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Dokuments 32022R0873
Commission Implementing Regulation (EU) 2022/873 of 2 June 2022 amending for the 331st time Council Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with the ISIL (Da’esh) and Al-Qaida organisations
Regulamento de Execução (UE) 2022/873 da Comissão de 2 de junho de 2022 que altera pela 331.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Regulamento de Execução (UE) 2022/873 da Comissão de 2 de junho de 2022 que altera pela 331.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
C/2022/3771
JO L 152 de 3.6.2022., 184./186. lpp.
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Spēkā
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3.6.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 152/184 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/873 DA COMISSÃO
de 2 de junho de 2022
que altera pela 331.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento. |
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(2) |
Em 27 de maio de 2022, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar seis entradas da lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. |
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(3) |
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de junho de 2022.
Pela Comissão
Em nome da Presidente,
Diretor-Geral
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
ANEXO
No anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002, na rubrica «Pessoas singulares», os elementos de identificação das entradas seguintes são alterados do seguinte modo:
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1) |
«HAJJI 'ABD AL-NASIR (também conhecido por: Hajji Abdelnasser; Hajji Abd al-Nasr; Taha al-Khuwayt). Data de nascimento: entre 1965 e 1969. Endereço: República Árabe Síria. Local de nascimento: Tall 'Afar, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 19.11.2018.» é substituído pelo seguinte: ‘Taha Ibrahim Abdallah Bakr Al Khuwayt (grafia original: طه إبراهيم عبد الله بكر ال خويت) [também conhecido por (fidedigno): a) Hajji Abdelnasser, b) Hajji Abd al-Nasr, c) Hajji ‘Abd Al-Nasir (anteriormente incluído na lista com este nome); e por (pouco fidedigno): a) Taha al-Khuwayt, b) Mullah Taha, c) Mullah Khuwayt]. Data de nascimento: entre 1965 e 1969. Local de nascimento: Tall 'Afar, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. Endereço: prisão no Iraque. Outras informações: antigo governador do EIIL da província de Al-Jazira, dirigente militar na República Árabe Síria, bem como membro e presidente do Comité Delegado do EIIL. detido no Iraque desde 2019. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 19.11.2018.» |
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2) |
«Amir Muhammad Sa’id Abdal-Rahman al-Mawla (grafia original: أمیر محمد سعید عبد الرحم المولى) [também conhecido por (fidedigno): a) Abu Ibrahim al-Hashimi al-Qurashi, b) Hajji Abdallah, c) Abu ‘Umar al-Turkmani, d) Abdullah Qardash, e) Abu ‘Abdullah Qardash, f) al-Hajj Abdullah Qardash, g) Hajji Abdullah Al-Afari, h) 'Abdul Amir Muhammad Sa'id Salbi, i) Muhammad Sa'id 'Abd-al-Rahman al-Mawla, j) Amir Muhammad Sa’id ‘Abd-al-Rahman Muhammad al-Mula; também conhecido por (pouco fidedigno): a) Al-Ustadh, b) Ustadh Ahmad]. Data de nascimento: a) 5.10.1976, b) 1.10.1976. Local de nascimento: a) Tall’Afar, Iraque, b) Mossul, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. Outras informações: dirigente do Estado Islâmico do Iraque e do Levante, incluído na lista da Alcaida no Iraque. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 21.5.2020.» é substituído pelo seguinte: «Amir Muhammad Sa’id Abdal-Rahman al-Salbi (grafia original: أمیر محمد سعید عبد الرحمن السلبي) [também conhecido por (fidedigno): a) Abu Ibrahim al-Hashimi al-Qurashi, b) Hajji Abdallah, c) Abu ‘Umar al-Turkmani, d) Abdullah Qardash, e) Abu ‘Abdullah Qardash, f) al-Hajj Abdullah Qardash, g) Hajji Abdullah Al-Afari, h) 'Abdul Amir Muhammad Sa'id Salbi, i) Muhammad Sa'id 'Abd-al-Rahman al-Mawla, j) Amir Muhammad Sa’id ‘Abd-al-Rahman Muhammad al-Mula, k) Amir Muhammad Sa'id Abdal-Rahman al-Mawla (nome sob o qual figurou previamente na lista); também conhecido por (pouco fidedigno): a) Al-Ustadh, b) Ustadh Ahmad]. Data de nascimento: a) 5.10.1976, b) 1.10.1976, c) 6.1.1976. Local de nascimento: a) Tall’Afar, Iraque, b) Mossul, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. N.o de identificação nacional: 00278640 (emitido em 2.5.2012). Endereço: a) House 110, Street 704, District 704, Tall’Afar, Iraque (endereço anterior), b) perto da mesquita de Shahid Mazen e do hospital al-Khansa, Mossul, Iraque (endereço anterior), c) Idlib, República Árabe Síria. Outras informações: dirigente do Estado Islâmico do Iraque e do Levante, incluído na lista da Alcaida no Iraque. Filiação materna: Samira Shareef (سميرة شريف) ou Sahra Sharif Abd al-Qader (سهرة شريف عبد القادر). Altura: 170 cm, perna direita amputada. Mandado de detenção emitido pelo Iraque em 2018. Supostamente falecido em 3 de fevereiro de 2022. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 21.5.2020.» |
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3) |
«Aris Sumarsono [também conhecido por (fidedigno): a) Zulkarnan, b) Zulkarnain, c) Zulkarnin, d) Arif Sunarso, e) Zulkarnaen, f) Aris Sunarso, g) Ustad Daud Zulkarnaen; e por (pouco fidedigno) Murshid]. Data de nascimento: 1963. Local de nascimento: Aldeia de Gebang, Masaran, Sragen, Java Central, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 16.5.2005.» é substituído pelo seguinte: «Aris Sumarsono [também conhecido por (fidedigno): a) Zulkarnan, b) Zulkarnain, c) Zulkarnin, d) Arif Sunarso, e) Zulkarnaen, f) Aris Sunarso, g) Ustad Daud Zulkarnaen; e por (pouco fidedigno): a) Murshid, b) Daud, c) Pak Ud, d) Mbah Zul, e) Zainal Arifin, f) Zul, g) Abdullah Abdurrahman, h) Abdul, i) Abdurrahman]. Data de nascimento: 19.4.1963. Local de nascimento: Aldeia de Gebang, Masaran, Sragen, Java Central, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. Endereço: a) Desa Gebang, Kecamatan Masaran, Kabupaten Sragen, Jawa Tengah, Indonésia, b) Desa Taman Fajar, Kecamatan Probolinggo, Kabupaten Lampung Timur, Lampung, Indonésia. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 16.5.2005.» |
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4) |
«Mochammad Achwan (também conhecido por: a) Muhammad Achwan, b) Muhammad Akhwan, c) Mochtar Achwan, d) Mochtar Akhwan, e) Mochtar Akwan). Endereço: Jalan Ir. H. Juanda 8/10, RT/RW 002/001, Jodipan, Blimbing, Malang, Indonésia. Data de nascimento: a) 4.5.1948, b) 4.5.1946. Local de nascimento: Tulungagung, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. N.o de identificação nacional: 3573010405480001 (bilhete de identidade indonésio em nome de Mochammad Achwan). Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.3.2012.» é substituído pelo seguinte: «Mochammad Achwan [também conhecido por (fidedigno): a) Muhammad Achwan, b) Muhammad Akhwan, c) Mochtar Achwan, d) Mochtar Akhwan, e) Mochtar Akwan]. Data de nascimento: a) 4.5.1948, b) 4.5.1946. Local de nascimento: Tulungagung, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. N.o de identificação nacional: a) 3573010405480001 (bilhete de identidade indonésio), b) 353010405480001 (bilhete de identidade indonésio). Endereço: Jalan Ir. H. Juanda 8/10, RT/RW 002/001, Jodipan, Blimbing, Malang, 65127, Indonésia. Outras informações: dirigente em exercício da organização Jemmah Anshorut Tauhid (JAT). Associado a Abu Bakar Ba’asyir, a Abdul Rahim Ba’aysir e à Jemaah Islamiyah. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 12.3.2012.» |
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5) |
«Mounir Ben Dhaou Ben Brahim Ben Helal (também conhecido por: a) Mounir Helel, b) Mounir Hilel, c) Abu Rahmah, d) Abu Maryam al-Tunisi. Data de nascimento: 10.5.1983. Local de nascimento: Ben Guerdane, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.2.2016.» é substituído pelo seguinte: «Mounir Ben Dhaou Ben Brahim Ben Helal [também conhecido por (pouco fidedigno): a) Mounir Helel, b) Mounir Hilel, c) Abu Rahmah, d) Abu Maryam al-Tunisi]. Data de nascimento: 10.5.1983. Local de nascimento: Ben Guerdane, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de identificação nacional: 08619445. Endereço: Amria Ben Guerdane, Medenine, Tunísia. Outras informações: passador de combatentes terroristas estrangeiros, experiente na criação de rotas de viagem seguras. Desempenhou um papel importante no fornecimento, no Norte de África, de material de apoio à Organização da Alcaida no Magrebe Islâmico. Ajudou combatentes terroristas estrangeiros a atravessarem o Norte de África com destino à República Árabe Síria para se juntarem ao Estado Islâmico do Iraque e do Levante (inscrito na lista sob a designação Alcaida no Iraque). Profissão: trabalhador agrícola. Filiação materna: Mbarka Helali. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.2.2016.» |
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6) |
«Muhammad Sholeh Ibrahim (também conhecido por: a) Mohammad Sholeh Ibrahim, b) Muhammad Sholeh Ibrohim, c) Muhammad Soleh Ibrahim, d) Sholeh Ibrahim, e) Muh Sholeh Ibrahim). Data de nascimento: setembro de 1958. Local de nascimento: Demak, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 20.4.2016.» é substituído pelo seguinte: «Muhammad Sholeh Ibrahim [também conhecido por (fidedigno): a) Mohammad Sholeh Ibrahim, b) Muhammad Sholeh Ibrohim, c) Muhammad Soleh Ibrahim, d) Sholeh Ibrahim, e) Muh Sholeh Ibrahim]. Título: Ustad. Data de nascimento: setembro de 1958. Local de nascimento: Demak, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. N.o de identificação nacional: a) 3311092409580002 (bilhete de identidade indonésio), b) 3311092409580003 (bilhete de identidade indonésio). Endereço: a) Masjid Baitul Amin, Waringinrejo RT 01 RW 02, Grogol, Cemani, Sukoharjo, Jawa Tengah 57572, Indonésia, b) Desa Cemani, Waringinrejo RT 001/021, Kecamatan Grogol, Kabupaten Sukoharjo, Jawa Tengah, Indonésia. Outras informações: dirigente em exercício da organização Jemmah Anshorut Tauhid (JAT) desde 2014. Prestou apoio ao Estado Islâmico do Iraque e do Levante (inscrito na lista sob a designação Alcaida no Iraque). Profissão: docente/professor particular. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 20.4.2016.» |