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Document 62017TA0072
Case T-72/17: Judgment of the General Court of 7 June 2018 — Schmid v EUIPO — Landeskammer für Land- und Forstwirtschaft in Steiermark (Steirisches Kürbiskernöl) (EU trade mark — Revocation proceedings — International registration designating the European Union — Figurative mark Steirisches Kürbiskernöl — Protected geographical indication — Article 15, Article 51(1)(a) and Article 55(1) of Regulation (EC) No 207/2009 (now Article 18, Article 58(1)(a) and Article 62(1) of Regulation (EU) 2017/1001) — Genuine use of the mark — Use as a trade mark)
Processo T-72/17: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de junho de 2018 — Schmid /EUIPO — Landeskammer für Land- und Forstwirtschaft in Steiermark (Steirisches Kürbiskernöl) «Marca da União Europeia — Processo de extinção — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa Steirisches Kürbiskernöl — Indicação geográfica protegida — Artigo 15.°, artigo 51.°, n.° 1, alínea a), e artigo 55.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais artigo 18.°, artigo 58.°, n.° 1, alínea a), e artigo 62.°, n.° 1, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Utilização séria da marca — Utilização como marca»
Processo T-72/17: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de junho de 2018 — Schmid /EUIPO — Landeskammer für Land- und Forstwirtschaft in Steiermark (Steirisches Kürbiskernöl) «Marca da União Europeia — Processo de extinção — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa Steirisches Kürbiskernöl — Indicação geográfica protegida — Artigo 15.°, artigo 51.°, n.° 1, alínea a), e artigo 55.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais artigo 18.°, artigo 58.°, n.° 1, alínea a), e artigo 62.°, n.° 1, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Utilização séria da marca — Utilização como marca»
JO C 259 de 23.7.2018, p. 32–32
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Processo T-72/17: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de junho de 2018 — Schmid /EUIPO — Landeskammer für Land- und Forstwirtschaft in Steiermark (Steirisches Kürbiskernöl) «Marca da União Europeia — Processo de extinção — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa Steirisches Kürbiskernöl — Indicação geográfica protegida — Artigo 15.o, artigo 51.o, n.o 1, alínea a), e artigo 55.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 18.o, artigo 58.o, n.o 1, alínea a), e artigo 62.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Utilização séria da marca — Utilização como marca»
Acórdão do Tribunal Geral de 7 de junho de 2018 — Schmid /EUIPO — Landeskammer für Land- und Forstwirtschaft in Steiermark (Steirisches Kürbiskernöl)
(Processo T-72/17) ( 1 )
««Marca da União Europeia — Processo de extinção — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa Steirisches Kürbiskernöl — Indicação geográfica protegida — Artigo 15.o, artigo 51.o, n.o 1, alínea a), e artigo 55.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 18.o, artigo 58.o, n.o 1, alínea a), e artigo 62.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Utilização séria da marca — Utilização como marca»»
2018/C 259/44Língua do processo: alemãoPartes
Recorrente: Gabriele Schmid (Halbenrain, Áustria) (representante: B. Kuchar, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Hanf, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Landeskammer für Land- und Forstwirtschaft in Steiermark (Graz, Áustria) (representantes: I. Hödl e S. Schoeller, advogados)
Objeto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de dezembro de 2016 (processo R 1768/2015-4), relativa a um processo de extinção entre G. Schmid e a Landeskammer für Land- und Forstwirtschaft in Steiermark.
Dispositivo
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1) |
É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 7 de dezembro de 2016 (Processo R 1768/2015-4). |
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2) |
É negado provimento ao recurso quanto ao restante. |
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3) |
O EUIPO é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas por Gabriele Schmid. |
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4) |
A Landeskammer für Land- und Forstwirtschaft in Steiermark suportará as suas próprias despesas. |
( 1 ) JO C 104, de 3.4.2017.