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Document 52010AE0459
Opinion of the European Economic and Social Committee on the ‘Proposal for a Council Regulation on certain provisions for fishing in the GFCM (General Fisheries Commission for the Mediterranean) Agreement Area’ COM(2009) 477 final — 2009/0129 (CNS)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Proposta de Regulamento do Conselho relativo a determinadas disposições aplicáveis à pesca na zona do Acordo da CGPM (Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo)» COM(2009) 477 final — 2009/0129 (CNS)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Proposta de Regulamento do Conselho relativo a determinadas disposições aplicáveis à pesca na zona do Acordo da CGPM (Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo)» COM(2009) 477 final — 2009/0129 (CNS)
JO C 354 de 28.12.2010, p. 71–71
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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28.12.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 354/71 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Proposta de Regulamento do Conselho relativo a determinadas disposições aplicáveis à pesca na zona do Acordo da CGPM (Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo)»
COM(2009) 477 final — 2009/0129 (CNS) (1)
2010/C 354/16
O Conselho, em 19 de Janeiro de 2010, e o Parlamento Europeu, em 5 de Março de 2010, decidiram, nos termos do artigo 43.o do TFUE, antigo artigo 37.o do TCE, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a
Proposta de Regulamento do Conselho relativo a determinadas disposições aplicáveis à pesca na zona do Acordo da CGPM (Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo)
COM(2009) 477 final — 2009/0129 (CNS) (1).
Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 461.a reunião plenária de 17 e 18 de Março de 2010 (sessão de 17 de Março) decidiu, por unanimidade, emitir parecer favorável ao texto proposto.
Bruxelas, 17 de Março de 2010
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu,
Mario SEPI
(1) A sigla deve ler-se COD.