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Document 52020AP0335
European Parliament legislative resolution of 26 November 2020 on the proposal for a Council directive amending Council Directive 2006/112/EC as regards temporary measures in relation to value added tax for COVID-19 vaccines and in vitro diagnostic medical devices in response to the COVID-19 pandemic (COM(2020)0688 — C9-0352/2020 — 2020/0311(CNS))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de novembro de 2020, sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito a medidas temporárias relativas ao imposto sobre o valor acrescentado aplicável às vacinas contra a COVID-19 e aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro desta doença em resposta à pandemia de COVID-19(COM(2020)0688 — C9-0352/2020 — 2020/0311(CNS))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de novembro de 2020, sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito a medidas temporárias relativas ao imposto sobre o valor acrescentado aplicável às vacinas contra a COVID-19 e aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro desta doença em resposta à pandemia de COVID-19(COM(2020)0688 — C9-0352/2020 — 2020/0311(CNS))
JO C 425 de 20.10.2021, p. 187–187
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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20.10.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 425/187 |
P9_TA(2020)0335
Medidas temporárias em relação ao imposto sobre o valor acrescentado aplicável às vacinas contra a COVID-19 e aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro, em resposta à pandemia de COVID-19
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de novembro de 2020, sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito a medidas temporárias relativas ao imposto sobre o valor acrescentado aplicável às vacinas contra a COVID-19 e aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro desta doença em resposta à pandemia de COVID-19(COM(2020)0688 — C9-0352/2020 — 2020/0311(CNS))
(Processo legislativo especial — consulta)
(2021/C 425/30)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2020)0688), |
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Tendo em conta o artigo 113.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C9-0352/2020), |
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Tendo em conta os artigos 82.o e 163.o do seu Regimento, |
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1. |
Aprova a proposta da Comissão; |
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2. |
Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
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3. |
Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente o texto aprovado pelo Parlamento; |
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4. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |