ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 90

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
30 de Março de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE, Euratom) n.o 337/2007 do Conselho, de 27 de Março de 2007, que adapta, a partir de 1 de Janeiro de 2007, a tabela aplicável às deslocações em serviço dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias efectuadas na Bulgária e na Roménia

1

Regulamento (CE) n.o 338/2007 da Comissão, de 29 de Março de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

3

Regulamento (CE) n.o 339/2007 da Comissão, de 29 de Março de 2007, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

5

Regulamento (CE) n.o 340/2007 da Comissão, de 29 de Março de 2007, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

8

*

Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão, de 29 de Março de 2007, que determina a abertura e o modo de gestão de contingentes pautais e institui um regime de certificados de importação e de certificados de origem relativamente ao alho e a outros produtos agrícolas importados de países terceiros

12

*

Regulamento (CE) n.o 342/2007 da Comissão, de 29 de Março de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 489/2005 no que diz respeito à determinação dos centros de intervenção e à tomada a cargo do arroz paddy pelos organismos de intervenção na sequência da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia

23

Regulamento (CE) n.o 343/2007 da Comissão, de 29 de Março de 2007, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado

26

Regulamento (CE) n.o 344/2007 da Comissão, de 29 de Março de 2007, que fixa as restituições à exportação, no estado inalterado, aplicáveis aos xaropes e a alguns outros produtos do sector do açúcar

28

Regulamento (CE) n.o 345/2007 da Comissão, de 29 de Março de 2007, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 958/2006

30

Regulamento (CE) n.o 346/2007 da Comissão, de 29 de Março de 2007, que fixa as restituições à exportação para o leite e os produtos lácteos

31

Regulamento (CE) n.o 347/2007 da Comissão, de 29 de Março de 2007, que fixa a restituição máxima para a manteiga no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 581/2004

35

Regulamento (CE) n.o 348/2007 da Comissão, de 29 de Março de 2007, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

37

Regulamento (CE) n.o 349/2007 da Comissão, de 29 de Março de 2007, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

40

Regulamento (CE) n.o 350/2007 da Comissão, de 29 de Março de 2007, que fixa as restituições à produção no sector dos cereais

42

Regulamento (CE) n.o 351/2007 da Comissão, de 29 de Março de 2007, relativo à emissão de certificados de importação de azeite no âmbito do contingente pautal tunisino

43

Regulamento (CE) n.o 352/2007 da Comissão, de 29 de Março de 2007, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 38/2007

44

Regulamento (CE) n.o 353/2007 da Comissão, de 29 de Março de 2007, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

45

Regulamento (CE) n.o 354/2007 da Comissão, de 29 de Março de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 195/2007, que abre as compras de manteiga em certos Estados-Membros durante o período de 1 de Março a 31 de Agosto de 2007

47

Regulamento (CE) n.o 355/2007 da Comissão, de 29 de Março de 2007, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

48

Regulamento (CE) n.o 356/2007 da Comissão, de 29 de Março de 2007, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

50

Regulamento (CE) n.o 357/2007 da Comissão, de 29 de Março de 2007, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

52

Regulamento (CE) n.o 358/2007 da Comissão, de 29 de Março de 2007, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

54

Regulamento (CE) n.o 359/2007 da Comissão, de 29 de Março de 2007, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

56

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2007/198/Euratom

*

Decisão do Conselho, de 27 de Março de 2007, que institui a Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão e que lhe confere vantagens

58

Comissão

2007/199/CE

*

Decisão da Comissão, de 6 de Dezembro de 2006, sobre o regime de auxílio à investigação e desenvolvimento no sector da aeronáutica concedido pela Bélgica [notificada com o número C(2006) 5792]  (1)

73

2007/200/CE

*

Decisão da Comissão, de 6 de Dezembro de 2006, relativa ao auxílio estatal à investigação e desenvolvimento concedido pela Bélgica a favor da Techspace Aero [notificada com o número C(2006) 5799]  (1)

79

2007/201/CE

*

Decisão da Comissão, de 27 de Março de 2007, que altera a Decisão 2002/757/CE relativa a medidas fitossanitárias provisórias de emergência destinadas a impedir a introdução e a dispersão de Phytophthora ramorum Werres, De Cock & Man in ‘t Veld sp. nov. na Comunidade [notificada com o número C(2007) 1292]

83

2007/202/CE

*

Decisão da Comissão, de 27 de Março de 2007, que altera o apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos nos sectores da carne, do peixe e do leite na Polónia [notificada com o número C(2007) 1305]  (1)

86

ACORDOS

Conselho

*

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República Popular da China nos termos do n.o 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994

92

*

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu nos termos do n.o 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994

92

*

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Malásia nos termos do n.o 6 do Artigo XXIV e do Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994

92

*

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Argentina relativo à alteração das concessões previstas nas listas da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República da Eslováquia no contexto da sua adesão à União Europeia

92

*

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Brasil relativo à alteração das concessões previstas nas listas da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República da Eslováquia no contexto da sua adesão à União Europeia

93

*

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Uruguai relativo à alteração das concessões previstas nas listas da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República da Eslováquia no contexto da sua adesão à União Europeia

93

III   Actos adoptados em aplicação do Tratado UE

ACTOS ADOPTADOS EM APLICAÇÃO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

*

Acção Comum 2007/203/PESC do Conselho, de 27 de Março de 2007, que prorroga o mandato da equipa da UE destinada a contribuir para os preparativos de estabelecimento de uma eventual Missão Civil Internacional no Kosovo que inclua um representante especial da União Europeia (Equipa de Preparação MCI/REUE)

94

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT