(1)

Com o objectivo de reestruturar a produção leiteira na Comunidade, a alínea a) do n.o 1 do artigo 75.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (2), dá aos Estados-Membros a possibilidade de conceder uma compensação aos produtores que se comprometam a abandonar parcial ou totalmente, a título definitivo, a produção leiteira, e a afectar à reserva nacional as quotas individuais assim liberadas.

(2)

A fim de proporcionar um estímulo suplementar à necessária reestruturação, a imposição sobre os excedentes devida pelos produtores de leite nos termos do n.o 1 do artigo 78.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 deverá ser calculada com base na quota nacional, após dedução das quotas individuais resgatadas ao abrigo da alínea a) do n.o 1 do artigo 75.o na condição de essas quotas liberadas permanecerem na reserva nacional no ano em questão.

(3)

Dada a necessidade de reforçar os instrumentos financeiros a fim de prosseguir a reestruturação do sector, os Estados-Membros deverão ser autorizados a utilizar, para efeitos dessa reestruturação, os montantes suplementares cobrados com base no novo método de cálculo.

(4)

O método de cálculo referido deverá ser aplicável numa base temporária, em relação aos períodos de doze meses com início em 1 de Abril de 2009 e 1 de Abril de 2010 e apenas no que respeita às entregas de leite, a fim restringir a medida ao estritamente necessário.

(5)

O artigo 186.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que a Comissão possa tomar medidas perante perturbações do mercado de certos produtos agrícolas em caso de subida ou descida sensível dos preços no mercado interno. O leite e os produtos lácteos não são, no entanto, abrangidos por este artigo.

(6)

Atendendo às sérias dificuldades e à crescente volatilidade dos preços com que se defronta o mercado do leite e dos produtos lácteos, é adequado alargar o âmbito do artigo 186.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 ao leite e aos produtos lácteos, permitindo assim que a Comissão reaja de forma flexível e rápida às perturbações do mercado.

(7)

O Regulamento (CE) n.o 1234/2007 deverá ser alterado em conformidade,

1.

O artigo 78.o é alterado do seguinte modo:

2.

Ao artigo 79.o é aditado o seguinte parágrafo:

«Em relação aos períodos de doze meses com início em 1 de Abril de 2009 e 1 de Abril de 2010 e no que respeita às entregas, a imposição sobre os excedentes é inteiramente repartida, em conformidade com os artigos 80.o e 83.o, pelos produtores que tenham contribuído para a superação da quota nacional estabelecida em aplicação do n.o 1-A do artigo 78.o».

3.

No artigo 186.o, a alínea a) passa a ter a seguinte redacção: