19.12.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 337/56

(1)

Em 12 de junho de 2014, a empresa Seprox Biotech apresentou um pedido à autoridade competente de Espanha para colocar no mercado da União hidroxitirosol sintético («hidroxitirosol») como novo ingrediente alimentar, na aceção do artigo 1.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 258/97. A população-alvo é a população em geral, excluindo crianças com menos de três anos e mulheres grávidas e lactantes.

(2)

Em 2 de março de 2015, a autoridade competente de Espanha emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório, chegou à conclusão de que o hidroxitirosol satisfaz os critérios aplicáveis aos novos ingredientes alimentares estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.

(3)

Em 10 de abril de 2015, a Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial aos outros Estados-Membros.

(4)

Vários Estados-Membros apresentaram objeções fundamentadas no prazo de 60 dias previsto no artigo 6.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 258/97.

(5)

Em 19 de novembro de 2015, a Comissão consultou a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), solicitando uma avaliação adicional do hidroxitirosol como novo ingrediente alimentar, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97.

(6)

Em 31 de janeiro de 2017, a EFSA, no seu «Parecer científico sobre a segurança do hidroxitirosol como novo alimento nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97» (2), concluiu que o hidroxitirosol é seguro para as utilizações e nos níveis de utilização propostos.

(7)

O parecer contém fundamentos suficientes para concluir que, para as utilizações e nos níveis de utilização propostos, o hidroxitirosol satisfaz os critérios estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.

(8)

Atendendo a que o pedido de autorização exclui determinados grupos da população e impõe determinadas condições no que respeita ao desempenho técnico dos alimentos que contenham hidroxitirosol quando aquecidos, os alimentos que contenham hidroxitirosol devem ser rotulados de forma adequada.

(9)

O Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) estabelece requisitos relativos à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos. A utilização de hidroxitirosol deve ser autorizada sem prejuízo do disposto nesse regulamento.

(10)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

a)

«Este produto alimentar não deve ser consumido por crianças com idade inferior a três anos nem por mulheres grávidas ou lactantes»;

b)

«Este produto alimentar não deve ser utilizado para cozinhar, assar ou fritar».