ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 66

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
8 de março de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 395/2006 da Comissão, de 7 de Março de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento (CE) n.o 396/2006 da Comissão, de 7 de Março de 2006, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1011/2005 para a campanha de 2005/2006

3

Regulamento (CE) n.o 397/2006 da Comissão, de 7 de Março de 2006, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto no seu estado inalterado fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 373/2006

5

*

Directiva 2006/27/CE da Comissão, de 3 de Março de 2006, que altera, para as adaptar ao progresso técnico, a Directiva 93/14/CEE do Conselho relativa à travagem dos veículos a motor de duas e três rodas, a Directiva 93/34/CEE do Conselho relativa às inscrições regulamentares dos veículos a motor de duas ou três rodas, a Directiva 95/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à velocidade máxima de projecto, ao binário máximo e à potência útil máxima do motor dos veículos a motor de duas ou três rodas e a Directiva 97/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados elementos ou características dos veículos a motor de duas ou três rodas ( 1 )

7

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão n.o 8/2005 do Comité de Embaixadores ACP-CE, de 20 de Julho de 2005, relativa aos estatutos e ao regulamento interno do Centro de Desenvolvimento Empresarial

16

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Decisão do Conselho, de 21 de Dezembro de 2005, relativa à celebração de acordos sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária e a Roménia, respectivamente, sobre concessões comerciais preferenciais recíprocas em relação a determinados vinhos e que altera o Regulamento (CE) n.o 933/95

21

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária sobre concessões comerciais preferenciais recíprocas em relação a determinados vinhos

24

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Roménia sobre concessões comerciais preferenciais recíprocas em relação a determinados vinhos

30

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Decisão do Conselho, de 21 de Fevereiro de 2006, relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca, que alarga à Dinamarca o disposto no Regulamento (CE) n.o 343/2003 do Conselho, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro, e no Regulamento (CE) n.o 2725/2000 do Conselho, relativo à criação do sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efectiva da Convenção de Dublim

37

Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado na Dinamarca ou em qualquer outro Estado-Membro da União Europeia e ao sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efectiva da Convenção de Dublim

38

Comissão

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Decisão da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2006, que concede uma derrogação pedida pela Áustria nos termos da Directiva 91/676/CEE do Conselho relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola [notificada com o número C(2006) 590]

44

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Decisão da Comissão, de 1 de Março de 2006, que altera a Decisão 97/808/CE relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos revestimentos de piso [notificada com o número C(2006) 553]  ( 1 )

47

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Decisão da Comissão, de 1 de Março de 2006, relativa à entrada em funcionamento do conselho consultivo regional para o mar Báltico no âmbito da política comum da pesca

50

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT