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Document 62010TN0593
Case T-593/10: Action brought on 29 December 2010 — El Corte Inglés v OHIM — Ruan (B)
Processo T-593/10: Recurso interposto em 29 de Dezembro de 2010 — El Corte Inglés/IHMI — Ruan (B)
Processo T-593/10: Recurso interposto em 29 de Dezembro de 2010 — El Corte Inglés/IHMI — Ruan (B)
JO C 80 de 12.3.2011, p. 20–20
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
12.3.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 80/20 |
Recurso interposto em 29 de Dezembro de 2010 — El Corte Inglés/IHMI — Ruan (B)
(Processo T-593/10)
2011/C 80/38
Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
Partes
Recorrente: El Corte Inglês, SA (Madrid, Espanha) (representantes: J. L. Rivas Zurdo e E. Seijo Veiguela, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Jian Min Ruan, Mem Martins, Portugal
Pedidos da recorrente
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Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 4 de Outubro de 2010, no processo R 576/2010-2, que declare que por força do artigo 8.o, n.o 1, b), RMC, o recurso do oponente perante o IHMI devia ter sido acolhido e revogada a decisão da Divisão de Oposição de concessão total da marca comunitária n.o 6.379.721 «B» (MIXTA), |
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Condenar nas despesas a parte contrária. |
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: Jian Min Ruan
Marca comunitária em causa: Marca figurativa em vermelho e branco que contém a letra «B» para produtos da classe 25
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Recorrente
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa que contém a letra «B» para produtos da classe 25
Decisão da Divisão de Oposição: Improcedência da oposição
Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), dado existir risco de confusão entre as marcas controvertidas.
(1) Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1)