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Document 62016TN0911

    Processo T-911/16: Recurso interposto em 23 de dezembro de 2016 — Wedl & Hofmann/EUIPO — Hesse (TESTA ROSSA)

    JO C 53 de 20.2.2017, p. 44–45 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    20.2.2017   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 53/44

    Recurso interposto em 23 de dezembro de 2016 — Wedl & Hofmann/EUIPO — Hesse (TESTA ROSSA)

    (Processo T-911/16)

    (2017/C 053/54)

    Língua em que o recurso foi interposto: alemão

    Partes

    Recorrente: Wedl & Hofmann GmbH (Mils/Hall in Tirol, Áustria) (representante: T. Raubal, advogado)

    Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Kurt Hesse (Nuremberga, Alemanha)

    Dados relativos à tramitação no EUIPO

    Titular da marca controvertida: Recorrente

    Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia com o elemento nominativo «TESTA ROSSA» — Marca da UE n.o 7 070 519

    Tramitação no EUIPO: Processo de extinção

    Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de outubro de 2016 no processo R 68/2016-1

    Pedidos

    A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    —

    Anular ou alterar a decisão impugnada, na parte em que negou provimento ao recurso da recorrente e declarou extinta a marca da recorrente para as classes 7, 11, 20, partes das classes 21 e 25, para a classe 28, partes da classe 30, para as classes 34 e 38 e confirmou, a este respeito, a decisão da Divisão de Anulação de 17 de novembro de 2015 (a recorrente não recorre, contudo, da parte da decisão impugnada que dá provimento ao seu recurso);

    —

    Condenar o EUIPO nas despesas.

    Fundamentos invocados

    —

    Violação do artigo 51.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009;

    —

    Violação do artigo 15.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009;

    —

    Violação da regra 40, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 conjugada com as regras 22, n.os 3 e 4, do mesmo regulamento.
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