14.6.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 175/32

(1)

A Diretiva 96/23/CE estabelece as medidas de controlo relativas às substâncias e aos grupos de resíduos incluídos no seu anexo I. A referida diretiva requer que os países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar animais e produtos de origem animal abrangidos por essa diretiva apresentem um plano de vigilância de resíduos que preste as garantias exigidas. Tal plano deve incluir, pelo menos, os grupos de resíduos e substâncias incluídos no anexo I.

(2)

A Decisão 2011/163/UE da Comissão (2) aprova os planos previstos no artigo 29.o da Diretiva 96/23/CE (em seguida designados «planos») apresentados por determinados países terceiros incluídos na lista do anexo da referida decisão no que se refere aos animais e produtos de origem animal indicados nessa lista.

(3)

À luz dos planos apresentados recentemente por determinados países terceiros e da informação adicional obtida pela Comissão, é necessário atualizar a lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar determinados animais e produtos animais, como prevê a Diretiva 96/23/CE, e atualmente enumerados no anexo da Decisão 2011/163/UE (em seguida designada «lista»).

(4)

As Ilhas Pitcairn apresentaram à Comissão um plano relativo ao mel. Esse plano apresenta garantias suficientes e deve ser aprovado. Por conseguinte, deve ser incluída na lista uma entrada para as Ilhas Pitcairn relativa a mel.

(5)

O Ruanda apresentou à Comissão um plano relativo ao mel. Esse plano apresenta garantias suficientes e deve ser aprovado. Por conseguinte, deve ser incluída na lista uma entrada para o Ruanda relativa a mel.

(6)

A Ucrânia apresentou à Comissão um plano relativo aos bovinos e suínos. Esse plano apresenta garantias suficientes e deve ser aprovado. Por conseguinte, devem ser incluídas na lista entradas para a Ucrânia relativas aos bovinos e aos suínos.

(7)

Os Emirados Árabes Unidos estão atualmente incluídos na lista, no tocante à aquicultura e ao leite (exclusivamente leite de camela). Todavia, os Emirados Árabes Unidos não apresentaram um plano, como exigido pelo artigo 29.o da Diretiva 96/23/CE, relativamente à aquicultura. A entrada para os Emirados Árabes Unidos relativa a aquicultura deve, por conseguinte, ser retirada da lista.

(8)

A Decisão 2011/163/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,