This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52012XC0114(02)
Information from the European Commission on the notification of competent authority by the Hellenic Republic under Directive 94/22/EC of the European Parliament and of the Council on the conditions for granting and using authorisations for the prospection, exploration and production of hydrocarbons
Informação da Comissão Europeia sobre a notificação, pela República Helénica, da autoridade competente nos termos da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos
Informação da Comissão Europeia sobre a notificação, pela República Helénica, da autoridade competente nos termos da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos
JO C 12 de 14.1.2012, p. 17–17
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
14.1.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 12/17 |
Informação da Comissão Europeia sobre a notificação, pela República Helénica, da autoridade competente nos termos da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos
2012/C 12/05
|
1. |
A Comissão Europeia informa que, em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, a República Helénica comunicou que a autoridade competente é a Direção da Política Petrolífera da Direção-Geral da Energia — Secretariado-Geral do Ambiente e das Alterações Climáticas — Ministério do Ambiente, da Energia e das Alterações Climáticas, Mesogion 119, Atenas 101 92, Grécia. |
|
2. |
Os pedidos de informações relacionados com o presente anúncio devem ser dirigidos à Direção da Política Petrolífera, Mesogion 119, Atenas 101 92, Grécia, Tel. +30 2106969312 / 2106969422, Fax +30 2106969034, Endereço electrónico: petrelpolit@eka.ypeka.gr |