ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 348

Edição em língua portuguesa

Legislação

59.° ano
21 de dezembro de 2016

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

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Decisão (UE) 2016/2342 do Conselho, de 12 de dezembro de 2016, relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo ao Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

1

Protocolo ao Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

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REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) 2016/2343 da Comissão, de 14 de dezembro de 2016, que proíbe a pesca da raia-curva nas águas da União da subzona VIII pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha

7

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Regulamento (UE) 2016/2344 da Comissão, de 14 de dezembro de 2016, que proíbe a pesca da solha nas divisões VIIh, VIIj e VIIk pelos navios que arvoram o pavilhão da França

9

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Regulamento de Execução (UE) 2016/2345 da Comissão, de 14 de dezembro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 262/2009 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 1079/2012 no que diz respeito às referências às disposições da ICAO ( 1 )

11

Regulamento de Execução (UE) 2016/2346 da Comissão, de 20 de dezembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

13

Regulamento de Execução (UE) 2016/2347 da Comissão, de 20 de dezembro de 2016, que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 539/2007 no setor dos ovos e das ovalbuminas

15

Regulamento de Execução (UE) 2016/2348 da Comissão, de 20 de dezembro de 2016, que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2017 no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 536/2007 para a carne de aves de capoeira originária dos Estados Unidos da América

17

Regulamento de Execução (UE) 2016/2349 da Comissão, de 20 de dezembro de 2016, que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2077 para os ovos, ovoprodutos e ovalbuminas originários da Ucrânia

19

Regulamento de Execução (UE) 2016/2350 da Comissão, de 20 de dezembro de 2016, que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 1384/2007 para a carne de aves de capoeira originária de Israel

21

Regulamento de Execução (UE) 2016/2351 da Comissão, de 20 de dezembro de 2016, que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 442/2009 no setor da carne de suíno

23

DECISÕES

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Decisão (PESC) 2016/2352 do Comité Político e de Segurança, de 7 de dezembro de 2016, que nomeia um comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e que revoga a Decisão (PESC) 2016/939 (EUTM Mali/2/2016)

25

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Decisão (UE, Euratom) 2016/2353 do Conselho, de 8 de dezembro de 2016, que altera o Regulamento Interno do Conselho

27

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Decisão (UE) 2016/2354 do Conselho, de 12 de dezembro de 2016, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Subcomité Sanitário e Fitossanitário criado pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, no que respeita à alteração do anexo XI-B desse Acordo

30

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Decisão (UE) 2016/2355 do Conselho, de 12 de dezembro de 2016, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité de Associação na sua configuração Comércio, estabelecido no Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, em relação ao estabelecimento de uma lista de árbitros

56

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Decisão (PESC) 2016/2356 do Conselho, de 19 de dezembro de 2016, de apoio às atividades de desarmamento e controlo de armas do SEESAC na Europa do Sudeste no âmbito da Estratégia da UE de luta contra a acumulação ilícita e o tráfico de ALPC e respetivas munições

60

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Decisão (UE) 2016/2357 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, relativa à ausência de conformidade efetiva com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 e do Parlamento Europeu e do Conselho com as suas normas de execução no que se refere aos certificados emitidos pela «Hellenic Aviation Training Academy» (HATA) (academia grega de formação no domínio da aviação) e às licenças ao abrigo da parte 66 emitidas com base na mesma [notificada com o número C(2016) 8645]

72

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Decisão de Execução (UE) 2016/2358 da Comissão, de 20 de dezembro de 2016, que altera a Decisão de Execução 2014/908/UE no que respeita às listas de territórios e países terceiros cujos requisitos de supervisão e regulamentação são considerados equivalentes para efeitos do tratamento das posições em risco nos termos do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

75

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Decisão de Execução (UE) 2016/2359 da Comissão, de 20 de dezembro de 2016, que determina que a suspensão temporária do direito aduaneiro preferencial estabelecido ao abrigo do mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro lado, não é adequada para as importações de bananas originárias da Nicarágua no ano de 2016

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT