This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 62007FA0144
Case F-144/07: Judgment of the Civil Service Tribunal (First Chamber) of 9 December 2008 — Efstathopoulos v European Parliament (Staff case — Former members of the temporary staff — Regulation (EC, Euratom, ECSC) No 2689/95 — Termination of service allowance — Inclusion of a productivity bonus in the calculation of the amount of gross income received in the context of new duties)
Processo F-144/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (1. a Secção) de 9 de Dezembro de 2008 — Efstathopoulos/Parlamento Europeu (Função pública — Antigos agentes temporários — Regulamento (CE, Euratom, CECA) n. o 2689/95 — Subsídio por cessação de funções — Tomada em conta de um prémio de produtividade na determinação do montante dos rendimentos brutos auferidos no âmbito das novas funções)
Processo F-144/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (1. a Secção) de 9 de Dezembro de 2008 — Efstathopoulos/Parlamento Europeu (Função pública — Antigos agentes temporários — Regulamento (CE, Euratom, CECA) n. o 2689/95 — Subsídio por cessação de funções — Tomada em conta de um prémio de produtividade na determinação do montante dos rendimentos brutos auferidos no âmbito das novas funções)
JO C 44 de 21.2.2009, p. 73–73
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
21.2.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 44/73 |
Acórdão do Tribunal da Função Pública (1.a Secção) de 9 de Dezembro de 2008 — Efstathopoulos/Parlamento Europeu
(Processo F-144/07) (1)
(Função pública - Antigos agentes temporários - Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o 2689/95 - Subsídio por cessação de funções - Tomada em conta de um prémio de produtividade na determinação do montante dos rendimentos brutos auferidos no âmbito das novas funções)
(2009/C 44/128)
Língua do processo: grego
Partes
Recorrente: S. Efstathopoulos (Chalandri, Grécia) (Representantes: N. Korogiannakis e M. Michi, advogados)
Recorrido: Parlamento Europeu (Representantes: A. Lukošiūtė e A. Troupiotis, agentes)
Objecto
Anulação da decisão do Parlamento de 18 de Abril de 2007 que provocou a diminuição da pensão de reforma do recorrente e a recuperação do excedente.
Dispositivo
1. |
É negado provimento ao recurso. |
2. |
Cada parte suportará as suas próprias despesas. |
(1) JO C 92 de 12.04.2008, p. 50.