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Document 52009XC0331(04)

    Comunicação da Comissão nos termos do n. o 5 do artigo 17. o do Regulamento (CE) n. o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (Texto relevante para efeitos do EEE)

    JO C 75 de 31.3.2009, p. 32–32 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    31.3.2009   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 75/32


    Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

    Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

    (Texto relevante para efeitos do EEE)

    (2009/C 75/09)

    Estado-Membro

    Itália

    Ligações em causa

    Pantelleria-Trapani e vice versa, Pantelleria-Palermo e vice versa, Lampedusa-Palermo e vice versa, Lampedusa-Catania e vice versa

    Prazo de validade do contrato

    12 meses (de 25 de Agosto de 2009 até 24 de Agosto de 2010)

    Prazo para a apresentação das propostas

    2 meses após a publicação do presente anúncio

    Endereço para obtenção do texto do anúncio de concurso e de quaisquer informações e/ou documentação com ele relacionadas e a obrigação de serviço público

    Ente Nazionale per l'Aviazione Civile (ENAC)

    Direzione centrale regolazione economica

    Direzione trasporto aereo

    Viale del Castro Pretorio 118

    00185 Roma

    ITALIA

    www.enac-italia.it

    E-mail: trasporto.aereo@enac.rupa.it


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