ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 76

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano
19 de Março de 2008

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (CE) n.o 247/2008 do Conselho, de 17 de Março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (regulamento único para as OCM)

1

*

Regulamento (CE) n.o 248/2008 do Conselho, de 17 de Março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 no que respeita às quotas leiteiras nacionais

6

*

Regulamento (CE) n.o 249/2008 do Conselho, de 17 de Março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1425/2006 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China (RPC) e da Tailândia

8

Regulamento (CE) n.o 250/2008 da Comissão, de 18 de Março de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

13

Regulamento (CE) n.o 251/2008 da Comissão, de 18 de Março de 2008, relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos introduzidos durante os primeiros sete dias do mês de Março de 2008, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 533/2007 para a carne de aves de capoeira

15

Regulamento (CE) n.o 252/2008 da Comissão, de 18 de Março de 2008, relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos introduzidos durante os primeiros sete dias do mês de Março de 2008, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 539/2007 para determinados produtos do sector dos ovos e das ovalbuminas

17

Regulamento (CE) n.o 253/2008 da Comissão, de 18 de Março de 2008, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias de Março de 2008, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1385/2007 para a carne de aves de capoeira

19

Regulamento (CE) n.o 254/2008 da Comissão, de 18 de Março de 2008, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias de Março de 2008, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1384/2007 para a carne de aves de capoeira

21

Regulamento (CE) n.o 255/2008 da Comissão, de 18 de Março de 2008, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias de Março de 2008, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1383/2007 para a carne de aves de capoeira

23

Regulamento (CE) n.o 256/2008 da Comissão, de 18 de Março de 2008, relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos apresentados durante os primeiros sete dias do mês de Março de 2008, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1399/2007 para determinados produtos de carne originários da Suíça

24

Regulamento (CE) n.o 257/2008 da Comissão, de 18 de Março de 2008, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias de Março de 2008 no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1382/2007 para a carne de suíno

25

Regulamento (CE) n.o 258/2008 da Comissão, de 18 de Março de 2008, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1109/2007 para a campanha de 2007/2008

26

*

Regulamento (CE) n.o 259/2008 da Comissão, de 18 de Março de 2008, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho no que respeita à publicação de informação sobre os beneficiários de fundos provenientes do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)

28

*

Regulamento (CE) n.o 260/2008 da Comissão, de 18 de Março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho a fim de estabelecer o seu anexo VII, tendo em vista a criação de uma lista de combinações substância activa/produto abrangidas por uma derrogação no que respeita a tratamentos pós-colheita com um fumigante (1)

31

DIRECTIVAS

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Directiva 2008/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, que altera a Directiva 2004/39/CE relativa aos mercados de instrumentos financeiros, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

33

*

Directiva 2008/11/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, que altera a Directiva 2003/71/CE relativa ao prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (1)

37

*

Directiva 2008/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, que altera a Directiva 2006/66/CE relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

39

*

Directiva 2008/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, que revoga a Directiva 84/539/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aparelhos eléctricos utilizados em medicina veterinária (1)

41

*

Directiva 2008/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, que altera a Directiva 85/611/CEE do Conselho que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM), no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

42

*

Directiva 2008/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, que altera a Directiva 2002/83/CE relativa aos seguros de vida, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

44

*

Directiva 2008/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, que altera a Directiva 2005/60/CE relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, no que diz respeito ao exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (1)

46

*

Directiva 2008/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, que altera a Directiva 91/675/CEE do Conselho que institui um Comité Europeu dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

48

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Directiva 2008/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, que altera a Directiva 2004/109/CE relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

50

*

Directiva 2008/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, que altera a Directiva 2006/49/CE relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

54

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2008/233/CE

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Decisão da Comissão, de 17 de Março de 2008, que altera a Decisão 2004/558/CE que dá execução à Directiva 64/432/CEE do Conselho no que se refere a garantias suplementares para o comércio intracomunitário de bovinos relativamente à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos e à aprovação dos programas de erradicação apresentados por determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2008) 1004]  (1)

56

2008/234/CE

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Decisão da Comissão, de 18 de Março de 2008, que altera a Decisão 2003/467/CE relativamente à declaração de que determinadas regiões administrativas da Polónia estão oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica [notificada com o número C(2008) 974]  (1)

58

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT