ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 314

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano
29 de agosto de 2016

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2016/C 314/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2016/C 314/02

Processo C-540/14 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de junho de 2016 — DK Recycling und Roheisen GmbH/Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Ambiente — Diretiva 2003/87/CE — Artigo 10.o-A — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Regras transitórias relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito a partir de 2013 — Decisão 2011/278/UE — Medidas nacionais de execução apresentadas pela República Federal da Alemanha — Rejeição da inscrição de certas instalações nas listas das instalações que recebem licenças de emissão a título gratuito — Disposição relativa aos casos de “dificuldades excessivas” — Competências de execução da Comissão»

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2016/C 314/03

Processo C-557/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 22 de junho de 2016 — Comissão Europeia/República Portuguesa «Incumprimento de Estado — Diretiva 91/271/CEE — Tratamento das águas residuais urbanas — Acórdão do Tribunal de Justiça que declara um incumprimento — Inexecução — Artigo 260.o, n.o 2, TFUE — Sanções pecuniárias — Quantia fixa e sanção pecuniária compulsória»

2

2016/C 314/04

Processo C-11/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de junho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Nejvyšší správní soud — República Checa) — Odvolací finanční ředitelství/Český rozhlas «Reenvio prejudicial — Sexta Diretiva 77/388/CEE — Imposto sobre o valor acrescentado — Artigo 2.o, ponto 1 — Prestações de serviços efetuadas a título oneroso — Conceito — Serviço público de radiodifusão — Financiamento por uma taxa legal obrigatória»

3

2016/C 314/05

Processo C-15/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 21 de junho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank van Koophandel te Gent — Bélgica) — New Valmar BVBA/Global Pharmacies Partner Health Srl «Reenvio prejudicial — Livre circulação de mercadorias — Proibição de medidas com efeito equivalente a restrições quantitativas à exportação — Artigo 35.o TFUE — Sociedade estabelecida na região de língua neerlandesa do Reino da Bélgica — Legislação que impõe a redação das faturas em língua neerlandesa sob pena de nulidade do contrato — Contrato de concessão com caráter transfronteiriço — Restrição — Justificação — Inexistência de proporcionalidade»

4

2016/C 314/06

Processo C-207/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 22 de junho de 2016 — Nissan Jidosha KK/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da UE — Marca figurativa que contém o elemento “CVTC” — Pedidos de renovação apresentados para uma parte dos produtos ou dos serviços para os quais a marca se encontra registada — Prazo suplementar — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 47.o — Princípio da segurança jurídica»

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2016/C 314/07

Processo C-255/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 22 de junho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Düsseldorf — Alemanha) — Steef Mennens/Emirates Direktion für Deutschland «Reenvio prejudicial — Transporte aéreo — Regulamento (CE) n.o 261/2004 — Artigo 2.o, alínea f), e artigo 10.o, n.o 2 — Reembolso parcial do preço do bilhete em caso de colocação do passageiro em classe inferior num voo — Conceitos de “bilhete” e de “preço do bilhete” — Cálculo do reembolso devido ao passageiro»

5

2016/C 314/08

Processo C-267/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 22 de junho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Gemeente Woerden/Staatsecretaris van Financiën «Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado — Imposto pago a montante — Dedução»

6

2016/C 314/09

Processo C-280/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 22 de junho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Harju Maakohus — Estónia) — Irina Nikolajeva/Multi Protect OÜ «Reenvio prejudicial — Marca da UE — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 9.o, n.o 3, e artigo 102.o, n.o 1 — Obrigação de um tribunal de marcas da UE proferir um despacho que proíbe um terceiro de prosseguir atos de contrafação — Inexistência de pedido no sentido de que tal despacho seja proferido — Conceito de “razões especiais” para não proferir tal proibição — Conceito de “indemnização razoável” por factos posteriores à publicação de um pedido de registo de uma marca da UE e anteriores à publicação do registo dessa marca»

6

2016/C 314/10

Processo C-419/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 22 de junho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht Düsseldorf — Alemanha) — Thomas Philipps GmbH & Co. KG/Grüne Welle Vertriebs GmbH «Reenvio prejudicial — Propriedade intelectual — Desenhos e modelos comunitários — Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Artigos 32.o e 33.o — Licença — Registo dos desenhos ou modelos comunitários — Direito de o licenciado instaurar um processo por infração apesar da não inscrição da licença no registo — Direito de o licenciado instaurar um processo por infração para obter a indemnização pelo seu próprio dano»

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2016/C 314/11

Processo C-611/15 P: Recurso interposto em 19 de novembro de 2015 por L'Oréal SA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 23 de setembro de 2015 no processo T-426/13, L'Oréal/EUIPO

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2016/C 314/12

Processo C-639/15 P: Recurso interposto em 1 de dezembro de 2015 por Gat Microencapsulation GmbH (anteriormente Gat Microencapsulation AG) do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 30 de setembro de 2015 no processo T-720/13, Gat Microencapsulation/EUIPO

8

2016/C 314/13

Processo C-275/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Itália) em 17 de maio de 2016 — Comune di Balzola e o./Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni

8

2016/C 314/14

Processo C-282/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Handelsgerichts Wien (Áustria) em 20 de maio de 2016 — RMF Financial Holdings Sàrl/Heta Asset Resolution AG

9

2016/C 314/15

Processo C-297/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel București (Roménia) em 25 de maio de 2016 — Colegiul Medicilor Veterinari din România/Autoritatea Națională Sanitară Veterinară și pentru Siguranța Alimentelor

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2016/C 314/16

Processo C-298/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Cluj (Roménia) em 25 de maio de 2016 — Teodor Ispas, Anduța Ispas/Direcția Generală a Finanțelor Publice Cluj

11

2016/C 314/17

Processo C-310/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Spetsializiran nakazatelen sad (Bulgária) em 31 de maio de 2016 — processo penal contra Petar Dzivev

11

2016/C 314/18

Processo C-368/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Højesteret (Supremo Tribunal, Dinamarca) em 6 de julho de 2016 — Porto de Assen/Navigators Management (UK) Limited

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2016/C 314/19

Processo C-377/16: Recurso interposto em 7 de julho de 2016 — Reino de Espanha/Parlamento Europeu

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2016/C 314/20

Processo C-380/16: Ação intentada em 8 de julho de 2016 — Comissão Europeia/República Federal da Alemanha

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2016/C 314/21

Processo C-384/16 P: Recurso interposto em 11 de julho de 2016 por European Union Copper Task Force do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 27 de abril de 2016 no processo T-310/15, European Union Copper Task Force/Comissão Europeia

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2016/C 314/22

Processo C-388/16: Ação intentada em 13 de julho de 2016 — Comissão Europeia/Reino de Espanha

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Tribunal Geral

2016/C 314/23

Processo T-146/09: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2016 — Parker Hannifin Manufacturing e Parker Hannifin/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu das mangueiras marinhas — Acordos de fixação dos preços, partilha de mercados e trocas de informações comercialmente sensíveis — Imputabilidade do comportamento ilícito — Princípio da continuidade económica — Princípio da responsabilidade pessoal — Coimas — Circunstâncias agravantes — Papel de líder — Limite máximo de 10 % — Plena jurisdição»

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2016/C 314/24

Processo T-143/12: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2016 — Alemanha/Comissão «Auxílios de Estado — Setor postal — Financiamento dos sobrecustos salariais e sociais relativos a uma parte do pessoal da Deutsche Post mediante subvenções e receitas obtidas com a remuneração dos serviços de tarifas reguladas — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno — Conceito de vantagem — Acórdão “Combus” — Demonstração da inexistência de uma vantagem económica e seletiva — Inexistência»

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2016/C 314/25

Processo T-99/14: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2016 — Alesa/Comissão «Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso — Prestação de serviços de assistência técnica às autoridades chinesas para efeitos do projeto “Urbanização sustentável — Ligação entre as eco-cidades da Europa e da China (EC LINK)” — Processo negocial — Artigo 266.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 — Transparência — Igualdade de tratamento — Responsabilidade extracontratual»

18

2016/C 314/26

Processo T-266/14: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de julho de 2016 — Argus Security Projects/Comissão «Contratos públicos de serviços — Prestação de serviços de segurança no âmbito da Missão da União de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia — Rejeição da proposta de um proponente e adjudicação do contrato a outro proponente — Dever de fundamentação»

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2016/C 314/27

Processo T-742/14: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de julho de 2016 — Alpha Calcit/EUIPO — Materis Paints Italia (CALCILITE) «Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia CALCILITE — Marca nominativa da União Europeia anterior Calcilit — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos produtos — Artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Público relevante — Público comum aos produtos em causa»

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2016/C 314/28

Processo T-26/15 P: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de julho de 2016 — Comissão/Hristov «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Nomeação — Processo de seleção e de nomeação do diretor executivo de uma agência de regulação — EMA — Pré-seleção por um comité de pré-seleção — Nomeação pelo Conselho de Administração da EMA — Composição do comité de pré-seleção — Acumulação das funções de membro do comité de pré-seleção e de membro do Conselho de Administração da EMA — Imparcialidade»

20

2016/C 314/29

Processo T-27/15 P: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de julho de 2016 — EMA/Hristov «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Nomeação — Processo de seleção e de nomeação do diretor executivo de uma agência de regulação — EMA — Pré-seleção por um comité de pré-seleção — Nomeação pelo Conselho de Administração da EMA — Composição do comité de pré-seleção — Acumulação das funções de membro do comité de pré-seleção e de membro do Conselho de Administração da EMA — Imparcialidade»

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2016/C 314/30

Processo T-429/15: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2016 — Monster Energy/EUIPO — Mad Catz Interactive (MAD CATZ) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia MAD CATZ — Motivo relativo de recusa — Ausência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2016/C 314/31

Processo T-491/15: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2016 — Volkswagen/EUIPO (ConnectedWork) «Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia ConnectedWork — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e artigo 75.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Dever de fundamentação»

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2016/C 314/32

Processo T-567/15: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2016 — Monster Energy/EUIPO — Mad Catz Interactive (Representação de um quadrado preto com quatro riscas brancas) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa um quadrado preto com quatro riscas brancas — Marca figurativa anterior da União Europeia que representa três garras posicionadas verticalmente — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

23

2016/C 314/33

Processo T-732/15 R II: Despacho do Presidente do Tribunal Geral de 13 de junho de 2016 — ICA Laboratories e o./Comissão («Processo de medidas provisórias — Ambiente — Proteção dos consumidores — Regulamento que fixa os limites máximos aplicáveis aos resíduos de guazatina — Pedido de suspensão da execução — Novo pedido — Inexistência de factos novos — Inexistência de urgência»)

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2016/C 314/34

Processo T-300/16: Recurso interposto em 13 de junho de 2016 — Jindal Saw e Jindal Saw Italia/Comissão

24

2016/C 314/35

Processo T-301/16: Recurso interposto em 13 de junho de 2016 — Jindal Saw e Jindal Saw Italia/Comissão

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2016/C 314/36

Processo T-325/16: Recurso interposto em 24 de junho de 2016 — České dráhy/Comissão

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2016/C 314/37

Processo T-329/16: Recurso interposto em 21 de junho de 2016 — Bristol-Myers Squibb Pharma/Comissão e EMA

27

2016/C 314/38

Processo T-339/16: Recurso interposto em 26 de junho de 2016 — Ville de Paris/Comissão

27

2016/C 314/39

Processo T-344/16: Recurso interposto em 27 de junho de 2016 — Blackmore/EUIPO — Paice (DEEP PURPLE)

28

2016/C 314/40

Processo T-345/16: Recurso interposto em 27 de junho de 2016 — Blackmore/EUIPO — Paice (DEEP PURPLE)

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2016/C 314/41

Processo T-352/16: Recurso interposto em 29 de junho de 2016 — Ville de Bruxelles/Comissão

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2016/C 314/42

Processo T-353/16: Recurso interposto em 28 de junho de 2016 — European Social Enterprise Law Association/EUIPO (EUROPEAN SOCIAL ENTERPRISE LAW ASSOCIATION)

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2016/C 314/43

Processo T-361/16: Recurso interposto em 4 de julho de 2016 — TBWA\London Ltd/EUIPO (MEDIA ARTS LAB)

31

2016/C 314/44

Processo T-362/16: Recurso interposto em 29 de junho de 2016 — Tillotts Pharma/EUIPO — Ferring (XENASA)

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2016/C 314/45

Processo T-369/16: Recurso interposto em 13 de julho de 2016 — Luciad/Comissão

33

2016/C 314/46

Processo T-372/16: Recurso interposto em 11 de julho de 2016 — Bammer/EUIPO — mydays (Männerspielplatz)

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2016/C 314/47

Processo T-456/12: Despacho do Tribunal Geral de 10 de junho de 2016 — British Telecommunications/Comissão

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2016/C 314/48

Processo T-460/12: Despacho do Tribunal Geral de 10 de junho de 2016 — Virgin Media/Comissão

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2016/C 314/49

Processo T-176/15: Despacho do Tribunal Geral de 16 de junho de 2016 — Golparvar/Conselho

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PT