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Document 32015D2098
Commission Implementing Decision (EU) 2015/2098 of 13 November 2015 excluding from European Union financing certain expenditure incurred by the Member States under the European Agricultural Guarantee Fund (EAGF) and under the European Agricultural Fund for Rural Development (EAFRD) (notified under document C(2015) 7716)
Decisão de Execução (UE) 2015/2098 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [notificada com o número C(2105) 7716]
Decisão de Execução (UE) 2015/2098 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [notificada com o número C(2105) 7716]
JO L 303 de 20.11.2015, p. 35–74
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
20.11.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 303/35 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2098 DA COMISSÃO
de 13 de novembro de 2015
que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)
[notificada com o número C(2105) 7716]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovena, eslovaca, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, letã, lituana, neerlandesa, portuguesa, romena e sueca)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 (1) do Conselho, nomeadamente o artigo 52.o,
Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Por força do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho (2) e, desde 1 de janeiro de 2015, do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Conselho, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por eles emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros. |
|
(2) |
Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão. |
|
(3) |
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas segundo as regras da União Europeia. |
|
(4) |
As verificações efetuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA ou pelo Feader. |
|
(5) |
Devem ser indicados os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEAGA e ao Feader. Nesses montantes não se incluem os referentes a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita pela Comissão dos resultados das verificações aos Estados-Membros. |
|
(6) |
Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a Comissão comunicou aos Estados-Membros, por meio de um relatório de síntese, a avaliação dos montantes a excluir por incumprimento da legislação da União Europeia. |
|
(7) |
A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 1 de setembro de 2015, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São excluídos do financiamento da União os montantes definidos no anexo, relacionados com as despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do Feader.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são a República Búlgara, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Feito em Bruxelas, em 13 de novembro de 2015.
Pela Comissão
Phil HOGAN
Membro da Comissão
(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
(2) Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).
ANEXO
Rubrica orçamental:
|
E.-M. |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção -% |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
PT |
Irregularidades |
2011 |
Devido à mudança do PACA, estes casos escaparam à regra dos 50-50 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 88 813,21 |
0,00 |
– 88 813,21 |
|
|
Certificação |
2011 |
Erro mais provável Não SIGC do FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
– 337 112,22 |
0,00 |
– 337 112,22 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2010 |
Deficiências no SIP, ano do pedido 2009 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
842 101,13 |
0,00 |
842 101,13 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2011 |
Deficiências no SIP, ano do pedido 2009 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
128,16 |
0,00 |
128,16 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2011 |
Deficiências no SIP, ano do pedido 2010 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
772 454,04 |
0,00 |
772 454,04 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2012 |
Deficiências no SIP, ano do pedido 2010 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 18,01 |
0,00 |
– 18,01 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2012 |
Deficiências no SIP, ano do pedido 2011 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
717 437,91 |
0,00 |
717 437,91 |
|
|
|
|
|
|
Total PT |
EUR |
1 906 177,80 |
0,00 |
1 906 177,80 |
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
1 906 177,80 |
0,00 |
1 906 177,80 |
Rubrica orçamental:
|
E.-M. |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção -% |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
DE |
Certificação |
2010 |
Erros conhecidos do FEAGA Não SIGC |
PONTUAL |
|
EUR |
– 264 813,77 |
0,00 |
– 264 813,77 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Medidas excecionais de apoio |
2011 |
Mecklenburg-Vorpommern: Operações de retirada antes da entrada em vigor do Regulamento (UE) n.o 585/2011 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 4 917,03 |
0,00 |
– 4 917,03 |
|
|
Certificação |
2010 |
Erro mais provável na população Não SIGC do FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
– 97 582,36 |
0,00 |
– 97 582,36 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2011 |
Não extrapolação dos resultados dos controlos in loco, exercícios de 2010-2012 |
PONTUAL |
0,00 % |
EUR |
– 93 482,99 |
0,00 |
– 93 482,99 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2012 |
Não extrapolação dos resultados dos controlos in loco, exercícios de 2010-2012 |
PONTUAL |
0,00 % |
EUR |
– 36 627,26 |
0,00 |
– 36 627,26 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Medidas excecionais de apoio |
2011 |
Rheinland-Pfalz: sistema de gestão e controlo antes da entrada em vigor do Regulamento (UE) n.o 585/2011 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 194 499,62 |
0,00 |
– 194 499,62 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2011 |
Deficiências no reconhecimento das OP 139040000019 — região de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 129 432,74 |
0,00 |
– 129 432,74 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2012 |
Deficiências no reconhecimento das OP 139040000019 — região de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 147 300,28 |
0,00 |
– 147 300,28 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2013 |
Deficiências no reconhecimento das OP 139040000019 — região de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 150 064,03 |
0,00 |
– 150 064,03 |
|
|
Recuperações |
2014 |
Cessação injustificada de recuperação |
PONTUAL |
0,00 % |
EUR |
– 2 481 722,50 |
0,00 |
– 2 481 722,50 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2010 |
Deficiência das características da paisagem, exercícios de 2009-2011 |
PONTUAL |
0,00 % |
EUR |
– 370 623,93 |
0,00 |
– 370 623,93 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2011 |
Deficiência das características da paisagem, exercícios de 2009-2011 |
PONTUAL |
0,00 % |
EUR |
– 357 838,28 |
0,00 |
– 357 838,28 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2012 |
Deficiência das características da paisagem, exercícios de 2009-2011 |
PONTUAL |
0,00 % |
EUR |
– 105 163,65 |
0,00 |
– 105 163,65 |
|
|
|
|
|
|
Total DE: |
EUR |
– 4 434 068,44 |
0,00 |
– 4 434 068,44 |
|
E.-M. |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção -% |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
ES |
Certificação |
2011 |
Erro conhecido |
PONTUAL |
|
EUR |
– 3 998,89 |
0,00 |
– 3 998,89 |
|
|
Outras ajudas diretas — Produtos vegetais (POSEI) |
2008 |
Deficiências na SIGPAC que afetam as ajudas compensatórias por superfície cultivada de bananas |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 135 979,57 |
0,00 |
– 135 979,57 |
|
|
Outras ajudas diretas — Produtos vegetais (POSEI) |
2009 |
Deficiências na SIGPAC que afetam as ajudas compensatórias por superfície cultivada de bananas |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 308 720,40 |
0,00 |
– 308 720,40 |
|
|
Outras ajudas diretas — POSEI |
2010 |
Deficiências na SIGPAC que afetam as ajudas compensatórias por superfície cultivada de bananas |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 306 723,00 |
0,00 |
– 306 723,00 |
|
|
Outras ajudas diretas — POSEI |
2011 |
Deficiências na SIGPAC que afetam as ajudas compensatórias por superfície cultivada de bananas |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 123 456,00 |
0,00 |
– 123 456,00 |
|
|
Outras ajudas diretas — POSEI |
2012 |
Deficiências na SIGPAC que afetam as ajudas compensatórias por superfície cultivada de bananas |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 122 037,12 |
0,00 |
– 122 037,12 |
|
|
|
|
|
|
Total ES: |
EUR |
– 1 000 914,98 |
0,00 |
– 1 000 914,98 |
|
E.-M. |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção -% |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
FR |
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2013 |
Deficiências no controlo das medidas aplicadas à espécie bovina (vitelas) ao abrigo do artigo 68.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 406 858,17 |
0,00 |
– 406 858,17 |
|
|
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2014 |
Deficiências no controlo das medidas aplicadas à espécie bovina (vitelas) ao abrigo do artigo 68.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 442 175,48 |
0,00 |
– 442 175,48 |
|
|
Vinho — Reestruturação |
2009 |
Pagamento da ajuda antes da conclusão das operações de reestruturação |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 606 952,96 |
0,00 |
– 606 952,96 |
|
|
Vinho — Reestruturação |
2010 |
Pagamento da ajuda antes da conclusão das operações de reestruturação |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 4 372 246,97 |
0,00 |
– 4 372 246,97 |
|
|
Vinho — Reestruturação |
2011 |
Pagamento da ajuda antes da conclusão das operações de reestruturação |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 5 707 849,36 |
0,00 |
– 5 707 849,36 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
– 11 536 082,94 |
0,00 |
– 11 536 082,94 |
|
E.-M. |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção -% |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
GB |
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2005 |
Despesas não elegíveis |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 465 892,11 |
– 54 831,07 |
– 1 411 061,04 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2006 |
Despesas não elegíveis |
PONTUAL |
|
EUR |
– 242 089,88 |
– 46 800,46 |
– 195 289,42 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2007 |
Despesas não elegíveis |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 233 634,25 |
– 238 484,38 |
– 995 149,87 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2008 |
Despesas não elegíveis (exclusão) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 13 400,14 |
0,00 |
– 13 400,14 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2009 |
Despesas não elegíveis (exclusão) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 59 288,47 |
0,00 |
– 59 288,47 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2010 |
Despesas não elegíveis (exclusão) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 22 715,72 |
0,00 |
– 22 715,72 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2008 |
Incumprimento dos critérios de reconhecimento das organizações de produtores (exclusão a 100 % de 16 organizações de produtores não conformes) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 3 656 140,55 |
0,00 |
– 3 656 140,55 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2009 |
Incumprimento dos critérios de reconhecimento das organizações de produtores (exclusão a 100 % de 16 organizações de produtores não conformes) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 6 184 584,80 |
0,00 |
– 6 184 584,80 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2010 |
Incumprimento dos critérios de reconhecimento das organizações de produtores (exclusão a 100 % de 16 organizações de produtores não conformes) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 3 480 891,95 |
0,00 |
– 3 480 891,95 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2011 |
Incumprimento dos critérios de reconhecimento das organizações de produtores (exclusão a 100 % de 16 organizações de produtores não conformes) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 427 546,59 |
0,00 |
– 427 546,59 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2012 |
Incumprimento dos critérios de reconhecimento das organizações de produtores (exclusão a 100 % de 16 organizações de produtores não conformes) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 2 147,73 |
0,00 |
– 2 147,73 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2008 |
Incumprimento dos critérios de reconhecimento das organizações de produtores (extrapolação) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 3 667 910,51 |
0,00 |
– 3 667 910,51 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2009 |
Incumprimento dos critérios de reconhecimento das organizações de produtores (extrapolação) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 7 235 505,78 |
0,00 |
– 7 235 505,78 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2010 |
Incumprimento dos critérios de reconhecimento das organizações de produtores (extrapolação) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 4 245 105,28 |
0,00 |
– 4 245 105,28 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2011 |
Incumprimento dos critérios de reconhecimento das organizações de produtores (extrapolação) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 543 884,27 |
0,00 |
– 543 884,27 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2012 |
Incumprimento dos critérios de reconhecimento das organizações de produtores (extrapolação) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 26 234,21 |
0,00 |
– 26 234,21 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2008 |
Deficiências nos controlos-chave nos programas operacionais das organizações de produtores |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 1 116 828,27 |
– 733 745,12 |
– 383 083,15 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2009 |
Deficiências nos controlos-chave nos programas operacionais das organizações de produtores |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 2 321 311,07 |
– 1 347 937,91 |
– 973 373,16 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2010 |
Deficiências nos controlos-chave nos programas operacionais das organizações de produtores |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 1 230 356,65 |
– 774 871,30 |
– 455 485,35 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2011 |
Deficiências nos controlos-chave nos programas operacionais das organizações de produtores |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 132 682,06 |
– 97 143,08 |
– 35 538,98 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2012 |
Deficiências nos controlos-chave nos programas operacionais das organizações de produtores |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 4 552,41 |
– 2 838,19 |
– 1 714,22 |
|
|
|
|
|
|
Total GB: |
EUR |
– 37 312 702,70 |
– 3 296 651,51 |
– 34 016 051,19 |
|
E.-M. |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção -% |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
GR |
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2014 |
Alterações introduzidas nas declarações após o termo do prazo |
PONTUAL |
|
EUR |
– 106 702,00 |
0,00 |
– 106 702,00 |
|
|
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2012 |
Alterações introduzidas nas declarações após o termo do prazo |
PONTUAL |
|
EUR |
– 98 796,62 |
0,00 |
– 98 796,62 |
|
|
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2013 |
Alterações introduzidas nas declarações após o termo do prazo |
PONTUAL |
|
EUR |
– 17 215,35 |
0,00 |
– 17 215,35 |
|
|
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2012 |
Taxa de controlo do regime de ajudas por ovelhas e cabras |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 485 838,55 |
0,00 |
– 485 838,55 |
|
|
Direitos |
2012 |
Conversões de direitos especiais |
PONTUAL |
|
EUR |
– 10 821,89 |
0,00 |
– 10 821,89 |
|
|
Direitos |
2013 |
Conversões de direitos especiais |
PONTUAL |
|
EUR |
– 55 395,36 |
0,00 |
– 55 395,36 |
|
|
Direitos |
2011 |
Conversões de direitos especiais |
PONTUAL |
|
EUR |
– 5 204,47 |
0,00 |
– 5 204,47 |
|
|
Irregularidades |
2012 |
Atrasos a nível do procedimento de cobrança (processo 154141) |
PONTUAL |
0,00 % |
EUR |
– 941 437,40 |
0,00 |
– 941 437,40 |
|
|
Irregularidades |
2012 |
Atrasos a nível do procedimento de cobrança (processo 162561) |
PONTUAL |
0,00 % |
EUR |
– 842 096,15 |
0,00 |
– 842 096,15 |
|
|
Irregularidades |
2012 |
Atrasos a nível do procedimento de cobrança (processo 162861) |
PONTUAL |
0,00 % |
EUR |
– 552 487,95 |
0,00 |
– 552 487,95 |
|
|
Irregularidades |
2012 |
Atrasos a nível do procedimento de cobrança (processo 163981) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 279 013,86 |
0,00 |
– 279 013,86 |
|
|
Irregularidades |
2012 |
Atrasos a nível do procedimento de cobrança (processo 164801) |
PONTUAL |
0,00 % |
EUR |
– 27 440,99 |
0,00 |
– 27 440,99 |
|
|
Irregularidades |
2012 |
Atrasos a nível do procedimento de cobrança (processo 47761) |
PONTUAL |
0,00 % |
EUR |
– 452 069,58 |
0,00 |
– 452 069,58 |
|
|
Irregularidades |
2012 |
Atrasos a nível do procedimento de cobrança (processo 47781) |
PONTUAL |
0,00 % |
EUR |
– 1 080 514,89 |
0,00 |
– 1 080 514,89 |
|
|
Direitos |
2011 |
Atribuição da reserva nacional em 2010 — Contratos de arrendamento a curto prazo |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 95 815,50 |
– 95 815,50 |
0,00 |
|
|
Direitos |
2012 |
Atribuição da reserva nacional em 2010 — Contratos de arrendamento a curto prazo |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 83 079,90 |
– 83 079,90 |
0,00 |
|
|
Direitos |
2013 |
Atribuição da reserva nacional em 2010 — Contratos de arrendamento a curto prazo |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 89 037,30 |
0,00 |
– 89 037,30 |
|
|
Irregularidades |
2012 |
Não declaração no anexo III (processos EL/1995/002) |
PONTUAL |
0,00 % |
EUR |
– 666 519,52 |
0,00 |
– 666 519,52 |
|
|
Irregularidades |
2012 |
Não declaração no anexo III (processos EL/1997/078/J) |
PONTUAL |
0,00 % |
EUR |
– 700 033,30 |
0,00 |
– 700 033,30 |
|
|
Medidas de promoção |
2008 |
Não aplicação do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 501/2008 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 18 671,28 |
0,00 |
– 18 671,28 |
|
|
Medidas de promoção |
2009 |
Não aplicação do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 501/2008 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 129 920,48 |
0,00 |
– 129 920,48 |
|
|
Medidas de promoção |
2010 |
Não aplicação do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 501/2008 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 200 612,64 |
0,00 |
– 200 612,64 |
|
|
Medidas de promoção |
2011 |
Não aplicação do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 501/2008 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 228 647,15 |
0,00 |
– 228 647,15 |
|
|
Medidas de promoção |
2012 |
Não aplicação do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 501/2008 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 83 658,55 |
0,00 |
– 83 658,55 |
|
|
Irregularidades |
2012 |
Insuficiências nos procedimentos de gestão da dívida |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 5 993 214,33 |
– 417 506,08 |
– 5 575 708,25 |
|
|
|
|
|
|
Total GR: |
EUR |
– 13 244 245,01 |
– 596 401,48 |
– 12 647 843,53 |
|
E.-M. |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção -% |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
IE |
Outras ajudas diretas — Culturas energéticas |
2009 |
Ano do pedido 2008, deficiências no SIP e nos controlos in loco — Ajuda às culturas energéticas |
PONTUAL |
|
EUR |
– 31,05 |
0,00 |
– 31,05 |
|
|
Outras ajudas diretas |
2009 |
Ano do pedido 2008, deficiências no SIP e nos controlos in loco — Outras ajuda diretas (proteaginosas) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 6,11 |
0,00 |
– 6,11 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2009 |
Ano do pedido 2008, deficiências no SIP e nos controlos in loco — RPU |
PONTUAL |
|
EUR |
– 13 797 397,95 |
– 236 510,85 |
– 13 560 887,10 |
|
|
Outras ajudas diretas |
2010 |
Ano do pedido 2009, deficiências no SIP e nos controlos in loco — Outras ajuda diretas (proteaginosas) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 34,45 |
0,00 |
– 34,45 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2010 |
Ano do pedido 2009, deficiências no SIP e nos controlos in loco — RPU |
PONTUAL |
|
EUR |
– 12 885 281,59 |
– 220 875,62 |
– 12 664 405,97 |
|
|
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2011 |
Ano do pedido 2010, deficiências no SIP e nos controlos in loco — Outras ajuda diretas ao abrigo do artigo 68.o (Ajuda para ovelhas criadas em pastagens) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 38 235,25 |
0,00 |
– 38 235,25 |
|
|
Outras ajudas diretas |
2011 |
Ano do pedido 2010, deficiências no SIP e nos controlos in loco — Outras ajuda diretas (proteaginosas) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 11,11 |
0,00 |
– 11,11 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2011 |
Ano do pedido 2010, deficiências no SIP e nos controlos in loco — RPU |
PONTUAL |
|
EUR |
– 10 322 794,07 |
– 176 950,23 |
– 10 145 843,84 |
|
|
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2012 |
Ano do pedido 2011, deficiências no SIP e nos controlos in loco — Outras ajuda diretas ao abrigo do artigo 68.o (Ajuda para ovelhas criadas em pastagens) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 38 060,15 |
0,00 |
– 38 060,15 |
|
|
Outras ajudas diretas |
2012 |
Ano do pedido 2011, deficiências no SIP e nos controlos in loco — Outras ajuda diretas (proteaginosas) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 7,78 |
0,00 |
– 7,78 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2012 |
Ano do pedido 2011, deficiências no SIP e nos controlos in loco — RPU |
PONTUAL |
|
EUR |
– 9 441 799,89 |
– 161 848,49 |
– 9 279 951,40 |
|
|
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2013 |
Ano do pedido 2012, deficiências no SIP e nos controlos in loco — Outras ajuda diretas ao abrigo do artigo 68.o (Ajuda para ovelhas criadas em pastagens) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 38 125,91 |
0,00 |
– 38 125,91 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2013 |
Ano do pedido 2012, deficiências no SIP e nos controlos in loco — RPU |
PONTUAL |
|
EUR |
– 9 180 051,51 |
– 157 361,68 |
– 9 022 689,83 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Pagamentos efetuados antes da conclusão dos controlos cruzados |
PONTUAL |
|
EUR |
– 52 583,00 |
0,00 |
– 52 583,00 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Deficiências no SIP — ano do pedido 2013 — baixo coeficiente de elegibilidade |
PERCENTAGEM ESTIMADA |
0,15 % |
EUR |
– 1 794 724,38 |
0,00 |
– 1 794 724,38 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2015 |
Deficiências no SIP — ano do pedido 2014 — baixo coeficiente de elegibilidade |
TAXA FIXA |
0,15 % |
EUR |
– 1 751 128,17 |
0,00 |
– 1 751 128,17 |
|
|
|
|
|
|
Total IE: |
EUR |
– 59 340 272,37 |
– 953 546,87 |
– 58 386 725,50 |
|
E.-M. |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção -% |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
IT |
Certificação |
2009 |
Aplicação incorreta dos Regulamentos |
PONTUAL |
|
EUR |
– 10 762 502,00 |
0,00 |
– 10 762 502,00 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Medidas excecionais de apoio |
2011 |
Dedução de produção já colhida. As orientações emitidas pelas autoridades italianas em junho de 2011, não eram adequadas para permitir a realização dos controlos em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 585/2011 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 405 166,99 |
– 1 143,95 |
– 404 023,04 |
|
|
Direitos |
2010 |
Determinação insuficiente da superfície do setor dos citrinos (dissociação) |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 2 452 251,96 |
– 237,00 |
– 2 452 014,96 |
|
|
Outras ajudas diretas — Artigo 69.o do Regulamento n.o 1782/2003 — Unicamente Ovinos e Bovinos |
2010 |
Cálculo incorreto das reduções e exclusões — Insuficiências na seleção da amostragem de risco (artigo 69.o setor bovino) |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 465 893,60 |
0,00 |
– 465 893,60 |
|
|
Outras ajudas diretas — Artigo 69.o do Reg. (CE) 1782/2003 — Unicamente Ovinos e Bovinos |
2011 |
Cálculo incorreto das reduções e exclusões — Insuficiências na seleção da amostragem de risco (artigo 69.o setor bovino) |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 15 678,19 |
0,00 |
– 15 678,19 |
|
|
Outras ajudas diretas — Artigo 69.o do Reg. (CE) 1782/2003 — Unicamente Ovinos e Bovinos |
2012 |
Cálculo incorreto das reduções e exclusões — Insuficiências na seleção da amostragem de risco (artigo 69.o setor bovino) |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 4 528,20 |
0,00 |
– 4 528,20 |
|
|
Outras ajudas diretas — Artigo 69.o do Reg. (CE) 1782/2003 — Unicamente Ovinos e Bovinos |
2013 |
Cálculo incorreto das reduções e exclusões — Insuficiências na seleção da amostragem de risco (artigo 69.o setor bovino) |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
45,16 |
0,00 |
45,16 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Medidas excecionais de apoio |
2011 |
Os controlos in loco efetuados pelos inspetores italianos não eram sistematicamente tomados em consideração no cálculo da ajuda a pagar. |
PONTUAL |
|
EUR |
– 22 879,01 |
0,00 |
– 22 879,01 |
|
|
Outras ajudas diretas — Artigo 69.o do Reg. (CE) 1782/2003 — Unicamente Ovinos e Bovinos |
2010 |
Taxa mínima de controlos in loco não atingida — Insuficiências na seleção da amostragem de risco (artigo 69.o setor ovinos/caprinos ano do pedido 2009) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 28 020,72 |
0,00 |
– 28 020,72 |
|
|
Outras ajudas diretas — Artigo 69.o do Reg. (CE) 1782/2003 — Unicamente Ovinos e Bovinos |
2011 |
Taxa mínima de controlos in loco não atingida — Insuficiências na seleção da amostragem de risco (artigo 69.o setor ovinos/caprinos ano do pedido 2009) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 144,92 |
0,00 |
– 144,92 |
|
|
Outras ajudas diretas — Artigo 69.o do Reg. (CE) 1782/2003 — Unicamente Ovinos e Bovinos |
2012 |
Taxa mínima de controlos in loco não atingida — Insuficiências na seleção da amostragem de risco (artigo 69.o setor ovinos/caprinos ano do pedido 2009) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 34,58 |
0,00 |
– 34,58 |
|
|
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2011 |
Controlos in loco: taxa mínima não alcançada e o calendário não respeita as disposições regulamentares (artigo 68.o ovinos/caprinos) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 162 507,94 |
0,00 |
– 162 507,94 |
|
|
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2012 |
Controlos in loco: taxa mínima não alcançada e o calendário não respeita as disposições regulamentares (artigo 68.o ovinos/caprinos) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 13 957,29 |
0,00 |
– 13 957,29 |
|
|
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2011 |
Calendário de controlos in loco não respeita as disposições regulamentares — cálculo incorreto das reduções e exclusões artigo 68.o setor bovino) — Insuficiências na seleção da amostragem de risco |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 688 755,50 |
0,00 |
– 688 755,50 |
|
|
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2012 |
Calendário de controlos in loco não respeita as disposições regulamentares — cálculo incorreto das reduções e exclusões artigo 68.o setor bovino) — Insuficiências na seleção da amostragem de risco |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 28 700,82 |
0,00 |
– 28 700,82 |
|
|
Condicionalidade |
2010 |
Cobertura parcial dos RLG 1 e do RLG 5, ano do pedido 2009 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 382 708,89 |
0,00 |
– 382 708,89 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
Cobertura parcial dos RLG 1 e do RLG 5, ano do pedido 2010 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 420 298,75 |
0,00 |
– 420 298,75 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
Cobertura parcial dos RLG 1 e do RLG 5, ano do pedido 2011 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 376 732,38 |
0,00 |
– 376 732,38 |
|
|
Outras ajudas diretas — Artigo 69.o do Reg. (CE) 1782/2003 — Unicamente Ovinos e Bovinos |
2010 |
Insuficiências na seleção da amostragem de risco (artigo 69.o ovinos/caprinos ano do pedido 2009) |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 10 716,99 |
0,00 |
– 10 716,99 |
|
|
Outras ajudas diretas — Artigo 69.o do Reg. (CE) 1782/2003 — Unicamente Ovinos e Bovinos |
2011 |
Insuficiências na seleção da amostragem de risco (artigo 69.o ovinos/caprinos ano do pedido 2009) |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 15,45 |
0,00 |
– 15,45 |
|
|
Outras ajudas diretas — Artigo 69.o do Reg. (CE) 1782/2003 — Unicamente Ovinos e Bovinos |
2013 |
Insuficiências na seleção da amostragem de risco (artigo 69.o ovinos/caprinos ano do pedido 2009) |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 66,66 |
0,00 |
– 66,66 |
|
|
Condicionalidade |
2009 |
Deficiências graves na realização dos controlos relativos à condicionalidade pelos serviços veterinários, agricultores com animais, ano do pedido 2008 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 6 698 435,55 |
– 212 378,16 |
– 6 486 057,39 |
|
|
Condicionalidade |
2010 |
Deficiências graves na realização dos controlos relativos à condicionalidade pelos serviços veterinários, agricultores com animais, ano do pedido 2009 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 6 193 786,19 |
– 124 718,00 |
– 6 069 068,19 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
Deficiências graves na realização dos controlos relativos à condicionalidade pelos serviços veterinários, agricultores com animais, ano do pedido 2010 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 6 803 948,36 |
– 24 060,82 |
– 6 779 887,54 |
|
|
Condicionalidade |
2010 |
Deficiências nos controlos e nas sanções nos RLG relacionados com animais, ano do pedido 2009 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 880 348,63 |
– 1 453,94 |
– 878 894,69 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
Deficiências nos controlos e nas sanções nos RLG relacionados com animais, ano do pedido 2010 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 946 039,32 |
– 1 115,13 |
– 944 924,19 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
Deficiências nos controlos e nas sanções nos RLG relacionados com animais, ano do pedido 2011 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 891 273,37 |
– 3 350,40 |
– 887 922,97 |
|
|
Condicionalidade |
2009 |
Deficiências nos controlos do RLG 1 e do RLG 5, em matéria de notificação cruzada de todos os controlos de elegibilidade, agricultores sem animais, ano do pedido 2008 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 2 735 874,46 |
0,00 |
– 2 735 874,46 |
|
|
Condicionalidade |
2010 |
Deficiências nos controlos do RLG 1 e do RLG 5, em matéria de notificação cruzada de todos os controlos de elegibilidade, agricultores sem animais, ano do pedido 2009 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 2 688 492,98 |
0,00 |
– 2 688 492,98 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
Deficiências nos controlos do RLG 1 e do RLG 5, em matéria de notificação cruzada de todos os controlos de elegibilidade, agricultores sem animais, ano do pedido 2010 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 3 141 614,53 |
0,00 |
– 3 141 614,53 |
|
|
|
|
|
|
Total IT: |
EUR |
– 47 221 329,07 |
– 368 457,40 |
– 46 852 871,67 |
|
E.-M. |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção -% |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
LT |
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2012 |
Recuperações de montantes por animais não elegíveis |
PONTUAL |
0,00 % |
EUR |
– 23 166,73 |
0,00 |
– 23 166,73 |
|
|
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2012 |
Calendário e realização dos controlos in loco |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 458 039,67 |
– 1 158,34 |
– 456 881,33 |
|
|
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2013 |
Calendário e realização dos controlos in loco |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 656 708,32 |
0,00 |
– 656 708,32 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2012 |
Deficiências na qualidade do SIP, 2011 |
MONTANTE ESTIMADO |
0,00 % |
EUR |
– 305 140,28 |
– 47 262,68 |
– 257 877,60 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2010 |
Deficiências na qualidade do SIP e dos controlos cruzados, 2009 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 3 281 119,25 |
– 201 760,71 |
– 3 079 358,54 |
|
|
Outras ajudas diretas — Culturas energéticas |
2010 |
Deficiências na qualidade do SIP e dos controlos cruzados, 2009 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 26 419,79 |
– 1 258,91 |
– 25 160,88 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2011 |
Deficiências na qualidade do SIP e dos controlos cruzados, 2010 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 1 411 640,83 |
– 239 125,42 |
– 1 172 515,41 |
|
|
|
|
|
|
Total LT: |
EUR |
– 6 162 234,87 |
– 490 566,06 |
– 5 671 668,81 |
|
E.-M. |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção -% |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
NL |
Certificação |
2011 |
Não aplicação de sanções regulamentares nas ajudas por superfície |
PONTUAL |
|
EUR |
– 266 945,16 |
– 533,89 |
– 266 411,27 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2008 |
Organizações de produtores (beneficiários) indevidamente reconhecidas e, por conseguinte, não elegíveis |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 3 634 876,03 |
0,00 |
– 3 634 876,03 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2009 |
Organizações de produtores (beneficiários) indevidamente reconhecidas e, por conseguinte, não elegíveis |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 9 676 043,02 |
0,00 |
– 9 676 043,02 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2009 |
Organizações de produtores (beneficiários) indevidamente reconhecidas e, por conseguinte, não elegíveis |
PONTUAL |
0,00 % |
EUR |
– 22 444 064,75 |
0,00 |
– 22 444 064,75 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2010 |
Organizações de produtores (beneficiários) indevidamente reconhecidas e, por conseguinte, não elegíveis |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 5 091 421,28 |
– 1 060 066,47 |
– 4 031 354,81 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2010 |
Organizações de produtores (beneficiários) indevidamente reconhecidas e, por conseguinte, não elegíveis |
PONTUAL |
0,00 % |
EUR |
– 10 185 726,00 |
0,00 |
– 10 185 726,00 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2011 |
Organizações de produtores (beneficiários) indevidamente reconhecidas e, por conseguinte, não elegíveis |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 138 726,75 |
– 79 662,72 |
– 59 064,03 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2011 |
Organizações de produtores (beneficiários) indevidamente reconhecidas e, por conseguinte, não elegíveis |
PONTUAL |
0,00 % |
EUR |
– 796 627,19 |
0,00 |
– 796 627,19 |
|
|
Certificação |
2011 |
Juros não registados |
PONTUAL |
|
EUR |
– 36 000,00 |
0,00 |
– 36 000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total NL: |
EUR |
– 52 270 430,18 |
– 1 140 263,08 |
– 51 130 167,10 |
|
E.-M. |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção -% |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
RO |
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2011 |
Não aplicação de sanções quando as irregularidades não afetem mais de três animais |
PONTUAL |
0,00 % |
EUR |
– 1 304 365,59 |
0,00 |
– 1 304 365,59 |
|
|
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2011 |
Incumprimento do calendário e da qualidade dos controlos in loco |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 1 121 615,69 |
– 107 659,09 |
– 1 013 956,60 |
|
|
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2012 |
Incumprimento do calendário e da qualidade dos controlos in loco |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
141,59 |
0,00 |
141,59 |
|
|
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2013 |
Incumprimento do calendário e da qualidade dos controlos in loco |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 364,79 |
0,00 |
– 364,79 |
|
|
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2011 |
Pagamento por animais não identificados |
PONTUAL |
0,00 % |
EUR |
– 57 984,66 |
0,00 |
– 57 984,66 |
|
|
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2011 |
Problemas relativos à precisão da informação que figura na base de dados |
PONTUAL |
0,00 % |
EUR |
– 411 471,90 |
0,00 |
– 411 471,90 |
|
|
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2011 |
Verificação do período de retenção |
PONTUAL |
0,00 % |
EUR |
– 379 359,70 |
0,00 |
– 379 359,70 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2012 |
Deficiências nos controlos in loco — Teledeteção |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 7 858 523,78 |
0,00 |
– 7 858 523,78 |
|
|
|
|
|
|
Total RO: |
EUR |
– 11 133 544,52 |
– 107 659,09 |
– 11 025 885,43 |
|
E.-M. |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção -% |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
SI |
Ajudas diretas dissociadas |
2013 |
Ano do pedido 2012 — Falta de procedimento de controlo |
PONTUAL |
|
EUR |
– 42 615,90 |
0,00 |
– 42 615,90 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2013 |
Ano do pedido 2012 — Insuficiência nos controlos administrativos |
PONTUAL |
|
EUR |
– 45 828,58 |
0,00 |
– 45 828,58 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Ano do pedido 2013 — Falta de procedimento de controlo |
PONTUAL |
|
EUR |
– 45 519,08 |
0,00 |
– 45 519,08 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Ano do pedido 2013 — Insuficiência nos controlos administrativos |
PONTUAL |
|
EUR |
– 63 146,69 |
0,00 |
– 63 146,69 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2015 |
Ano do pedido 2014 — Falta de procedimento de controlo |
PONTUAL |
|
EUR |
– 34 211,94 |
0,00 |
– 34 211,94 |
|
|
|
|
|
|
Total SL: |
EUR |
– 231 322,19 |
0,00 |
– 231 322,19 |
|
E.-M. |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção -% |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
SK |
Ajudas diretas dissociadas |
2011 |
Ano do pedido 2010 — Estradas de acesso não pavimentadas |
PERCENTAGEM ESTIMADA |
0,53 % |
EUR |
– 1 401 828,52 |
0,00 |
– 1 401 828,52 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2012 |
Ano do pedido 2010 — Estradas de acesso não pavimentadas |
PERCENTAGEM ESTIMADA |
0,53 % |
EUR |
– 2 086,31 |
0,00 |
– 2 086,31 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2013 |
Ano do pedido 2010 — Estradas de acesso não pavimentadas |
PERCENTAGEM ESTIMADA |
0,53 % |
EUR |
– 667,32 |
0,00 |
– 667,32 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2012 |
Ano do pedido 2011 — Estradas de acesso não pavimentadas |
PERCENTAGEM ESTIMADA |
0,53 % |
EUR |
– 1 526 916,92 |
0,00 |
– 1 526 916,92 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2013 |
Ano do pedido 2011 — Estradas de acesso não pavimentadas |
PERCENTAGEM ESTIMADA |
0,53 % |
EUR |
– 2 259,74 |
0,00 |
– 2 259,74 |
|
|
Medidas de promoção |
2009 |
Incumprimento das regras aplicáveis à adjudicação de contratos públicos |
TAXA FIXA |
25,00 % |
EUR |
– 126 925,93 |
0,00 |
– 126 925,93 |
|
|
Medidas de promoção |
2010 |
Incumprimento das regras aplicáveis à adjudicação de contratos públicos |
TAXA FIXA |
25,00 % |
EUR |
– 159 294,03 |
0,00 |
– 159 294,03 |
|
|
Medidas de promoção |
2011 |
Incumprimento das regras aplicáveis à adjudicação de contratos públicos |
TAXA FIXA |
25,00 % |
EUR |
– 159 932,04 |
0,00 |
– 159 932,04 |
|
|
Medidas de promoção |
2012 |
Incumprimento das regras aplicáveis à adjudicação de contratos públicos |
TAXA FIXA |
25,00 % |
EUR |
– 13 699,20 |
0,00 |
– 13 699,20 |
|
|
|
|
|
|
Total SK: |
EUR |
– 3 393 610,01 |
0,00 |
– 3 393 610,01 |
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
– 247 280 757,28 |
– 6 953 545,49 |
– 240 327 211,79 |
Rubrica orçamental:
|
E.-M. |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção -% |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
BG |
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2010 |
Deficiências na avaliação da moderação dos custos numa parte das despesas |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 1 492,07 |
0,00 |
– 1 492,07 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2011 |
Deficiências na avaliação da moderação dos custos numa parte das despesas |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 12 519,61 |
0,00 |
– 12 519,61 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2012 |
Deficiências na avaliação da moderação dos custos numa parte das despesas |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 90 416,27 |
0,00 |
– 90 416,27 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2013 |
Deficiências na avaliação da moderação dos custos numa parte das despesas |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 62 350,34 |
0,00 |
– 62 350,34 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados |
2014 |
Deficiências na avaliação da moderação dos custos numa parte das despesas |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 150 179,56 |
0,00 |
– 150 179,56 |
|
|
|
|
|
|
Total BG: |
EUR |
– 316 957,85 |
0,00 |
– 316 957,85 |
|
E.-M. |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção -% |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
CZ |
Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário (2007-2013) |
2013 |
Correção relativa à campanha de 15.10.2013-20.12.2013 (com base em dados do E.-M.). Reforma antecipada: por força do disposto no artigo 23.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento n.o 1698/2005, a idade dos cessionários devia ser inferior a 40 anos no momento da transferência, e não 50 anos. Não mencionada no PDR. |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 14 647,37 |
0,00 |
– 14 647,37 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário (2007-2013) |
2011 |
Reforma antecipada: por força do disposto no artigo 23.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento n.o 1698/2005, a idade dos cessionários devia ser inferior a 40 anos no momento da transferência, e não 50 anos. Durante a auditoria, não foi apresentada prova de que esta regra tinha sido aprovada no PDR. |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 151 171,36 |
0,00 |
– 151 171,36 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário (2007-2013) |
2012 |
Reforma antecipada: por força do disposto no artigo 23.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento n.o 1698/2005, a idade dos cessionários devia ser inferior a 40 anos no momento da transferência, e não 50 anos. Durante a auditoria, não foi apresentada prova de que esta regra tinha sido aprovada no PDR. |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 212 512,83 |
0,00 |
– 212 512,83 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário (2007-2013) |
2013 |
Reforma antecipada: por força do disposto no artigo 23.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento n.o 1698/2005, a idade dos cessionários devia ser inferior a 40 anos no momento da transferência, e não 50 anos. Durante a auditoria, não foi apresentada prova de que esta regra tinha sido aprovada no PDR. |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 205 967,69 |
0,00 |
– 205 967,69 |
|
|
|
|
|
|
Total CZ: |
EUR |
– 584 299,25 |
0,00 |
– 584 299,25 |
|
E.-M. |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção -% |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
DE |
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados |
2009 |
Insuficiências na aplicação dos critérios de seleção |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 290 608,56 |
0,00 |
– 290 608,56 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados |
2010 |
Insuficiências na aplicação dos critérios de seleção |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 1 092 608,83 |
0,00 |
– 1 092 608,83 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados |
2011 |
Insuficiências na aplicação dos critérios de seleção |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 1 981 768,94 |
0,00 |
– 1 981 768,94 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados |
2012 |
Insuficiências na aplicação dos critérios de seleção |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 2 410 717,05 |
0,00 |
– 2 410 717,05 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados |
2013 |
Insuficiências na aplicação dos critérios de seleção |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 1 947 327,97 |
0,00 |
– 1 947 327,97 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários públicos |
2014 |
Insuficiências na aplicação dos critérios de seleção |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
3 111,05 |
0,00 |
3 111,05 |
|
|
|
|
|
|
Total DE: |
EUR |
– 7 719 920,30 |
0,00 |
– 7 719 920,30 |
|
E.-M. |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção -% |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
DK |
Desenvolvimento rural Feader eixo 4 — Leader (2007-2013) |
2012 |
Controlos administrativos insuficientes [artigo 24.o do Regulamento (UE) n.o 65/2011] sobre a realidade das despesas declaradas, moderação dos custos, adjudicação de contratos e conflitos de interesses. |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 324 089,65 |
0,00 |
– 324 089,65 |
|
|
Desenvolvimento rural Feader eixo 4 — Leader (2007-2013) |
2013 |
Controlos administrativos insuficientes [artigo 24.o do Regulamento (UE) n.o 65/2011] sobre a realidade das despesas declaradas, moderação dos custos, adjudicação de contratos e conflitos de interesses. |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 428 721,76 |
0,00 |
– 428 721,76 |
|
|
Desenvolvimento rural Feader eixo 4 — Leader (2007-2013) |
2014 |
Controlos administrativos insuficientes [artigo 24.o do Regulamento (UE) n.o 65/2011] sobre a realidade das despesas declaradas, moderação dos custos, adjudicação de contratos e conflitos de interesses. |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 131 564,91 |
0,00 |
– 131 564,91 |
|
|
|
|
|
|
Total DK: |
EUR |
– 884 376,32 |
0,00 |
– 884 376,32 |
|
E.-M. |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção -% |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
ES |
Certificação |
2011 |
Correção relativa ao erro mais provável — Feader SIGC |
PONTUAL |
|
EUR |
– 55 030,29 |
0,00 |
– 55 030,29 |
|
|
|
|
|
|
Total ES: |
EUR |
– 55 030,29 |
0,00 |
– 55 030,29 |
|
E.-M. |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção -% |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
FR |
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com superfície) |
2012 |
Visitas in loco não efetuadas de forma sistemática (medida 216) |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 11 434,58 |
0,00 |
– 11 434,58 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com superfície) |
2013 |
Visitas in loco não efetuadas de forma sistemática (medida 216) |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 33 209,47 |
0,00 |
– 33 209,47 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com superfície) |
2014 |
Visitas in loco não efetuadas de forma sistemática (medida 216) |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 50 695,41 |
0,00 |
– 50 695,41 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
– 95 339,46 |
0,00 |
– 95 339,46 |
|
E.-M. |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção -% |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
GB |
Certificação |
2013 |
Erro significativo no Feader não SIGC |
PONTUAL |
|
EUR |
– 540 233,64 |
0,00 |
– 540 233,64 |
|
|
Certificação |
2013 |
Erro significativo no Feader não SIGC |
PONTUAL |
|
EUR |
– 25 764,39 |
0,00 |
– 25 764,39 |
|
|
Certificação |
2013 |
Erro significativo no Feader não SIGC |
PONTUAL |
|
EUR |
– 25 390,97 |
0,00 |
– 25 390,97 |
|
|
|
|
|
|
Total GB: |
EUR |
– 591 389,00 |
0,00 |
– 591 389,00 |
|
E.-M. |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção -% |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
IE |
Desenvolvimento rural Feader eixo 4 — Leader (2007-2013) |
2012 |
Medida de criação e desenvolvimento de empresas [artigo 54.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005] — controlos insuficientes do estatuto de microempresa |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 200 155,65 |
0,00 |
– 200 155,65 |
|
|
Desenvolvimento rural Feader eixo 4 — Leader (2007-2013) |
2013 |
Medida de criação e desenvolvimento de empresas [artigo 54.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005] — controlos insuficientes do estatuto de microempresa |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 478 780,92 |
0,00 |
– 478 780,92 |
|
|
Desenvolvimento rural Feader eixo 4 — Leader (2007-2013) |
2014 |
Medida de criação e desenvolvimento de empresas [artigo 54.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005] — controlos insuficientes do estatuto de microempresa |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 549 115,18 |
0,00 |
– 549 115,18 |
|
|
Desenvolvimento rural Feader eixo 4 — Leader (2007-2013) |
2011 |
Insuficiências na aplicação das regras em matéria de contratos públicos — contrato de adjudicação com base em critérios pouco claros num processo individual |
PONTUAL |
|
EUR |
– 4 852,32 |
0,00 |
– 4 852,32 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2009 |
Ano do pedido 2008, lacunas no SIP — Desenvolvimento rural — ajudas por superfície (zonas desfavorecidas) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 714 399,67 |
0,00 |
– 1 714 399,67 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2009 |
Ano do pedido 2008, lacunas no SIP — Desenvolvimento rural — ajudas por superfície (REPS e AEOS) |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 66 865,56 |
0,00 |
– 66 865,56 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2009 |
Ano do pedido 2009, lacunas no SIP — Desenvolvimento rural — ajudas por superfície (zonas desfavorecidas) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 520 656,39 |
0,00 |
– 1 520 656,39 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2009 |
Ano do pedido 2009, lacunas no SIP — Desenvolvimento rural — ajudas por superfície (REPS e AEOS) |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 179 980,41 |
0,00 |
– 179 980,41 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2010 |
Ano do pedido 2010, lacunas no SIP — Desenvolvimento rural — ajudas por superfície (zonas desfavorecidas) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 364 366,71 |
0,00 |
– 1 364 366,71 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2010 |
Ano do pedido 2010, lacunas no SIP — Desenvolvimento rural — ajudas por superfície (REPS e AEOS) |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 236 073,74 |
0,00 |
– 236 073,74 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2011 |
Ano do pedido 2011, lacunas no SIP — Desenvolvimento rural — ajudas por superfície (zonas desfavorecidas) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 333 446,32 |
0,00 |
– 1 333 446,32 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2011 |
Ano do pedido 2011, lacunas no SIP — Desenvolvimento rural — ajudas por superfície (REPS e AEOS) |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 287 555,15 |
0,00 |
– 287 555,15 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2012 |
Ano do pedido 2012, lacunas no SIP — Desenvolvimento rural — ajudas por superfície (zonas desfavorecidas) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 340 180,07 |
0,00 |
– 1 340 180,07 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2012 |
Ano do pedido 2012, lacunas no SIP — Desenvolvimento rural — ajudas por superfície (REPS e AEOS) |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 328 219,99 |
0,00 |
– 328 219,99 |
|
|
Certificação |
2013 |
Erros conhecidos do Feader-SIGC |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 211,83 |
0,00 |
– 1 211,83 |
|
|
|
|
|
|
Total IE: |
EUR |
– 9 605 859,91 |
0,00 |
– 9 605 859,91 |
|
E.-M. |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção -% |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
IT |
Certificação |
2009 |
Aplicação incorreta dos Regulamentos |
PONTUAL |
|
EUR |
– 125 974,50 |
0,00 |
– 125 974,50 |
|
|
Condicionalidade |
2010 |
Cobertura parcial dos RLG 1 e do RLG 5, ano do pedido 2009 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 7 347,29 |
0,00 |
– 7 347,29 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
Cobertura parcial dos RLG 1 e do RLG 5, ano do pedido 2010 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 20 685,88 |
0,00 |
– 20 685,88 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
Cobertura parcial dos RLG 1 e do RLG 5, ano do pedido 2011 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 32 511,67 |
0,00 |
– 32 511,67 |
|
|
Condicionalidade |
2009 |
Deficiências graves na realização dos controlos relativos à condicionalidade pelos serviços veterinários, agricultores com animais, ano do pedido 2008 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 573 661,08 |
– 892,12 |
– 572 768,96 |
|
|
Condicionalidade |
2010 |
Deficiências graves na realização dos controlos relativos à condicionalidade pelos serviços veterinários, agricultores com animais, ano do pedido 2009 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 800 975,78 |
0,00 |
– 800 975,78 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
Deficiências graves na realização dos controlos relativos à condicionalidade pelos serviços veterinários, agricultores com animais, ano do pedido 2010 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 762 639,35 |
0,00 |
– 762 639,35 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2013 |
Deficiências nos controlos administrativos e in loco do encabeçamento. Controlos in loco tardios. Deficiências na supervisão dos organismos delegados. |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 111 793,76 |
0,00 |
– 111 793,76 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2014 |
Deficiências nos controlos administrativos e in loco do encabeçamento. Controlos in loco tardios. Deficiências na supervisão dos organismos delegados. |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 61 496,87 |
0,00 |
– 61 496,87 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
Deficiências nos controlos e nas sanções nos RLG relacionados com animais, ano do pedido 2010 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 46 561,33 |
– 1 119,09 |
– 45 442,24 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
Deficiências nos controlos e nas sanções nos RLG relacionados com animais, ano do pedido 2011 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 76 916,15 |
– 953,50 |
– 75 962,65 |
|
|
Condicionalidade |
2009 |
Deficiências nos controlos do RLG 1 e do RLG 5, em matéria de notificação cruzada de todos os controlos de elegibilidade, agricultores sem animais, ano do pedido 2008 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 234 303,18 |
0,00 |
– 234 303,18 |
|
|
Condicionalidade |
2010 |
Deficiências nos controlos do RLG 1 e do RLG 5, em matéria de notificação cruzada de todos os controlos de elegibilidade, agricultores sem animais, ano do pedido 2009 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 347 673,88 |
0,00 |
– 347 673,88 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
Deficiências nos controlos do RLG 1 e do RLG 5, em matéria de notificação cruzada de todos os controlos de elegibilidade, agricultores sem animais, ano do pedido 2010 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 352 136,53 |
0,00 |
– 352 136,53 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2012 |
Deficiências na verificação do encabeçamento durante os controlos in loco |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 4,65 |
0,00 |
– 4,65 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2013 |
Deficiências na verificação do encabeçamento durante os controlos in loco |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 313 048,72 |
0,00 |
– 313 048,72 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2014 |
Deficiências na verificação do encabeçamento durante os controlos in loco |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 352 773,96 |
0,00 |
– 352 773,96 |
|
|
|
|
|
|
Total IT: |
EUR |
– 4 220 504,58 |
– 2 964,71 |
– 4 217 539,87 |
|
E.-M. |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção -% |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
LT |
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2010 |
Deficiências na qualidade do SIP e dos controlos cruzados, 2009 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 1 145 990,95 |
– 51 831,00 |
– 1 094 159,95 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2011 |
