1.3.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 62/16

(1)

A Comissão recebeu um pedido, apresentado ao abrigo do n.o 3 do artigo 13.o do regulamento de base, para proceder a um inquérito sobre uma eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia.

(2)

O pedido foi apresentado em 15 de Janeiro de 2007 pela Associação Europeia de Produtores de Carvão e Grafite [European Carbon and Graphite Association (ECGA)] em nome de produtores comunitários de certos sistemas de eléctrodos de grafite.

(3)

Os eléctrodos de grafite do tipo utilizado em fornos eléctricos, com uma densidade aparente igual ou superior a 1,65 g/cm3 e uma resistência eléctrica igual ou inferior a 6,0 μΩ.m, classificados no código NC ex 8545 11 00 (código TARIC 8545110010) e as peças de encaixe para esses eléctrodos, classificadas no código NC ex 8545 90 90 (código TARIC 8545909010), quer sejam importados juntos, quer em separado, originários da Índia, constituem o produto objecto da eventual evasão («produto em causa»). Os códigos são indicados a título meramente informativo.

(4)

As varetas de grafite artificial com um diâmetro igual ou superior a 75 mm originárias da Índia («produto objecto de inquérito»), normalmente classificadas no código NC ex 3801 10 00 (TARIC 3801100010), constituem o produto objecto de inquérito. O código é indicado a título meramente informativo. O produto objecto de inquérito é um produto intermédio no fabrico do produto em causa, e já apresenta as características básicas deste produto.

(5)

As medidas actualmente em vigor e que poderiam eventualmente ser objecto de evasão são as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1629/2004 do Conselho (2).

(6)

O pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que as medidas anti-dumping sobre as importações do produto em causa estão a ser objecto de evasão por meio de importações do produto objecto de inquérito.

(7)

Foram apresentados os seguintes elementos de prova:

(8)

À luz do que precede, a Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um inquérito, em conformidade com o disposto no artigo 13.o do regulamento de base, e para sujeitar a registo as importações do produto objecto de inquérito, em conformidade com o n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base.

(9)

A fim de obter as informações que considera necessárias para o seu inquérito, a Comissão enviará questionários aos exportadores-produtores e às associações de exportadores-produtores na Índia, aos importadores e associações de importadores na Comunidade que colaboraram no inquérito que conduziu às medidas existentes, bem como às autoridades da Índia. Se necessário, poderão também ser obtidas informações junto da indústria comunitária.

(10)

Em qualquer caso, todas as partes interessadas devem contactar a Comissão no mais curto prazo e, o mais tardar, antes do termo do prazo fixado no artigo 3.o do presente regulamento, para saberem se são mencionadas no pedido e, se for caso disso, para solicitarem um questionário dentro do prazo fixado no n.o 1 do artigo 3.o do presente regulamento, dado que o prazo fixado no n.o 2 do artigo 3.o do presente regulamento é aplicável a todas as partes interessadas.

(11)

As autoridades da Índia serão notificadas do início do inquérito e receberão uma cópia do pedido.

(12)

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações por escrito e a fornecer elementos de prova de apoio. Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para serem ouvidas.

(13)

Em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do regulamento de base, as importações do produto objecto de inquérito podem ser isentas de registo ou da aplicação de medidas sempre que a importação não constitua uma evasão.

(14)

Uma vez que a eventual evasão se verifica na Comunidade, podem ser concedidas isenções, em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do regulamento de base, a importadores do produto objecto de inquérito que possam demonstrar que não estão ligados aos produtores sujeitos a medidas. Os produtores que pretendam obter uma isenção devem apresentar um pedido devidamente apoiado em elementos de prova no prazo indicado no n.o 3 do artigo 3.o do presente regulamento.

(15)

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base, as importações do produto objecto de inquérito devem ser sujeitas a registo, de forma a assegurar que, caso o inquérito tenha como resultado uma determinação de práticas de evasão, possa ser cobrado retroactivamente, a partir da data do registo dessas importações originárias da Índia, um montante adequado de direitos anti-dumping aplicáveis.

(16)

No interesse de uma boa gestão, devem ser fixados os prazos para que:

(17)

Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender do facto de as partes se darem a conhecer nos prazos mencionados no artigo 3.o do presente regulamento.

(18)

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas, com base nos dados disponíveis, conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

(19)

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, e poderão ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poder-lhe-á ser menos favorável do que se tivesse colaborado,

Comissão Europeia

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