This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32019D2188
Political and Security Committee Decision (CFSP) 2019/2188 of 11 December 2019 on the appointment of the Head of Mission of the European Union Advisory Mission in support of Security Sector Reform in Iraq (EUAM Iraq) (EUAM Iraq/3/2019)
Decisão (PESC) 2019/2188 do Comité Político e de Segurança de 11 de dezembro de 2019 relativa à nomeação do chefe da Missão de Aconselhamento da União Europeia de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque) (EUAM Iraque/3/2019)
Decisão (PESC) 2019/2188 do Comité Político e de Segurança de 11 de dezembro de 2019 relativa à nomeação do chefe da Missão de Aconselhamento da União Europeia de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque) (EUAM Iraque/3/2019)
ST/14351/2019/INIT
JO L 330 de 20.12.2019, p. 50–50
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 30/04/2022
- Date of document:
- 11/12/2019; Data de adoção
- Date of effect:
- 11/12/2019; entrada em vigor data do documento ver art. 2
- Date of effect:
- 01/01/2020; Aplicação ver art. 2
- Date of end of validity:
- 30/04/2022; prorrogado por 32021D0569
- Author:
- Comité Político e de Segurança
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado da União Europeia
- Legal basis:
-
- 12016M038 - P3
- 32017D1869 - A09P1
- Link
- Link
- Link
- Select all documents mentioning this document No data available in the table
- Modified by:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Validity extended by 32020D0530 18/04/2020 17/04/2021 Validity extended by 32021D0569 18/04/2021 30/04/2022 - Instruments cited:
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
|
20.12.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 330/50 |
DECISÃO (PESC) 2019/2188 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 11 de dezembro de 2019
relativa à nomeação do chefe da Missão de Aconselhamento da União Europeia de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque) (EUAM Iraque/3/2019)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, em particular, o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2017/1869 do Conselho, de 16 de outubro de 2017, que cria a Missão de Aconselhamento da União Europeia de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque) (1) e, em particular, o artigo 9.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2017/1869, o Comité Político e de Segurança (CPS) fica autorizado, em conformidade com o artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Aconselhamento da União Europeia de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão. |
|
(2) |
Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2017/1869, Markus RITTER foi nomeado chefe de missão da EUAM Iraque. |
|
(3) |
Em 15 de outubro de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/1545 (2) que prorroga o mandato da EUAM Iraque até 17 de abril de 2020. |
|
(4) |
Em 11 de novembro de 2019, a alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Christoph BUIK como chefe de missão da EUAM Iraque de 1 de janeiro de 2020 a 17 de abril de 2020. |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Christoph BUIK é nomeado chefe de missão da Missão de Aconselhamento da União Europeia de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque) de 1 de janeiro de 2020 a 17 de abril de 2020.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2020.
Feito em Bruxelas, em 11 de dezembro de 2019.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
S. FROM-EMMESBERGER
(1) JO L 266 de 17.10.2017, p. 12.
(2) Decisão (PESC) 2018/1545 do Conselho, de 15 de outubro de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2017/1869 relativa à Missão de Aconselhamento da União Europeia de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque) (JO L 259 de 16.10.2018, p. 31).
