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Document L:2012:347:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 347, 15 de dezembro de 2012


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ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.347.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 347

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
15 de Dezembro de 2012


Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1203/2012 da Comissão, de 14 de dezembro de 2012, relativo à venda separada de serviços regulamentados de roaming ao nível retalhista na União (1)

1

 

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1204/2012 da Comissão, de 14 de dezembro de 2012, que aprova alterações ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Castelmagno (DOP)]

8

 

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1205/2012 da Comissão, de 14 de dezembro de 2012, que altera o Regulamento (UE) n.o 802/2010 no respeitante ao desempenho das companhias (1)

10

 

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1206/2012 da Comissão, de 14 de dezembro de 2012, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 10287) como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda, leitões desmamados e suínos de engorda e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1332/2004 e (CE) n.o 2036/2005 (detentor da autorização DSM Nutritional Products) (1)

12

 

 

Regulamento de Execução (UE) n.o 1207/2012 da Comissão, de 14 de dezembro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

15

 

 

Regulamento de Execução (UE) n.o 1208/2012 da Comissão, de 14 de dezembro de 2012, que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16 de dezembro de 2012

17

 

 

DECISÕES

 

 

2012/782/UE

 

*

Decisão de Execução da Comissão, de 11 de dezembro de 2012, relativa à determinação dos limites quantitativos e à atribuição das quotas de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, para o período compreendido entre 1 de janeiro, e 31 de dezembro de 2013 [notificada com o número C(2012) 8899]

20

 

 

2012/783/UE

 

*

Decisão de Execução da Comissão, de 13 de dezembro de 2012, relativa ao reconhecimento do Reino Hachemita da Jordânia, nos termos da Diretiva 2008/106/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita aos sistemas de formação e certificação dos marítimos [notificada com o número C(2012) 9253]  (1)

28

 

 

2012/784/UE

 

*

Decisão da Comissão, de 13 de dezembro de 2012, relativa às disposições nacionais notificadas pela Áustria relativas a determinados gases industriais com efeito de estufa [notificada com o número C(2012) 9256]

29

 

 

2012/785/UE

 

*

Decisão de Execução da Comissão, de 13 de dezembro de 2012, que aprova determinados programas alterados de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de zoonoses para 2012 e que altera a Decisão de Execução 2011/807/UE no que diz respeito à participação financeira da União em certos programas aprovados por aquela decisão [notificada com o número C(2012) 9264]

31

 

 

2012/786/UE

 

*

Decisão de Execução da Comissão, de 13 de dezembro de 2012, que altera a Decisão 2010/221/UE no que diz respeito às medidas nacionais destinadas a impedir a introdução de certas doenças dos animais aquáticos em partes da Irlanda, da Finlândia e do Reino Unido [notificada com o número C(2012) 9295]  (1)

36

 

 

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

 

 

2012/787/UE

 

*

Decisão n.o 1/2012 do Comité de Cooperação Aduaneira ESA-UE, de 29 de novembro de 2012, Relativa a uma derrogação às regras de origem estabelecidas no Protocolo 1 do Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, para ter em conta a situação específica dos Estados da África Oriental e Austral no que respeita às conservas de atum e aos lombos de atum

38

 

 

Retificações

 

*

Retificação do Regulamento (UE) n.o 692/2012 do Conselho, de 24 de julho de 2012, que altera os Regulamentos (UE) n.o 43/2012 e (UE) n.o 44/2012 no respeitante à proteção da manta e a determinadas possibilidades de pesca (JO L 203 de 31.7.2012)

41

 

*

Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 1155/2012 da Comissão, de 5 de dezembro de 2012, que altera pela 183.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (JO L 335 de 7.12.2012)

43

 

*

Retificação do Regulamento (UE) n.o 601/2012 da Comissão, de 21 de junho de 2012, relativo à monitorização e comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 181 de 12.7.2012)

43

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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