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Document 31996L0059
Eliminação dos policlorobifenilos (PCB) e dos policlorotrifenilos (PCT)
Eliminação dos policlorobifenilos (PCB) e dos policlorotrifenilos (PCT)
SÍNTESE DE:
Diretiva 96/59/CE — Eliminação dos policlorobifenilos e dos policlorotrifenilos (PCB/PCT)
QUAL É O OBJETIVO DA DIRETIVA?
Esta diretiva harmoniza a legislação relativa à eliminação dos policlorobifenilos e dos policlorotrifenilos (PCB/PCT)* e à descontaminação ou eliminação de equipamentos que os contenham.
PONTOS-CHAVE
A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?
A diretiva é aplicável a partir de 16 de setembro de 1996. Os países da UE tiveram de a transpor para a legislação nacional até 16 de março de 1998.
CONTEXTO
Para mais informações, consulte:
* PRINCIPAL TERMO
Policlorobifenilos (PCB) e policlorotrifenilos (PCT): um grupo de compostos fabricados pelo Homem que foram amplamente utilizados no passado, sobretudo em equipamentos elétricos. Foram proibidos no final da década de 1970 em muitos países por motivos ambientais.
PRINCIPAL DOCUMENTO
Diretiva 96/59/CE do Conselho, de 16 de setembro de 1996, relativa à eliminação dos policlorobifenilos e dos policlorotrifenilos (PCB/PCT) (JO L 243 de 24.9.1996, p. 31-35)
As subsequentes alterações da Diretiva 96/59/CE foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Decisão 2001/68/CE da Comissão, de 16 de janeiro de 2001, que estabelece dois métodos de referência para a medição de PCB nos termos da alínea a) do artigo 10.o da Diretiva 96/59/CE do Conselho relativa à eliminação dos policlorobifenilos e dos policlortrifenilos (PCB/PCT) [notificada com o número C(2001) 107] (JO L 23 de 25.1.2001, p. 31)
Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Diretiva 79/117/CEE (JO L 158 de 30.4.2004, p. 7-49)
Retificação ao Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Diretiva 79/117/CEE (JO L 158 de 30.4.2004) (JO L 229 de 29.6.2004, p. 5-22)
Consulte a versão consolidada.
última atualização 13.02.2017