(1)

Através da Decisão 2006/473/CE da Comissão, de 5 de julho de 2006, que reconhece certos países terceiros e certas regiões de países terceiros como indemnes de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus), Cercospora angolensis Carv. et Mendes e Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus) (2), certos países terceiros e certas regiões de países terceiros são reconhecidos como indemnes destes organismos prejudiciais.

(2)

A Decisão 2006/473/CE reconhece o Bangladeche como indemne de Cercospora angolensis Carv. et Mendes e de Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus). Com base na auditoria realizada no Bangladeche, em junho de 2010 e fevereiro de 2013, pelo Serviço Alimentar e Veterinário, afigura-se que aquele país deve deixar de ser reconhecido como indemne destes organismos prejudiciais.

(3)

A Decisão 2006/473/CE reconhece certos estados do Brasil como indemnes de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus) e certos estados do Brasil como indemnes de Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus). No entanto, com base nas informações apresentadas pelo Brasil e na auditoria realizada no Brasil, em novembro de 2011, pelo Serviço Alimentar e Veterinário, os estados de Maranhão, Mato Grosso e Roraima e os estados de Amazonas, Baía, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina devem deixar de ser reconhecidos, respetivamente, como indemnes destes organismos prejudiciais.

(4)

A Decisão 2006/473/CE reconhece o Gana como indemne de Cercospora angolensis Carv. et Mendes e de Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus). Com base na auditoria realizada no Gana, em abril-maio de 2012, pelo Serviço Alimentar e Veterinário, afigura-se que aquele país não deve continuar a ser reconhecido como indemne destes organismos prejudiciais.

(5)

A Decisão 2006/473/CE reconhece os Estados Unidos como indemnes de Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus). No entanto, com base nas informações apresentadas pelos Estados Unidos, as circunscrições de Collier, Hendry e Polk, situadas no estado da Florida, devem deixar de ser reconhecidas como indemnes do referido organismo prejudicial.

(6)

A Decisão 2006/473/CE também reconhece o Sudão como país terceiro indemne de Xanthomonas campestris patogénico para o género Citrus. Em 2011, o Sudão do Sul tornou-se um estado-nação independente. Consequentemente, o Sudão do Sul deverá constar dessa decisão como país terceiro indemne de Xanthomonas campestris patogénico para o género Citrus.

(7)

A Decisão 2006/473/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

1)

O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:

2)

No artigo 2.o, as alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redação:

3)

O artigo 3.o é alterado do seguinte modo: