52000PC0323

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que adopta um programa comunitário plurianual para estimular o desenvolvimento e a utilização de conteúdos digitais europeus nas redes mundiais e promover a diversidade linguística na sociedade da informação

(Apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. Introdução

Na esteira da revolução da Internet, que teve origem na evolução tecnológica, os serviços e os produtos baseados nos conteúdos digitais estão a assumir um papel cada vez mais importante na "nova economia" emergente. O impacto dos serviços e produtos digitais na economia e na sociedade assumiu uma grande dimensão, e é cada vez mais patente em muitos sectores, desde a educação ao comércio a retalho. Isto deveria constituir uma boa notícia para a Europa, com o seu enorme potencial de conteúdos e a sua posição forte na exploração tradicional dos conteúdos [1]. No entanto, até ao momento, as empresas americanas lideram no domínio das aplicações digitais. O tráfego na Internet provém, em proporção excessiva, dos Estados Unidos, onde está hoje sediada a grande maioria dos sítios Web. A maioria das páginas Web é em inglês, e o seu sistema central situa-se nos Estados Unidos. Dos 100 sítios Web mais visitados, 94 estão fisicamente localizadas nos EUA.

[1] O programa proposto destina-se a determinados aspectos do sector dos conteúdos digitais e não aos domínios mais tradicionais da exploração de conteúdos. Esta proposta completa a proposta apresentada relativa ao sector audiovisual (relativamente à política da Comissão em matéria de audiovisual, ver o documento COM(1999) 657 final, 14.12.1999, Media plus COM(1999) 658 final).

Existe ainda uma oportunidade para o sector de conteúdos europeu, proporcionada pela transformação da Internet num instrumento de massas. Isto foi enfatizado pelo Conselho Europeu de Lisboa, em Março de 2000, que acordou o novo objectivo estratégico da União para a próxima década: tornar-se a economia mais competitiva e dinâmica baseada no conhecimento. Se a Europa se quiser tornar tão competitiva na nova economia baseada no conhecimento como o é, actualmente, em alguns dos segmentos mais tradicionais (por exemplo, publicações impressas), tem de agir. Os mercados estão ainda numa fase de desenvolvimento. Dentro de alguns anos, quando as posições no mercado estiverem consolidadas, será extremamente dispendioso, se não mesmo impossível, recuperar o atraso. Há que tomar medidas imediatas, para eliminar os obstáculos ao mercado que impedem que os intervenientes europeus se encontrem ao mesmo nível dos seus concorrentes americanos. Assim, o presente documento propõe uma acção comunitária em três domínios cruciais:

- estimular a exploração da informação do sector público;

- fomentar a adaptação linguística e cultural;

- apoiar estimuladores de mercado.

O objectivo é ajudar a criar um ambiente favorável às iniciativas empresariais em que a criatividade, a diversidade cultural e as forças tecnológicas europeias possam ser exploradas comercialmente. O Conselho Europeu de Lisboa salientou especificamente a importância das indústrias de conteúdos que "são geradoras de valor acrescentado, explorando e colocando em rede a diversidade cultural europeia" [2]. O desafio político é revelar o potencial de mercado dos recursos ainda por explorar e transformar as fraquezas detectadas em forças.

[2] Conselho Europeu de Lisboa, Conclusões da Presidência, Lisboa, 23-24 de Março de 2000.

As acções propostas na decisão do Conselho em anexo relacionam-se directamente com a iniciativa eEurope, que pretende acelerar a adopção das tecnologias digitais em toda a Europa e assegurar que todos os europeus possuam as capacidades necessárias para as utilizar.

2. Contexto da proposta

O programa proposto visa especificamente o desenvolvimento e a utilização de certas categorias de conteúdos digitais europeus, bem como a promoção da diversidade linguística na sociedade da informação. A noção de conteúdos digitais é independente de um meio ou formato específico, reflectindo o processo de convergência tecnológica dos sectores informático, de telecomunicações e dos meios de comunicação. Pode ser fornecido através de múltiplos canais de entrega novos e existentes, incluindo serviços e plataformas emergentes e em rápido crescimento, como a Internet móvel (por exemplo, WAP [3], GPRS [4], UMTS [5]).

[3] Wireless Application Protocol.

[4] General Packet Radio Service.

[5] Universal Mobile Telecommunications System.

A presente proposta de um programa para estimular o desenvolvimento deste segmento de mercado dinâmico e em rápido crescimento baseia-se em três pilares principais: estudos de mercado como o estudo CONDRINET [6], que analisou o potencial dos conteúdos como força motriz do comércio electrónico; uma vasta consulta do sector (1998-1999); e a experiência dos programas INFO2000 [7] e MLIS [8]. As avaliações intercalares destes programas, efectuadas por grupos de peritos externos, foram positivas e recomendaram claramente um seguimento dos programas.

[6] Gemini Consulting, Setembro de 1998.

[7] INFO2000 (1996-1999), um programa para estimular o desenvolvimento e a utilização de conteúdos digitais - Decisão 96/339/CE do Conselho de 20.5.1996 (JO L 129 de 30.5.1996, p. 24).

[8] Iniciativa para uma sociedade da informação multilingue (1996-1999) - Decisão 96/664/CE do Conselho de 21.11.1996 (JO L 306 de 28.11.1996, p. 40).

Além disso, as propostas específicas para cada uma das três linhas de acção principais do programa foram modeladas de acordo com as reacções ao Livro Verde sobre a informação do sector público na sociedade da informação (linha de acção 1), e numerosas interacções com representantes do sector linguístico (linha de acção 2), contactos com empresas e, especialmente, com intervenientes nos mercados financeiros (linha de acção 3).

3. A importância dos conteúdos digitais para a Europa

Por que razão os conteúdos digitais são tão importantes- O que torna merecedores de um esforço a nível europeu os sectores que produzem, organizam em pacotes e distribuem aos profissionais e ao consumidor informação, produtos e serviços de lazer- É o seu impacto na economia e na sociedade que os torna essenciais. Determinam o ritmo da sociedade da informação, construindo uma ponte entre as novas tecnologias e os utilizadores.

3.1. O desafio económico

A dimensão do sector de conteúdos em geral é calculada [9] em 412 mil milhões de euros, ou 5% do PIB europeu, à frente dos sectores das telecomunicações (221 mil milhões de euros) e de hardware/software (189 mil milhões de euros). Isto traduz-se em cerca de quatro milhões de europeus empregados neste sector. A produção de conteúdos deu lugar à rápida criação de emprego nos últimos anos e pode continuar a fazê-lo. Se os obstáculos ao crescimento forem eliminados, o sector dos meios multimédia pode crescer 20% por ano na próxima década, mais do dobro dos sectores criativos tradicionais [10]. E não é apenas a mera dimensão do sector de conteúdos que o torna interessante, mas a qualidade dos postos de trabalho envolvidos. A criação de conteúdos é uma actividade de mão-de-obra intensiva, que exige elevados níveis de capacidades técnicas e a aplicação de novas combinações de capacidades.

[9] Observatório Europeu das Tecnologias da Informação, 2000. Os dados sobre os conteúdos incluem os sectores de publicação, comercialização e publicidade nos meios de comunicação. A dimensão do mercado e os dados sobre o emprego são confirmados por relatórios da OCDE.

[10] "Digital Media Alliance, Recommendation for growth", 1998.

A maior parte dos novos postos de trabalho é criada em pequenas empresas emergentes, aumentando o dinamismo do mercado e do mercado de trabalho europeus. As pequenas empresas estão muitas vezes ligadas em redes, que mantêm cadeias de fornecimento maiores. Estas redes de conhecimento ganharão uma importância sempre crescente na transformação que conduzirá a uma economia do conhecimento.

Apesar dos valores de crescimento impressionantes, postos de trabalho suplementares não representam, necessariamente, ganhos líquidos de emprego. Os novos postos de trabalho nos meios electrónicos devem ser ponderados em função da redução de empregos no sector tipográfico. Por exemplo, no Reino Unido, os postos de trabalho no sector tipográfico tradicional diminuíram de 160.000, em 1990, para 132.000, em 1996 [11]. É preocupante que a Europa pareça ser mais forte nos sectores mais tradicionais, mantendo uma posição mais fraca nos segmentos de crescimento mais rápido (Figura 1 [12]).

[11] Creative Industries Task Force, Mapping Document, Reino Unido, 1998.

[12] A informação como matéria-prima para a inovação, Bundesministerium für Bildung, Wissenschaft, Forschung und Technologie (Ministério Federal da Educação, Ciência, Investigação e Tecnologia), 1998.

Induzir o crescimento em toda a economia. Os conteúdos digitais também têm um forte impacto indirecto no crescimento económico e no emprego.

- Em primeiro lugar, os serviços ligados em rede são essenciais para aumentar a competitividade das empresas em todos os outros sectores. A redução dos custos do intercâmbio de informações, quer dentro da empresa, quer com os clientes, proporciona uma vantagem competitiva na determinação da eficiência e produtividade das empresas e administrações em todo o mundo.

- Em segundo lugar, os conteúdos em geral são estimuladores fundamentais da sociedade da informação e de uma actividade económica nas redes mundiais. É uma força motriz essencial para o desenvolvimento do comércio electrónico, pois os conteúdos de qualidade nas redes atraem potenciais compradores.

- Em terceiro lugar, o sector dos conteúdos digitais arrasta outras componentes do sector das TIC (por exemplo, redes, equipamento e aplicações de software), criando uma procura suplementar de largura de banda e equipamento para o utilizador. As vendas de hardware de apoio às operações de serviços da Internet (correio electrónico, Web) mostraram níveis de crescimento acima da média, num mercado que valia 13.600 milhões de dólares em 1999.

3.2. O impacto social

O impacto social da revolução da Internet e da consequente necessidade de produtos e serviços de conteúdos é muito grande. Alguns exemplos:

Capacidades. A formação multimédia pode resultar em mais pessoas aprenderem mais depressa, obterem níveis de capacidades mais elevados e reterem mais conhecimentos do que a formação tradicional dirigida por um formador. Pode reorganizar eficazmente a transferência de conhecimentos e capacidades de que os empregados precisam para executar as suas tarefas. Assim, pode dar um contributo importante para os objectivos de empregabilidade da União Europeia [13].

[13] Conselho Europeu do Emprego, 20-21 de Novembro de 1997, Luxemburgo.

Cultura. Nos últimos anos, os novos meios têm-se mostrado especialmente adequados para promover o património e a diversidade cultural da Europa, envolvendo grandes grupos de cidadãos em questões culturais. A Internet tem o potencial de reforçar a identidade cultural europeia, apoiando simultaneamente as expressões da diversidade cultural da Europa. São necessários mais conteúdos digitais europeus para contrabalançar a penetração no mercado de produtos e serviços de contexto americano. Trazer os conteúdos culturais europeus para a Internet reforçará as acções comunitárias no domínio cultural [14].

[14] Programa "Cultura 2000", Decisão do Conselho de 14 de Fevereiro de 2000 (JO L 63 de 10.3.2000, p. 1).

Diversidade linguística. A presença de conteúdos em diferentes línguas promove o acesso equitativo dos cidadãos à sociedade da informação. Não deverá ser necessário dominar a língua inglesa para encontrar conteúdos interessantes na Internet. Adicionalmente, a presença de diferentes línguas na World Wide Web ajuda a preservar a diversidade linguística no seio da União Europeia. Ao mesmo tempo, a necessidade de uma adaptação linguística e cultural abre os mercados de exportação a uma novas exploração pelo sector de conteúdos.

Alargamento. Para os potenciais novos Estados-membros, o acesso às ferramentas e aos recursos da sociedade da informação é essencial para ajudar a desenvolver o seu potencial económico e social. Um sector de conteúdos que reaja fornecendo produtos e serviços nas línguas locais facilitará a participação dos potenciais novos Estados-membros na sociedade da informação e pode facilitar a integração na União.

4. Mercados muito turbulentos

A digitalização dos conteúdos e a explosão da utilização da Internet estão a determinar o ritmo da transformação fundamental em curso no sector dos conteúdos. Intervenientes bem conceituados estão a ser desafiados, e criam-se novas alianças.

O resultado é um mercado volátil, em que a velocidade e a dimensão das mudanças representam um desafio aos intervenientes tradicionais e permitem aos novos participantes obter uma quota de mercado. Em virtude dos obstáculos ao mercado existentes na Europa, é lógico que os intervenientes americanos estejam a ter melhores resultados neste segmento dinâmico, em que uma pequena vantagem competitiva pode representar a diferença entre o êxito e o fracasso.

4.1. Rápida expansão do mercado de conteúdos digitais

Há apenas alguns anos, as plataformas como os CD-ROM e a Internet encontravam-se numa fase pioneira; actualmente, o mercado está a expandir-se com rapidez. A informação é, cada vez mais, digital, pronta a ser publicada, transmitida e trocada nas redes mundiais. A passagem da radiodifusão analógica a digital está a ganhar ritmo, e a multimédia móvel dá os seus primeiros passos. No entanto, em termos de conteúdos, a Europa está atrasada em relação aos Estados Unidos. O número de sítios Web europeus é menos de um terço dos americanos. Além disso, os sítios Web visitados com mais frequência pelos europeus são quase todos americanos, sendo as únicas excepções os sítios dos fornecedores de acesso à Internet.

Espera-se que o número de terminais móveis (GSM, WAP, GPRS, UMTS, etc.) ultrapasse o número de computadores pessoais no espaço de alguns anos. A maioria terá acesso à Internet, criando uma procura adicional de conteúdos a adaptar a estes novos tipos de aparelhos. Apesar de a Europa estar mais atrasada do que os EUA em termos de redes fixas de banda larga, tem um papel predominante nas comunicações sem fios.

A procura também está a crescer rapidamente. Paralelamente a um mercado orientado para as empresas, está a desenvolver-se firmemente um mercado orientado para o consumidor. Em Fevereiro de 2000, calculou-se os utilizadores da Internet em 275 milhões (Figura 2 [15], 136 milhões nos EUA e Canadá e 72 milhões na Europa). O número de utilizadores na UE mais do que quadruplicou entre 1995 e 2000 e está ainda em crescimento. Nos EUA, onde os níveis de penetração são mais elevados, prevê-se que o crescimento seja ligeiramente mais moderado. Não obstante, em valores absolutos, a diferença em relação à Europa pode até aumentar. Além disso, nos EUA, ao contrário da maioria dos países europeus, a Internet está a influenciar cada vez mais a vida quotidiana de muitos americanos. Não é apenas uma questão de penetração no mercado, mas uma questão de penetração na vida. O desafio evidente é fornecer as condições para transformar as forças tradicionais da Europa em novos serviços digitais e dar início a um ciclo virtuoso de penetração dos serviços da Internet e de procura do cliente. A localização da oferta, a facilidade de utilização, a expansão do fornecimento facilitando o acesso e a exploração da informação do sector público, um ciclo virtuoso de investimento e crescimento, e a criatividade são fundamentais para libertar as potencialidades.

[15] "NUA Internet Surveys", http://www.nua.ie.

4.2. Alterar as estruturas industriais

Espera-se que o cenário industrial que envolve os conteúdos digitais mude radicalmente nos próximos anos. Intervêm diferentes factores:

A convergência das tecnologias [16] Em resultado da convergência, os conteúdos digitais já não são limitados por um meio ou formato específico, mas podem ser produzidos e distribuídos em diferentes formas e através de diferentes canais. Aumenta a concorrência entre sectores que tradicionalmente não interferiam entre si. Os fornecedores de conteúdos estabelecidos enfrentam agora o desafio de sectores anteriormente não relacionados, como as telecomunicações, empresas de software, etc. Apesar de, presentemente, os circuitos e as economias de produção e distribuição de diferentes tipos de conteúdos (publicação, audiovisual, etc.) serem ainda distintos, esta situação pode mudar com o tempo.

[16] Para uma abordagem centrada na sociedade da informação, Livro Verde relativo à convergência dos sectores das telecomunicações, dos meios de comunicação social e das tecnologias da informação e às suas implicações na regulamentação, COM(1997) 623, 3.12.1997. A análise apresentada é apoiada pelos resultados de uma consulta pública alargada no seguimento do Livro Verde, SEC (1998) 1284 final.

Fusões e aquisições. As grandes empresas de comunicação, a televisão, a rádio, as editoras, empresas discográficas e outras empresas estão a remodelar o fornecimento de conteúdos. Através de fusões e aquisições, tentam diferenciar as suas ofertas e colocá-las em diferentes plataformas de comunicação, combinando a posse dos conteúdos e o controlo dos canais de distribuição (portais, etc.).

Globalização e localização. As grandes empresas funcionarão cada vez mais a nível mundial, num esforço de tornar a sua vantagem de escala em resultados concretos de mercado. Simultaneamente, há oportunidades para as empresas pequenas de encontrarem nichos de mercado e explorarem uma localização geográfica ou um produto especializado.

As iniciativas de políticas direccionadas podem diminuir os problemas resultantes da transformação estrutural do sector e os actuais obstáculos ao mercado. O seu papel é catalisar a transformação e acelerar a fase de adaptação. O desafio político é reduzir os obstáculos ao mercado existentes e assegurar que os intervenientes europeus de todas as dimensões tenham consciência da natureza turbulenta do mercado e possuam os meios para fazer experiências nas plataformas em convergência.

5. Obstáculos ao desenvolvimento e às oportunidades na Europa

Certos obstáculos ainda agem como travões poderosos ao desenvolvimento e às oportunidades para os produtores de conteúdos na Europa. Com o auxílio de consultas ao sector, foram identificados três problemas essenciais que constituem obstáculos ao aparecimento de novas oportunidades comerciais:

- a subutilização da informação do sector público na Europa, resultante de a regras e práticas de acesso e comercialização amplamente divergentes. O rendimento económico de informações comercializáveis seria acompanhado, no plano da sociedade, de maior transparência e democracia no acesso à informação por parte dos cidadãos;

- o potencial da adaptação cultural e linguística para reduzir os obstáculos ao comércio entre PME e os respectivos clientes potenciais, facilitar a aceitação do comércio transfronteiras, exportar os valores culturais europeus e criar um ambiente multilingue nas redes mundiais;

- a investimento e transparência do mercado insuficientes na Europa. Em resultado, uma pequena percentagem do capital de risco disponível é canalizado para as empresas de conteúdos, especialmente para o arranque de novas empresas na Internet e de PME. Isto, por seu turno, abranda o crescimento e a criação de emprego.

Simultaneamente, persistem certos problemas práticos relacionados com a comercialização dos direitos de propriedade intelectual no domínio dos conteúdos digitais. Um sistema de comercialização de direitos eficiente é essencial para a criação de novos produtos de conteúdos digitais que recorrem a conteúdos cujos direitos de autor pertencem a outros intervenientes do mercado.

Estes são os obstáculos principais ou as oportunidades perdidas que impedem que os benefícios económicos e sociais da economia de rede sejam explorados na Europa. Outros factores, como os elevados preços das telecomunicações e a incerteza em relação aos direitos de propriedade intelectual no mundo dos multimédia, são outros tantos obstáculos susceptíveis de retardar o fornecimento de conteúdos e a criação de novos serviços. Porém a Comissão já começou a dar resposta a estes factores, através de iniciativas de natureza jurídica, nomeadamente a revisão do quadro regulamentar das comunicações electrónicas [17] e a proposta de directiva relativa aos direitos de autor na sociedade da informação [18].

[17] Para um novo quadro das infra-estruturas das comunicações electrónicas e serviços conexos - Análise das Comunicações - 1999, COM(1999) 539 final, 10.11.1999, COM(2000) 239 final, 26.4.2000.

[18] COM(1997) 628 final, 10.12.1997.

Tarifas das telecomunicações. Os preços dos serviços básicos, de telecomunicações são ainda um grande obstáculo à utilização dos serviços digitais, dado que os custos na UE ainda são muito superiores aos registados nos EUA. A liberalização do sector (1 de Janeiro de 1998 [19]) e a concorrência resultante começaram a fazer os preços descer. No entanto, até que a transição para a plena concorrência esteja concluída, os preços das telecomunicações continuarão a ter um impacto negativo na utilização das redes mundiais na Europa.

[19] A execução deste pacote está a ser acompanhada de perto (por exemplo, quinto relatório sobre a execução do pacote regulamentar das telecomunicações de 11.11.1999).

