ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 62

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
1 de Março de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 212/2007 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento (CE) n.o 213/2007 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2007, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 1 de Março de 2007

3

*

Regulamento (CE) n.o 214/2007 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2007, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário

6

*

Regulamento (CE) n.o 215/2007 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2007, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de variáveis-alvo secundárias relativas ao sobreendividamento e à exclusão financeira (1)

8

*

Regulamento (CE) n.o 216/2007 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2007, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1629/2004 do Conselho sobre as importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia por meio de importações de certa grafite artificial originária da Índia e que torna obrigatório o registo dessas importações

16

*

Regulamento (CE) n.o 217/2007 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2007, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão das medidas de compensação instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1628/2004 do Conselho sobre as importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia por importações de certa grafite artificial originária da Índia e que torna obrigatório o registo dessas importações

19

*

Regulamento (CE) n.o 218/2007 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2007, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para o vinho

22

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/141/CE

*

Decisão da Comissão, de 26 de Fevereiro de 2007, que estabelece que o n.o 1 do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais, se aplica ao fornecimento de electricidade e gás em Inglaterra, na Escócia e no País de Gales [notificada com o número C(2007) 559]  (1)

23

2007/142/CE

*

Decisão da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2007, que institui uma Equipa de Emergência Veterinária da Comunidade para assistir a Comissão no apoio aos Estados-Membros e países terceiros em questões veterinárias relacionadas com determinadas doenças animais

27

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT