11.4.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 129/1

Relator:

Plamen DIMITROV

1.1.

O CESE considera que as desigualdades de rendimento e na repartição da riqueza na UE tornaram-se desafios económicos e sociais que devem ser enfrentados através da adoção de medidas adequadas, a nível nacional, apoiadas por uma intervenção a nível da UE. O Comité, embora atribua grande importância às desigualdades de rendimento, seja na Europa, seja no resto do mundo, salienta a necessidade de dar também atenção às desigualdades na repartição da riqueza, que são um elemento muito mais variável e com impacto a muito mais longo prazo. Tal implica a necessidade de clarificar as razões dessas desigualdades e dos fatores que as determinam, bem como de definir soluções para as combater.

1.2.

Há que realizar uma análise e avaliação cuidadosas da natureza precisa da repartição da riqueza na UE e tomar medidas preventivas em tempo útil para evitar consequências negativas indiretas como o rápido desaparecimento da «classe média» e o subsequente engrossar da categoria de «trabalhadores pobres» ou «em risco de pobreza e exclusão social». A economia de mercado não deve ser encarada apenas como um meio de alcançar um crescimento económico forte, mas também como um dos mecanismos necessários para atingir objetivos importantes para a sociedade.

1.3.

A política orçamental é o instrumento mais importante de que os Estados-Membros dispõem para promover a redistribuição equitativa do valor acrescentado na sociedade em geral. As políticas ativas do mercado de trabalho que facilitam a transição entre o ensino, a formação e a vida profissional devem estar no centro das atenções, juntamente com as políticas que regem a fiscalidade e as transferências sociais. O CESE recomenda que os Estados-Membros apliquem o mais rapidamente possível medidas que contribuam para diminuir as desigualdades e garantir a redistribuição equitativa do valor acrescentado na sociedade em geral.

1.4.

O CESE considera necessário um sistema de transferências sociais e de assistência social que funcione bem. A redistribuição enquanto mecanismo de compensação poderá suprir em grande medida as deficiências do sistema de mercado. Há que desenvolver os ativos públicos (infraestruturas sociais, instalações para serviços de interesse público, etc.), e o seu papel deve ser encarado como um meio de combater as desigualdades. A base da tributação deve passar a ser mais a riqueza e menos o trabalho, com um regime de tributação das sucessões e da remuneração do capital.

1.5.

A concentração da riqueza conduz igualmente a uma concentração de poder enorme, que assume muitas formas, incluindo a distorção da concorrência. O CESE considera que o crescimento económico intensivo é fundamental para reduzir a pobreza e as desigualdades na repartição da riqueza, o que deve ser promovido através de uma utilização mais eficaz dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão, do incentivo ao empreendedorismo, da proteção da concorrência, de programas de apoio às PME e da aplicação de políticas para combater a discriminação das mulheres e das pessoas em situações desfavorecidas.

1.6.

O CESE manifesta preocupação quanto à eficácia da atual política da UE no âmbito da Estratégia Europa 2020, muito centrada na pobreza. É necessário maior apoio político que seja adequado e ofereça aos Estados-Membros acompanhamento suficiente para lutarem contra a tendência de aumento das desigualdades. São necessárias medidas mais vigorosas de combate à pobreza, que aumentou em termos absolutos nos últimos anos (1). As políticas devem ser concebidas a nível supranacional, europeu, por forma a promover um crescimento mais inclusivo através de uma abordagem integrada. O pilar europeu dos direitos sociais deve ser associado muito mais estreitamente ao Semestre Europeu, os quais, por seu turno, devem estar em harmonia com a Estratégia Europa 2020, a fim de se atingir efetivamente os objetivos nacionais e europeus nela consagrados.

1.7.

São também necessárias medidas específicas para o mercado de trabalho ligadas à proteção social. Uma vez que nem sempre é possível proteger os empregos, que estão a mudar de forma muito dinâmica, há que colocar a tónica na promoção do emprego e na proteção da força de trabalho. É muito importante dispor de normas sociais mínimas que garantam salários e condições de trabalho condignos. A tónica deve ser colocada na facilitação das transições na vida profissional, garantindo em simultâneo direitos comuns, sociais e laborais, incluindo o direito de associação sindical e o direito de negociação coletiva.

1.8.

O CESE considera que deve ser criado um mecanismo transparente de acompanhamento sistemático de todos os rendimentos e riqueza, que permita a consolidação dos dados. Esse mecanismo permitirá, por um lado, melhorar a governação e, por outro, facilitar a recolha de informações estatísticas sobre a repartição da riqueza nos Estados-Membros. A criação de um registo das empresas acionistas ao nível europeu seria importante neste contexto.

2.1.

As desigualdades na repartição da riqueza na Europa existem há muito. Trata-se de um processo histórico, que não cessou mesmo após o estabelecimento da área do euro, devido aos desequilíbrios internos e externos constantes causados por diferentes níveis de fatores de competitividade económica. Neles se incluem os aspetos de preço/custo, também exacerbados pelos principais desafios políticos da UE no momento atual, como o terrorismo, o populismo, as eleições nacionais e, no plano económico, o investimento fraco, o crescimento reduzido, o desemprego elevado, as alterações demográficas e a posição da Europa nos novos jogos de poder mundiais nos domínios comercial e digital.

2.2.

Deve fazer-se uma distinção bem clara entre as desigualdades de rendimento e as desigualdades na repartição da riqueza, porque estas últimas têm efeitos a longo prazo, pelo que é necessário estudá-las mais cuidadamente. A distribuição da riqueza é sistematicamente mais desigual do que a do rendimento. É muito frequente os operadores económicos terem rendimentos relativamente semelhantes mas enormes diferenças no que se refere à riqueza, por motivos não pecuniários, altruístas, sucessórios ou outros. Assim, se nos centrarmos nas desigualdades na repartição da riqueza obteremos uma visão mais objetiva das disparidades monetárias reais entre os cidadãos da UE.

2.3.

O CESE considera que a evolução económica na Europa é cada vez mais dinâmica e constitui um desafio para as instituições e a sua capacidade de acompanhar as mudanças. Esta discussão é particularmente pertinente para o debate sobre a evolução heterogénea de cada Estado-Membro. Existem diferenças substanciais entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento, entre a Europa Ocidental e a Europa Oriental, entre Estados-Membros dentro e fora da área do euro, e entre Estados-Membros pertencentes ou não ao espaço Schengen.

2.4.

O CESE assinala que as desigualdades de rendimento e na repartição da riqueza na Europa têm vindo a aumentar desde 1970. De modo geral, a globalização deveria ter um papel positivo na redução das diferenças materiais e de rendimento entre os países, mas nos últimos anos a tendência tem sido a inversa. Os primeiros 10 % de agregados familiares não só ganham cerca de 31 % do rendimento total, mas possuem também mais de 50 % da riqueza total da UE-28. A riqueza tem vindo a crescer mais rapidamente do que o PIB em vários países, conduzindo a grandes disparidades (2), com graves implicações económicas, sociais e políticas, que exigem não só um debate sério entre peritos e políticos e com o público em geral sobre a forma de reagir a este fenómeno, mas também medidas estratégicas.

2.5.

O CESE considera que existe um risco real de agravamento do problema das desigualdades em todo o mundo, porque a evolução do desenvolvimento económico na Europa é extremamente rápida e por ser cada vez mais difícil aplicar a política macroeconómica em tempo útil. O aumento das desigualdades de rendimento e na repartição da riqueza nas últimas décadas foi confirmado pelo aumento do coeficiente de Gini, que, nos países da OCDE, aumentou em média de 0,29, em meados da década de 1980, para 0,32-0,35 em 2013-2015. A tendência nos diferentes Estados-Membros é semelhante (3). No entanto, deve salientar-se que, em países como a Bulgária, a Lituânia e a Roménia, aquele coeficiente já atingiu valores críticos superiores a 0,37 (4). Embora exista um manancial de dados e estudos sobre as desigualdades de rendimento, há muito menos dados sobre a desigualdade na repartição da riqueza dos agregados familiares, tanto no interior dos países como entre eles. Com efeito, não existem atualmente normas internacionais que possam ser aplicadas pelos institutos nacionais de estatística e outros produtores de dados na recolha de dados sobre a distribuição da riqueza (5).

2.6.

É preocupante que, devido à falta geral de confiança em muitas economias europeias, os lucros acumulados não sejam reinvestidos, o que conduziu ao desaparecimento da concorrência, à descida acentuada do investimento e à ausência de novos postos de trabalho. Thomas Piketty apresenta dados empíricos sobre esta questão no seu livro (6), dando especial relevo à economia europeia. Quando os lucros são simplesmente acumulados e recapitalizados, não contribuem para gerar valor acrescentado nem para aumentar a rendibilidade dos recursos na economia real. Assim, é lógico que a clivagem entre ricos e pobres se tenha vindo a agravar na UE durante décadas.

2.7.

O CESE considera que existe o risco de a classe média vir a ser colocada sob grande pressão na UE a médio prazo. Num futuro previsível, cada vez mais postos de trabalho desaparecerão em consequência da digitalização e robotização. Além disso, certos tipos de profissão também estão a desaparecer, embora haja também provas atuais e históricas que demonstram que estas tendências são igualmente suscetíveis de gerar novos postos de trabalho e profissões. É provável que estas mudanças contribuam para aumentar as desigualdades, se não forem geridas de forma adequada. Para o CESE, devem ser tomadas medidas atempadas para contrariar as consequências negativas advindas dos processos de renovação tecnológica, que em geral são inovadores e benéficos para a sociedade.

2.8.

O CESE manifesta preocupação pelo facto de a relação entre a taxa de lucro e o valor acrescentado produzido pelo fator trabalho ser cada vez mais desproporcionada nos Estados-Membros. Esta situação conduz ao agravamento das desigualdades na Europa, tanto de rendimento como na repartição da riqueza.

3.1.

Em geral, as desigualdades na repartição da riqueza são muito maiores do que as desigualdades de rendimento (7). O CESE sublinha que são os Estados-Membros, em primeiro lugar, que dispõem dos meios adequados, como os programas de investimento, o crescimento económico, a criação de novos postos de trabalho, a fiscalidade e as transferências sociais, para combater as desigualdades económicas e sociais. No entanto, existe margem para atuar a nível europeu, pelo que esta questão deveria ser objeto de maior atenção pelas instituições da UE, na medida em que os seus efeitos sobre o ciclo económico real podem ser complexos e de muito longo prazo. As políticas atualmente seguidas continuam a incidir mais no rendimento do que na riqueza.

3.2.

Para o CESE, o problema principal é que a economia europeia gera crescimento que muitas vezes não beneficia os que têm uma situação financeira desfavorecida. A intenção não é, de modo algum, impedir o funcionamento da economia de mercado, que oferece oportunidades de criação de riqueza através da inovação e da criação de empresas e emprego, contribuindo assim para o crescimento económico, o emprego e o financiamento da segurança social. Porém, em regra, as pessoas que se encontram na base da pirâmide de redistribuição do rendimento e da riqueza não beneficiam dos novos postos de trabalho. Por outras palavras, a sociedade será financeiramente mais paritária se os objetivos estratégicos da União Europeia se traduzirem em medidas que permitam a entrada de cada vez mais pessoas no mercado de trabalho e a partilha dos benefícios do crescimento económico inclusivo. Neste sentido, a redução das desigualdades na repartição da riqueza e a consolidação do crescimento económico de longo prazo são duas faces da mesma moeda.

3.3.

O CESE receia que a crescente acumulação de riqueza possa estimular o espírito «rendeiro» na sociedade, que não conduz ao reinvestimento da riqueza. Deste modo, não se contribuirá para o desenvolvimento da economia real nem para o aumento do PIB potencial. Este é o principal problema tratado por Thomas Piketty na obra referida, fruto de quinze anos de estudos e recolha de dados empíricos em matéria de desigualdades de rendimento e na repartição da riqueza nas sociedades capitalistas. Embora alguns dos seus métodos sejam contestados, os resultados finais mostram disparidades consideráveis na UE. Segundo os dados de Thomas Piketty, a taxa anual de remuneração do capital é de 4-5 %, ao passo que o crescimento anual do rendimento na Europa central se situa entre 1 % e 1,5 %, consoante o país, dada a manifesta diversidade dos países em questão.

3.4.

O CESE é de opinião que é necessário adotar mais medidas, aos níveis adequados, em domínios como a financeirização excessiva, o reforço da coordenação e harmonização das políticas fiscais, medidas contra os paraísos fiscais, a fraude e a evasão fiscais, para combater a tendência de longo prazo da economia subterrânea: declarações erróneas dos lucros das empresas, emprego oculto ou não registado e salários não declarados, e medidas para otimizar a combinação dos impostos e respetiva importância relativa nas receitas fiscais dos Estados-Membros. A base da tributação deve passar a ser mais a riqueza e menos o trabalho.

3.5.

Nas duas últimas décadas, a concorrência fiscal entre Estados-Membros levou muitos governos a tomar medidas que alteraram a natureza redistributiva da política orçamental e acentuaram as desigualdades. O CESE recomenda que os Estados-Membros avaliem as consequências negativas das políticas fiscais e as corrijam o mais rapidamente possível.

3.6.

No entender do CESE, o Plano Juncker deve ser orientado prioritariamente para os países com maiores desigualdades, independentemente da sua natureza. É necessário incentivar os investimentos nacionais e estrangeiros. Tudo isto deve ser aplicado de modo uniforme, seguindo a legislação europeia e as características nacionais específicas, além de que a utilização de fundos deve ser rigorosamente controlada.

4.1.

A Alemanha e a Áustria são os países da área do euro onde as desigualdades na repartição da riqueza são mais acentuadas. Na Alemanha, os 5 % mais ricos da população possuem 45,6 % da riqueza do país, enquanto na Áustria esta proporção chega aos 47,6 % (8), (9). O problema verifica-se também, sendo a tendência a mesma, em países como Chipre, Portugal, França, Finlândia, Luxemburgo e Países Baixos (10), o que comprova a acentuada diversidade da repartição dos recursos nos vários países. Por um lado, esses países apresentam níveis baixos de desigualdades de rendimento, mas, por outro lado, apresentam níveis elevados de desigualdades na repartição da riqueza.

4.2.

Em 1910, 10 % da população da Europa possuía 90 % da riqueza total, sendo que os 1 % mais ricos possuíam 50 % da riqueza. Posteriormente, estas desigualdades diminuíram de forma significativa, em resultado das duas guerras mundiais, da Grande Depressão (que destruiu grande parte do capital financeiro), das várias políticas marcadas pela tributação fortemente progressiva do rendimento e das sucessões, da limitação da especulação financeira, do aumento dos salários à custa da remuneração do capital, entre outros fatores. Nas décadas de 1970 e 1980, os 1 % do topo da lista possuíam 20 % da riqueza, os 9 % seguintes possuíam 30 % e uma classe média de 40 % possuía 40 %. As desigualdades de rendimento também diminuíram significativamente (11). No entanto, a partir de 1980 as desigualdades começaram novamente a acentuar-se. Atualmente, o capital privado nos países desenvolvidos da UE-28 situa-se entre 500 % e 600 % do PIB, atingindo 800 % em Itália.

4.3.

Para o CESE, existe igualmente um problema sério no que se refere à distribuição da riqueza por género. A Eslováquia e França são os países mais afetados por este fenómeno, seguidos pela Áustria, Alemanha e Grécia. Na Eslováquia e França, mais de 75 % da riqueza pertence aos homens e só 25 % às mulheres, embora o equilíbrio entre homens e mulheres seja muito diferente nos dois países. Na Áustria, Alemanha e Grécia, cerca de 55 % da riqueza pertence aos homens (12). É importante analisar os motivos subjacentes a estas tendências e ponderar se este elemento deve ser incorporado na política da UE para a igualdade de género.

4.4.

No entender do CESE, o modo de repartição da riqueza é muito importante para poder suprir as necessidades de ensino, formação profissional, cuidados de saúde, habitação, etc. De acordo com o modelo social europeu, temos de respeitar os princípios básicos: igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento, igualdade de género, não discriminação e coesão intergeracional. As reformas estruturais destinadas a reforçar o capital humano são importantes para melhorar os padrões de vida e poderão também reduzir as desigualdades dos rendimentos do trabalho e na repartição da riqueza.

4.5.

Cerca de 44 % dos cidadãos da área do euro têm alguma forma de dívida a um banco ou instituição financeira. A situação é melhor do que nos EUA, por exemplo, onde esta percentagem é de 75 %, mas o ritmo de crescimento do endividamento dos últimos anos é alarmante (13). A responsabilidade do sistema bancário é também muito grande, na medida em que os bancos poderiam ocupar-se da prevenção primária contra o endividamento geral crescente da sociedade. O comportamento responsável deve ser colocado em primeiro plano.

4.6.

A globalização acelerada das últimas três décadas aumentou a carga fiscal sobre o trabalho e inverteu a parte dos salários e dos capitais no produto interno bruto. Como resultado, os salários diminuíram em média, anualmente, 0,3 % em percentagem do PIB, entre 1980 e 2006, na maioria dos países da OCDE. Durante o mesmo período, a percentagem dos lucros no PIB aumentou de 31 % para 47 % na UE-15 (14). O CESE considera que os Estados-Membros e a União Europeia devem aplicar urgentemente medidas que invertam esta tendência.

4.7.

O CESE está preocupado com o facto de, em países como o Reino Unido e a França, mais de 50 % da riqueza se concentrar na habitação. Por um lado, este facto sugere a ausência de diversificação da riqueza. Por outro lado, significa que uma grande percentagem de pessoas acumula riqueza a partir do rendimento de bens imóveis. Riqueza esta que não é reinvestida, ou seja, acumula-se a própria recapitalização. Este elemento traz de volta a questão do capital, que cresce a um ritmo muito mais rápido do que o valor acrescentado. O último relatório da Oxfam (15) revelou que a riqueza das oito pessoas mais ricas do mundo é igual aos bens dos 50 % mais pobres, o que suscita a inquietação do público em geral. O capital foi um fator importante durante o período industrial, mas quando passa a ser um fim em si mesmo perde a sua finalidade.