Direitos de propriedade intelectual. Durante a fase de transição, torna-se especialmente importante um quadro jurídico estável. Existe ainda muita incerteza jurídica em torno dos conteúdos em linha, em parte devido às diferenças históricas de regulamentação dos diferentes sectores. A dimensão mundial da Internet e a convergência das tecnologias impedem a transposição de regimes nacionais ou sectoriais para as actividades ligadas em rede, sem se correr o risco de as prejudicar seriamente. O projecto de directiva abrange questões relativas aos direitos de autor, incluindo os problemas colocados pelo universo digital emergente. Pretende assegurar um mercado interno de direitos de autor com especial ênfase nos novos produtos e serviços e alcançar uma harmonização significativa, salvaguardando, ao mesmo tempo, um equilíbrio justo entre todos os direitos e interesses envolvidos.

5.1. Exploração da informação do sector público

As dificuldades que encontram as empresas de conteúdos europeias no acesso, utilização e exploração da informação do sector público constituem outro obstáculo principal ao seu potencial de crescimento. A utilização comercial alargada desta informação pode expandir substancialmente a oferta do mercado, fornecendo serviços de valor acrescentado aos consumidores.

Simultaneamente, muita da informação do sector público é comercialmente atraente e susceptível de ser explorada no mercado. As novas tecnologias facilitam a recolha, armazenamento, processamento e recuperação da informação. Não só permitem aos governos melhorar a respectiva gestão da informação, reforçando a relação com os cidadãos e as empresas, como também permitem explorar comercialmente as compilações de dados e transformá-las em produtos e serviços digitais de valor acrescentado.

Na Europa, este bem potencial para o sector da informação raramente é utilizado, perdendo-se uma oportunidade de crescimento económico e emprego. As regras e práticas nacionais bastante diferentes tornam a exploração a nível comunitário especialmente difícil. Não há um conjunto de princípios comum a todos os Estados-membros, e existe uma grande variedade em termos de preço, entrega, formato, direitos de autor, meta-dados [20], etc. As empresas de conteúdos dos EUA, pelo contrário, podem tirar partido das normas claras neste domínio que favorecem a exploração, em conformidade com a Lei da Liberdade de Informação. Isto significa que o sector europeu se encontra em desvantagem competitiva em relação aos seus concorrentes americanos.

[20] Meta-dados são "dados sobre dados", destinados a ajudar a identificar a informação existente e a localizá-la.

A informação geográfica (IG) é um exemplo de informação na posse do sector público com grande potencial. O valor de mercado da informação na posse do sector público neste domínio está calculado em 10 mil milhões de euros nos 15 Estados-membros [21], com dezenas de milhares de empregados. Por isso, a IG é identificada como uma fonte principal de sinergia entre as instituições privadas e públicas.

[21] Extrapolação realizada pelos serviços da Comissão a partir de dados franceses, 1999.

Para além destas dificuldades sistémicas, um certo número de questões práticas tornam problemática a exploração da informação do sector público na Europa. A diversidade linguística é uma delas. A necessidade de traduzir e a falta de uma terminologia comum representa um fardo suplementar para as empresas de conteúdos europeias. A acessibilidade dos conteúdos através de terminais móveis, nos próximos anos, exigirá esforços suplementares.

Em Janeiro de 1999, a Comissão Europeia publicou um Livro Verde sobre a informação do sector público na sociedade da informação [22], a fim de iniciar um debate sobre a falta de acesso e a exploração da informação do sector público. As numerosas reacções ao Livro Verde salientaram a importância do tema, acolhendo com satisfação a iniciativa da Comissão. Nessas respostas foram propostas diferentes acções de seguimento. Entre estas, os projectos de demonstração público-privado transnacionais receberam um grande apoio. Esses projectos podem dar um contributo importante para demonstrar a forma de ultrapassar os obstáculos existentes e disponibilizar rapidamente, aos cidadãos e às empresas, a informação na posse, e financiada pelo sector público.

[22] COM(1998) 585.

5.2. Adaptação linguística e cultural

Apesar do mercado único e da introdução do euro, nenhuma empresa europeia tem acesso imediato a um mercado de 370 milhões de clientes que falem a mesma língua ou partilhem os mesmos hábitos como consumidores. Não obstante, as empresas são levadas pela Internet a ultrapassar os respectivos mercados nacionais e começar a exportar. Por este motivo, a diversidade linguística e cultural pode ser uma questão especialmente importante para as empresas de conteúdos digitais. Os custos e as dificuldades resultantes das diferenças linguísticas abrandam o crescimento e podem impedir o desenvolvimento geral das indústrias europeias ligadas aos conteúdos digitais.

Presentemente, cerca de 70% de todos os conteúdos da Internet são ainda em inglês. Todavia, algumas estimativas indicam que esta proporção se situará abaixo dos 50% nos próximos anos. De um início quase monolingue (inglês), as redes mundiais estão lentamente a ser caracterizadas pelo aumento do número de zonas linguísticas que pouco comunicam entre si.

Apesar de a diversidade linguística poder constituir um obstáculo para o sector de conteúdos europeu, pode ser transformada numa oportunidade. A localização, definida como a adaptação dos produtos às necessidades linguísticas e culturais e às preferências dos consumidores, pode abrir novos mercados para as PME, aumentando, assim, o seu potencial de exportação. Este tipo de adaptação compensa e pode ser uma parte essencial de uma estratégia de expansão com bons resultados.

A adaptação linguística e cultural é essencial não só para as empresas de conteúdos, mas também para outros sectores que geram grandes volumes de informação digital e negoceiam pela Internet. Uma estratégia de localização orientada pode representar a diferença, no futuro, entre um sucesso ou um fracasso global. Os estrategas vêem uma necessidade clara e crescente de localização à medida que as actividades se orientam para o comércio electrónico.

A adaptação linguística e cultural da informação e das transacções não é importante apenas de um ponto de vista económico, por uma simples questão de preferência dos clientes, mas tem também consideráveis implicações sociais. A diversidade linguística na Internet aumentará o acesso aos instrumentos da sociedade da informação para muitos cidadãos europeus, que, de outra forma, poderiam ser excluídos. De facto, a adaptação linguística dos produtos de conteúdos para clientes que não falam inglês pode ser uma forma eficaz de expandir a utilização da Internet na Europa. O futuro alargamento da União também salienta a importância da localização. O acesso aos serviços de informação na respectiva língua materna ajudará os cidadãos dos novos Estados-membros durante o processo de plena integração na sociedade da informação e na UE.

A questão fundamental aqui é como agarrar as oportunidades oferecidas pela adaptação linguística e assegurar que os conteúdos fluam entre blocos de línguas. Isto implica a disponibilidade de serviços que consigam gerir e fornecer conteúdos multilingues. Os esforços devem ser orientados para garantir uma vasta adopção de instrumentos que exploram todo o horizonte de fornecimento de informação, da tradução total aos resumos de palavras-chave. São essenciais parcerias comerciais entre o sector de conteúdos digitais e o sector linguístico, fornecendo os instrumentos e os serviços necessários. Isto deve ser completado pela presença de uma sólida infra-estutura linguística básica (por exemplo, léxicos) ligada em rede e rapidamente disponível, que pode facilitar o trabalho de adaptação em todas as fases do processo, seja tradução ex post ou criação multilíngue.

5.3. Investimento insuficiente nos conteúdos digitais

Fornecimento de capital na Europa. Nos países comunitários, o mercado de capitais que apoiam empresas e projectos de risco encontra-se numa fase de desenvolvimento sustentado. Nos últimos anos, a actividade na Europa começou a ganhar velocidade, o que se reflectiu na criação de mecanismos que permitem aos capitalistas de risco realizar os seus investimentos, por exemplo: EASDAQ, AIM, METIM, Nouveau Marché e Neue Markt.

No entanto, existem ainda obstáculos no mercado, especialmente patentes no domínio dos conteúdos digitais, no que se refere à Internet. O sector é caracterizado por um grande número de novas empresas e de empresas de dimensão média necessitadas de se expandir para além das respectivas fronteiras nacionais. Na situação de mercado altamente turbulenta, os investidores estão relutantes em fornecer capital a projectos e empresas de risco a médio prazo. Os investidores tradicionais são confrontados com a falta de bens físicos que representem uma garantia para os empréstimos. Além disso, o capital fornecido pelas instituições tradicionais tem, muitas vezes, a forma de empréstimos com juros, o que não é ideal para os investimentos relacionados com a Internet, que podem precisar de até cinco anos para se tornarem rentáveis. Além disso, existem fortes diferenças regionais na Europa no que respeita ao fornecimento de capital.

Simultaneamente, as empresas de conteúdos tradicionais, com meios para financiar novas empresas a partir de recursos internos, preferem muitas vezes investir em produtos mais tradicionais, mais seguros, com rendimentos garantidos.

Esta situação conduz a uma desvantagem comparativa em relação aos EUA, onde os conteúdos digitais e a evolução da Internet têm sido os principais objectivos dos investidores nos últimos anos. Calcula-se que a disponibilidade de capital de risco para empresários na Internet, nos EUA, seja cerca de 3-4 vezes superior à existente na Europa [23].

[23] Relatório de progressos do eEurope, Lisboa, 23 - 24 de Março de 2000.

O sector público pode desempenhar um papel na melhoria desta situação, aumentando a transparência do mercado a nível europeu (juntando a oferta e a procura) e ajudando as novas empresas a apresentarem-se a potenciais financiadores, através de conferências e de fóruns especializados. As novas empresas na Internet de produção, organização em pacotes e distribuição de conteúdos digitais serão os principais beneficiários destas acções.

6. Domínios prioritários da política comunitária: uma proposta de acção

É patente que a principal responsabilidade do desenvolvimento, investimento e exportação dos conteúdos europeus reside no próprio sector de conteúdos digitais. Não obstante, a fim de resolver os obstáculos e explorar as oportunidades apresentadas na secção anterior, a Comissão propõe uma iniciativa de apoio aos conteúdos digitais nas redes mundiais.

São propostas as seguintes linhas de acção:

(1) Estimular a exploração da informação do sector público;

(2) Fomentar a adaptação linguística e cultural;

(3) Apoiar estimuladores de mercado.

As três linhas de acção propostas visam factores específicos que prejudicam o investimento nos conteúdos digitais. Estão fortemente interrelacionadas e interligadas. Por exemplo, a informação do sector público deve ser adaptada de modo a servir comunidades multinacionais, as indústrias de adaptação serão ajudadas a aceder a capital, etc.

