edição especial em língua búlgara: Capítulo 03 Fascículo 069 p. 157 - 158
edição especial em língua romena: Capítulo 03 Fascículo 069 p. 157 - 158
Edição especial em língua croata: Capítulo 03 Fascículo 051 p. 99 - 100
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Document 32006D0065
2006/65/EC: Commission Decision of 3 February 2006 amending Decision 97/467/EC as regards the inclusion of one establishment in Uruguay in provisional lists of third country establishments from which Member States are authorised to import ratite meat (notified under document number C(2006) 233) (Text with EEA relevance)
2006/65/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2006 , que altera a Decisão 97/467/CE no que diz respeito à inclusão de um estabelecimento do Uruguai nas listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar carne de ratite [notificada com o número C(2006) 233] (Texto relevante para efeitos do EEE)
2006/65/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2006 , que altera a Decisão 97/467/CE no que diz respeito à inclusão de um estabelecimento do Uruguai nas listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar carne de ratite [notificada com o número C(2006) 233] (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 32 de 4.2.2006, p. 93–94
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO, HR)
JO L 118M de 8.5.2007, p. 123–124
(MT)
No longer in force, Date of end of validity: 21/03/2014; revog. impl. por 32014D0160
Language
HTML
PDF
Official Journal
|
4.2.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 32/93 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 3 de Fevereiro de 2006
que altera a Decisão 97/467/CE no que diz respeito à inclusão de um estabelecimento do Uruguai nas listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar carne de ratite
[notificada com o número C(2006) 233]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/65/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A Decisão 97/467/CE da Comissão, de 7 de Julho de 1997, que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes de coelho e carnes de caça de criação (2), define as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar carne de caça de criação, carne de coelho e carne de ratite. |
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(2) |
O Uruguai comunicou o nome de um estabelecimento que produz carne de ratite, tendo as autoridades competentes certificado a conformidade do mesmo com as normas comunitárias. |
|
(3) |
Consequentemente, o estabelecimento supracitado deve ser incluído nas listas estabelecidas pela Decisão 97/467/CE. |
|
(4) |
As importações desse estabelecimento não devem beneficiar de uma redução da frequência dos controlos físicos nos termos da Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3). |
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(5) |
A Decisão 97/467/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
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(6) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo II da Decisão 97/467/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 11 de Fevereiro de 2006.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 2006.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33; rectificação no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12).
(2) JO L 199 de 26.7.1997, p. 57. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/302/CE (JO L 95 de 14.4.2005, p. 62).
(3) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1; rectificação no JO L 191 de 28.5.2004, p. 1).
ANEXO
É aditado o seguinte texto ao anexo II:
«País: Uruguay/Země: Uruguay/Land: Uruguay/Land: Uruguay/Riik: Uruguay/Χώρα: Ουρουγουάη/Country: Uruguay/ Pays: Uruguay/Paese: Uruguay/Valsts: Urugvaja/Šalis: Urugvajus/Ország: Uruguay/Pajjiż: L-Urugwaj/Land: Uruguay/ Państwo: Urugwaj/País: Uruguai/Krajina: Uruguaj/Država: Urugvaj/Maa: Uruguay/Land: Uruguay
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1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
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240 |
Caltes S.A. |
Paso de los Toros |
Tacuarembó |
CP, SH» |
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