1.

A Comissão e o Serviço Veterinário Federal notificar-se-ão da intenção de realizar uma vacinação de urgência. Nos casos de extrema urgência, a notificação diz respeito à decisão tomada e às suas modalidades de execução. Em qualquer caso, realizar-se-ão consultas, assim que possível, no âmbito do Comité Misto Veterinário.

2.

Em aplicação do artigo 97.o da Portaria relativa às epizootias, a Suíça dispõe de um plano de alerta publicado no sítio do Serviço Veterinário Federal na Internet.

3.

O laboratório comum de referência para a identificação do vírus de febre aftosa é o Institute for Animal Health Pirbright Laboratory, em Inglaterra. A Suíça assumirá as despesas que lhe forem imputáveis a título das operações decorrentes desta designação. As funções e tarefas desse laboratório são as previstas pelo anexo XVI da Directiva 2003/85/CE.

1.

A Comissão e o Serviço Veterinário Federal notificar-se-ão da intenção de realizar uma vacinação de urgência. Realizar-se-ão consultas, assim que possível, no âmbito do Comité Misto Veterinário.

2.

Se necessário, e em aplicação do n.o 5 do artigo 117.o da Portaria relativa às epizootias, o Serviço Veterinário Federal adoptará disposições de execução de carácter técnico no que diz respeito à carimbagem e ao tratamento das carnes provenientes das zonas de protecção e de vigilância.

3.

Em aplicação do artigo 121.o da Portaria relativa às epizootias, a Suíça compromete-se a aplicar aos suínos selvagens um plano de erradicação da peste suína clássica em conformidade com os artigos 15.o e 16.o da Directiva 2001/89/CE. Realizar-se-ão consultas, assim que possível, no âmbito do Comité Misto Veterinário.

4.

Em aplicação do artigo 97.o da Portaria relativa às epizootias, a Suíça dispõe de um plano de alerta publicado no sítio do Serviço Veterinário Federal na Internet.

5.

A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 21.o da Directiva 2001/89/CE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.

6.

Se necessário, em aplicação do n.o 2 do artigo 89.o da Portaria relativa às epizootias, o Serviço Veterinário Federal adoptará disposições de execução de carácter técnico no que diz respeito ao controlo serológico dos suínos nas zonas de protecção e de vigilância em conformidade com o capítulo IV do anexo da Decisão 2002/106/CE (JO L 39 de 9.2.2002, p. 71.).

7.

O laboratório comum de referência para a peste suína clássica é o Institut für Virologie der Tierärztlichen Hochschule Hannover, 15 Bünteweg 17, D –30559, Hannover, na Alemanha. A Suíça assumirá as despesas que lhe forem imputáveis a título das operações decorrentes desta designação. As funções e tarefas desse laboratório são as previstas pelo anexo IV da Directiva 2001/89/CE.

1.

O laboratório comunitário de referência para a peste suína africana é o Centro de Investigación en Sanidad Animal, 28130 Valdeolmos, Madrid, em Espanha. A Suíça assumirá as despesas que lhe forem imputáveis a título das operações decorrentes desta designação. As funções e tarefas desse laboratório são as previstas pelo anexo V da Directiva 2002/60/CE.

2.

Em aplicação do artigo 97.o da Portaria relativa às epizootias, a Suíça dispõe de um plano de alerta publicado no sítio do Serviço Veterinário Federal na Internet.

3.

Se necessário, em aplicação do n.o 2 do artigo 89.o da Portaria relativa às epizootias, o Serviço Veterinário Federal adoptará disposições de execução de carácter técnico em conformidade com o disposto na Decisão 2003/422/CE (JO L 143 de 11.6.2003, p. 35) no que diz respeito às modalidades de diagnóstico da peste suína africana.

4.

A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 20.o da Directiva 2002/60/CE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.

1.

Se na Suíça se desenvolver uma epizootia de gravidade excepcional, o Comité Misto Veterinário reunir-se-á para fazer um exame da situação. As autoridades competentes suíças comprometem-se a tomar as medidas necessárias à luz dos resultados desse exame.

2.

O laboratório comum de referência para a peste equina é o Laboratorio de Sanidad y Producción Animal, Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación, 28110 Algete, Madrid, em Espanha. A Suíça assumirá as despesas que lhe forem imputáveis a título das operações decorrentes desta designação. As funções e tarefas desse laboratório são as previstas pelo anexo III da Directiva 92/35/CEE.

3.

A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 16.o da Directiva 92/35/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.

4.

Em aplicação do artigo 97.o da Portaria relativa às epizootias, a Suíça dispõe de um plano de intervenção publicado no sítio do Serviço Veterinário Federal na Internet.

1.

O laboratório comum de referência para a gripe aviária é o Central Veterinary Laboratory, New Haw, Weybridge, Surrey KT15 3NB, no Reino Unido. A Suíça assumirá as despesas que lhe forem imputáveis a título das operações decorrentes desta designação. As funções e tarefas desse laboratório são as previstas pelo anexo V da Directiva 92/40/CEE e pelo ponto 2 do anexo VII da Directiva 2005/94/CE.

2.

Em aplicação do artigo 97.o da Portaria relativa às epizootias, a Suíça dispõe de um plano de emergência publicado no sítio do Serviço Veterinário Federal na Internet.

3.

A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 18.o da Directiva 92/40/CEE, no artigo 60.o da Directiva 2005/94/CE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.

1.

