ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 268

Edição em língua portuguesa

Legislação

59.° ano
1 de outubro de 2016

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão (UE) 2016/1749 do Conselho, de 17 de junho de 2016, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco à Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco, exceto no que se refere às disposições do Protocolo abrangidas pelo âmbito de aplicação da Parte III, Título V, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

1

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Decisão (UE) 2016/1750 do Conselho, de 17 de junho de 2016, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco à Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco, no que se refere às disposições do Protocolo relativas às obrigações relacionadas com a cooperação judiciária em matéria penal e à definição de infrações penais

6

Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco

10

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Decisão (UE) 2016/1751 do Conselho, de 20 de setembro de 2016, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo de Alteração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado de Andorra que prevê medidas equivalentes às previstas na Diretiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros

38

Protocolo de Alteração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado de Andorra que prevê medidas equivalentes às previstas na Diretiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros

40

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) 2016/1752 do Conselho, de 30 de setembro de 2016, que dá execução ao artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/44, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

77

Regulamento de Execução (UE) 2016/1753 da Comissão, de 30 de setembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

80

DECISÕES

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Decisão (UE) 2016/1754 do Conselho, de 29 de setembro de 2016, que altera a Decisão (UE) 2015/1601 que estabelece medidas provisórias no domínio da proteção internacional a favor da Itália e da Grécia

82

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Decisão (PESC) 2016/1755 do Conselho, de 30 de setembro de 2016, que altera a Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

85

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Decisão (UE) 2016/1756 da Comissão, de 28 de setembro de 2016, que determina a posição da União Europeia relativamente a uma decisão dos órgãos de gestão no âmbito do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório no que respeita à revisão das especificações para ecrãs de visualização constantes do anexo C do Acordo ( 1 )

90

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Decisão de Execução (UE) 2016/1757 da Comissão, de 29 de setembro de 2016, relativa à criação do Observatório Multidisciplinar Europeu do Fundo Marinho e da Coluna de Água — Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (EMSO-ERIC) [notificada com o número C(2016) 5542]  ( 1 )

113

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT