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Document 32015D2200
Political and Security Committee Decision (CFSP) 2015/2200 of 13 November 2015 extending the mandate of the Head of Mission of the European Union Monitoring Mission in Georgia (EUMM Georgia) (EUMM Georgia/1/2015)
Decisão (PESC) 2015/2200 do Comité Político e de Segurança, de 13 de novembro de 2015, que prorroga o mandato do chefe de Missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (EUMM GEÓRGIA/1/2015)
Decisão (PESC) 2015/2200 do Comité Político e de Segurança, de 13 de novembro de 2015, que prorroga o mandato do chefe de Missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (EUMM GEÓRGIA/1/2015)
JO L 313 de 28.11.2015, p. 40–40
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 14/12/2016
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28.11.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 313/40 |
DECISÃO (PESC) 2015/2200 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 13 de novembro de 2015
que prorroga o mandato do chefe de Missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (EUMM GEÓRGIA/1/2015)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2010/452/PESC do Conselho, de 12 de agosto de 2010, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Ao abrigo da Decisão 2010/452/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes relativas ao controlo político e à direção estratégica da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia), incluindo a decisão de nomear um chefe de Missão. |
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(2) |
Em 16 de dezembro de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/915/PESC (2), que prorrogou o mandato da EUMM Geórgia para o período compreendido entre 15 de dezembro de 2014 e 14 de dezembro de 2016. |
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(3) |
Em 19 de dezembro de 2014, o CPS adotou a Decisão EUMM Geórgia/1/2014 (3), relativa à nomeação de Kęstutis JANKAUSKAS como chefe de Missão da EUMM Geórgia para o período compreendido entre 15 de dezembro de 2014 e 14 de dezembro de 2015. |
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(4) |
A alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Kęstutis JANKAUSKAS como chefe de Missão da EUMM Geórgia para o período compreendido entre 15 de dezembro de 2015 e 14 de dezembro de 2016, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Kęstutis JANKAUSKAS como chefe de Missão da EUMM Geórgia é prorrogado até 14 de dezembro de 2016.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 13 de novembro de 2015.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
W. STEVENS
(1) JO L 213 de 13.8.2010, p. 43.
(2) Decisão 2014/915/PESC do Conselho, de 16 de dezembro de 2014, que altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (JO L 360 de 17.12.2014, p. 56).
(3) Decisão EUMM Geórgia/1/2014 do Comité Político e de Segurança, de 19 de dezembro de 2014, relativa à nomeação do chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (JO L 369 de 24.12.2014, p. 78).