O laboratório comum de referência para a doença de Newcastle é o Central Veterinary Laboratory, New Haw, Weybridge, Surrey KT15 3NB, no Reino Unido. A Suíça assumirá as despesas que lhe forem imputáveis a título das operações decorrentes desta designação. As funções e tarefas desse laboratório são as previstas pelo anexo V da Directiva 92/66/CEE.

2.

Em aplicação do artigo 97.o da Portaria relativa às epizootias, a Suíça dispõe de um plano de emergência publicado no sítio do Serviço Veterinário Federal na Internet.

3.

As informações previstas nos artigos 17.o e 19.o da Directiva 92/66/CEE são da competência do Comité Misto Veterinário.

4.

A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 22.o da Directiva 92/66/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.

1.

Actualmente, a criação do salmão não é autorizada e a espécie não está presente na Suíça. A anemia infecciosa do salmão é classificada pela Suíça como doença a erradicar em aplicação da Portaria relativa às epizootias.

2.

Actualmente, a criação das ostras planas não é praticada na Suíça. Em caso de aparecimento de bonamiose ou de marteiliose, o Serviço Veterinário Federal compromete-se a tomar as medidas de emergência necessárias em conformidade com a regulamentação comunitária, com base no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.

3.

Nos casos referidos no artigo 7.o da Directiva 93/53/CEE, a informação será dada no âmbito do Comité Misto Veterinário.

4.

O laboratório comum de referência para as doenças dos peixes é o Statens Veterinære Serumlaboratorium, Landbrugsministeriet, Hangövej 2, 8200 Århus, na Dinamarca. A Suíça assumirá as despesas que lhe forem imputáveis a título das operações decorrentes desta designação. As funções e tarefas desse laboratório são as previstas pelo anexo C da Directiva 93/53/CEE.

5.

Em aplicação do artigo 97.o da Portaria relativa às epizootias, a Suíça dispõe de um plano de intervenção publicado no sítio do Serviço Veterinário Federal na Internet.

6.

A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 16.o da Directiva 93/53/CEE, no artigo 8.o da Directiva 95/70/CE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.

7.

Nos casos referidos no artigo 5.o da Directiva 95/70/CEE, a informação será dada no âmbito do Comité Misto Veterinário.

8.

O laboratório comunitário de referência para as doenças dos moluscos é o Laboratoire IFREMER, BP 133, 17390 La Tremblade, em França. A Suíça assumirá as despesas que lhe forem imputáveis a título das operações decorrentes desta designação. As funções e tarefas desse laboratório são as previstas pelo anexo B da Directiva 95/70/CEE.

1.

O laboratório comunitário de referência para as encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) é o Veterinary Laboratories Agency, Woodham Lane, New Haw, Addlestone, Surrey KT15 3NB, no Reino Unido. A Suíça assumirá as despesas que lhe forem imputáveis a título das operações decorrentes desta designação. As funções e tarefas deste laboratório são as previstas pelo capítulo B do anexo X do Regulamento (CE) n.o 999/2001.

2.

Em aplicação do artigo 57.o da Lei sobre as epizootias, a Suíça dispõe de um plano de emergência para a aplicação das medidas de luta contra as EET.

3.

Em aplicação do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nos Estados-Membros da Comunidade, qualquer animal suspeito de estar infectado por uma encefalopatia espongiforme transmissível é sujeito a uma restrição oficial de deslocação, enquanto aguarda os resultados de um inquérito clínico e epidemiológico efectuado pela autoridade competente, ou é abatido para ser examinado em laboratório sob controlo oficial.

Em aplicação dos artigos 179.ob e 180.oa da Portaria relativa às epizootias, a Suíça proíbe o abate dos animais suspeitos de estarem infectados por uma encefalopatia espongiforme transmissível. Os animais suspeitos devem ser mortos sem derrame de sangue e incinerados, devendo o seu cérebro ser testado no laboratório de referência suíço para as EET.

Em aplicação do artigo 10.o da Portaria relativa às epizootias, a Suíça identifica os bovinos através de um sistema de identificação permanente que permite identificar a sua progenitora e o seu efectivo de origem e constatar que não são descendentes de fêmeas suspeitas ou de vacas vítimas de encefalopatia espongiforme bovina.

Em aplicação do artigo 179.oc da Portaria relativa às epizootias, a Suíça abate os animais vítimas de EEB, bem como os animais descendentes de vacas atingidas de encefalopatia espongiforme bovina nascidos nos dois anos que tiverem precedido o seu diagnóstico. Desde 1 de Julho de 1999, procede-se igualmente a um abate por cortes (entre 14 de Dezembro de 1996 e 30 de Junho de 1999, era praticado um abate por efectivo).

4.

Em aplicação do artigo 180.ob da Portaria relativa às epizootias, a Suíça manda proceder à occisão dos animais atingidos de tremor epizoótico, das suas mães, dos descendentes directos de mães contaminadas, assim como de todos os outros ovinos e caprinos do efectivo, com excepção:

A título excepcional, no caso de raças com reduzido número de efectivos, pode renunciar-se à respectiva occisão. Neste caso, o efectivo fica sob vigilância veterinária oficial durante um período de 2 anos ao longo do qual se procede a um exame clínico dos animais duas vezes por ano. Se, durante esse período, houver animais entregues para occisão, as suas cabeças, incluindo amígdalas, serão objecto de uma análise no laboratório de referência para as EET.

Estas medidas serão revistas em função dos resultados da vigilância sanitária exercida sobre os animais. Em especial, o período de vigilância será prolongado no caso de ser detectado um novo caso de doença no efectivo.

Se se confirmar a presença de EEB num ovino ou num caprino, a Suíça compromete-se a aplicar as medidas previstas no anexo VII do Regulamento (CE) n.o 999/2001.

5.

Em aplicação do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 999/2001, os Estados-Membros da Comunidade proíbem a utilização de proteínas animais transformadas na alimentação dos animais de criação mantidos, engordados ou criados para a produção de alimentos. Os Estados-Membros da Comunidade aplicam uma proibição total de utilizar proteínas derivadas de animais na alimentação dos ruminantes.

Em aplicação do artigo 18.o da Portaria relativa à eliminação de subprodutos animais (OESPA), a Suíça instaurou uma proibição total de utilizar proteínas animais na alimentação dos animais de criação, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2001.

6.

Em aplicação do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 999/2001, e em conformidade com o capítulo A do anexo III do referido regulamento, os Estados-Membros da Comunidade instauraram um programa anual de vigilância da EEB. Este plano inclui um teste rápido para detecção da EEB em todos os bovinos de idade superior a 24 meses abatidos com carácter urgente, encontrados mortos na exploração agrícola ou considerados doentes aquando da inspecção ante mortem e em todos os animais de idade superior a 30 meses abatidos para consumo humano.

Os testes rápidos para detecção de EEB utilizados pela Suíça estão enumerados no capítulo C do anexo X do Regulamento (CE) n.o 999/2001.

Em aplicação do artigo 179.o da Portaria relativa às epizootias, a Suíça efectua de modo obrigatório um teste rápido para detecção de EEB em todos os bovinos de idade superior a 30 meses abatidos em situação de emergência, encontrados mortos na exploração agrícola ou considerados doentes aquando da inspecção ante mortem, assim como numa amostra de bovinos de idade superior a 30 meses abatidos para consumo humano. Além disso, os operadores aplicam um programa voluntário de vigilância aos bovinos de idade superior a 20 meses abatidos para consumo humano.

7.

Em aplicação do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 999/2001, e em conformidade com o capítulo A do anexo III do referido regulamento, os Estados-Membros da Comunidade instauraram um programa anual de vigilância do tremor epizoótico.

Em aplicação do disposto no artigo 177.o da Portaria relativa às epizootias, a Suíça instaurou um programa de vigilância das EET nos ovinos e caprinos de idade superior a 12 meses. Os animais abatidos em situação de emergência, encontrados mortos na exploração agrícola ou considerados doentes aquando da inspecção ante mortem, bem como todos os animais abatidos para consumo humano foram examinados no período compreendido entre Junho de 2004 e Julho de 2005. Visto o conjunto das amostras ter-se revelado negativo em relação à EEB, continuou a proceder-se a uma vigilância por amostragem entre os animais clinicamente suspeitos, abatidos em situação de emergência e encontrados mortos na exploração agrícola.

O reconhecimento da similitude das legislações em matéria de vigilância das EET nos ovinos e nos caprinos voltará a ser considerado no âmbito do Comité Misto Veterinário.

8.

As informações previstas no artigo 6.o, no capítulo B do anexo III e no anexo IV (3.III) do Regulamento (CE) n.o 999/2001 são da competência do Comité Misto Veterinário.

9.

A aplicação dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário com base, nomeadamente, no artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 999/2001 e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.

1.

A Suíça instaurou, desde 1 de Janeiro de 2003, e em conformidade com a Portaria de 20 de Novembro de 2002 relativa à atribuição de contribuições para indemnizar as despesas de eliminação dos resíduos animais em 2003 (RS 916.406), um incentivo financeiro em proveito das explorações agrícolas onde os bovinos nascem e dos matadouros onde os bovinos são abatidos, sempre que sejam respeitados os procedimentos previstos pela legislação em vigor, em termos de declaração das deslocações de animais.

2.

Em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 999/2001, e em conformidade com o ponto 1 do seu anexo XI, os Estados-Membros da Comunidade retiram e destroem as matérias de risco especificadas (MRE).

A lista das MRE retiradas nos bovinos compreende o crânio, excluindo a mandíbula, mas incluindo o cérebro e os olhos, bem como a espinal medula dos bovinos de idade superior a 12 meses; a coluna vertebral, excluindo as vértebras do rabo, as apófises espinhosas e transversas das vértebras cervicais, torácicas e lombares, a crista mediana e as asas do sacro, mas incluindo os gânglios das raízes dorsais e a espinal medula dos bovinos de idade superior a 24 meses; as amígdalas, os intestinos, do duodeno ao recto, e o mesentério dos bovinos de qualquer idade.

A lista das MRE retiradas nos ovinos e nos caprinos compreende o crânio, incluindo o cérebro e os olhos, as amígdalas e a espinal medula dos ovinos e caprinos de idade superior a 12 meses ou que apresentem um incisivo permanente que tenha perfurado a gengiva, bem como o baço e o íleo dos ovinos e caprinos de qualquer idade.

Em aplicação do artigo 179.od da Portaria relativa às epizootias e do artigo 4.o da Portaria relativa aos géneros alimentícios de origem animal, a Suíça instaurou uma política de retirada das MRE das cadeias alimentares animal e humana. A lista das MRE retiradas nos bovinos compreende, nomeadamente, a coluna vertebral dos animais de idade superior a 30 meses, as amígdalas, os intestinos, do duodeno ao recto, e o mesentério dos bovinos de qualquer idade.

Em aplicação do artigo 180.oc da Portaria relativa às epizootias e do artigo 4.o da Portaria relativa aos géneros alimentícios de origem animal, a Suíça instaurou uma política de retirada das MRE das cadeias alimentares animal e humana. A lista das MRE retiradas nos ovinos e nos caprinos compreende, nomeadamente, o cérebro não extraído da cavidade craniana, a espinal medula com a dura-máter (Dura mater) e as amígdalas dos animais de idade superior a 12 meses ou que apresentem um incisivo permanente que tenha perfurado a gengiva, bem como o baço e o íleo dos ovinos e caprinos de qualquer idade.

3.

O Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelece as normas sanitárias aplicáveis aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano nos Estados-Membros da Comunidade.

Em aplicação do artigo 13.o da Portaria relativa à eliminação de subprodutos animais, a Suíça incinera os subprodutos animais da categoria 1, incluindo as matérias de risco especificadas, e os animais encontrados mortos na exploração agrícola.

1.

O laboratório comunitário de referência para a febre catarral ovina é o AFRC Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory, Ash Road, Pirbright, Woking, Surrey, GU24ONF, no Reino Unido. A Suíça assumirá as despesas que lhe forem imputáveis a título das operações decorrentes desta designação. As funções e tarefas desse laboratório são as previstas pelo capítulo B do anexo II da Directiva 2000/75/CE.

2.

Em aplicação do artigo 97.o da Portaria relativa às epizootias, a Suíça dispõe de um plano de emergência publicado no sítio do Serviço Veterinário Federal na Internet.

3.

A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 17.o da Directiva 2000/75/CE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.

1.

Os laboratórios comunitários de referência são os seguintes:

2.

A Suíça assumirá as despesas que lhe forem imputáveis a título das operações decorrentes destas designações. As funções e tarefas desses laboratórios são as previstas pelo Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1).

3.

A Suíça apresentará à Comissão todos os anos, até ao fim do mês de Maio, um relatório sobre as tendências e as fontes de zoonoses, agentes zoonóticos e resistências antimicrobianas, que incluirá os dados recolhidos em conformidade com os artigos 4.o, 7.o e 8.o da Directiva 2003/99/CE durante o ano anterior. Esse relatório incluirá também as informações referidas no n.o 2, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2160/2003. O referido relatório será enviado pela Comissão à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos com vista à publicação do relatório de síntese relativo às tendências e às fontes de zoonoses, agentes zoonóticos e resistências antimicrobianas na Comunidade.

1.

Nos casos referidos no artigo 6.o da Directiva 92/119/CEE, a informação será dada no âmbito do Comité Misto Veterinário.

2.

O laboratório comum de referência para a doença vesiculosa do suíno é o AFRC Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory, Ash Road, Pirbright, Woking, Surrey, GU24ONF, no Reino Unido. A Suíça assumirá as despesas que lhe forem imputáveis a título das operações decorrentes desta designação. As funções e tarefas desse laboratório são as previstas pelo anexo III da Directiva 92/119/CEE.

3.

Em aplicação do artigo 97.o da Portaria relativa às epizootias, a Suíça dispõe de um plano de emergência. Esse plano de emergência é objecto de uma disposição de execução de carácter técnico n.o 95/65, emitida pelo Serviço Veterinário Federal.

4.

A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 22.o da Directiva 92/119/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.

1.

Em aplicação do primeiro parágrafo do artigo 297.o da Portaria relativa às epizootias, o Serviço Veterinário Federal procederá à aprovação dos centros de reagrupamento conforme definidos no artigo 2.o da Directiva 64/432/CEE. Para efeitos de aplicação do presente anexo e em cumprimento do disposto nos artigos 11.o, 12.o e 13.o da Directiva 64/432/CEE, a Suíça elaborará a lista dos seus centros de reagrupamento aprovados, dos transportadores e dos negociantes.

2.

A informação prevista no n.o 3 do artigo 11.o da Directiva 64/432/CEE será dada no âmbito do Comité Misto Veterinário.

3.

Para efeitos do presente anexo, reconhece-se que a Suíça satisfaz as condições previstas no ponto 7 da parte II do anexo A da Directiva 64/432/CEE no que diz respeito à brucelose bovina. Para efeitos da manutenção do estatuto do efectivo bovino oficialmente indemne de brucelose, a Suíça compromete-se a satisfazer as seguintes condições:

Serão comunicadas ao Comité Misto Veterinário informações pormenorizadas relativas aos efectivos positivos, bem como um relatório epidemiológico. Se uma das condições previstas no primeiro parágrafo do ponto 7 da parte II do anexo A da Directiva 64/432/CEE deixar de ser cumprida pela Suíça, o Serviço Veterinário Federal informará imediatamente a Comissão do facto. A situação será examinada no âmbito do Comité Misto Veterinário a fim de que o disposto no presente número seja revisto.

4.

Para efeitos do presente anexo, reconhece-se que a Suíça satisfaz as condições previstas no ponto 4 da parte I do anexo A da Directiva 64/432/CEE no que diz respeito à tuberculose bovina. Para efeitos da manutenção do estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de tuberculose, a Suíça compromete-se a satisfazer as seguintes condições:

Serão comunicadas ao Comité Misto Veterinário informações pormenorizadas relativas aos efectivos contaminados, bem como um relatório epidemiológico. Se uma das condições previstas no primeiro parágrafo do ponto 4 da parte I do anexo A da Directiva 64/432/CEE deixar de ser cumprida pela Suíça, o Serviço Veterinário Federal informará imediatamente a Comissão do facto. A situação será examinada no âmbito do Comité Misto Veterinário a fim de que o disposto no presente número seja revisto.

5.

Para efeitos do presente anexo, reconhece-se que a Suíça satisfaz as condições previstas no ponto F do capítulo I do anexo D da Directiva 64/432/CEE no que diz respeito à leucose bovina enzoótica. Para efeitos da manutenção do estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica, a Suíça compromete-se a satisfazer as seguintes condições:

Se a leucose bovina enzoótica tiver sido constatada em 0,2 % dos efectivos, o Serviço Veterinário Federal informará imediatamente a Comissão do facto. A situação será examinada no âmbito do Comité Misto Veterinário a fim de que o disposto no presente número seja revisto.

6.

Para efeitos de aplicação do presente anexo, reconhece-se que a Suíça está oficialmente indemne de rinotraqueíte infecciosa bovina. Para manutenção desse estatuto, a Suíça compromete-se a satisfazer as seguintes condições:

Devido ao reconhecimento do estatuto da Suíça, o disposto na Decisão 2004/558/CE (JO L 249 de 23.7.2004, p. 20) é aplicável mutatis mutandis.

O Serviço Veterinário Federal informará imediatamente a Comissão de todas as alterações das condições que tenham presidido ao reconhecimento do estatuto. A situação será examinada no âmbito do Comité Misto Veterinário a fim de que o disposto no presente número seja revisto.

7.

Para efeitos de aplicação do presente anexo, reconhece-se que a Suíça está oficialmente indemne da doença de Aujeszky. Para manutenção desse estatuto, a Suíça compromete-se a satisfazer as seguintes condições:

Devido ao reconhecimento do estatuto da Suíça, o disposto na Decisão 2001/618/CE (JO L 215 de 9.8.2001, p. 48), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/768/CE (JO L 290 de 4.11.2005, p. 27) é aplicável mutatis mutandis.

O Serviço Veterinário Federal informará imediatamente a Comissão de todas as alterações das condições que tenham presidido ao reconhecimento do estatuto. A situação será examinada no âmbito do Comité Misto Veterinário a fim de que o disposto no presente número seja revisto.

8.

No que diz respeito à gastroenterite transmissível do porco e à síndrome disgenésica e respiratória do porco, a questão de eventuais garantias adicionais será examinada o mais rapidamente possível pelo Comité Misto Veterinário. A Comissão informará o Serviço Veterinário Federal do andamento desta questão.

9.

Na Suíça, o Instituto de Bacteriologia Veterinária da Universidade de Berna é responsável pelo controlo oficial das tuberculinas, na acepção do ponto 4 do anexo B da Directiva 64/432/CEE.

10.

Na Suíça, o Instituto de Bacteriologia Veterinária da Universidade de Berna é responsável pelo controlo oficial dos antigénios (brucelose), na acepção do ponto 4 da parte A do anexo C da Directiva 64/432/CEE.

11.

Os bovinos e os suínos que forem objecto de comércio entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e a Suíça devem ser acompanhados de certificados sanitários conformes com os modelos constantes do anexo F da Directiva 64/432/CEE. São aplicáveis as seguintes adaptações:

—

—

12.

Para efeitos de aplicação do presente anexo, os bovinos objecto de comércio entre os Estados-Membros da Comunidade e a Suíça devem ser acompanhados de certificados sanitários complementares de que constem as seguintes declarações sanitárias:

1.

Para efeitos de aplicação do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 3.o da Directiva 91/68/CEE, a informação será dada no âmbito do Comité Misto Veterinário.

2.

A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 11.o da Directiva 91/68/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.

3.

Para efeitos de aplicação do presente anexo, reconhece-se que a Suíça se encontra oficialmente indemne de brucelose ovina e caprina. Para manutenção desse estatuto, a Suíça compromete-se a aplicar as medidas previstas no n.o 2 do ponto II do capítulo I do anexo A da Directiva 91/68/CEE.

Em caso de aparecimento ou recrudescência de brucelose ovina e caprina, a Suíça informará o Comité Misto Veterinário a fim de que as medidas necessárias sejam adoptadas em função da evolução da situação.

4.

Os ovinos e os caprinos que forem objecto de comércio entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e a Suíça devem ser acompanhados de certificados sanitários conformes com os modelos constantes do anexo E da Directiva 91/68/CEE.

1.

Para efeitos de aplicação do artigo 3.o da Directiva 90/426/CEE, a informação será dada no âmbito do Comité Misto Veterinário.

2.

Para efeitos de aplicação do artigo 6.o da Directiva 90/426/CEE, a informação será dada no âmbito do Comité Misto Veterinário.

3.

A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 10.o da Directiva 90/426/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.

4.

O disposto nos anexos B e C da Directiva 90/426/CEE é aplicável mutatis mutandis à Suíça.

1.

Para efeitos de aplicação do artigo 3.o da Directiva 90/539/CEE, a Suíça submeterá ao Comité Misto Veterinário um plano que especifique as medidas que considere necessário pôr em execução para a aprovação dos seus estabelecimentos.

2.

A título do artigo 4.o da Directiva 90/539/CEE, o laboratório nacional de referência para a Suíça é o Instituto de Bacteriologia Veterinária da Universidade de Berna.

3.

No n.o 1, primeiro travessão, do artigo 7.o da Directiva 90/539/CEE, a condição de estadia é aplicável mutatis mutandis à Suíça.

4.

Em caso de expedições de ovos para incubação para a Comunidade, as autoridades suíças comprometem-se a respeitar as regras de marcação previstas pelo Regulamento (CEE) n.o 1868/77 da Comissão. A sigla adoptada para a Suíça é «CH».

5.

Na alínea a) do artigo 9.o da Directiva 90/539/CEE, a condição de estadia é aplicável mutatis mutandis à Suíça.

6.

Na alínea a) do artigo 10.o da Directiva 90/539/CEE, a condição de estadia é aplicável mutatis mutandis à Suíça.

7.

No n.o 2, primeiro travessão, do artigo 11.o da Directiva 90/539/CEE, a condição de estadia é aplicável mutatis mutandis à Suíça.

8.

Para efeitos do presente anexo, reconhece-se que a Suíça satisfaz as condições do n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 90/539/CEE no que diz respeito à doença de Newcastle e dispõe, pois, do estatuto de «não pratica vacinação contra a doença de Newcastle». O Serviço Veterinário Federal informará imediatamente a Comissão de todas as alterações das condições que tenham presidido ao reconhecimento do estatuto. A situação será examinada no âmbito do Comité Misto Veterinário a fim de que o disposto no presente número seja revisto.

9.

No artigo 15.o da Directiva 90/539/CEE, as referências ao nome do Estado-Membro são aplicáveis mutatis mutandis à Suíça.

10.

As aves de capoeira e os ovos para incubação que forem objecto de comércio entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e a Suíça devem ser acompanhados de certificados sanitários conformes com os modelos constantes do anexo IV da Directiva 90/539/CEE.

11.

Em caso de expedições da Suíça para a Finlândia ou a Suécia, as autoridades suíças comprometem-se a fornecer, em matéria de salmonelas, as garantias previstas pela legislação comunitária.

1.

A informação prevista no artigo 4.o da Directiva 91/67/CEE será dada no âmbito do Comité Misto Veterinário.

2.

A eventual aplicação dos artigos 5.o, 6.o e 10.o da Directiva 91/67/CEE à Suíça será da competência do Comité Misto Veterinário.

3.

A eventual aplicação dos artigos 12.o e 13.o da Directiva 91/67/CEE à Suíça será da competência do Comité Misto Veterinário.

4.

Para efeitos de aplicação do artigo 15.o da Directiva 91/67/CEE, as autoridades suíças comprometem-se a executar os planos de amostragem e os métodos de diagnóstico em conformidade com a regulamentação comunitária.

5.

A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 17.o da Directiva 91/67/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.

6.

1.

A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 15.o da Directiva 89/556/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.

2.

Os embriões de bovinos que forem objecto de comércio entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e a Suíça devem ser acompanhados de certificados sanitários conformes com os modelos constantes do anexo C da Directiva 89/556/CEE.

1.

Para efeitos de aplicação do n.o 2 do artigo 4.o da Directiva 88/407/CEE, é de referir que, na Suíça, todos os centros só incluem animais que tenham apresentado resultados negativos na prova de seroneutralização ou na prova ELISA.

2.

A informação prevista no n.o 2 do artigo 5.o da Directiva 88/407/CEE será dada no âmbito do Comité Misto Veterinário.

3.

A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 16.o da Directiva 88/407/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.

4.

O sémen de bovino que for objecto de comércio entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e a Suíça deve ser acompanhado de certificados sanitários conformes com o modelo constante do anexo D da Directiva 88/407/CEE.

1.

A informação prevista no n.o 2 do artigo 5.o da Directiva 90/429/CEE será dada no âmbito do Comité Misto Veterinário.

2.

A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 16.o da Directiva 90/429/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.

3.

O sémen de suíno que for objecto de comércio entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e a Suíça deve ser acompanhado de certificados sanitários conformes com os modelos constantes do anexo D da Directiva 90/429/CEE.

1.

Para efeitos do presente anexo, este ponto abrange o comércio de animais vivos não sujeitos ao disposto nos pontos I a V, de sémen, de óvulos e de embriões não sujeitos ao disposto nos pontos VI a VIII.

2.

A Comunidade Europeia e a Suíça comprometem-se a que o comércio de animais vivos, sémen, óvulos e embriões referido no n.o 1 não seja proibido ou limitado por outras razões de polícia sanitária que não as resultantes da aplicação do presente anexo, nomeadamente das medidas de salvaguarda eventualmente adoptadas a título do seu artigo 20.o

3.

Os ungulados das espécies não referidas nos pontos I, II e III que forem objecto de comércio entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e a Suíça devem ser acompanhados de certificados sanitários conformes com o modelo constante da primeira parte do anexo E, parte I, da Directiva 92/65/CEE, completados com a declaração que figura na alínea e) do ponto 1 da parte A do artigo 6.o da Directiva 91/65/CEE.

4.

Os lagomorfos que forem objecto de comércio entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e a Suíça devem ser acompanhados de certificados sanitários conformes com o modelo constante da parte 1 do anexo E da Directiva 92/65/CEE, eventualmente completados com a declaração que figura no segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 9.o da Directiva 92/65/CEE.

Essa declaração pode ser adaptada pelas autoridades suíças a fim de incluir in extenso as exigências do artigo 9.o da Directiva 92/65/CEE.

5.

A informação prevista no quarto parágrafo do n.o 2 do artigo 9.o da Directiva 92/65/CEE será dada no âmbito do Comité Misto Veterinário.

6.

7.

O sémen, os óvulos e os embriões das espécies ovina e caprina que forem objecto de comércio entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e a Suíça devem ser acompanhados dos certificados previstos pela Decisão 95/388/CE com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/43/CE da Comissão, de 30 de Dezembro de 2004 (JO L 20 de 22.1.2005, p. 34).

8.

O sémen da espécie equina que for objecto de comércio entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e a Suíça deve ser acompanhado do certificado previsto pela Decisão 95/307/CE.

9.

Os óvulos e os embriões da espécie equina que forem objecto de comércio entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e a Suíça devem ser acompanhados dos certificados previstos pela Decisão 95/294/CE.

10.

Os óvulos e os embriões da espécie suína que forem objecto de comércio entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e a Suíça devem ser acompanhados dos certificados previstos pela Decisão 95/483/CE.

11.

As colónias de abelhas [colmeias ou abelhas-mestras (com obreiras)] que forem objecto de comércio entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e a Suíça devem ser acompanhadas de certificados sanitários conformes com o modelo constante da segunda parte do anexo E da Directiva 92/65/CEE.

12.

Os animais, sémens, embriões e óvulos que provenham de organismos, institutos ou centros aprovados em conformidade com o anexo C da Directiva 92/65/CEE e que forem objecto de comércio entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e a Suíça devem ser acompanhados de certificados sanitários conformes com o modelo constante da terceira parte do anexo E da Directiva 92/65/CEE.

13.

Para efeitos de aplicação do artigo 24.o da Directiva 92/65/CEE, a informação prevista no n.o 2 será dada no âmbito do Comité Misto Veterinário.

1.

Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/68/CE do Conselho, de 26 de Abril de 2004, que estabelece normas de saúde animal referentes à importação e ao trânsito de determinados animais ungulados vivos na Comunidade e que altera as Directivas 90/426/CEE e 92/65/CEE e revoga a Directiva 72/462/CEE (JO L 139 de 30.4.2004, p. 320).

2.

Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia e que altera a Directiva 92/65/CEE do Conselho (JO L 146 de 13.6.2003, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 590/2006 da Comissão, de 12 de Abril de 2006, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de países e de territórios (JO L 104 de 13.4.2006, p. 8).

a)

Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos (JO L 224 de 18.8.1990, p. 55).

b)

Directiva 90/428/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às trocas de equídeos destinados a concurso e que estabelece as condições de participação nesses concursos (JO L 224 de 18.8.1990, p. 60).

(1)

Os produtos de origem animal destinados ao consumo humano que forem objecto de comércio entre os Estados-Membros da Comunidade e a Suíça circulam exclusivamente sob as mesmas condições que os produtos de origem animal destinados ao consumo humano que sejam objecto de comércio entre os Estados-Membros da Comunidade. Se necessário, estes produtos serão acompanhados dos certificados sanitários previstos para o comércio entre os Estados-Membros da Comunidade ou definidos pelo presente anexo e disponíveis no sistema TRACES.

(2)

A Suíça elabora a lista dos seus estabelecimentos acreditados, em conformidade com o disposto no artigo 31.o (registo/acreditação de estabelecimentos) do Regulamento (CE) n.o 882/2004.

(3)

Para as suas importações, a Suíça cumprirá as mesmas disposições que as aplicáveis na matéria a nível comunitário.

(4)

As autoridades competentes da Suíça não beneficiam actualmente da derrogação que permite a isenção do exame para detecção de triquinas, prevista no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2075/2005. Caso venham a recorrer a esta possibilidade de derrogação, as autoridades competentes da Suíça comprometem-se a notificar a Comissão, por procedimento escrito, da lista das regiões em que o risco de ocorrência de triquinas em suínos domésticos é oficialmente reconhecido como negligenciável. A partir da recepção da notificação, os Estados-Membros da Comunidade disporão de três meses para enviar os respectivos comentários escritos à Comissão. Caso nem a Comissão nem nenhum Estado-Membro levante qualquer objecção, cada região em causa será reconhecida como região que apresenta um risco negligenciável de ocorrência de triquinas e os suínos domésticos que dela provenham ficarão isentos do exame para detecção de triquinas na altura do abate. Será então aplicável o disposto no n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2075/2005 mutatis mutandis.

(5)

Os métodos de detecção descritos nos capítulos I e II do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2075/2005 são utilizados na Suíça no âmbito dos exames para detecção de triquinas. Em contrapartida, não se recorre ao método do exame triquinoscópico descrito no capítulo III do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2075/2005.

(6)

As autoridades competentes da Suíça podem obter a derrogação respeitante à isenção do exame para detecção de triquinas nas carcaças e na carne de suínos domésticos criados para engorda e abate nos matadouros de pequena capacidade.

Esta disposição é aplicável até 31 de Dezembro de 2009.

Em aplicação do disposto no parágrafo 3-A do artigo 8.o da Portaria do DFE relativa à higiene aquando do abate de animais (RS 817.190.1) e no parágrafo 7 do artigo 9.o da Portaria do DFI relativa aos géneros alimentícios de origem animal (RS 817.022.108), as referidas carcaças e carne de suínos domésticos criados para engorda e abate, bem como os preparados de carne, os produtos à base de carne e os produtos transformados à base de carne deles provenientes ostentarão um carimbo como marca de salubridade especial conforme com o modelo definido no parágrafo 2 do anexo A da Portaria do DFE relativa à higiene aquando do abate de animais (RS 817.190.1). Estes produtos não podem ser objecto de comércio com os Estados-Membros da Comunidade em conformidade com o disposto nos artigos 9.oa e 14.o da Portaria relativa aos géneros alimentícios de origem animal (RS 817.022.108).

