inscrição na segurança social, códigos de identificação, cartas de condução, documentos de identificação, dados do passaporte e números de identificação fiscal;

g)

Descrição e natureza das alegadas infrações, data em que foram cometidas e qualificação penal das infrações;

h)

Informações sobre pessoas coletivas relacionadas com pessoas identificadas ou identificáveis que sejam objeto de uma investigação conduzida pela Procuradoria Europeia;

i)

Suspeitas de pertencer a uma organização criminosa;

j)

Informações relativas a contas detidas em bancos ou noutras instituições financeiras;

k)

Números de telefone, números de cartão SIM, endereços de correio eletrónico, endereços IP e nomes de utilizador utilizados nas plataformas em linha;

l)

Dados do registo de matrícula de veículos;

m)

Ativos identificáveis pertencentes ou utilizados pela pessoa, como criptoativos e bens imóveis.

a)

Apelido, apelido de solteira, nomes próprios e eventuais alcunhas ou pseudónimos;

b)

Data e local de nascimento;

c)

Nacionalidade;

d)

Sexo;

e)

Local de residência, profissão e paradeiro da pessoa em causa;

f)

Códigos de identificação, documentos de identificação e dados de passaporte;

g)

Descrição e natureza das infrações que envolvem a pessoa em causa ou por ela denunciadas, data em que foram cometidas e qualificação penal das infrações.

a)

Apelido, apelido de solteira, nomes próprios e eventuais alcunhas ou pseudónimos;

b)

Data e local de nascimento;

c)

Nacionalidade;

d)

Sexo;

e)

Local de residência, profissão e paradeiro da pessoa em causa;

f)

Códigos de identificação, documentos de identificação e dados de passaporte.»