(1)

Nos termos do artigo 8.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 510/2011, a Comissão deve confirmar ou alterar todos os anos as emissões médias específicas de CO2 e o objetivo de emissões específicas para cada fabricante de veículos comerciais ligeiros na União. Nessa base, a Comissão deve determinar se os fabricantes e os agrupamentos de fabricantes formados em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do referido regulamento cumpriram os seus objetivos de emissões específicas em conformidade com o artigo 4.o do mesmo regulamento.

(2)

Para os anos civis de 2012 e 2013, os objetivos de emissões específicas não são vinculativos e a Comissão deve, pois, calcular objetivos indicativos. Dado que esses objetivos servirão, para os fabricantes, de indicadores do esforço necessário para alcançar o objetivo vinculativo em 2014, convém determinar as emissões específicas médias de CO2 dos fabricantes em 2012 e 2013 em conformidade com os requisitos estabelecidos no terceiro parágrafo do artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 510/2011 e ter em conta 70 % dos veículos comerciais ligeiros novos de cada fabricante matriculados nesse ano.

(3)

Os dados pormenorizados a utilizar para o cálculo das emissões médias específicas de CO2 e dos objetivos de emissões específicas constam do anexo II, parte A, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 510/2011 e baseiam-se nas matrículas de veículos comerciais ligeiros novos efetuadas nos Estados-Membros.

(4)

Nos casos em que os veículos comerciais ligeiros são objeto de um processo de homologação em várias fases, o anexo II, parte B, ponto 7, do Regulamento (UE) n.o 510/2011 exige que o fabricante do veículo de base assuma a responsabilidade pelas emissões de CO2 do veículo completado. Na pendência da aplicação do procedimento para a determinação das emissões de CO2 desta categoria de veículos conforme previsto na secção 5 do anexo XII do Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão (2), a Comissão deve calcular o objetivo de emissões específicas para os fabricantes de veículos de base utilizando a massa em ordem de marcha do veículo completado, tal como definido no artigo 3.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (UE) n.o 510/2011, e deve utilizar as emissões específicas de CO2 do veículo de base em conformidade com o segundo parágrafo do artigo 4.o do mesmo regulamento.

(5)

Os conjuntos de dados completos de todos os Estados-Membros foram transmitidos à Comissão até ao final de março de 2013. Sempre que, depois de verificar os dados, se tornou evidente que faltavam dados ou que alguns dados estavam manifestamente incorretos, a Comissão contactou os Estados-Membros em causa e, com o acordo destes, ajustou ou completou esses dados em conformidade. Quando não foi possível chegar a acordo com um Estado-Membro, os seus dados provisórios não foram ajustados.

(6)

Vários Estados-Membros não conseguiram fazer a distinção, nos seus atuais sistemas de monitorização, entre veículos comerciais ligeiros completos e completados. Por este motivo, os dados de 2012 relativos aos veículos comerciais ligeiros devem ser considerados incompletos em termos de monitorização dos veículos homologados num processo em várias fases. Para garantir uma monitorização completa e rigorosa das emissões de CO2 e dos respetivos dados técnicos, nomeadamente para os veículos construídos em várias fases, é necessário adaptar os sistemas de monitorização, tanto a nível da União como dos Estados-Membros. Assim, os valores finais confirmados na presente decisão não devem ser considerados plenamente representativos do desempenho em termos de emissões de CO2 da frota de veículos novos em 2012.

(7)

Em 18 de junho de 2013, a Comissão publicou os dados provisórios sobre veículos comerciais ligeiros e notificou 60 fabricantes do cálculo provisório das correspondentes emissões médias específicas de CO2 em 2012, bem como dos respetivos objetivos de emissões específicas, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 510/2011. Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 5, deste regulamento, solicitou-se aos fabricantes que verificassem os dados e notificassem a Comissão dos eventuais erros no prazo de três meses a contar da receção da notificação. Quatro fabricantes comunicaram à Comissão que aceitaram os dados preliminares sem correções e vinte e quatro fabricantes apresentaram notificações de erros.

(8)

No caso dos 36 fabricantes que não notificaram erros nos conjuntos de dados, os dados provisórios e os cálculos provisórios das emissões médias específicas de CO2 e dos objetivos de emissões específicas devem ser confirmados sem ajustamentos.

(9)

A Comissão verificou as correções notificadas pelos fabricantes e as respetivas justificações e os conjuntos de dados foram, se necessário, ajustados.

