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Document 62005TA0066

    Processo T-66/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Dezembro de 2007 — Sack/Comissão ( Função pública — Funcionário — Recurso de anulação — Prémio de funções — Função de chefe de unidade — Igualdade de tratamento — Dever de fundamentação — Regime linguístico )

    JO C 22 de 26.1.2008, p. 40–40 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    26.1.2008   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 22/40


    Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Dezembro de 2007 — Sack/Comissão

    (Processo T-66/05) (1)

    («Função pública - Funcionário - Recurso de anulação - Prémio de funções - Função de “chefe de unidade’ - Igualdade de tratamento - Dever de fundamentação - Regime linguístico»)

    (2008/C 22/73)

    Língua do processo: alemão

    Partes

    Recorrente: Jörn Sack (Berlim, Alemanha) (representantes: U. Lehmann-Bauns e D. Mahlo, advogados)

    Recorrido: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: V. Joris e H. Krämer)

    Objecto do processo

    Pedido de anulação das decisões relativas à fixação do vencimento mensal do recorrente relativo aos meses de Maio de 2004 a Fevereiro de 2005, um pedido de proceder a novo cálculo desse vencimento e um pedido de anulação da decisão de indeferimento da reclamação do recorrente, notificada ao recorrente em 26 de Novembro de 2004.

    Parte decisória

    1)

    É negado provimento ao recurso.

    2)

    Cada uma das partes suportará as sua próprias despesas.


    (1)  JO C 106 de 30.4.2005.


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