6.1. Expandir o fornecimento de informação: estimular a exploração da informação no sector público

As reacções ao Livro Verde sobre a informação do sector público salientaram a importância das experiências com parcerias público-privado concretas. Assim, as experiências iniciadas no âmbito do programa INFO2000 devem ser aceleradas e alargadas. Constituirão exemplos de "boas práticas" de cooperação público-privado a nível europeu e salientarão as dificuldades práticas.

Em primeiro lugar, serão estimulados projectos experimentais que reúnam os sectores público e privado, a fim de explorar a informação do sector público com interesse e âmbito europeus. As acções preliminares iniciadas no quadro do INFO2000, que apoiaram um número limitado de projectos-piloto e de demonstração, geraram uma grande reacção do mercado, atraindo propostas de projectos de valor muitíssimo superior ao montante disponível para financiamento. Essas experiências serão aceleradas e alargadas, em termos dos domínios e da cobertura geográfica, incluindo os países candidatos.

Os projectos-piloto descritos anteriormente abrangem geralmente uma zona geográfica limitada da Europa. No entanto, a ausência de conjuntos de dados completos a nível europeu constitui um dos obstáculos à exploração do potencial dos conteúdos. Assim, para além dos projectos experimentais, será estimulada a criação de compilações de dados europeias, mediante um apoio financeiro para trabalhar em meta-dados pan-europeus para a informação do sector público e de projectos que abranjam um número importante de Estados-membros da UE. O interesse e o empenhamento do sector privado serão decisivos para seleccionar o tipo de dados e os domínios a abranger.

Os instrumentos linguísticos podem valorizar grandemente a exploração da informação do sector público, normalmente disponível apenas na língua original. As aplicações da tecnologia da linguagem serão, pois, promovidas entre as administrações dos Estados-membros e da própria UE. A participação dos países candidatos à UE nestas iniciativas facilitará, mais tarde, a integração. Prevê-se que a expansão dos serviços móveis também aumentará a procura de informações públicas através de portais específicos e de acesso múltiplo, WAP e voz. Uma averiguação e estudos estratégicos neste domínio completarão os projectos co-financiados.

As acções neste domínio darão um contributo importante para alcançar os objectivos do "governo em linha" da iniciativa eEurope.

6.2. Adaptação dos conteúdos de informação: fomentar a adaptação linguística e cultural

O apoio à adaptação linguística dos produtos e serviços digitais aumentará o potencial de exportação das empresas de conteúdos europeias, facilitando, simultaneamente, facilita a participação de todos os cidadãos europeus na sociedade da informação.

O apoio adequado ao acesso e ao intercâmbio de informações multilingues e interculturais será um estimulador essencial do desenvolvimento de um mercado de massas europeu para produtos e serviços de informação. Os aspectos meramente tecnológicos deste processo estão bem abrangidos pelo quinto programa-quadro. Todavia, as actividades de IDT não abordam a questão fundamental de transformar os avanços tecnológicos em maiores capacidades comerciais e maior penetração no mercado. O programa apoiará acções destinados à criação de uma colaboração mais estreita entre os sectores europeus de conteúdos e linguístico, ultrapassando, dessa forma, a fragmentação linguística dos mercados europeus e reforçando a competitividade mundial de ambos os sectores. Estas acções constituem um seguimento natural das acções realizadas no âmbito do programa MLIS, adaptadas às necessidades de um ambiente cada vez mais digital e ligado em rede. Será dedicada especial atenção às PME e ao arranque de novas empresas, às línguas comunitárias menos faladas e às línguas de potenciais novos Estados-membros.

Promover novas parcerias e adoptar estratégias de pluralidade linguística. O objectivo é desenvolver soluções e processos multilingues rentáveis, promovendo novas formas de parceria entre os sectores dos conteúdos digitais e linguístico. Os fornecedores e distribuidores de conteúdos dos sectores privado e público serão estimulados a disponibilizar os seus produtos e serviços numa gama mais ampla de línguas, ao longo da cadeia de concepção, criação e publicação. Os vendedores de TI e os operadores de telecomunicações serão incentivados a fornecer novos instrumentos e canais de entrega digitais permitindo o acesso e o fornecimento de informações multilingues. Os fornecedores de serviços e instrumentos linguísticos serão encorajados a adaptar as suas ofertas, de forma a satisfazer as necessidades de uma base de consumidores em expansão no sector dos conteúdos.

A informação e os serviços de transacções móveis tendem a estar, presentemente, limitados a informações algo rudimentares (exemplos são as previsões meteorológicas, informações para turistas, sobre a Bolsa, etc.). Prevê-se que venham a ser necessários serviços multilingues mais sofisticados quando se encontrarem no mercado terminais mais potentes (a partir de 2002). O programa proposto dará um importante contributo para esta evolução.

Reforçar a infra-estrutura linguística. A disponibilidade de uma infra-estrutura linguística adequada é uma condição indispensável para a criação e exploração oportunas e rentáveis de conteúdos multilingues. É a base estrutural de qualquer esforço sustentável de internacionalização e localização, especialmente no caso das línguas menos faladas, em que as forças de mercado são, frequentemente, insuficientes. Reforçar a infra-estrutura linguística implica criar um quadro aberto composto por recursos multilingues normalizados e inter-operacionais envolvendo, por exemplo, léxicos electrónicos, colectâneas de textos, memórias de tradução e compilações de terminologia. Estes recursos serão reunidos de modo a constituir arquivos amplamente acessíveis, que serão em seguida explorados por fornecedores e distribuidores de conteúdos e por fornecedores de serviços linguísticos.

O trabalho neste domínio baseia-se nos resultados do terceiro e quarto programas-quadro de investigação e desenvolvimento, que forneceram os conhecimentos e os instrumentos tecnológicos necessários.

6.3. Apoiar estimuladores de mercado: as diferenças de financiamento e a comercialização de direitos

Um conjunto de medidas específicas para acelerar e apoiar uma evolução mais rápida e mais competitiva a nível mundial do mercado de conteúdos digitais completa as propostas do programa. As medidas propostas referem-se a algumas diferenças de mercado, destinando-se a criar as condições necessárias para:

- eliminar as disparidades de financiamento facilitando o acesso ao capital de risco;

- facilitar o processo de compensação de direitos em toda a UE.

Eliminar as disparidades de financiamento. Apesar da recente evolução positiva do mercado e das iniciativas realizadas aos níveis europeu e nacional, os investimentos em conteúdos comercializáveis são ainda reduzidos. O investimento em novos serviços e produtos digitais é, em primeiro lugar, um problema do sector. O apoio estatal não substitui o papel do sector privado. Há que desenvolver esforços para ajudar a reafectar o fluxo de capital ao sector de conteúdos, de forma a eliminar as disparidades de investimento em relação aos EUA. Apesar de haver capital de investimento disponível e existirem boas ideias no sector dos conteúdos, existe uma descoordenação no mercado que reduz o número de investimentos potenciais no arranque de novas empresas. O objectivo será facilitar o acesso ao capital de risco e não criar novos fundos ou mecanismos, e corrigir a descoordenação entre os recursos financeiros existentes e a utilização que lhes é dada pelo sector de conteúdos. A acção proposta fornecerá uma ponte entre as empresas no domínio dos conteúdos digitais e os potenciais investidores.

Comercialização de direitos. A comercialização de direitos é a base para criar produtos que combinem texto, imagem e som. A eficácia e a eficiência da compensação dos direitos multimédia tem um impacto forte e directo no funcionamento do sector de conteúdos. A integração e a interacção dos serviços de compensação especializados distribuídos a nível europeu foram estimuladas no âmbito do INFO2000, através de estudos de viabilidade e do desenvolvimento de protótipos, normas e um sistema-piloto. São necessários novos investimentos para criar uma abordagem europeia coerente relativa à compensação de direitos, tendo em conta o quadro jurídico actual e o seu desenvolvimento. As acções futuras visarão principalmente alargar as iniciativas piloto de compensação de direitos e em medidas de apoio específicas. Os projectos-piloto deverão abranger os países candidatos, os sectores menos avançados e as aplicações específicas do sector público.

7. Ligação a outras iniciativas comunitárias

A proposta é um elemento importante para a satisfação das ambições da iniciativa eEurope, reforçando-a com instrumentos concretos a nível europeu. O novo programa completa as iniciativas adoptadas no âmbito de outros programas comunitários, designadamente:

Quinto programa-quadro de IDT. Existe uma forte sinergia entre as acções do programa proposto e as acções do quinto programa-quadro. Nenhum dos obstáculos de mercado abordados pela presente proposta pode ser resolvido satisfatoriamente pelo programa de TSI. Além disso, o programa proposto é mais adequado para atrair e manter empresas em fase inicial e em rápido crescimento no sector da Internet, que não conseguem acompanhar os procedimentos e os prazos do programa de TSI. As acções do programa de TSI são orientadas para a tecnologia, enquanto as iniciativas no quadro da presente proposta são orientadas para o mercado. Isto implica, designadamente, grupos-alvo diferentes (centros de investigação e empresas de maior dimensão no programa de TSI, micro-empresas e pequenas empresas na presente proposta), bem como um horizonte temporal diferente relativamente ao mercado (pelo menos três anos para os resultados da investigação, seis meses a imediatamente no presente caso).

As acções do programa MEDIA PLUS e dos seguimentos dos INFO2000/MLIS propostos são complementares. O Media Plus destina-se à formação de profissionais de audiovisual e ao desenvolvimento e distribuição de obras audiovisuais europeias. O programa proposto destina-se a facilitar um amplo investimento europeu em empresas na Internet em fase inicial, estimulando a exploração da informação do sector público e fomentando a adaptação linguística e cultural. Não há uma sobreposição entre as linhas de acção concretas propostas na proposta MEDIA PLUS e na presente proposta.

8. Conclusões

Os conteúdos digitais constituem um elemento essencial para a criação de uma sociedade da informação europeia. Ao longo dos próximos anos, terá um enorme impacto na vida económica e social da UE. A evolução tecnológica e do mercado exigem uma acção oportuna no plano das políticas para criar as condições-quadro para um mercado da informação saudável e competitivo.

Tornar-se competitivo a nível mundial não significa simplesmente tentar acompanhar a actual tecnologia de ponta dos outros países. Isso deixaria as empresas europeias muito atrasadas, pois os alvos avançam rapidamente. A penetração no mercado mundial exige um salto em frente em termos de modelos empresariais e de serviços digitais oferecidos.

No seu papel de catalisador, a Comissão pode iniciar um processo de "bola de neve" no mercado europeu com incentivos relativamente pequenos. Pode juntar investidores de capital de risco e arranques de novas empresas no sector de conteúdos, desencadear a exploração da informação do sector público a nível europeu e fomentar as oportunidades de exportação das empresas de conteúdos europeias, estimulando a adaptação linguística e cultural. Se a União Europeia não agir, a Europa pode perder uma oportunidade neste domínio estratégico, que não só é importante em termos de crescimento económico e criação de emprego, como tem, igualmente, um enorme impacto cultural.

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que adopta um programa comunitário plurianual para estimular o desenvolvimento e a utilização de conteúdos digitais europeus nas redes mundiais e promover a diversidade linguística na sociedade da informação

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 157º,

Tendo em conta a proposta da Comissão [24],

[24] JO C [...], [...], p. [...].

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu [25],

[25] JO C [...], [...], p. [...].

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social [26],

[26] JO C [...], [...], p. [...].

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões [27],

[27] JO C [...], [...], p. [...].

Considerando o seguinte:

(1) A evolução no sentido de uma sociedade da informação influenciará a vida de quase todos os cidadãos na União Europeia.

(2) Os conteúdos digitais desempenham um papel predominante nessa evolução, contribuindo consideravelmente para o crescimento económico e para o emprego, e fomentando o desenvolvimento profissional, social e cultural dos cidadãos da Europa.

(3) As estruturas e o meio empresarial do sector de conteúdos estão em rápida mutação.

(4) Existem numerosos obstáculos ao pleno desenvolvimento dos mercados e do sector de conteúdos europeus.

(5) A declaração ministerial de Bona, emitida na conferência de 6-8 de Julho de 1997 sobre o papel das redes mundiais na sociedade da informação, dedica um interesse especial ao desenvolvimento do comércio na Internet, constituindo, dessa forma, a base para novas discussões sobre os conteúdos na Internet, as questões de gestão e o comércio electrónico.

(6) Em 8 de Dezembro de 1999, a Comissão adoptou a iniciativa eEurope [28], que foi, posteriormente, bem acolhida pelos Estados-membros no Conselho Europeu de Helsínquia, de 10 e 11 de Dezembro de 1999.

[28] COM(1999) 687.

(7) Em 23-24 de Março de 2000, o Conselho Europeu de Lisboa reconheceu, especificamente, o papel das indústrias de conteúdos como geradoras de valor acrescentado, explorando e colocando em rede a diversidade cultural europeia.

(8) As acções comunitárias em matéria de conteúdo de informação deverão respeitar o pluralismo linguístico e cultural da União e encorajar as iniciativas destinadas a facilitar o acesso a informação digital nas línguas dos actuais Estados-membros e dos países candidatos.

(9) As avaliações intercalares do programa INFO2000, criado pela Decisão 96/339/CE do Conselho [29], e do programa "Multilingual Information Society Initiative" MLIS criado pela Decisão 96/664/CE do Conselho [30] mostram a necessidade de um seguimento enérgico das acções no domínio dos conteúdos digitais e da diversidade linguística e cultural.

[29] JO L 129 de 30.5.1996, p. 24.

[30] JO L 306 de 28.11.1996, p. 40.

(10) Devem ser adoptadas medidas com o objectivo de encorajar a participação das PME no desenvolvimento da sociedade da informação.

(11) Os diferentes ritmos de desenvolvimento no fornecimento e na utilização de serviços de informação nos actuais Estados-membros e nos países candidatos merecem uma consideração especial, tendo em atenção a coesão interna da Comunidade e os riscos inerentes a uma sociedade da informação a duas velocidades.

(12) A Comissão publicou, em Janeiro de 1999, um Livro Verde sobre a informação do sector público na sociedade da informação [31], iniciando um debate a nível europeu sobre esta matéria.

[31] COM(1998) 585.

(13) Em conformidade com os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade previstos no artigo 5º do Tratado, os objectivos das acções encaradas não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-membros, dado o carácter transnacional das questões em jogo, podendo ser melhor alcançados no plano comunitário, tendo em conta o alcance e os efeitos europeus das referidas acções. A presente decisão limita-se ao mínimo exigido para a consecução dos referidos objectivos não excedendo o necessário para tal fim.

(14) Qualquer acção em matéria de política de conteúdos deverá ser complementar de outras iniciativas comunitárias em curso e deverá ser executada em sinergia com acções no âmbito do Quinto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento, do programa-quadro para a cultura, dos programas MEDIA, com acções comunitárias em matéria de educação e de PME, bem como com os fundos estruturais.

(15) A complementaridade e a sinergia com iniciativas e programas comunitários afins devem ser asseguradas pela Comissão através de mecanismos de coordenação apropriados.

(16) Os progressos deste programa devem ser contínua e sistematicamente acompanhados para, se necessário, o adaptar à evolução no mercado dos conteúdos digitais. Na devida altura, deverá ser efectuada uma avaliação independente dos progressos do programa, de forma a facultar as informações de base necessárias para determinar os objectivos de ulteriores medidas relativas aos conteúdos. No termo do programa, haverá uma avaliação final dos resultados obtidos, pela comparação com os objectivos estabelecidos na presente decisão.

(17) Poderá ser adequado iniciar actividades de cooperação internacional com organizações internacionais e países terceiros, com o objectivo de dar execução ao programa.

(18) É necessário fixar a duração do programa.

(19) Nos termos do artigo 2° da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [32] as medidas de execução da presente decisão devem ser adoptadas através do procedimento de consulta previsto no artigo 3° da referida Decisão 1999/468/CE,

[32] JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É adoptado o programa plurianual "Conteúdos digitais europeus para as redes mundiais" (adiante designado "o programa").

Os objectivos do programa são:

a) criar condições favoráveis à comercialização, distribuição e utilização de conteúdos digitais europeus nas redes mundiais, estimulando, assim, a actividade económica e reforçando as perspectivas de emprego;

b) estimular a utilização do potencial de conteúdos da Europa e, em especial, da informação do sector público;

c) promover a pluralidade linguística nos conteúdos digitais nas redes mundiais e aumentar as oportunidades de exportação das empresas de conteúdos europeias e, especialmente, das PME, através de uma adaptação linguística;

d) contribuir para o desenvolvimento profissional, social e cultural dos cidadãos da UE e facilitar a integração económica e social dos cidadãos dos países candidatos na sociedade da informação.

Artigo 2º

Para atingir os objectivos indicados no artigo 1º, serão realizadas as seguintes acções, sob a orientação da Comissão e de acordo com as linhas de acção do Anexo I e os meios de execução do programa previstos no Anexo III:

a) estimular a exploração da informação do sector público;

b) fomentar a adaptação linguística e cultural;

c) apoiar estimuladores de mercado;

d) realizar acções de apoio.

Artigo 3º

O programa cobrirá um período de cinco anos, compreendido entre 1 de Janeiro de 2001 e 31 de Dezembro de 2005.

As dotações anuais serão autorizadas pela autoridade orçamental, dentro dos limites das perspectivas financeiras.

No Anexo II, é dada uma repartição indicativa das despesas.

Artigo 4º

1. A Comissão é responsável pela execução do programa e pela sua coordenação com outros programas comunitários. A Comissão elaborará de dois em dois anos um programa de trabalho com base na presente Decisão.

2. A Comissão agirá nos termos do procedimento previsto no n° 2 do artigo 5° no que respeita:

a) à adopção do programa de trabalho,

b) aos critérios e conteúdo dos convites à apresentação de propostas,

c) à avaliação dos projectos propostos no quadro de convites à apresentação de propostas para financiamento comunitário com uma contribuição prevista da Comunidade de montante igual ou superior a 1 000 000 EUR,

d) a qualquer desvio em relação às regras do Anexo III,

e) à participação, em qualquer projecto, de entidades com personalidade jurídica de países terceiros e de organizações internacionais que não as referidas nos nºs 1 e 2 do artigo 7º.

3. Sempre que o montante dos projectos referidos na alínea c) do n° 2 seja inferior a 1 000 000 EUR a Comissão informará simplesmente o Comité criado pelo n° 1 do artigo 5° dos projectos e dos resultados da sua avaliação.

A Comissão informará regularmente o comité dos progressos verificados na execução geral do programa.

Artigo 5º

1. A Comissão é assistida por um comité composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

2. Sempre que se remeter para o presente número é aplicável o procedimetno de consulta previsto no artigo 3° da Decisão 1999/468/CE, nos termos do disposto no seu artigo 7°.

Artigo 6º

1. Para garantir que o auxílio comunitário seja utilizado eficientemente, a Comissão assegurar-se-á de que as acções abrangidas pela presente decisão são objecto de apreciação prévia, acompanhamento e subsequente avaliação.

2. Durante a execução dos projectos e após a sua conclusão, a Comissão avaliará o modo como foram realizados e o impacto da sua execução, a fim de verificar se os objectivos iniciais foram cumpridos.

3. Os beneficiários seleccionados apresentarão um relatório anual à Comissão.

4. Decorridos três anos e no termo do programa, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões um relatório de avaliação dos resultados obtidos no cumprimento das linhas de acção referidas no artigo 2º. Com base nos mesmos resultados, a Comissão pode apresentar propostas para ajustar a orientação do programa.

Artigo 7º

1. O programa pode ser aberto à participação de entidades com personalidade jurídica estabelecidas em Estados da EFTA que sejam membros do Espaço Económico Europeu (EEE), em conformidade com o disposto no Acordo sobre o EEE.

2. O programa está aberto à participação de países candidatos do seguinte modo:

a) da Europa Central e Oriental (PECO), em conformidade com os termos dos Protocolos Complementares aos Acordos Europeus e das decisões dos respectivos Conselhos de Associação;

b) de Chipre, Malta e Turquia, em conformidade com acordos bilaterais a concluir.

3. O presente plano de acção pode, em conformidade com o procedimento estabelecido no segundo parágrafo artigo 5° e sem apoio financeiro comunitário relativo ao programa, ser aberto à participação de entidades com personalidade jurídica estabelecidas noutros países terceiros e de organizações internacionais, sempre que tal participação contribua de forma eficaz para a execução do programa, e tomando em consideração o princípio do benefício mútuo.

