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Document 32015R2381
Commission Regulation (EU) 2015/2381 of 17 December 2015 implementing Regulation (EC) No 1059/2003 of the European Parliament and the Council on the establishment of a common classification of territorial units for statistics (NUTS), as regards the transmission of the time series for the new regional breakdown
Regulamento (UE) 2015/2381 da Comissão, de 17 de dezembro de 2015, sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.° 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional
Regulamento (UE) 2015/2381 da Comissão, de 17 de dezembro de 2015, sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.° 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional
JO L 332 de 18.12.2015, p. 52–53
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
18.12.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 332/52 |
REGULAMENTO (UE) 2015/2381 DA COMISSÃO
de 17 de dezembro de 2015
sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 5,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1059/2003 constitui o quadro jurídico da nomenclatura regional, permitindo a recolha, a compilação e a divulgação de estatísticas regionais harmonizadas na União. |
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(2) |
O artigo 5.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 estabelece que, sempre que seja feita uma alteração à classificação NUTS, o Estado-Membro em questão transmite à Comissão as séries cronológicas para a nova divisão regional, a fim de substituir os dados já transmitidos. A lista das séries cronológicas e o período por elas abrangido são especificados pela Comissão, tendo em conta a viabilidade do respetivo fornecimento. Essas séries devem ser fornecidas no prazo de dois anos após a alteração da classificação NUTS. |
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(3) |
A classificação NUTS foi alterada pelo Regulamento (UE) n.o 1319/2013 da Comissão (2), com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015 e pelo Regulamento (UE) n.o 868/2014 da Comissão (3) com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016. |
|
(4) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão as séries cronológicas para a nova divisão regional em conformidade com a lista especificada no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2015.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(1) JO L 154 de 21.6.2003, p. 1.
(2) Regulamento (UE) n.o 1319/2013 da Comissão, de 9 de dezembro de 2013, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 342 de 18.12.2013, p. 1).
(3) Regulamento (UE) n.o 868/2014 da Comissão, de 8 de agosto de 2014, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 241 de 13.8.2014, p. 1).
ANEXO
Ano de início exigido por domínio estatístico
|
Domínio |
NUTS 2 |
NUTS 3 |
|
Agricultura — contas agrícolas |
2007 (1) |
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|
Agricultura — populações animais |
2010 |
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|
Agricultura — produção vegetal |
2007 |
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|
Agricultura — produção de leite |
2010 |
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|
Agricultura — estrutura das explorações agrícolas |
2010 |
2010 (1) |
|
Demografia — população, nados vivos, óbitos |
1990 (2) |
1990 (2) |
|
Mercado de trabalho — emprego, desemprego |
2010 |
2010 (1) |
|
Ambiente — instalações de tratamento de resíduos |
2010 |
|
|
Saúde — causas de morte |
1994 (3) |
|
|
Saúde — infraestruturas |
1993 (1) |
|
|
Saúde — doentes |
2000 (1) |
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|
Sociedade da informação |
2010 (1) |
|
|
Contas económicas regionais — Contas das famílias |
2000 |
|
|
Contas económicas regionais — Contas regionais |
2000 |
2000 |
|
Ciência e Tecnologia — Despesa e pessoal de I & D |
2011 |
|
|
Turismo |
2012 |
|
(1) A transmissão não é obrigatória.
(2) A transmissão não é obrigatória para os anos de referência de 1990 a 2012.
(3) A transmissão não é obrigatória para os anos de referência de 1994 a 2010.