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Document 62022TN0436

    Processo T-436/22: Recurso interposto em 12 de julho de 2022 — Machková/EUIPO — Aceites Almenara (ALMARA SOAP)

    JO C 340 de 5.9.2022, p. 52–53 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    5.9.2022   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 340/52

    Recurso interposto em 12 de julho de 2022 — Machková/EUIPO — Aceites Almenara (ALMARA SOAP)

    (Processo T-436/22)

    (2022/C 340/71)

    Língua em que o recurso foi interposto: inglês

    Partes

    Recorrente: Veronika Machková (Šestajovice, Czech Republic) (representada por M. Balcar, advogado)

    Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Aceites Almenara, SL (Puebla de Almenara, Espanha)

    Dados relativos à tramitação no EUIPO

    Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral

    Marca controvertida: Pedido de marca da União Europeia figurativa ALMARA SOAP — Pedido de registo n.o 18 198 833

    Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

    Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de abril de 2022 no processo R 1613/2021-1

    Pedidos

    A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    —

    anular a decisão impugnada em relação a todos os produtos em questão;

    —

    a título subsidiário, remeter o processo ao EUIPO para nova apreciação;

    —

    ordenar que o pedido de registo n.o 18198833 de marca da União Europeia seja registado, em conformidade com as disposições do artigo 51.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

    —

    condenar a Aceites Almenara, SL no pagamento das despesas do processo de oposição, fixadas em 620 euros;

    —

    condenar a Aceites Almenara no pagamento das despesas efetuadas no processo de oposição, fixadas em 720 euros;

    —

    condenar a Aceites Almenara no pagamento das despesas do presente recurso.

    Fundamentos invocados

    —

    Violação do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão;

    —

    Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
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