18.2.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 41/23

(1)

A Decisão de Execução 2014/908/UE da Comissão (2) estabelece as listas de territórios e países terceiros cujos regimes de supervisão e de regulamentação são considerados equivalentes aos regimes de supervisão e de regulamentação correspondentes aplicados na União em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(2)

A Comissão procedeu a novas avaliações dos regimes de supervisão e regulamentação aplicáveis às empresas de investimento e às bolsas, segundo a mesma metodologia que a utilizada nas avaliações de equivalência que conduziram à adoção da Decisão de Execução 2014/908/UE.

(3)

Nas suas avaliações, a Comissão tomou em consideração a evolução pertinente do quadro de supervisão e de regulamentação registada desde a adoção da Decisão de Execução 2014/908/UE e teve em conta as fontes de informações disponíveis, incluindo as avaliações independentes realizadas por organizações internacionais, tais como o Fundo Monetário Internacional e a Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários.

(4)

A Comissão concluiu que, no Japão, só os regimes de supervisão e de regulamentação aplicáveis a um subconjunto de empresas de investimento japonesas satisfazem uma série de normas operacionais, bem como em matéria de organização e de supervisão, que correspondem aos elementos essenciais dos regimes de supervisão e de regulamentação da União aplicáveis às empresas de investimento. As empresas de investimento japonesas que se inserem neste subconjunto, conforme definidas no artigo 28.o da Lei dos Instrumentos Financeiros e das Bolsas do Japão, desenvolvem atividades específicas e são designadas, na legislação japonesa, por operadores no domínio dos instrumentos financeiros do Tipo I (Type I Financial Instruments Business Operators ou «FIBOS» de Tipo I). Estes últimos estão sujeitos a regras específicas no que diz respeito aos requisitos de capital no momento de registo, bem como aos requisitos de capital permanentes baseados no risco. Com base na análise realizada, convém considerar os requisitos de supervisão e de regulamentação aplicáveis aos FIBOS de Tipo I situados no Japão como pelo menos equivalentes aos aplicados na União para efeitos do artigo 107.o, n.o 4, e do artigo 142.o, n.o 1, ponto 4, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(5)

A Comissão concluiu que Hong Kong, a Indonésia e a Coreia do Sul dispõem de regimes de supervisão e de regulamentação que satisfazem uma série de normas operacionais, bem como em matéria de organização e de supervisão, que correspondem aos elementos essenciais dos regimes de supervisão e de regulamentação da União aplicáveis às empresas de investimento. Por conseguinte, convém considerar os requisitos de supervisão e regulamentação aplicáveis às empresas de investimento situadas nesses territórios e países terceiros como pelo menos equivalentes aos aplicados na União para efeitos do artigo 107.o, n.o 4, e do artigo 142.o, n.o 1, ponto 4, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(6)

A Comissão concluiu que a Austrália, a Indonésia e a Coreia do Sul dispõem de regimes de supervisão e de regulamentação que satisfazem uma série de normas operacionais que correspondem aos elementos essenciais dos regimes de supervisão e de regulamentação da União aplicáveis às bolsas. Por conseguinte, convém considerar os requisitos de supervisão e de regulamentação aplicáveis às bolsas situadas nesses territórios e países terceiros como pelo menos equivalentes aos aplicados na União para efeitos do artigo 107.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(7)

A Decisão de Execução 2014/908/UE deve ser consequentemente alterada, a fim de incluir esses territórios e países terceiros na lista adequada de territórios e países terceiros cujos requisitos de supervisão e regulamentação são considerados equivalentes para efeitos do tratamento das posições em risco nos termos do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(8)

As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Bancário Europeu,

1)

O anexo II é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente decisão;

2)

O anexo III é substituído pelo texto que consta do anexo II da presente decisão;

3)

O anexo V é substituído pelo texto que consta do anexo III da presente decisão.