(1)

O Regulamento (UE) n.o 1286/2014 estabelece regras uniformes para o formato e o conteúdo do documento de informação fundamental que deve ser elaborado pelos produtores de PRIIP e para o seu fornecimento aos investidores não profissionais a fim de lhes permitir compreender e comparar as principais características e os principais riscos dos PRIIP. No entanto, nos termos do artigo 32.o, n.o 1, do referido regulamento, as sociedades gestoras, na aceção do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), as sociedades de investimento referidas no artigo 27.o dessa diretiva, e as pessoas que prestam consultoria sobre unidades de participação de OICVM, ou que as vendem, referidas no artigo 1.o, n.o 2, dessa diretiva, estavam isentas das obrigações previstas no citado regulamento até 31 de dezembro de 2021. Caso um Estado-Membro aplique as regras sobre o formato e o conteúdo do documento de informação fundamental, estabelecidas nos artigos 78.o a 81.o da Diretiva 2009/65/CE, a fundos que não sejam OICVM oferecidos aos investidores não profissionais, o regime transitório previsto no artigo 32.o, n.o 1, do referido regulamento aplica-se às sociedades gestoras, às sociedades de investimento e às pessoas que prestam consultoria sobre unidades de participação desses fundos, ou que as vendem, a investidores não profissionais. O Regulamento (UE) 2021/2259 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) alterou o Regulamento (UE) n.o 1286/2014 a fim de prorrogar esse regime transitório até 31 de dezembro de 2022.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2017/653 da Comissão (4), adotado com base no artigo 8.o, n.o 5, artigo 10.o, n.o 2, e artigo 13.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1286/2014, estabelece regras relativas à apresentação, ao conteúdo, ao reexame e à revisão dos documentos de informação fundamental, bem como às condições para o cumprimento do requisito de apresentação desses documentos. O artigo 14.o, n.o 2, desse regulamento delegado permitia que os produtores de PRIIP utilizassem o documento de informação fundamental destinado aos investidores elaborado em conformidade com os artigos 78.o a 81.o da Diretiva 2009/65/CE para fornecerem informações específicas para efeitos dos artigos 11.o a 13.o desse regulamento delegado, em lugar do documento de informação fundamental a que se refere o Regulamento Delegado (UE) 2017/653, até 31 de dezembro de 2019, desde que pelo menos uma das opções de investimento subjacentes a que se refere o artigo 14.o, n.o 1, desse regulamento delegado fosse um fundo OICVM ou não OICVM a que se refere o artigo 32.o do Regulamento (UE) n.o 1286/2014. O Regulamento Delegado (UE) 2019/1866 da Comissão (5) prorrogou esse regime transitório até 31 de dezembro de 2021 e o Regulamento Delegado 2021/2268 da Comissão (6) alterou o Regulamento Delegado (UE) 2017/653 a fim de prorrogar novamente esse regime transitório até 30 de junho de 2022.

(3)

Uma vez que o Regulamento (UE) 2021/2259 prorrogou o regime transitório a que se refere o artigo 32.o do Regulamento (UE) n.o 1286/2014 até 31 de dezembro de 2022, é necessário que essa prorrogação seja igualmente repercutida no Regulamento Delegado (UE) 2017/653 e que o regime transitório seja novamente prorrogado de 30 de junho de 2022 para 31 de dezembro de 2022. Por conseguinte, o Regulamento Delegado (UE) 2017/653 deve ser alterado em conformidade.

(4)

É necessário assegurar que o Regulamento Delegado (UE) 2021/2268 só é aplicável a partir do dia seguinte ao termo do regime transitório previsto no artigo 32.o do Regulamento (UE) n.o 1286/2014. A data prevista no artigo 2.o, segundo parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) 2021/2268 deve, por conseguinte, ser substituída. O Regulamento Delegado (UE) 2021/2268 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,