31999D0697

DECISÃO DA COMISSÃO

de 13 de Outubro de 1999

que altera a Decisão 97/467/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes de coelho e carnes de caça de criação

[notificada com o número C(1999) 3276]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(1999/697/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/603/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o e o seu artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 97/467/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/556/CE(4), estabeleceu listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne de coelho e de carne de caça de criação; que a lista de estabelecimentos estabelecida pela referida decisão não inclui estabelecimentos produtores de carne de ratites;

(2) Ainda não foi estabelecida a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar carne de ratites, nem foram fixadas as condições de polícia sanitária e a certificação veterinária necessárias para a importação da referida carne para a Comunidade;

(3) Os Estados-Membros, em conformidade com o disposto na Decisão 97/467/CE, podem, até 1 de Outubro de 1999, autorizar estabelecimentos com vista à importação de carne de ratites;

(4) A data de 1 de Outubro de 1999 deve ser substituída pela de 1 de Outubro de 2000, para que seja possível analisar em mais pormenor as medidas que devem ser subsequentemente aplicadas, tendo em conta, designadamente, as observações formuladas por países terceiros, em conformidade com o disposto no anexo B do acordo relativo à aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias, bem como para que se mantenham as trocas comerciais existentes;

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No n.o 2A do artigo 1.o da Decisão 97/467/CE, a expressão "1 de Outubro de 1999" é substituída por "1 de Outubro de 2000".

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1999.

Pela Comissão

David BYRNE

Membro da Comissão

(1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17.

(2) JO L 289 de 28.10.1998, p. 36.

(3) JO L 199 de 26.7.1997, p. 57.

(4) JO L 266 de 1.10.1998, p. 86.