Artigo 8º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas em

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO I

LINHAS DE ACÇÃO

As linhas de acção são um meio de dar execução a uma estratégia europeia relativa ao desenvolvimento do sector de conteúdos digitais. Contribuirão para os objectivos estratégicos do programa "Conteúdos digitais europeus nas redes mundiais", que são os seguintes:

- criar condições favoráveis à comercialização, distribuição e utilização de conteúdos digitais europeus nas redes mundiais, estimulando, assim, a actividade económica e reforçando as perspectivas de emprego;

- estimular a utilização do potencial de conteúdos da Europa e, em especial, da informação do sector público;

- promover a pluralidade linguística nos conteúdos digitais nas redes mundiais e aumentar as oportunidades de exportação das empresas de conteúdos europeias e, especialmente, das PME, através de uma adaptação linguística;

- contribuir para o desenvolvimento profissional, social e cultural dos cidadãos da UE e facilitar a integração económica e social dos cidadãos dos países candidatos na sociedade da informação.

As diferentes linhas de acção do novo programa estão fortemente interligadas: por exemplo, os aspectos linguísticos são essenciais para a exploração transfronteiras da informação do sector público, facilitar o acesso a capital para o arranque de novas empresas na Internet é fundamental para o sector linguístico, etc.

1. Estimular a exploração da informação do sector público

O Livro Verde sobre a informação do sector público na sociedade da informação, publicado em Janeiro de 1999, desencadeou uma discussão a nível europeu sobre as questões do acesso e da exploração da informação do sector público. Esta discussão contribuiu para uma maior sensibilização, neste domínio dos intervenientes públicos e privados e pode constituir uma base importante para melhorar as condições de exploração na Europa. Simultaneamente, as experiências de parcerias público-privado, iniciadas no âmbito do programa INFO2000, devem ser aceleradas e alargadas. A participação dos países candidatos à UE nas iniciativas desta linha de acção facilitará uma integração futura. Uma melhor gestão da informação (por exemplo, relativa ao cadastro predial) nesses países tem uma importância vital para a criação de um quadro jurídico transparente e o funcionamento do mercado interno após a adesão.

No âmbito desta linha de acção, será promovida a utilização de aplicações das tecnologias da linguagem nas administrações dos Estados-membros e nas instituições da UE.

Experiências em projectos concretos

O sector público recolhe e produz grandes quantidades de informação, muita da qual tem interesse para indivíduos e empresas e pode constituir matéria-prima para os serviços de informação de valor acrescentado produzidos pelo sector de conteúdos. Existem, todavia, muitos obstáculos à transformação deste enorme potencial em produtos e serviços vendáveis. Os projectos de demonstração, que podem ser utilizados como exemplos de boas práticas e que permitirão identificar problemas práticos nas parcerias público-privado, ajudarão a corrigir esta situação. Estes projectos servirão de catalisadores de novos desenvolvimentos neste domínio.

Foram iniciadas acções preliminares no âmbito do programa INFO2000, que apoiaram um número limitado de projectos-piloto e de demonstração. Em virtude do enorme potencial deste domínio, as experiências com parcerias público-privado, destinadas à exploração da informação do sector público com interesse europeu, serão continuadas.

Haverá lugar, no âmbito desta linha de acção, para projectos que criem ligações entre o sector de conteúdos e os organismos do sector público nos países candidatos, aumentando a disponibilidade de informação viável para empresas e cidadãos.

Criação de compilações europeias de dados digitais

Os projectos-piloto descritos anteriormente abrangem uma zona geográfica limitada da Europa. No entanto, a ausência de conjuntos de dados completos a nível europeu constitui um dos obstáculos à exploração do potencial dos conteúdos. Assim, para além dos projectos experimentais, será estimulada a criação de compilações de dados europeias, mediante um apoio financeiro a trabalhos com meta-dados pan-europeus para a informação do sector público e através de projectos que abranjam um número importante de Estados-membros da UE. O interesse e o empenho do sector privado serão decisivos para seleccionar o tipo de dados e os domínios a abranger.

Grupo de Alto Nível

Sem prejuízo da decisão final da Comissão no que respeita ao seguimento do Livro Verde sobre a informação do sector público, está prevista a criação de um Grupo de Alto Nível sobre Informação do Sector Público, composto por representantes dos Estados-membros, actores dos sectores da informação, organizações de consumidores e outros representantes dos interesses dos cidadãos. O Grupo de Alto Nível não só orientará as diferentes iniciativas neste domínio (seguimento do Livro Verde sobre a informação do sector público na sociedade da informação, COM(1998) 585), como também será uma plataforma importante para a detecção e divulgação das melhores práticas.

2. Melhorar a adaptação linguística e cultural

O apoio adequado ao acesso e ao intercâmbio de informações multilingues e interculturais será essencial para permitir o desenvolvimento de um mercado de massas europeu para produtos e serviços de informação. Os aspectos meramente tecnológicos deste processo estão bem abrangidos pelo quinto programa-quadro. Todavia, as actividades de IDT não abordam a questão fundamental de transformar os avanços tecnológicos em maiores capacidades comerciais e maior penetração de mercado. O programa apoiará acções destinados à criação de colaborações mais estreitas entre os sectores de conteúdos e linguístico europeus, ultrapassando, dessa forma, a fragmentação linguística dos mercados europeus e reforçando a competitividade mundial de ambos os sectores. Estas acções constituem um seguimento natural das acções realizadas no âmbito do programa pioneiro MLIS, adaptadas às necessidades de um ambiente cada vez mais digital e ligado em rede. Será dedicada especial atenção às PME e ao arranque de novas empresas, às línguas comunitárias menos faladas e às línguas de potenciais novos Estados-membros.

Promover novas parcerias e adoptar estratégias de pluralidade linguística

Esta rubrica refere-se ao desenvolvimento de soluções e processos multilingues rentáveis, promovendo novas formas de parceria entre os sectores dos conteúdos digitais e linguístico. Os fornecedores e distribuidores de conteúdos dos sectores privado e público serão estimulados a disponibilizar os seus produtos e serviços numa gama mais ampla de línguas, ao longo da cadeia de concepção, criação e publicação. Os vendedores de TI e os operadores de telecomunicações serão incentivados a fornecer novas ferramentas e canais de entrega digitais permitindo o acesso e o fornecimento de informação multilingue. Os fornecedores de serviços e ferramentas linguísticos serão encorajados a adaptar as suas ofertas, de forma a satisfazer as necessidades de uma base de consumidores em expansão no sector dos conteúdos.

Reforçar a infra-estrutura linguística

A disponibilidade de uma infra-estrutura linguística adequada é um requisito indispensável para a criação e exploração oportunas e rentáveis de conteúdos multilingues. É a base estrutural de qualquer esforço sustentável de internacionalização e localização, especialmente para línguas menos faladas, em que as forças de mercado são frequentemente insuficientes. Reforçar a infra-estrutura linguística implica criar um quadro aberto composto por recursos multilingues normalizados e inter-operáveis envolvendo, por exemplo, léxicos electrónicos, colectâneas, memórias de tradução e compilações de terminologia. Estes recursos serão reunidos de modo a constituir repertórios amplamente acessíveis, que serão em seguida explorados por fornecedores e distribuidores de conteúdos e por fornecedores de serviços linguísticos.

O trabalho neste domínio baseia-se nos resultados do terceiro e quarto programas-quadro de IDT, que forneceram os conhecimentos e as ferramentas tecnológicas necessárias.

3. Apoiar estimuladores de mercado

A dinâmica no mercado de conteúdos e as incertezas daí resultantes para os intervenientes no mercado podem levar à inércia e à falta de investimento. O apoio ao acesso às formas de capital de investimento disponíveis e um meio de comercializar direitos em linha para a produção multimédia acelerarão novas iniciativas e investimentos. As acções que se seguem destinam-se a contribuir para a criação das condições básicas.

Eliminar as diferenças de financiamento.

As limitações no acesso a capital para o arranque de novas empresas europeias na Internet entravam as oportunidades de mercado em termos de conteúdos digitais. Isto tem um impacto negativo no crescimento económico e no emprego. Serão tomadas medidas para encorajar o fluxo de capital no sentido do arranque de novas empresas na Internet. O objectivo será revelar todo o potencial dos conteúdos digitais europeus em termos de criatividade, exploração do património cultural europeu, modelos empresariais, comércio electrónico, resultados de investigação, aplicações inovadoras, multimédia móvel, etc. As acções complementarão outros programas comunitários, bem como iniciativas nacionais, em conformidade com o princípio da subsidiariedade.

Propõe-se corrigir a descoordenação entre os recursos financeiros existentes e a utilização que lhes é dada pelo sector de conteúdos. A CE agirá de forma a constituir uma ponte entre as empresas no domínio dos conteúdos digitais e os potenciais investidores. As acções basear-se-ão nas capacidades técnicas existentes nas universidades de gestão e centros de formação, bem como no desenvolvimento de serviços de ensino à distância e na organização de seminários, conferências e fóruns, a fim de fomentar o intercâmbio de informações e de melhores práticas.

Comercialização de direitos.

A comercialização de direitos é a base para criar produtos que combinem texto, imagens e som. A eficácia e a eficiência da compensação dos direitos multimédia tem um impacto forte e directo no funcionamento do sector de conteúdos. A integração e a interacção dos serviços de compensação especializados distribuídos a nível europeu foi estimulada no âmbito do INFO2000 através de estudos de viabilidade e do desenvolvimento de protótipos, normas e um sistema-piloto. São necessários novos investimentos para se chegar a uma abordagem europeia unificada da compensação de direitos. As acções futuras concentrar-se-ão em alargar as orientações de compensação de direitos e em medidas de apoio específicas. Os projectos-piloto deverão abranger os países candidatos, os sectores menos avançados e as aplicações específicas do sector público.

4. Acções de apoio

A execução do programa será apoiada com acções de difusão dos resultados (p. ex., publicações, sítios World Wide Web, conferências, apresentação de projectos) e operações estratégicas (p. ex., estudos e fóruns) que reunirão diversos actores dos mercados de conteúdos e de produtos linguísticos.

Uma visão da evolução futura do mercado partilhada pelos sectores público e privado reduzirá as incertezas e acelerará iniciativas e investimentos concretos. Uma interacção contínua entre os intervenientes no mercado e o sector público terá uma importância crescente como mecanismo essencial para fomentar a evolução do processo de formação de uma visão. A observação da evolução do mercado, em contacto estreito com os actores dos sectores de conteúdos e linguístico, constituirá a base de informação necessária para actualizar o processo de formação da visão, permitindo uma contínua análise comparativa com países terceiros. Serão coligidos dados de base sobre o sector. A observação regular e consistente do mercado convergente de conteúdos e línguas é, actualmente, fragmentada. Deve ser introduzida a recolha de dados pelo sector, co-financiada pela UE e abrangendo o sector convergente dos conteúdos. No domínio das TIC, esta prática está bem estabelecida através da publicação do relatório anual do EITO.

