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Document 52008XC0717(06)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 1857/2006 on the application of Articles 87 and 88 of the EC Treaty to State aid to small and medium-sized enterprises active in the production of agricultural products and amending Regulation (EC) No 70/2001
Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n. o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n. o 70/2001
Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n. o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n. o 70/2001
JO C 180 de 17.7.2008, p. 16–16
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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17.7.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 180/16 |
Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001
(2008/C 180/08)
Número do auxílio: XA 438/07
Estado-Membro: Eire/Ireland
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Participants in the An Bord Bia Beef Quality Assurance Scheme and An Bord Bia Lamb Quality Assurance Scheme
Base jurídica: An Bord Bia Acts 1994 to 2004
Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Despesas anuais de 2,3 milhões de EUR
Intensidade máxima de auxílio: 100 %
Data de aplicação:
Duração do regime ou do auxílio individual: Dezembro de 2011
Objectivo do auxílio: O auxílio tem por objectivo incentivar a participação em regimes de garantia da qualidade reconhecidos certificados independentemente através do pagamento das despesas de inspecção e certificação dos regimes por terceiros dentro dos parâmetros do n.o 2, alínea f), do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006
Sector(es) em causa: (Carnes de bovino/ovino)
Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:
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An Bord Bia, Clanwilliam Court |
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Lower Mount Street |
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Dublin 2 |
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Ireland |
Endereço do sítio Web: http://www.bordbia.ie/Industry/Producers/
Outras informações: Os regimes, que são geridos pelo Bord Bia e certificados em conformidade com a norma EN 45001 satisfazem plenamente os requisitos do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005
Número do auxílio: XA 54/08
Estado-Membro: Espanha
Região: Galicia
Denominação do regime de auxílios: Ayudas a Agrupaciones de Defensa Sanitaria (ADSG)
Base jurídica: Orden de … de … de …, por la que se establecen las bases reguladoras de las ayudas a las entidades reconocidas como Agrupaciones de Defensa Sanitaria (ADSG) de Galicia y se convocan para el año 2008
Despesas anuais previstas a título do regime de auxílios: 3 591 332 EUR
Intensidade máxima de auxílio: 50 % do custo total do programa da ADSG
Data de aplicação:
Duração do regime:
Objectivo do auxílio: Este auxílio tem por objectivo melhorar as condições sanitárias nas explorações pecuárias galegas através da execução de programas sanitários comuns para a prevenção e controlo das doenças de animais.
São elegíveis as despesas ligadas à contratação de técnicos veterinários e as despesas com material.
Em conformidade com o disposto no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 por força do qual os auxílios destinados a compensar os agricultores pelas despesas com controlos sanitários são compatíveis com o mercado comum
Sector(es) em causa: Produção animal
Nome da autoridade responsável pela concessão: Xunta de Galicia. Consellería de Medio Rural
Dirección General de Producción, Industrias y Calidad Agroalimentaria
Endereço do sítio Web: http://mediorural.xunta.es/externos/borrador_orde_axudas_adsg_2008.pdf
Outras informações: Endereço de correio electrónico:
dxpica.mediorural@xunta.es
Maria.soledad.castro.diaz@xunta.es