Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à exploração e à comercialização de águas minerais naturais» (reformulação)

COM(2007) 858 final — 2007/0292 (COD)

(2008/C 162/21)

Em 30 de Janeiro de 2008, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 95.o do Tratado CE, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a:

«Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à exploração e à comercialização de águas minerais naturais» (reformulação)

Uma vez que subscreve sem reservas o conteúdo da proposta e já manifestou os seus pontos de vista sobre a matéria no seu parecer adoptado em 24 de Fevereiro de 1971 (1) e no parecer CESE 196/1995, adoptado em 23 de Fevereiro de 1995 (2), o Comité decidiu, na 442.a reunião plenária realizada em 13 e 14 de Fevereiro de 2008 (sessão de 13 de Fevereiro), por 133 votos a favor, 2 votos contra e 2 abstenções, emitir um parecer a apoiar a proposta e remeter para a posição que tomou nos documentos atrás referidos.

(1)  Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta de directiva relativa à exploração e à comercialização de águas minerais naturais (JO C 36 de 19.4.1971, p. 14).

(2)  Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 80/777/CEE relativa à exploração e à comercialização de águas minerais naturais — COM(1994) 423 final (JO C 110 de 2.5.1995, p. 55).