ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.353.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 353

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
28 de Dezembro de 2013

Índice

I   Atos legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 1412/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para a importação de determinados produtos da pesca para as Ilhas Canárias de 2014 a 2020

1

DIRETIVAS

*

Diretiva 2013/61/UE do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que altera as Diretivas 2006/112/CE e 2008/118/CE no que diz respeito às regiões ultraperiféricas francesas e, em especial, a Maiote

5

*

Diretiva 2013/62/UE do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que altera a Diretiva 2010/18/UE que aplica o Acordo-Quadro revisto sobre licença parental celebrado entre a BUSINESSEUROPE, a UEAPME, o CEEP e a CES, na sequência da alteração do estatuto de Maiote perante a União Europeia

7

*

Diretiva 2013/64/UE do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que altera as Diretivas 91/271/CEE e 1999/74/CE e as Diretivas 2000/60/CE, 2006/7/CE, 2006/25/CE e 2011/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, em consequência da alteração do estatuto de Maiote perante a União Europeia

8

DECISÕES

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Decisão n.o 1413/2013/UE do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que altera a Decisão 2002/546/CE no que se refere ao seu período de aplicação

13

II   Atos não legislativos

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 1414/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que fixa os coeficientes de correção aplicáveis desde 1 de julho de 2013, às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo local de afetação seja um país terceiro

15

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Regulamento (UE) n.o 1415/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que adapta, desde 1 de julho de 2013, a taxa de contribuição para o regime de pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia

23

*

Regulamento (UE) n.o 1416/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que adapta, com efeitos desde 1 de julho de 2013, os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia

24

*

Regulamento (UE) n.o 1417/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que fixa a forma dos livres-trânsitos emitidos pela União Europeia

26

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1418/2013 da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, relativo aos planos de produção e de comercialização previstos no Regulamento (UE) n.o 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece uma organização comum de mercados dos produtos da pesca e da aquicultura

40

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1419/2013 da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao reconhecimento das organizações de produtores e das organizações interprofissionais, à extensão das regras das organizações de produtores e das organizações interprofissionais e à publicação dos preços de desencadeamento, como previsto pelo Regulamento (UE) n.o 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum de mercados dos produtos da pesca e da aquicultura

43

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1420/2013 da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, que revoga os Regulamentos (CE) n.o 347/96, (CE) n.o 1924/2000, (CE) n.o 1925/2000, (CE) n.o 2508/2000, (CE) n.o 2509/2000, (CE) n.o 2813/2000, (CE) n.o 2814/2000, (CE) n.o 150/2001, (CE) n.o 939/2001, (CE) n.o 1813/2001, (CE) n.o 2065/2001, (CE) n.o 2183/2001, (CE) n.o 2318/2001, (CE) n.o 2493/2001, (CE) n.o 2306/2002, (CE) n.o 802/2006, (CE) n.o 2003/2006, (CE) n.o 696/2008 e (CE) n.o 248/2009 na sequência da adoção do Regulamento (UE) n.o 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum de mercados dos produtos da pesca e da aquicultura

48

DECISÕES

2013/805/UE

*

Decisão de Execução do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que autoriza a República da Polónia a aplicar medidas em derrogação do artigo 26.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 168.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

51

2013/806/UE

*

Decisão da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico a equipamentos de representação gráfica [notificada com o número C(2013) 9097]  (1)

53

2013/807/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, que confirma ou altera as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas para os fabricantes de veículos comerciais ligeiros novos no que respeita ao ano de 2012, nos termos do Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2013) 9184]

64

2013/808/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, relativa à determinação dos limites quantitativos e à atribuição das quotas de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2014 [notificada com o número C(2013) 9205]

74

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT