(1)

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1925/2006, a Comissão pode, por sua própria iniciativa, tomar a decisão de incluir uma substância, que não uma vitamina ou um mineral, ou um ingrediente que contenha essa substância no anexo III do referido regulamento, que enumera as substâncias cuja utilização em alimentos é proibida, está sujeita a restrições ou está sob controlo da União, se essa substância estiver associada a um risco potencial para os consumidores, tal como previsto no artigo 8.o, n.o 1, do referido regulamento.

(2)

Em 4 de dezembro de 2009, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») adotou um parecer científico (2) que concluiu que a ingestão de ácidos gordos trans deve ser tão baixa quanto possível no contexto de uma dieta adequada do ponto de vista nutricional.

(3)

Em 3 de dezembro de 2015, a Comissão adotou um relatório sobre os ácidos gordos trans nos alimentos e no regime alimentar geral da população da União (3). O relatório lembrou que as doenças coronárias são a principal causa de morte na União e que uma elevada ingestão de ácidos gordos trans aumenta significativamente o risco de doenças cardíacas, mais do que qualquer outro nutriente por valor calórico.

(4)

O relatório concluiu que o estabelecimento de um limite legal para os ácidos gordos trans industriais nos alimentos parece ser a medida mais eficaz em termos de saúde pública, de proteção dos consumidores e de compatibilidade com o mercado interno.

(5)

Em 30 de abril de 2018, a Comissão solicitou à Autoridade que compilasse os resultados dos pareceres científicos já emitidos pela Autoridade sobre os efeitos dos ácidos gordos trans na saúde, nomeadamente no que diz respeito a alegações nutricionais e de saúde, valores dietéticos de referência e aditivos alimentares, e que informasse a Comissão sobre o modo como esses pareceres científicos estão relacionados com os atuais objetivos e recomendações em matéria de ingestão de ácidos gordos trans para a preservação da saúde.

(6)

Em 19 de junho de 2018, a Autoridade apresentou a sua conclusão sob a forma de assistência científica e técnica. Concluiu (4), com base na análise das provas científicas disponíveis, que, de acordo com as últimas recomendações nacionais e internacionais, a ingestão alimentar de ácidos gordos trans deve ser a mais baixa possível.

(7)

Em 15 de maio de 2018, a Organização Mundial da Saúde apelou à eliminação dos ácidos gordos trans produzidos industrialmente do abastecimento alimentar mundial (5).

(8)

Os ácidos gordos trans são uma substância, que não uma vitamina ou um mineral, para a qual foram identificados efeitos nocivos para a saúde. A substância deve, por conseguinte, ser inserida na parte B do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1925/2006 e a sua adição aos alimentos ou a sua utilização no fabrico de alimentos só devem ser permitidas nas condições especificadas no referido anexo, atendendo ao estado atual dos conhecimentos científicos e técnicos.

(9)

As definições de «lípidos» e de «ácidos gordos trans» constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) e a definição de «comércio retalhista» constante do artigo 3.o, ponto 7, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) devem aplicar-se aos termos pertinentes da parte B do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1925/2006.

(10)

Para facilitar a aplicação do presente regulamento, é necessário exigir aos operadores das empresas do setor alimentar que fornecem alimentos a outros operadores de empresas do setor, com exceção dos retalhistas, que proporcionem a esses outros operadores informações sobre a quantidade de ácidos gordos trans, com exceção dos ácidos gordos trans naturalmente presentes em lípidos de origem animal, sempre que essa quantidade for superior a 2 gramas por 100 gramas de lípidos.

(11)

A fim de permitir que os operadores das empresas do setor alimentar se adaptem aos novos requisitos decorrentes do presente regulamento, devem ser adotadas medidas transitórias adequadas.

(12)

O Regulamento (CE) n.o 1925/2006 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(13)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,