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Documento 31997L0037

Directiva 97/37/CE da Comissão de 19 de Junho de 1997 que adapta ao progresso técnico os anexos I e II da Directiva 96/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às denominações têxteis (Texto relevante para efeitos do EEE)

JO L 169 de 27.6.1997, pp. 74-75 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

⏵Este documento foi publicado numa edição especial (CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO)

Estatuto jurídico do documento Já não está em vigor, Data do termo de validade: 12/02/2009; revog. impl. por 32008L0121

ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/1997/37/oj

31997L0037

Directiva 97/37/CE da Comissão de 19 de Junho de 1997 que adapta ao progresso técnico os anexos I e II da Directiva 96/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às denominações têxteis (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 169 de 27/06/1997 p. 0074 - 0075


DIRECTIVA 97/37/CE DA COMISSÃO de 19 de Junho de 1997 que adapta ao progresso técnico os anexos I e II da Directiva 96/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às denominações têxteis (Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 96/74/CE do Parlamento e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa às denominações têxteis (1), e nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 16º,

Considerando que os produtos têxteis só podem ser colocados no mercado no interior da Comunidade se corresponderem às disposições da referida directiva;

Considerando que a presente directiva sobre os produtos têxteis prevê uma etiquetagem ou marcação indicando a denominação das fibras têxteis que entram na composição dos produtos, a fim de proteger os interesses dos consumidores através de uma informação correcta;

Considerando que só as fibras têxteis constantes do anexo I da referida directiva podem ser utilizadas na composição dos produtos têxteis destinados ao mercado interno da Comunidade; que é necessário adaptar ao progresso técnico os anexos que incluem a lista das fibras para aí inserir as novas fibras surgidas após a última alteração da directiva;

Considerando que as disposições previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para o sector das directivas relativas às denominações e etiquetagem dos produtos têxteis,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O anexo I da Directiva 96/74/CE é alterado do seguinte modo:

1. O nº 2 é alterado do seguinte modo:

- na coluna de denominação, é incluído o termo «caxegorá (m)» após «guanaco»,

- na coluna de descrição das fibras, são aditados os termos «cabra caxegorá» (cruzamento da cabra caxemira e da cabra angorá) após o termo «guanaco».

2. O nº 30 é alterado do seguinte modo:

- o texto que figura na coluna de denominação tem a seguinte redacção: «poliamida ou nylon»,

- a descrição das fibras passa a ter a seguinte redacção:

«Fibra formada por macromoléculas lineares sintéticas contendo na cadeia a repetição de ligações amida, estando pelo menos 85 % ligadas a unidades alifáticas ou cicloalifáticas».

3. Os nºs 31 a 41 devem ler-se 34 a 44.

4. É aditado um novo nº 31:

- o texto que figura na coluna de denominação tem a seguinte redacção: «aramida»,

- o texto que figura na coluna de descrição das fibras tem a seguinte redacção:

«Fibra formada por macromoléculas lineares sintéticas constituídas por grupos aromáticos ligados entre si por ligações amida e imida, das quais pelo menos 85 % estão directamente unidas a dois núcleos aromáticos e cujo número de ligações imida, se existirem, não pode exceder o das ligações amida».

5. É aditado um novo nº 32:

- o texto que figura na coluna de denominação tem a seguinte redacção: «poliimida»,

- o texto que figura na coluna de descrição das fibras tem a seguinte redacção:

«Fibra formada por macromoléculas lineares sintéticas contendo na cadeia a repetição de unidades imida».

6. É aditado um novo nº 33:

- o texto que figura na coluna de denominação tem a seguinte redacção: «liocel»,

- o texto que figura na coluna de descrição das fibras tem a seguinte redacção:

«Fibra de celulose regenerada obtida por um processo de dissolução e fiação em solvente orgânico, sem formação de derivados».

- após o texto que figura na coluna de denominação, é aditada uma referência à nota de rodapé. Esta nota tem a seguinte redacção:

«Por "solvente orgânico", entende-se essencialmente uma mistura de produtos químicos orgânicos e água.».

7. Por conseguinte, o nº 22 é alterado do seguinte modo: a descrição passa a ter a seguinte redacção:

«Fibra de celulose regenerada obtida mediante um processo de viscose modificado com uma força de rotura elevada e um alto módulo em molhado. A força de rotura (BC) no estado condicionado e a força (BM) necessária para produzir um alongamento de 5 % no estado molhado são tais que:

BC (centinewton) ≥ 1,3 √T + 2 T

BM (centinewton) ≥ 0,5 √T

onde T é a massa linear média em decitex».

Artigo 2º

O anexo II da Directiva 96/74/CE é alterado do seguinte modo:

1) Os nºs 31 a 41 devem ler-se 34 a 44.

2) É aditado um novo nº 31:

O texto que figura nas colunas «Fibras» e «Percentagens» tem a seguinte redacção:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3) É aditado um novo nº 32:

O texto que figura nas colunas «Fibras» e «Percentagens» tem a seguinte redacção:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4) É aditado um novo nº 33:

O texto que figura nas colunas «Fibras» e «Percentagens» tem a seguinte redacção:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 3º

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto na Directiva 96/74/CE até 1 de Junho de 1998.

Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1997.

Pela Comissão

Emma BONINO

Membro da Comissão

(1) JO nº L 32 de 3. 2. 1997, p. 38.

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