ANEXO II

REPARTIÇÃO INDICATIVA DAS DESPESAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III

MEIOS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA

1. A Comissão executará o programa de acordo com o conteúdo técnico especificado no Anexo I.

2. O programa será executado através de acções indirectas e, sempre que possível, numa base de custos repartidos.

3. A selecção dos projectos a custos repartidos terá por base, normalmente, o procedimento habitual dos convites à apresentação de propostas publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O conteúdo dos convites à apresentação de propostas será definido em estreita consulta com os peritos na matéria e de acordo com o processo referido no artigo 5º da decisão. O critério principal para apoiar projectos através de convites à apresentação de propostas será o seu contributo potencial para atingir os objectivos do programa.

4. As candidaturas ao apoio comunitário devem apresentar, sempre que adequado, um plano financeiro com todas as componentes do financiamento dos projectos, incluindo o apoio financeiro solicitado à Comunidade e quaisquer outros pedidos ou concessões de apoio de outras fontes.

5. A Comissão poderá igualmente desenvolver um mecanismo de financiamento mais flexível do que o convite à apresentação de propostas, a fim de proporcionar incentivos à criação de parcerias, em especial com a participação de PME e de organizações de regiões desfavorecidas, ou a outras actividades exploratórias nos diferentes segmentos do mercado de conteúdos digitais. Este sistema poderá funcionar numa base permanente.

6. As condições detalhadas dos procedimentos referidos no nº 6 serão implementadas após consulta do comité referido no artigo 4º da presente decisão, em conformidade com o estabelecido no artigo 5º da presente decisão, nos termos do Regulamento Financeiro. Serão publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

7. Os projectos inteiramente financiados pela Comissão no âmbito dos contratos de estudo e de serviços serão executados mediante anúncios de concurso, nos termos das disposições financeiras em vigor. O programa de trabalho será publicado e enviado aos organismos interessados, garantindo assim a sua transparência.

8. Para a execução do programa, a Comissão desenvolverá igualmente actividades preparatórias, de acompanhamento e de apoio, destinadas a realizar os objectivos gerais do programa e os alvos específicos de cada linha de acção. Estão incluídas actividades como: estudos e consultoria de apoio a este programa; acções preliminares de preparação de futuras actividades; medidas para facilitar a participação no programa e o acesso aos resultados produzidos no âmbito do mesmo; publicações e actividades de divulgação, promoção e exploração de resultados: brochuras, publicações electrónicas (CD-ROM, DVD, presença na Web, etc.), participação em exposições, preparação de material de imprensa, etc.; análise das possíveis consequências socioeconómicas ligadas ao programa; e actividades de apoio, como a divulgação da utilização de padrões de conteúdos digitais e o fomento do desenvolvimento de capacidades a nível europeu.

9. Todos os projectos que beneficiarem de apoio financeiro no âmbito do programa deverão fazer figurar nos seus produtos a menção do apoio recebido.

FICHA FINANCEIRA

1. Designação da acção

Programa comunitário plurianual para estimular o desenvolvimento e a utilização de conteúdos digitais europeus nas redes mundiais e promover a diversidade linguística na sociedade da informação.

2. Rubricas orçamentais implicadas

B5-334

B5-334A

3. Base jurídica

N° 3 do artigo 157º do Tratado que institui a Comunidade Europeia

4. Descrição da acção

4.1 Objectivos gerais

O programa tem os seguintes objectivos:

- criar condições favoráveis à comercialização, distribuição e utilização de conteúdos digitais europeus nas redes mundiais, estimulando, assim, a actividade económica e reforçando as perspectivas de emprego;

- estimular a utilização do potencial de conteúdos da Europa e, em especial, da informação do sector público;

- promover a pluralidade linguística nos conteúdos digitais nas redes mundiais e aumentar as oportunidades de exportação das empresas de conteúdos europeias e, especialmente, das PME, através de uma adaptação linguística;

- contribuir para o desenvolvimento profissional, social e cultural dos cidadãos da UE e facilitar a integração económica e social dos cidadãos dos países candidatos na sociedade da informação.

4.2 Período abrangido e condições de renovação

2001 a 2005

5. Classificação da despesa ou das receitas

5.1 Despesa não obrigatória

5.2 Dotações diferenciadas

5.3 Tipos de receitas

Qualquer receita decorrente de contribuições de terceiros para as actividades no âmbito do programa será, nos casos pertinentes, reutilizada nos termos do nº 2 do artigo 27º do Regulamento Financeiro.

6. Natureza das despesas ou das receitas

- Estudos, workshops, seminários, etc. O programa de trabalho será publicado e enviado aos organismos interessados, garantindo-se deste modo a sua transparência.

- Subvenção para co-financiamento com outras fontes do sector público e/ou privado. A selecção dos projectos a custos repartidos terá por base, normalmente, o procedimento dos convites à apresentação de propostas publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

7. Incidência financeira

7.1 Método de cálculo do custo total da acção (relação entre os custos unitários e o custo total)

As dotações necessárias para financiar a contribuição da Comunidade para a execução do programa baseiam-se em experiências anteriores (entre outros, IMPACT, IMPACT II, INFO 2000 e MLIS e as respectivas avaliações) e na natureza das acções propostas para realizar os objectivos específicos definidos em 9.1. Estes custos unitários e níveis de actividade foram tidos em conta na determinação dos montantes indicados na tabela em 7.2.

Linha de acção 1: Estimular a exploração da informação do sector público

O objectivo geral desta linha de acção é desencadear a exploração comercial da informação do sector público a nível europeu.

1.1 Experiências em projectos concretos. Foram iniciadas experiências com parcerias público-privado, destinadas à exploração da informação do sector público com interesse europeu, no âmbito do INFO2000. Com uma contribuição comunitária média de 1,5 MEUR por projecto, um orçamento de 45 MEUR oferece a possibilidade de financiar entre dois e três projectos por Estado-membro ao longo dos cinco anos do programa. Os projectos estarão reunidos em grupos de cerca de 10, abrangendo 4 a 5 áreas temáticas.

1.2 Criação de compilações europeias de dados digitais. Os projectos-piloto atrás referidos cobrem, geralmente, uma área geográfica limitada da Europa. Não obstante, a falta de dados completos a nível europeu constitui um dos obstáculos à utilização e exploração do potencial dos conteúdos. Assim, para além dos projectos experimentais, será estimulada a criação de compilações europeias de dados, através de apoio financeiro ao trabalho em meta-dados pan-europeus para a informação do sector público e de projectos em sectores específicos abrangendo todos os Estados-membros da UE. Um exemplo disto seria um projecto que ligasse e harmonizasse os formatos dos arquivos das agências nacionais de cartografia. Os projectos são, por natureza, de grande dimensão e dispendiosos. Um orçamento de 30 MEUR permitiria - em média - menos de um projecto deste tipo por país (a 2,5 MEUR por projecto).

1.3 Grupo de Alto Nível. Sem prejuízo da decisão final da Comissão no que respeita ao seguimento do Livro Verde sobre a informação do sector público, COM(1998) 585, está prevista a criação de um Grupo de Alto Nível sobre Informação do Sector Público. O Grupo de Alto Nível não só orientará as diferentes iniciativas neste domínio como também será uma plataforma importante para a detecção e divulgação das melhores práticas. Dotação orçamental prevista: 0,5 MEUR

Orçamento total solicitado: 75 MEUR

Linha de acção 2: Melhorar a adaptação linguística e cultural

O objectivo geral desta linha de acção é obter o êxito comercial e mercados alargados para empresas de conteúdos europeias (e, em especial, PME), através da adaptação linguística e cultural e do aumento da pluralidade linguística nas redes mundiais. Será prestada atenção às línguas dos países candidatos.

2.1 Fomentar a adopção de estratégias e parcerias linguísticas. Será estimulado o aumento das oportunidades comerciais e de exportação através da adaptação linguística e do desenvolvimento da pluralidade linguística mediante projectos transnacionais de promoção de estratégias e parcerias linguísticas no sector de conteúdos digitais.

Esta rubrica pretende incluir dois conjuntos interligados de acções de custos partilhados:

(1) projectos destinados aos actores no domínio dos conteúdos comerciais que pretendam aumentar a sua oferta e penetrar em novos mercados: 75% do orçamento proposto, ou 33 MEUR;

(2) projectos destinados à exploração multilingue da informação do sector público (por exemplo, fluxos transnacionais entre as autoridades públicas e as administrações, e serviços públicos), em colaboração com a linha de acção 2 e outros instrumentos comunitários pertinentes: 25% do orçamento disponível, ou 12 MEUR.

Com um contributo comunitário médio de 1,5 MEUR por projecto, um orçamento suplementar de 45 MEUR permitiria 20-25 projectos ao longo da duração do programa. Deve ser notado que as questões linguísticas são especialmente importantes, quando se toma em consideração a expansão da cobertura geográfica do programa.

2.2 Apoio da infra-estrutura linguística. Esta acção destina-se a melhorar a adaptação linguística dos conteúdos nas redes mundiais, composta por recursos multilingues de alta qualidade (por exemplo, léxicos, colectâneas, memórias de tradução e compilações de terminologia). Estes recursos serão reunidos de modo a constituir repertórios amplamente acessíveis ligados e apoiados por empresas de conteúdos e outros intervenientes sectoriais conexos.

Esta rubrica destina-se, prioritariamente, às línguas comunitárias menos faladas, e às línguas dos países candidatos, especialmente dos PECO. Podem ser realizadas acções específicas relativas às línguas dos principais parceiros comerciais da UE (por exemplo, zona do Mediterrâneo, China, América Latina) numa base projecto a projecto, sempre que justificável em termos de potencial comercial e de exportação. Um orçamento de 10-15 MEUR ao longo de 5 anos permitiria menos de um projecto por país/comunidade linguística (a 1 MEUR por projecto).