(7)

As carcaças e a carne de suínos domésticos criados para engorda e abate que forem objecto de comércio entre os Estados-Membros da Comunidade e a Suíça e provierem de:

relativamente às quais não tiver sido efectuado o exame para detecção de triquinas em aplicação do disposto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2075/2005, circulam exclusivamente sob as mesmas condições que as que sejam objecto de comércio entre os Estados-Membros da Comunidade.

(8)

Em conformidade com o disposto no artigo 2.o da Portaria relativa à higiene (RS 817.024.1), as autoridades competentes da Suíça podem prever, em casos especiais, adaptações nos artigos 8.o, 10.o e 14.o da Portaria relativa à higiene (RS 817.024.1):

(9)

A Comissão informará a Suíça das derrogações e das adaptações aplicadas nos Estados-Membros da Comunidade ao abrigo dos artigos 13.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004, 10.o do Regulamento (CE) n.o 852/2003, 13.o do Regulamento (CE) n.o 854/2003 e 7.o do Regulamento (CE) n.o 2074/2005.

(10)

Na pendência do alinhamento da legislação comunitária e da legislação suíça no que diz respeito à lista dos materiais de risco especificados, a Suíça comprometeu-se, por directiva técnica interna, a não destinar a comércio com os Estados-Membros da Comunidade carcaças de bovinos de idade superior a 24 meses que contenham ossos da coluna vertebral, bem como produtos derivados.

1.

Em relação aos sectores em que a equivalência é reconhecida de modo recíproco, serão cobradas as seguintes taxas:

1,5 EUR/t com um mínimo de 30 EUR e um máximo de 350 EUR por lote.

2.

Em relação aos sectores não referidos no ponto 1, serão cobradas as seguintes taxas:

3,5 EUR/t com um mínimo de 30 EUR e um máximo de 350 EUR por lote.

1.

Os produtos de origem animal originários da Suíça que tenham de atravessar o território da União Europeia estão sujeitos às disposições de controlo previstas, consoante o caso, nos pontos A e B anteriores. O disposto no n.o 2, alíneas c), d) e e), do artigo 11.o da Directiva 97/78/CE não se aplica aos produtos em relação aos quais a equivalência é reconhecida de modo recíproco e que se destinam a ser exportados para fora do território da União Europeia, desde que os controlos veterinários realizados em conformidade com o ponto A anterior sejam favoráveis.

2.

Os produtos de origem animal originários da União Europeia que tenham de atravessar o território da Suíça estão sujeitos às disposições de controlo previstas, consoante o caso, nos pontos A e B anteriores.

1.

Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1).

2.

Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 688/2006 da Comissão, de 4 de Maio de 2006 , que altera os anexos III e XI do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis e às matérias de risco especificadas de bovinos, na Suécia (JO L 120 de 5.5.2006, p. 10).

3.

Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (JO L 325 de 12.12.2003, p. 1).

4.

Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que revoga certas directivas relativas à higiene dos géneros alimentícios e às regras sanitárias aplicáveis à produção e à comercialização de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano e altera as Directivas 89/662/CEE e 92/118/CEE do Conselho e a Decisão 95/408/CE do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33).

5.

Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2076/2005 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2005, que estabelece disposições transitórias de execução dos Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera os Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 (JO L 338 de 22.12.2005, p. 83).

6.

Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (JO L 139 de 30.4.2004, p. 206), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2076/2005 da Comissão de 5 de Dezembro de 2005 que estabelece disposições transitórias de execução dos Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera os Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 (JO L 338 de 22.12.2005, p. 83).

1.

Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (JO L 46 de 19.2.1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 do Conselho, de 14 de Abril de 2003, que adapta à Decisão 1999/468/CE as disposições relativas aos comités que assistem a Comissão no exercício das suas competências de execução previstas em actos do Conselho adoptados pelo procedimento consultivo (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).

2.

Directiva 93/53/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993, que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes (JO L 175 de 19.7.1993, p. 23), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia — Anexo II: Lista a que se refere o artigo 20.o do Acto de Adesão — 6. Agricultura — B. Legislação Veterinária e Fitossanitária — I. Legislação Veterinária (JO L 236 de 23.9.2003, p. 381).

3.

Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE (JO L 062 de 15.3.1993, p. 49), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que revoga certas directivas relativas à higiene dos géneros alimentícios e às regras sanitárias aplicáveis à produção e à comercialização de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano e altera as Directivas 89/662/CEE e 92/118/CEE do Conselho e a Decisão 95/408/CE do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33).

4.

Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 688/2006 da Comissão, de 4 de Maio de 2006 , que altera os anexos III e XI do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis e às matérias de risco especificadas de bovinos, na Suécia (JO L 120 de 5.5.2006, p. 10).

5.

Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano (JO L 273 de 10.10.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 208/2006 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2006 , que altera os anexos VI e VIII do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos aplicáveis à transformação nas unidades de biogás e de compostagem bem como aos requisitos aplicáveis ao chorume (JO L 36 de 8.2.2006, p. 25).

6.

Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (JO L 18 de 23.1.2003, p. 11).