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Document 32017R0119
Commission Implementing Regulation (EU) 2017/119 of 13 January 2017 approving non-minor amendments to the specification for a name entered in the register of protected designations of origin and protected geographical indications [Speck Alto Adige/Südtiroler Markenspeck/Südtiroler Speck (PGI)]
Regulamento de Execução (UE) 2017/119 da Comissão, de 13 de janeiro de 2017, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Speck Alto Adige/Südtiroler Markenspeck/Südtiroler Speck (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2017/119 da Comissão, de 13 de janeiro de 2017, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Speck Alto Adige/Südtiroler Markenspeck/Südtiroler Speck (IGP)]
C/2017/0207
JO L 19 de 25.1.2017, p. 26–26
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
25.1.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 19/26 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/119 DA COMISSÃO
de 13 de janeiro de 2017
que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Speck Alto Adige/Südtiroler Markenspeck/Südtiroler Speck (IGP)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração do Caderno de Especificações da Indicação Geográfica Protegida «Speck Alto Adige»/«Südtiroler Markenspeck»/«Südtiroler Speck», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1364/2011 da Comissão (3). |
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(2) |
Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (4). |
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(3) |
Uma vez que não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É aprovada a alteração do caderno de especificações da denominação «Speck Alto Adige»/«Südtiroler Markenspeck»/«Südtiroler Speck» (IGP), publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de janeiro de 2017.
Pela Comissão
Em nome do Presidente,
Phil HOGAN
Membro da Comissão
(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.
(2) Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão, de 12 de junho de 1996, relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho (JO L 148 de 21.6.1996, p. 1).
(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 1364/2011 da Comissão, de 19 de dezembro de 2011, que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Speck Alto Adige/Südtiroler Markenspeck/Südtiroler Speck (IGP)] (JO L 341 de 22.12.2011, p. 25).