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Document 62010TN0593

    Processo T-593/10: Recurso interposto em 29 de Dezembro de 2010 — El Corte Inglés/IHMI — Ruan (B)

    JO C 80 de 12.3.2011, p. 20–20 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    12.3.2011   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 80/20

    Recurso interposto em 29 de Dezembro de 2010 — El Corte Inglés/IHMI — Ruan (B)

    (Processo T-593/10)

    2011/C 80/38

    Língua em que o recurso foi interposto: espanhol

    Partes

    Recorrente: El Corte Inglês, SA (Madrid, Espanha) (representantes: J. L. Rivas Zurdo e E. Seijo Veiguela, advogados)

    Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Jian Min Ruan, Mem Martins, Portugal

    Pedidos da recorrente

    —

    Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 4 de Outubro de 2010, no processo R 576/2010-2, que declare que por força do artigo 8.o, n.o 1, b), RMC, o recurso do oponente perante o IHMI devia ter sido acolhido e revogada a decisão da Divisão de Oposição de concessão total da marca comunitária n.o 6.379.721 «B» (MIXTA),

    —

    Condenar nas despesas a parte contrária.

    Fundamentos e principais argumentos

    Requerente da marca comunitária: Jian Min Ruan

    Marca comunitária em causa: Marca figurativa em vermelho e branco que contém a letra «B» para produtos da classe 25

    Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Recorrente

    Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa que contém a letra «B» para produtos da classe 25

    Decisão da Divisão de Oposição: Improcedência da oposição

    Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

    Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), dado existir risco de confusão entre as marcas controvertidas.

    (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1)

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