(1)

O Regulamento (UE) n.o 1077/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) criou uma Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (a seguir designada «Agência»).

(2)

O Regulamento (UE) n.o 1077/2011 estabelece que, ao abrigo das cláusulas relevantes dos respetivos acordos de associação, devem ser tomadas disposições para, nomeadamente, especificar a natureza, o alcance e as regras pormenorizadas da participação dos países associados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, bem como às medidas relativas ao Eurodac, nos trabalhos da Agência, incluindo disposições relativas às contribuições financeiras, ao pessoal e aos direitos de voto.

(3)

A Comissão negociou em nome da União, um Acordo entre a União Europeia, por um lado, e o Reino da Noruega, a República da Islândia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine, por outro lado, sobre a participação desses Estados na Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (o «Acordo»). Em conformidade com a Decisão (UE) 2018/1549 do Conselho (3), o Acordo foi assinado em 8 de novembro de 2018, sob reserva da sua celebração.

(4)

Em 14 de novembro de 2018, foi adotado o Regulamento (UE) 2018/1726 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). O Regulamento (UE) 2018/1726 do Parlamento Europeu e do Conselho revogou o Regulamento (UE) n.o 1077/2011. Tal como especificado no Regulamento (UE) 2018/1726, a Agência da União Europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça, criada por esse regulamento, substitui e sucede à Agência criada pelo Regulamento (UE) n.o 1077/2011. Em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1726, as remissões para o Regulamento revogado (UE) n.o 1077/2011 entendem-se como remissões para o Regulamento (UE) 2018/1726 e são lidas de acordo com a tabela de correspondência constante do anexo desse regulamento.

(5)

Tal como especificado no considerando 52 do Regulamento (UE) 2018/1726, o Reino Unido participa nesse regulamento e está a ele vinculado. A Irlanda pediu para participar no Regulamento (UE) 2018/1726 em conformidade com o Protocolo n.o 19 relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia (TUE) e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e notificou a intenção de aceitar o Regulamento (UE) 2018/1726 em conformidade com o artigo 4.o do Protocolo n.o 21 relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça, anexo ao TUE e ao TFUE. O Reino Unido e a Irlanda devem, portanto, aplicar o artigo 42.o do Regulamento (UE) 2018/1726, participando na presente decisão. O Reino Unido e a Irlanda participam, pois, na presente decisão.

(6)

Tal como especificado no considerando 51 do Regulamento (UE) 2018/1726, a Dinamarca não participa nesse regulamento e não está a ele vinculada. A Dinamarca não participa, por conseguinte, na presente decisão. Uma vez que a presente decisão, na medida em que diz respeito ao Sistema de Informação de Schengen (SIS II), criado pelo Regulamento (CE) n.o 1987/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) e pela Decisão 2007/533/JAI do Conselho (6), ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS), estabelecido pela Decisão 2004/512/CE do Conselho (7), ao Sistema de Entrada/Saída (SES), criado pelo Regulamento (UE) 2017/2226 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), e ao Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS), criado pelo Regulamento (UE) 2018/1240 do Parlamento Europeu e do Conselho (9), desenvolve o acervo de Schengen, a Dinamarca decide, nos termos do artigo 4.o do Protocolo n.o 22 sobre a posição da Dinamarca, anexa ao TUE e ao TFUE, e no prazo de seis meses a contar da decisão do Conselho relativa à presente decisão, se procede à respetiva transposição para o seu direito interno.

Nos termos do artigo 3.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado na Dinamarca ou em qualquer outro Estado-Membro da União Europeia e ao sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva da Convenção de Dublim (10), a Dinamarca deve notificar à Comissão a sua decisão de aplicar ou não o conteúdo da presente decisão, na medida em que esta diga respeito ao Eurodac e à DubliNet.

(7)

O Acordo deverá ser aprovado,