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Document 62009TA0152
Case T-152/09: Judgment of the General Court of 16 December 2011 — Rintisch v OHIM — Valfleuri Pâtes alimentaires (PROTIACTIVE) (Community trade mark — Opposition proceedings — Application for Community word mark PROTIACTIVE — Earlier national word and figurative marks PROTIPLUS, PROTI and PROTIPOWER — Late submission of documents — Discretion granted by Article 74(2) of Regulation (EC) No 40/94 (now Article 76(2) of Regulation (EC) No 207/2009) — Concept of a provision to the contrary — Rule 20(1) of Regulation (EC) No 2868/95 — Rule 50(1) of Regulation No 2868/95)
Processo T-152/09: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2011 — Bernhard Rintisch/IHMI — Valfleuri Pâtes alimentaires (PROTIACTIVE) [Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa PROTIACTIVE — Marcas nacionais nominativas e figurativas anteriores PROTIPLUS, PROTI e PROTIPOWER — Apresentação tardia de documentos — Poder de apreciação conferido pelo artigo 74. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 40/94 [atual artigo 76. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009] — Conceito de «disposição contrária» — Regra 20, n. ° 1, do Regulamento (CE) n. ° 2868/95 — Regra 50, n. ° 1, do Regulamento (CE) n. ° 2868/95]
Processo T-152/09: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2011 — Bernhard Rintisch/IHMI — Valfleuri Pâtes alimentaires (PROTIACTIVE) [Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa PROTIACTIVE — Marcas nacionais nominativas e figurativas anteriores PROTIPLUS, PROTI e PROTIPOWER — Apresentação tardia de documentos — Poder de apreciação conferido pelo artigo 74. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 40/94 [atual artigo 76. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009] — Conceito de «disposição contrária» — Regra 20, n. ° 1, do Regulamento (CE) n. ° 2868/95 — Regra 50, n. ° 1, do Regulamento (CE) n. ° 2868/95]
JO C 32 de 4.2.2012, p. 21–21
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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4.2.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 32/21 |
Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2011 — Bernhard Rintisch/IHMI — Valfleuri Pâtes alimentaires (PROTIACTIVE)
(Processo T-152/09) (1)
(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa PROTIACTIVE - Marcas nacionais nominativas e figurativas anteriores PROTIPLUS, PROTI e PROTIPOWER - Apresentação tardia de documentos - Poder de apreciação conferido pelo artigo 74.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Conceito de «disposição contrária» - Regra 20, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 - Regra 50, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95)
2012/C 32/39
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Bernhard Rintisch (Bottrop, Alemanha) (Representante: A. Dreyer, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: G. Schneider, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Valfleuri Pâtes alimentaires SA (Wittenheim, França) (Representante: F. Baujoin, advogado)
Objeto
Recurso de anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 3 de fevereiro de 2009 (processo R 1661/2007-4), relativa a um processo de oposição entre Bernhard Rintisch e a Valfleuri Pâtes alimentaires SA.
Dispositivo
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1. |
O recurso é julgado improcedente. |
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2. |
Bernhard Rintisch é condenado nas despesas. |