(10)

No caso dos registos com parâmetros de identificação em falta ou incorretos, como o código de tipo, variante ou versão, ou o número de homologação, deve ser tido em conta o facto de os fabricantes não poderem verificar ou corrigir esses registos. Consequentemente, é conveniente aplicar uma margem de erro às emissões de CO2 e aos valores de massa nos referidos registos.

(11)

A margem de erro deve ser calculada como a diferença entre os desvios em relação ao objetivo de emissões específicas expressos como a diferença entre as emissões médias e os objetivos de emissões específicas calculados com inclusão e com exclusão das matrículas que não podem ser verificadas pelos fabricantes. Independentemente de a diferença ser positiva ou negativa, a margem de erro deve melhorar sempre o desvio do fabricante em relação ao objetivo.

(12)

As emissões médias específicas de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos matriculados em 2012, os objetivos de emissões específicas e as diferenças entre estes dois valores devem ser confirmados ou alterados em conformidade,

1.

AUDI AG

2.

AUTOMOBILES CITROEN

3.

AUTOMOBILES DANGEL

4.

AUTOMOBILES PEUGEOT

5.

AZURE DYNAMICS

6.

AVTOVAZ

Representado na UE por:

7.

BLU CAR S.R.L

8.

BAYERISCHE MOTOREN WERKE AG

9.

BMW M GMBH

10.

CHRYSLER GROUP LLC

11.

AUTOMOBILE DACIA SA

12.

DAIHATSU MOTOR CO LTD

13.

DAIMLER AG

14.

DONGFENG MOTOR CORPORATION

15.

DR MOTOR COMPANY SRL

16.

ERKE EQUIPAMENTO PARA VEHICULOS S.A.

17.

FIAT GROUP AUTOMOBILES SPA

18.

FORD MOTOR COMPANY OF AUSTRALIA LIMITED

19.

FORD MOTOR COMPANY

20.

FORD WERKE GMBH

21.

FUJI HEAVY INDUSTRIES LTD

22.

MITSUBISHI FUSO TRUCK &BUS CORPORATION

Representado na UE por:

23.

GENERAL MOTORS CORPORATION

Representado na UE por:

24.

GM KOREA COMPANY

Representado na UE por:

25.

ZHEJIANG GONOW AUTO CO. Ltd

Representado na UE por:

26.

GREAT WALL MOTOR COMPANY LIMITED

Representado na UE por:

27.

HEBEI ZHONGXING AUTOMOBILE CO., Ltd

Representado na UE por:

28.

HYUNDAI MOTOR COMPANY

Representado na UE por:

29.

ISUZU MOTORS LIMITED

Representado na UE por:

30.

IVECO SPA

31.

KIA MOTORS CORPORATION

Representado na UE por:

32.

JAGUAR LAND ROVER LIMITED

33.

MAGYAR SUZUKI CORPORATION LTD

34.

MAHINDRA & MAHINDRA LTD

Representado na UE por:

35.

MAZDA MOTOR CORPORATION

Representado na UE por:

36.

MIA ELECTRIC SAS

37.

MICRO-VETT SPA

38.

MITSUBISHI MOTORS CORPORATION MMC

Representado na UE por:

39.

MITSUBISHI MOTORS EUROPE BV MME

Representado na UE por:

40.

MITSUBISHI MOTORS THAILAND CO LTD MMTH

Representado na UE por:

41.

MULTICAR GmbH (Multicar Zweigwerk der Hako-Werke Gmbh)

42.

NISSAN INTERNATIONAL SA

43.

OMCI SRL

44.

ADAM OPEL AG

45.

PIAGGIO & C SPA

46.

DR ING h.c.F. PORSCHE AG

47.

RENAULT S.A.S

48.

SANTANA MOTOR SA

49.

SEAT SA

50.

SKODA AUTO AS

51.

SOLOMON COMMERCIALS Ltd

52.

SSANGYONG MOTOR COMPANY

Representado na UE por:

53.

SUZUKI MOTOR CORPORATION

Representado na UE por:

54.

TATA MOTORS LIMITED

Representado na UE por:

55.

TOYOTA MOTOR EUROPE NV SA

56.

TOYOTA CAETANO PORTUGAL, S.A.

57.

TOYOTA SOUTH AFRICA

58.

PJSC UAZ

59.

VOLKSWAGEN AG

60.

VOLVO CAR CORPORATION