11.2.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 40/26

(1)

Os conhecimentos tradicionais dos agricultores combinados com os recentes resultados da investigação indicam que algumas espécies de Leguminosae e Plantago lanceolata não enumeradas nas Directivas do Conselho 66/401/CEE, 66/402/CEE (2), 2002/55/CE (3) ou 2002/57/CE (4) (a seguir designadas «legislação existente»), em especial quando utilizadas em misturas com espécies abrangidas pela legislação existente, são interessantes para a produção de forrageiras, permitindo uma alimentação equilibrada dos animais ao longo do ano, contribuindo simultaneamente para a reabilitação dos solos em terras não aráveis ou de culturas marginais. Encontram-se neste situação: Biserrula pelecinus, Lotus glaber, Lotus uliginosus, Medicago italica, Medicago littoralis, Medicago murex, Medicago polymorpha, Medicago rugosa, Medicago scutelatta, Medicago truncatula, Ornithopus compressus, Ornithopus sativus, Plantago lanceolata, Trifolium fragiferum, Trifolium glanduliferum, Trifolium hirtum, Trifolium michelianum, Trifolium squarrosum, Trifolium subterraneum, Trifolium vesiculosum, e Vicia benghalensis (a seguir designadas «espécies referidas no considerando 1»).

(2)

Em conformidade com o segundo travessão do n.o 1 do artigo 13.o da Directiva 66/401/CEE, apenas as sementes de plantas das espécies enumeradas na legislação existente, com excepção das variedades mencionadas no n.o 2 do artigo 4.o da Directiva 2002/53/CE do Conselho (5), podem ser comercializadas na Comunidade em misturas de sementes destinadas a ser utilizadas como plantas forrageiras. Na ausência da possibilidade de comercializar misturas contendo sementes das espécies referidas no considerando 1, os agricultores que pretendam utilizar essas espécies têm de as transportar e semear como espécies distintas ou, em determinados casos, preparar eles próprios misturas na exploração, o que envolve custos e trabalho suplementares. Além disso, existe um risco maior que as diferentes espécies incluídas na mistura sejam distribuídas de forma desigual no campo, visto que as misturas não são preparadas por profissionais.

(3)

No sentido de permitir às espécies referidas no considerando 1 serem comercializadas em tais misturas, seria necessário alterar o n.o 1, ponto A, do artigo 2.o da Directiva 66/401/CEE, incluindo aquelas espécies na disposição mencionada.

(4)

Para decidir sobre uma tal alteração ao n.o 1, ponto A, do artigo 2.o da Directiva 66/401/CEE, é necessário coligir informação sobre a comercialização de misturas contendo as espécies referidas no considerando 1. Nomeadamente, é necessário verificar se, sempre que aquelas espécies são utilizadas em misturas, é possível confirmar através de controlo oficial a posteriori que a percentagem de sementes de cada componente indicada no rótulo da embalagem corresponde à composição da mistura e se as misturas do mesmo lote são homogéneas em todas as embalagens comercializadas. Na ausência desta informação, seria impossível garantir aos utilizadores que as sementes de misturas contendo as espécies referidas no considerando 1 darão origem a resultados de alta qualidade.

(5)

Por conseguinte, é adequado organizar uma experiência temporária para verificar se as espécies referidas no considerando 1 cumprem os requisitos para serem incluídas no n.o 1, ponto A, do artigo 2.o da Directiva 66/401/CEE.

(6)

Os Estados-Membros que participem nesta experiência devem ser exonerados das obrigações definidas no segundo travessão do n.o 1 do artigo 13.o da Directiva 66/401/CEE, no que se refere às espécies referidas no considerando 1. Devem permitir, sob determinadas condições, a colocação no mercado de misturas contendo aquelas espécies.

(7)

Importa prever requisitos específicos para a certificação das espécies referidas no considerando 1, no sentido de garantir que as sementes destas espécies cumprem os mesmos requisitos em todos os Estados-Membros participantes. Estes requisitos devem ter por base as condições definidas nos sistemas da OCDE relativos à certificação varietal ou ao controlo das sementes objecto de comércio internacional (a seguir designados «sistemas da OCDE») ou nas normas nacionais do Estado-Membro em que a semente é produzida.

(8)

Para além das condições gerais previstas na Decisão 2004/371/CE da Comissão, de 20 de Abril de 2004, relativa às condições para a colocação no mercado de misturas de sementes destinadas a ser utilizadas como plantas forrageiras (6), devem ser definidas condições específicas para a comercialização de misturas objecto da experiência. As condições mencionadas devem garantir a recolha de informação suficiente para a avaliação da experiência. É, pois, necessário prever normas relativas à rotulagem, vigilância e notificação.

(9)

Tendo em conta a natureza experimental da medida prevista na presente decisão, deve ser fixada uma quantidade máxima para a comercialização de misturas de sementes, considerando a necessidade de testar diferentes misturas utilizando instalações existentes.

(10)

Para permitir aos Estados-Membros verificar que a quantidade máxima não é ultrapassada, as empresas que pretendam produzir tais misturas de sementes devem comunicar aos Estados-Membros em causa as quantidades que pretendem produzir. Os Estados-Membros devem dispor da possibilidade de proibir a comercialização de misturas de sementes sempre que considerem tal medida oportuna, tendo em conta a necessidade de testar diferentes misturas sem ultrapassar a quantidade máxima.

(11)

No sentido de permitir aos fornecedores a produção e comercialização de uma quantidade suficiente de sementes e de permitir às autoridades competentes a inspecção daquelas matérias e a recolha de dados suficientes e de informação comparável a utilizar na preparação do relatório, a experiência deve decorrer durante um período de, pelo menos, cinco campanhas de comercialização.

(12)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

a)

Pertencer a uma variedade enumerada num catálogo nacional de um Estado-Membro ou na lista da OCDE de variedades elegíveis para a certificação de sementes;

b)

Estar certificadas em conformidade com o anexo I;

c)

Cumprir as condições definidas no ponto 1 do anexo II.