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Document 32012R0692R(01)
Corrigendum to Council Regulation (EU) No 692/2012 of 24 July 2012 amending Regulations (EU) No 43/2012 and (EU) No 44/2012 as regards the protection of the giant manta ray and certain fishing opportunities ( OJ L 203, 31.7.2012 )
Retificação do Regulamento (UE) n. o 692/2012 do Conselho, de 24 de julho de 2012 , que altera os Regulamentos (UE) n. o 43/2012 e (UE) n. o 44/2012 no respeitante à proteção da manta e a determinadas possibilidades de pesca ( JO L 203 de 31.7.2012 )
Retificação do Regulamento (UE) n. o 692/2012 do Conselho, de 24 de julho de 2012 , que altera os Regulamentos (UE) n. o 43/2012 e (UE) n. o 44/2012 no respeitante à proteção da manta e a determinadas possibilidades de pesca ( JO L 203 de 31.7.2012 )
JO L 347 de 15.12.2012, p. 41–42
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2012/692/corrigendum/2012-12-15/oj
- Date of document:
- 15/12/2012
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Regulamento Retificação
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- Modifies:
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Relation Act Comment Subdivision concerned From To Corrigendum to 32012R0692 (BG, CS, DA, DE, EL, EN, ES, ET, FI, FR, HU, IT, LT, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, SV) - Link
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15.12.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 347/41 |
Retificação do Regulamento (UE) n.o 692/2012 do Conselho, de 24 de julho de 2012, que altera os Regulamentos (UE) n.o 43/2012 e (UE) n.o 44/2012 no respeitante à proteção da manta e a determinadas possibilidades de pesca
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 203 de 31 de julho de 2012 )
Na página 3, artigo 3.o, terceiro parágrafo:
onde se lê:
«Por exceção ao segundo parágrafo do presente artigo, o artigo 1.o, ponto 1, o artigo 2.o, pontos 2 e 4, o anexo I, ponto 1, e o anexo II, ponto 1, são aplicáveis com efeitos desde 23 de fevereiro de 2012 e o artigo 2.o, n.o 3, é aplicável com efeitos desde 31 de março de 2012.»,
deve ler-se:
«No entanto, o artigo 1.o, ponto 1, o artigo 2.o, pontos 2 e 4, o anexo I, ponto 1, e o anexo II, ponto 1, são aplicáveis com efeitos desde 23 de fevereiro de 2012 e o artigo 2.o, n.o 3, é aplicável com efeitos desde 31 de março de 2012.».
Na página 11, Anexo II, ponto 2, alínea f):
onde se lê:
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«f) |
A secção relativa à sarda na zona IIIa e IV, águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc, e subdivisões 22 32 passa a ter a seguinte redação:», |
deve ler-se:
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«f) |
A secção relativa à sarda na zona IIIa e IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e IIId passa a ter a seguinte redação:». |
Na página 18, Anexo II, ponto 4, alínea a), entrada relativa à União:
onde se lê:
«5 330,5»,
deve ler-se:
«5 292».
Na página 18, Anexo II, ponto 4, alínea b), a alínea b) é suprimida.
Na página 21, Anexo II, ponto 4, após a alínea g) é aditada a seguinte alínea:
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«h) |
A secção relativa à abrótea-branca na zona NAFO 3NO passa a ter a seguinte redação:
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||||||||||||||||||
Na página 21, Anexo II, ponto 6:
onde se lê:
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«6. |
No anexo VI, o ponto 2 passa a ter a seguinte redação:
|
deve ler-se:
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«6. |
No anexo VI, o ponto 2 passa a ter a seguinte redação:
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