Orçamento total solicitado: 60 MEUR

Linha de acção 3: Apoiar estimuladores de mercado

3.1 Eliminar as diferenças de financiamento

O objectivo geral desta linha de acção é facilitar o acesso a capital para o arranque de novas empresas, de forma a desenvolver novas aplicações de conteúdos digitais e aumentar a capacidade inovadora em harmonia com a evolução e a concorrência no mercado.

Pretende-se acelerar a união entre investidores e empresas novas, e não financiar o arranque de novas empresas. As acções podem incluir a organização de seminários e conferências, a implantação de meios de ensino à distância e o intercâmbio de melhores práticas. As actividades terão um carácter experimental, procurando novas formas de reunir ideias e fundos.

O orçamento necessário é de cerca de 5-6 MEUR ao longo de cinco anos.

3.2 Comercialização de direitos multimédia. A comercialização de direitos entre os seus titulares, produtores de novos serviços e produtos multimédia, e intervenientes de outras partes da cadeia de valor é cada vez mais importante. Tendo em vista a criação de sistemas europeus de comercialização de direitos, serão alargados os projectos-piloto do programa INFO2000 neste domínio. Serão financiados alguns projectos que conduzam à criação de centros de compensação de direitos multimédia na Europa (3-5 projectos). Orçamento: 4-6 MEUR.

Orçamento total solicitado: 10 MEUR

Linha de acção 4: Acções de apoio

A execução do programa será apoiada com acções de difusão dos resultados (p. ex., publicações, sítios World Wide Web, conferências, apresentação de projectos) e operações estratégicas (p. ex., estudos e fóruns) que reunirão diversos actores dos mercados de conteúdos e de produtos linguísticos. As actividades de apoio previstas integrarão, nomeadamente, os instrumentos a seguir indicados.

A observação da evolução do mercado, em contacto estreito com os actores dos sectores de conteúdos e linguístico constitui um complemento natural de qualquer programa orientado para o mercado. Serão utilizadas as seguintes ferramentas:

- Estudos estratégicos de recolha de fenómenos de mercado emergentes, que serão realizados a intervalos regulares e amplamente divulgados. Dois ou três estudos ao longo de cinco anos;

- Recolha de dados básicos. A observação regular do mercado convergente de conteúdos e línguas é, actualmente, fragmentada;

- Reunião de diferentes vozes, de diferentes partes do espectro dos conteúdos e do sector linguístico;

Orçamento total solicitado: 5 MEUR

7.2 Discriminação dos custos da acção

B5-334 Dotações de autorização, em milhões de euros (a preços correntes)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7.3 Calendário das dotações de autorização/dotações para pagamentos

B5-334 (milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

8. Disposições anti-fraude previstas

Os funcionários da Comissão, assistidos, quando necessário, por peritos independentes, asseguram a execução correcta dos projectos e dos estudos antes de ser efectuado qualquer pagamento, tendo em conta obrigações contratuais e princípios de boa gestão. Em conformidade com o Tratado, o Tribunal de Contas poderá realizar auditorias.

Decorridos três anos e no termo do programa, peritos independentes elaborarão um relatório de avaliação do impacto do programa no mercado e dos resultados alcançados com a execução das acções.

9. Elementos da análise custo-eficácia

9.1 Objectivos específicos e quantificados; população-alvo

Objectivos específicos

O programa de acção procurará realizar os objectivos gerais descritos em 4.1. Contudo, para cada linha de acção do programa, serão estabelecidos objectivos mais específicos no programa de trabalho.

1. Estimular a exploração da informação do sector público

Os objectivos definidos no programa de trabalho poderão abranger:

- o número e qualidade dos produtos e serviços existentes, baseados na informação do sector público disponibilizada;

- a actividade económica e o número de postos de trabalho envolvidos nos novos produtos e serviços, com base em informação do sector público;

- a qualidade e a quantidade das relações criadas entre organizações do sector público e empresas de conteúdos privadas;

- a melhoria da cooperação transnacional no domínio da informação do sector público (adopção das melhores práticas em toda a Europa);

- a melhoria do acesso à informação do sector público para cidadãos em toda a Europa;

- a melhoria da infra-estrutura de informação do sector público nos países candidatos à adesão.

2. Melhorar a adaptação linguística e cultural

Os objectivos definidos no programa de trabalho poderão relacionar-se com:

- bons resultados e os mercados em expansão para as empresas de conteúdos europeias (e, em especial, as PME) através da adaptação linguística e cultural;

- o aumento dos conteúdos, nas línguas dos diferentes Estados-membros, nas redes mundiais;

- o desenvolvimento da infra-estrutura linguística (percepção dos sectores linguístico e de conteúdos digitais) e, em especial, da infra-estrutura relacionada com as línguas dos países candidatos;

- a actividade económica e o número de postos de trabalho criados através das iniciativas de adaptação linguística.

3. Apoiar estimuladores de mercado

Os objectivos quantificados poderão abranger:

- o número de empresas de conteúdos em fase inicial e em rápido crescimento que são ajudadas nos seus contactos com os potenciais investidores de capital de risco;

- o número e a qualidade das ligações estabelecidas entre as instituições financeiras e as empresas de conteúdos;

- a actividade económica e o número de novos postos de trabalho criados através dessas ligações;

- o contributo dos projectos-piloto no domínio da compensação dos direitos multimédia para o desenvolvimento de um sistema europeu de compensação de direitos multimédia. A actividade económica e o número de postos de trabalho envolvidos.

População-alvo

A população-alvo será constituída, principalmente, pelos fornecedores de conteúdos e actividades linguísticas na cadeia de valor da informação.

Todavia, os participantes nos projectos também pertencerão a outros grupos, designadamente:

- os actores envolvidos no software e hardware de comunicações do equipamento do utilizador final e nas ferramentas de produção, que serão convidados a participar com base nos contributos específicos que poderão trazer ao programa;

- os sectores de actividade que utilizam os serviços de conteúdos digitais, encorajando-os a modernizar os processos de trabalho;

- instituições do sector público, que serão convidadas a participar em projectos com actores privados, tendo em vista a exploração da informação do sector público.

No âmbito do programa, será consagrada uma atenção especial às PME e às empresas e instituições dos países candidatos.

9.2 Justificação da acção

O programa constitui uma continuação dos programas IMPACT, IMPACT II, INFO 2000 e MLIS, que foram executados, com êxito, nos últimos anos. No seguimento da avaliação intercalar do INFO2000 e MLIS, afigura-se necessário um novo programa que combine os aspectos linguísticos e o incentivo genérico das aplicações de conteúdos digitais, em virtude do ritmo de evolução do mercado e os importantes efeitos económicos e societais do sector de conteúdos. O agrupamento de acções que abordam os aspectos de conteúdos e linguístico da sociedade da informação criará efeitos sinergéticos significativos e justifica expectativas de um impacto ainda maior no mercado do que os programas individuais anteriores. Na verdade, as linhas de acção do novo programa estão fortemente interligadas: os aspectos linguísticos são muito importantes para a exploração da informação do sector público, angariar capital para projectos de risco é também fundamental para o sector linguístico, etc.

A gestão basear-se-á em quatro princípios:

1. Projectos de grande dimensão (2-5 M euros) com um contributo comunitário de 1-2,5 M euros.

2. O número de projectos possíveis de gerir por um chefe de projecto (máximo de 15 projectos).

3. Os projectos serão agrupados em torno de um número limitado de áreas temáticas. Estas serão decididas em consulta com os Estados-membros, a fim de maximizar a sinergia (uma das áreas será Informação Geográfica).

4. Sempre que possível, uma grande simplificação dos procedimentos através de delegação e de um mapa de encargos simplificado, etc.

As propostas têm em conta o princípio da subsidiariedade entre a Comunidade e os Estados-membros e entre os papéis dos sectores público e privado. De acordo com o artigo 5º do Tratado de Roma, a actividade do programa dirige-se apenas aos domínios onde existe um valor acrescentado a nível europeu. A sinergia entre as iniciativas de políticas nacionais e europeias será favorecida.

A fim de assegurar que as acções se enquadrem no contexto mundial, será prestada especial atenção à sua ligação com as recentes iniciativas do G7 e com actividades pertinentes de organizações internacionais como a OCDE, a OMC, a OMPI e o Conselho da Europa.

9.3 Acompanhamento e avaliação da acção

Decorridos três anos e no termo do programa, será elaborado um relatório avaliando os resultados alcançados com a execução das acções. A avaliação será realizada por avaliadores independentes. Os resultados da avaliação constituirão uma informação importante para possíveis acções de seguimento para estimulação do sector de conteúdos.

A avaliação indicará os resultados do programa tanto num plano concreto (número de projectos criados por concursos públicos, resultados dos projectos, efeitos derivados dos estudos, etc.) e o êxito das acções na realização dos objectivos gerais do programa, num plano mais genérico.

10. Despesas administrativas (Secção III, Parte A do orçamento)

Os recursos administrativos efectivamente mobilizados serão determinados na decisão anual da Comissão relativa à afectação de recursos, tendo em conta os efectivos suplementares e as dotações autorizadas pela autoridade orçamental.

10.1 Incidência no número de postos de trabalho

A proposta solicita 21 efectivos para gerir a execução do presente programa. Mais especificamente, são necessários 8 elementos de categoria A para gerir os 120 projectos propostos, com uma carga de trabalho de cerca de 15 projectos cada. Além disso, são solicitados 6 peritos, também de categoria A, para assegurar o agrupamento adequado dos projectos através de medidas de apoio que facilitem o fluxo de informação e de resultados entre os projectos. Este é um elemento essencial do valor acrescentado da UE num programa comunitário e não pode ser eliminado dos aspectos da execução do mesmo.

Para além dos níveis de efectivos associados aos programas INFO2000 e MLIS, calcula-se que será necessária uma afectação adicional de 5 postos de trabalho A, 1 B e 2 C para o período 2001-2005, a obter através da reafectação interna dos recursos.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

10.2 Incidência financeira global dos recursos humanos

EUROS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(*) Custo total de postos de trabalho suplementares para a duração total da operação (@116.103 euros por ano para efectivos A/58.026 euros por ano para efectivos B /40.806 euros por ano para efectivos C/ 37.000 euros por ano para END / 625 euros por dia para peritos com um máximo de 200 dias por ano (rubrica orçamental A0-7002-Peritos)

10.3 Aumento de outras despesas de funcionamento decorrente da acção

EUROS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os montantes devem corresponder às despesas totais da acção, se a sua duração for determinada, ou às despesas para 12 meses, se a duração for indeterminada.