Deficiências na qualidade do SIP e dos controlos cruzados, 2010 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 412 802,18 |
– 79 666,44 |
– 333 135,74 |
|
|
|
|
|
|
Total LT: |
EUR |
– 1 558 793,13 |
– 131 497,44 |
– 1 427 295,69 |
|
E.-M. |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção -% |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
LV |
Desenvolvimento Rural, Feader, assistência técnica (2007-2013) |
2013 |
Aplicação incorreta de um procedimento de adjudicação de contratos públicos: Correção de 25 % para o projeto «Manutenção e desenvolvimento do sistema informático LAD IS» (ver também o processo DAS — PF-5632/13 do TCE) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 498 505,85 |
0,00 |
– 498 505,85 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2011 |
Falta de verificação do encabeçamento durante os controlos in loco |
EXTRAPOLADOS |
100,00 % |
EUR |
– 29 310,56 |
0,00 |
– 29 310,56 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2012 |
Falta de verificação do encabeçamento durante os controlos in loco |
EXTRAPOLADOS |
100,00 % |
EUR |
– 65 278,19 |
0,00 |
– 65 278,19 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2013 |
Falta de verificação do encabeçamento durante os controlos in loco |
EXTRAPOLADOS |
100,00 % |
EUR |
– 45 310,95 |
0,00 |
– 45 310,95 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2014 |
Falta de verificação do encabeçamento durante os controlos in loco |
EXTRAPOLADOS |
100,00 % |
EUR |
– 30 357,83 |
0,00 |
– 30 357,83 |
|
|
|
|
|
|
Total LV: |
EUR |
– 668 763,38 |
0,00 |
– 668 763,38 |
|
E.-M. |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção -% |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
NL |
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2010 |
Deficiências nos controlos in loco |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 86,40 |
0,00 |
– 86,40 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2011 |
Deficiências nos controlos in loco |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 330 117,34 |
– 8 059,23 |
– 322 058,11 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2012 |
Deficiências nos controlos in loco |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 571 007,66 |
– 9 020,17 |
– 561 987,49 |
|
|
|
|
|
|
Total NL: |
EUR |
– 901 211,40 |
– 17 079,40 |
– 884 132,00 |
|
E.-M. |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção -% |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
PT |
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2012 |
Deficiência na adjudicação de contratos públicos |
PONTUAL |
0,00 % |
EUR |
– 755 474,00 |
0,00 |
– 755 474,00 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário (2007-2013) |
2011 |
Análise de risco inadequada |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 591 526,25 |
0,00 |
– 591 526,25 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário (2007-2013) |
2012 |
Análise de risco inadequada |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 222 147,37 |
0,00 |
– 222 147,37 |
|
|
Desenvolvimento rural Feader eixo 4 — Leader (2007-2013) |
2011 |
Projeto não executado. |
PONTUAL |
|
EUR |
– 2 836,62 |
0,00 |
– 2 836,62 |
|
|
Desenvolvimento rural Feader eixo 4 — Leader (2007-2013) |
2011 |
Projeto não executado devidamente. |
PONTUAL |
|
EUR |
– 48 188,16 |
0,00 |
– 48 188,16 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2011 |
Amostragem dos controlos in loco — população inadequada |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 600 000,00 |
– 600 000,00 |
0,00 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2012 |
Amostragem dos controlos in loco — população inadequada |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 399 652,45 |
– 399 652,45 |
0,00 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2011 |
Amostragem dos controlos in loco — população inadequada |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 1 339 403,96 |
0,00 |
– 1 339 403,96 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2012 |
Amostragem dos controlos in loco — população inadequada |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 700 538,13 |
0,00 |
– 700 538,13 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2010 |
Critérios aplicáveis às PME não verificados |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 300 370,16 |
0,00 |
– 300 370,16 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2011 |
Critérios aplicáveis às PME não verificados |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 916 906,93 |
0,00 |
– 916 906,93 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2012 |
Critérios aplicáveis às PME não verificados |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 914 418,58 |
0,00 |
– 914 418,58 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2013 |
Critérios aplicáveis às PME não verificados |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 1 014 498,08 |
0,00 |
– 1 014 498,08 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados |
2014 |
Critérios aplicáveis às PME não verificados |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 286 087,86 |
0,00 |
– 286 087,86 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2010 |
Deficiências no SIP, ano do pedido 2009 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
72 795,61 |
0,00 |
72 795,61 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2010 |
Deficiências no SIP, ano do pedido 2010 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
166 439,32 |
0,00 |
166 439,32 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2011 |
Deficiências no SIP, ano do pedido 2010 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
72 077,07 |
0,00 |
72 077,07 |
|
|
|
|
|
|
Total PT |
EUR |
– 7 780 736,55 |
– 999 652,45 |
– 6 781 084,10 |
|
E.-M. |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção -% |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
SE |
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2010 |
Não verificação do cumprimento das limitações em matéria de estrume (regime «desvantagens naturais») |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 354 006,62 |
0,00 |
– 354 006,62 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2011 |
Não verificação do cumprimento das limitações em matéria de estrume (regime «desvantagens naturais») |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 827 791,97 |
0,00 |
– 827 791,97 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2012 |
Não verificação do cumprimento das limitações em matéria de estrume (regime «desvantagens naturais») |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 721 063,75 |
0,00 |
– 721 063,75 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2013 |
Não verificação do cumprimento das limitações em matéria de estrume (regime «desvantagens naturais») |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 209 252,91 |
0,00 |
– 209 252,91 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2010 |
Os controlos in loco não contabilizam os bovinos ao abrigo do regime «desvantagens naturais» e de duas submedidas agroambientais |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 238 730,60 |
– 85 805,23 |
– 152 925,37 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2011 |
Os controlos in loco não contabilizam os bovinos ao abrigo do regime «desvantagens naturais» e de duas submedidas agroambientais |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 594 957,98 |
– 66 052,41 |
– 528 905,57 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2012 |
Os controlos in loco não contabilizam os bovinos ao abrigo do regime «desvantagens naturais» e de duas submedidas agroambientais |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 559 641,69 |
– 93 237,95 |
– 466 403,74 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2013 |
Os controlos in loco não contabilizam os bovinos ao abrigo do regime «desvantagens naturais» e de duas submedidas agroambientais |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 189 317,63 |
– 9,76 |
– 189 307,87 |
|
|
|
|
|
|
Total SE: |
EUR |
– 3 694 763,15 |
– 245 105,35 |
– 3 449 657,80 |
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
– 38 677 944,57 |
– 1 396 299,35 |
– 37 281 645,22 |